Rir é o melhor remédio

Insider na OGX punido pela CVM

A Comissão de Valores Mobiliários puniu, esta semana, o uso de informações privilegiadas com ações da OGX Petróleo e Gas entre 2011 e 2012. Durante este período, um investidor aparentemente usou informações privilegiadas para comprar ações instantes antes da divulgação de notícias sobre a empresa.

Dois pontos chamam a atenção da condenação: as operações foram há mais de cinco anos e a pessoa condenada não foi o empresário Eike Batista, mas o funcionário da OGX, Iwao Juoti. Apesar de Iwao não ser um gestor da empresa, aparentemente ele tinha acesso à informação que seria divulgada no mercado. Ele também não tinha histórico de investir em ações e opções, sendo leigo no assunto, mas acertou na data da compra, às vesperas da divulgação de informações sobre a empresa.

A CVM impôs uma multa correspondente a duas vezes o valor nominal (sem correção) do lucro obtido.

Novo Basileia

O acordo sobre Basileia IV deve ajudar a melhorar a confiança no capital dos bancos, no quadro regulatório e deverá facilitar a comparabilidade dos rácios de capital, bem como, em última instância, exigir que alguns bancos detenham níveis mais altos de capital, diz a Fitch Ratings (...)

O acordo demorou a ser fechado porque havia discordância dentro do Comité de Basileia em relação a um aspecto crítico da série de reformas da Basileia IV – o chamado output floor que diz até que ponto os bancos podem usar os seus próprios modelos para calcular o risco dos seus empréstimos em balanço.

O acordo, anunciado na quinta-feira passada, deixará de permitir o uso de alguns modelos internos de avaliação de risco e crédito para cálculo dos requisitos mínimos de capital, e estabelece um permanente “patamar mínimo” (output floor) a nível consolidado que restringirá a capacidade dos bancos de usar modelos para gerar requisitos de capital muito baixos. Os ativos ponderados pelo risco baseados em modelos internos não serão autorizados a ficar abaixo de 72,5% das abordagens padronizadas atualizadas, diz a Fitch. (...)

A avaliação do impacto, segundo a Fitch, incluiu a maioria das mudanças ao nível do risco de crédito e sugere que, no total, 71 grandes bancos internacionais precisarão de 27,6 mil milhões de euros do novo capital Common Equity Tier 1 (CET1), uma vez que é esperado uma quebra do capital de 60% nos bancos globalmente importantes da Europa (G-SIBs, tendo em conta os balanços patrimoniais do final de dezembro de 2015).

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Rir é o melhor remédio

A quem interessa a restrição no uso do dinheiro?

As autoridades reguladoras de diversas partes do mundo impõe limites para o volume de dinheiro que uma pessoa pode carregar. Agora, na Europa, há um projeto de lei limitando a quantidade de dinheiro que um cidadão pode ter sem que seja considerado suspeito: 10 mil euros. Além disto, as pessoas devem declarar somas em poder quando entram e saem da comunidade europeia.

A justificativa é sempre a mesma: atividade criminosa (foto ao lado, as malas encontradas num apartamento de Salvador). As pessoas que andam com muito dinheiro em espécie, geralmente estão praticando alguma atividade criminosa, como lavagem de dinheiro, terrorismo ou corrupção. Assim, as normas tem a finalidade de combater o crime e as normas possuem essa finalidade.

Enquanto isto, a lavagem de dinheiro feita através de instituições financeiras localizadas em paraísos fiscais, como Panamá, Suíça ou Luxemburgo, é tolerada. Parece incoerente. Mas talvez o problema esteja no fato de que as autoridades não apresentam todos os motivos que levam a impor restrições ao uso do dinheiro vivo.

Em alguns países desenvolvidos, o dinheiro em espécie ainda é muito usado como meio de pagamento. É o caso da Alemanha, onde a população ainda tem restrição no uso do cartão de crédito ou de débito. Assim, as medidas restritivas ao transporte de dinheiro físico também é uma forma de reduzir esta resistência ao meio eletrônico de pagamento.

A moeda corrente possui alguns “inconvenientes” e estas medidas restritivas podem ajudar a combatê-los. O blog Wolf Street cita quatro. Em primeiro lugar, o dinheiro físico não tem intermediário, seja ele um banco ou uma gestora de cartão. Como consequência, não é possível cobrar uma percentagem em cada transação, como ocorre com as transações com cartão de crédito ou de débito. Segundo, o dinheiro impede o controle do governo e das companhias. Quando você usa seu cartão para fazer uma compra, a administradora fica sabendo dos seus gostos e hábitos. E esta informação é valiosa. Isto inclui pagamentos de noitadas em motéis, inferninhos, consumo de bebida, viagens de turismo e muito mais. Este é o terceiro ponto: a privacidade do dinheiro impede e restringe a liberdade pessoal. Finalmente, o dinheiro pode limitar a experimentação monetária dos governos.

A comodidade do pagamento eletrônico possui um preço.É alto para você?

Nota: orçamento CFC 2018

 Por Eliedna Barbosa

Em tempos de crise, quando tanto se fala em cortar gastos, termos como eficiência, governança no setor público, accountability, são ressaltados. Contudo, parece que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) sinaliza dificuldades em fazer o dever de casa.

O CFC publicou essa semana a Resolução CFC N.º 1.535/2017 que aprovou sua proposta orçamentária para 2018, no montante de R$ 74.656.700,00, gerando um aumento de mais de 7,4 milhões ou 11% nos gastos em relação ao orçamento vigente, que é de R$67.175.000,00. Cabe destacar que, desse valor acrescidos para 2018, mais de 5,7 milhões foram só na despesa “Serviços”.

Mas, o que chamou a atenção foi que no final do mês passado, o CFC divulgou que os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2018 não foram reajustados, justificado pela crise econômica que afeta o país.

Diante dos fatos, fica a pergunta: como aumentar mais de 11% no orçamento, um percentual muito acima da inflação do período, quando suas receitas, basicamente, serão as mesmas do ano anterior?

Frase

"BR Distribuidora provavelmente tem a melhor governança corporativa de todas as empresas listadas no novo mercado".

Pedro Parente, presidente da Petrobras.