28 novembro 2017
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27 novembro 2017
Primeiros presentes do amigo secreto
Eficiência e equidade do gasto público no Brasil
Resumo do estudo do Banco Mundial: Um Ajuste Justo:Análise da eficiência e equidade dogasto público no Brasil
1- O Governo Brasileiro gasta mais do que pode e, além disso, gasta mal.
2- Ao longo das duas últimas décadas, o Brasil observou um consistente aumento dos gastos públicos, o que agora coloca em risco a sustentabilidade fiscal.
3- O limite constitucional de gastos ("teto de gastos") adotado em dezembro de 2016 introduziu uma trajetória de ajuste gradual para os gastos públicos ao longo dos próximos dez anos.
4- Este estudo tenta demonstrar como tal priorização pode ser realizada de forma a proteger os mais pobres e vulneráveis e minimizar os impactos negativos sobre os empregos e a prestação de serviços públicos.
5- A princípio, a redução dos gastos não é a única estratégia para restaurar o equilíbrio fiscal, mas é uma condição necessária.
6- A fonte mais importante de economia fiscal de longo prazo é a reforma previdenciária
7- Serão necessárias medidas adicionais para tornar o sistema previdenciário mais equitativo e sustentável financeiramente.
8- Para solucionar o déficit remanescente do RGPS, as seguintes medidas deveriam ser consideradas:
- Reduzir ainda mais as taxas de reposição, pois mesmo com a adoção da reforma atual, as taxas de reposição ainda serão altas para padrões internacionais. A redução da taxa de reposição em 20 pontos percentuais adicionais reduziria o déficit do RGPS em 1,8% do PIB no médio prazo;
- Desvincular o valor mínimo de aposentadoria do salário mínimo (e corrigi-la somente pelos aumentos do custo de vida) teria o impacto mais significativo na redução do déficit fiscal do que todas as medidas de políticas públicas. Manter a aposentadoria mínima constante em termos reais, geraria uma redução adicional no déficit do RGPS (urbano e rural) de até 0.5% do PIB em 2026 e chegando até 2.3% em 2067.
9- Os déficits do RPPS e a iniquidade do sistema previdenciário como um todo poderiam ser solucionados por meio da remoção dos privilégios concedidos aos servidores públicos contratados antes de 2003
10- Uma reforma adicional a ser considerada seria o reconhecimento de que as aposentadorias rurais do RGPS e o BPC são, de fato, programas sociais. Portanto, a reforma deveria considerá-los como tal
11- A massa salarial do funcionalismo público pode ser reduzida significativamente.
12 - A redução dos prêmios salariais excepcionalmente altos dos servidores públicos também seria desejável de um ponto de vista de equidade.
13- A melhora dos métodos de aquisições públicas de bens e serviços geraria economias em todos os níveis de governo
14- As despesas com políticas de apoio às empresas cresceram rapidamente, atingindo 4,5% do PIB em 2015; porém, não há evidências de que os programas existentes tenham sido eficazes e eficientes em seu objetivo de impulsionar a produtividade e a geração sustentável de empregos.
15- Os programas de proteção social e emprego também se beneficiariam de reformas que introduzissem incentivos mais bem alinhados e mantivessem o foco nos grupos populacionais mais vulneráveis
16- As despesas públicas com ensino fundamental e médio apresentam ineficiências significativas, e o mesmo nível de serviços poderia ser prestado gastando 1% a menos do PIB em nível local
17- A vinculação constitucional dos gastos em educação a 25 por cento das receitas dos municípios pode ser uma das principais causas da ineficiência dos gastos.
18- As despesas com ensino superior são, ao mesmo tempo, ineficientes e regressivas. Uma reforma do sistema poderia economizar 0,5% do PIB do orçamento federal
19- No sector da saúde, cerca de 0,3% do PIB poderia ser economizado através de melhorias de eficiência a nível local, mantendo o mesmo nível de serviços de saúde, e mais 0,3% com o fim dos créditos tributários do IRPF para despesas privadas com saúde.
20- Em síntese, com base em uma análise aprofundada de políticas setoriais, este estudo identifica pelo menos 7% do PIB em potenciais economias fiscais em nível federal até 2026
21- As economias identificadas neste estudo exigirão alterações das atuais regras e rigidezes orçamentárias.
22- Por fim, além do atual ajuste fiscal, a melhoria da qualidade das despesas públicas exige a institucionalização de um sistema regular e rigoroso de monitoramento e avaliação das políticas públicas.
1- O Governo Brasileiro gasta mais do que pode e, além disso, gasta mal.
2- Ao longo das duas últimas décadas, o Brasil observou um consistente aumento dos gastos públicos, o que agora coloca em risco a sustentabilidade fiscal.
3- O limite constitucional de gastos ("teto de gastos") adotado em dezembro de 2016 introduziu uma trajetória de ajuste gradual para os gastos públicos ao longo dos próximos dez anos.
4- Este estudo tenta demonstrar como tal priorização pode ser realizada de forma a proteger os mais pobres e vulneráveis e minimizar os impactos negativos sobre os empregos e a prestação de serviços públicos.
5- A princípio, a redução dos gastos não é a única estratégia para restaurar o equilíbrio fiscal, mas é uma condição necessária.
6- A fonte mais importante de economia fiscal de longo prazo é a reforma previdenciária
7- Serão necessárias medidas adicionais para tornar o sistema previdenciário mais equitativo e sustentável financeiramente.
8- Para solucionar o déficit remanescente do RGPS, as seguintes medidas deveriam ser consideradas:
- Reduzir ainda mais as taxas de reposição, pois mesmo com a adoção da reforma atual, as taxas de reposição ainda serão altas para padrões internacionais. A redução da taxa de reposição em 20 pontos percentuais adicionais reduziria o déficit do RGPS em 1,8% do PIB no médio prazo;
- Desvincular o valor mínimo de aposentadoria do salário mínimo (e corrigi-la somente pelos aumentos do custo de vida) teria o impacto mais significativo na redução do déficit fiscal do que todas as medidas de políticas públicas. Manter a aposentadoria mínima constante em termos reais, geraria uma redução adicional no déficit do RGPS (urbano e rural) de até 0.5% do PIB em 2026 e chegando até 2.3% em 2067.
9- Os déficits do RPPS e a iniquidade do sistema previdenciário como um todo poderiam ser solucionados por meio da remoção dos privilégios concedidos aos servidores públicos contratados antes de 2003
10- Uma reforma adicional a ser considerada seria o reconhecimento de que as aposentadorias rurais do RGPS e o BPC são, de fato, programas sociais. Portanto, a reforma deveria considerá-los como tal
11- A massa salarial do funcionalismo público pode ser reduzida significativamente.
12 - A redução dos prêmios salariais excepcionalmente altos dos servidores públicos também seria desejável de um ponto de vista de equidade.
13- A melhora dos métodos de aquisições públicas de bens e serviços geraria economias em todos os níveis de governo
14- As despesas com políticas de apoio às empresas cresceram rapidamente, atingindo 4,5% do PIB em 2015; porém, não há evidências de que os programas existentes tenham sido eficazes e eficientes em seu objetivo de impulsionar a produtividade e a geração sustentável de empregos.
15- Os programas de proteção social e emprego também se beneficiariam de reformas que introduzissem incentivos mais bem alinhados e mantivessem o foco nos grupos populacionais mais vulneráveis
16- As despesas públicas com ensino fundamental e médio apresentam ineficiências significativas, e o mesmo nível de serviços poderia ser prestado gastando 1% a menos do PIB em nível local
17- A vinculação constitucional dos gastos em educação a 25 por cento das receitas dos municípios pode ser uma das principais causas da ineficiência dos gastos.
18- As despesas com ensino superior são, ao mesmo tempo, ineficientes e regressivas. Uma reforma do sistema poderia economizar 0,5% do PIB do orçamento federal
19- No sector da saúde, cerca de 0,3% do PIB poderia ser economizado através de melhorias de eficiência a nível local, mantendo o mesmo nível de serviços de saúde, e mais 0,3% com o fim dos créditos tributários do IRPF para despesas privadas com saúde.
20- Em síntese, com base em uma análise aprofundada de políticas setoriais, este estudo identifica pelo menos 7% do PIB em potenciais economias fiscais em nível federal até 2026
21- As economias identificadas neste estudo exigirão alterações das atuais regras e rigidezes orçamentárias.
22- Por fim, além do atual ajuste fiscal, a melhoria da qualidade das despesas públicas exige a institucionalização de um sistema regular e rigoroso de monitoramento e avaliação das políticas públicas.
Finanças Pessoais: Regras para gastar menos
A seguir, algumas pequenas dicas (adaptado daqui) para gastar menos.
1) Regra dos 10 segundos - Se quiser comprar algo, segure-o por dez segundos. E veja se você realmente precisa e se o dinheiro não seria melhor usado em outro lugar. Quase sempre você irá encontrar outro item mais relevante.
2) Teste do estranho - Imagine que um estranho ofereça para sua compra o dinheiro necessário para fazer a transação. Se você aceitar, você também deve manter seu dinheiro no bolso.
3) Enrole as compras não essenciais - Adie suas compras para dar tempo de achar preços melhores e encontrar melhores decisões. Nas compras on-line, coloque os produtos no carrinho e deixe alguns dias sem encerrar as compras.
4) Vá para as compras com dinheiro apenas - Pesquisas já mostraram que pessoas gastam mais quando usam cartão de crédito em lugar de dinheiro.
5) Esconda seu cartão de crédito para criar uma barreira física e mental - Se não for possível deixar o cartão de crédito em casa, esconda ele na carteira, envolvendo-o num papel.
6) Transforme o preço em valor da sua hora - Suponha que seu salário hora seja de R$10. Assim, um refrigerante de R$4 corresponde a 40% da suas hora ou 24 minutos. Para isto, pegue seu salário e divida por 720.
7) Recolha os trocados - os trocos podem ser acumulados e depois de ter uma pequena quantidade, transforme este dinheiro em uma aplicação.
8) Compre Sozinho - Quanto mais pessoas forem ao mercado, mais fácil é comprar por impulso. Uma pessoa, com uma lista de compras, terá menos chances de comprar por impulso.
9) Não faça viagens de compras (ou faça menos) - E nas viagens, reduza o número de lojas que você entra.
10) Tente taxar você - Para cada um real, coloque dez centavos na poupança ou em alguns lugar onde não irá usar.
11) Não tenha medo de dizer não - Principalmente para s coisas que não são relevantes.
1) Regra dos 10 segundos - Se quiser comprar algo, segure-o por dez segundos. E veja se você realmente precisa e se o dinheiro não seria melhor usado em outro lugar. Quase sempre você irá encontrar outro item mais relevante.
2) Teste do estranho - Imagine que um estranho ofereça para sua compra o dinheiro necessário para fazer a transação. Se você aceitar, você também deve manter seu dinheiro no bolso.
3) Enrole as compras não essenciais - Adie suas compras para dar tempo de achar preços melhores e encontrar melhores decisões. Nas compras on-line, coloque os produtos no carrinho e deixe alguns dias sem encerrar as compras.
4) Vá para as compras com dinheiro apenas - Pesquisas já mostraram que pessoas gastam mais quando usam cartão de crédito em lugar de dinheiro.
5) Esconda seu cartão de crédito para criar uma barreira física e mental - Se não for possível deixar o cartão de crédito em casa, esconda ele na carteira, envolvendo-o num papel.
6) Transforme o preço em valor da sua hora - Suponha que seu salário hora seja de R$10. Assim, um refrigerante de R$4 corresponde a 40% da suas hora ou 24 minutos. Para isto, pegue seu salário e divida por 720.
7) Recolha os trocados - os trocos podem ser acumulados e depois de ter uma pequena quantidade, transforme este dinheiro em uma aplicação.
8) Compre Sozinho - Quanto mais pessoas forem ao mercado, mais fácil é comprar por impulso. Uma pessoa, com uma lista de compras, terá menos chances de comprar por impulso.
9) Não faça viagens de compras (ou faça menos) - E nas viagens, reduza o número de lojas que você entra.
10) Tente taxar você - Para cada um real, coloque dez centavos na poupança ou em alguns lugar onde não irá usar.
11) Não tenha medo de dizer não - Principalmente para s coisas que não são relevantes.
26 novembro 2017
Fato da Semana: Eleição no CRC2
Fato: Eleição nos Conselhos Parte 2
Contextualização - O Conselho Federal de Contabilidade é composto por conselhos regionais. Regularmente os profissionais contábeis votam para eleger a nova diretoria destes conselhos de cada unidade da federação. Os presidentes eleitos irão votar no futuro para escolher os mandatários máximos que irão conduzir os rumos da entidade de classe.
As eleições de 2017 foram marcadas por questionamentos judiciais, como já comentamos no blog. Além disto, envolveu a contratação de uma empresa para fazer com que o pleito fosse eletrônico. Com isto, poderia esperar uma grande participação, já que cada pessoa poderia votar na sua residência, sem precisar de fazer deslocamentos.
Relevância - O resultado desta eleição mostrou uma participação da metade dos eleitores. É muito pouco. Além disto, em muitos regionais, as opções eram “chapa 1” ou voto em branco. Sequer a opção de voto nulo existia. Mesmo assim, em três conselhos, de cada quatro voto, um eleitor preferiu votar nulo. A grande quantidade de eleitores que não votaram irá fazer a alegria do financeiro dos conselhos em razão das multas. A existência de chapa única em muitos regionais irá permitir uma composição fácil no futuro CFC.
Notícia boa - Não. As eleições mostraram que é necessário mudar o processo eleitoral. A solução não é a contratação de uma empresa para implantar o voto eletrônico. As alterações devem incluir uma maior participação efetiva dos eleitores.
Desdobramento - Sejamos realistas: nada irá mudar nos próximos anos.
Semana só teve isto? Sim.
25 novembro 2017
EY, Itália
(...) Os magistrados italianos suspeitam que Susanna Masi, funcionária do Tesouro e ex-funcionária da EY, tenha recebido cerca de 220 mil euros ($ 260,000) entre 2013-2015 em troca de material sensível, disseram fontes judiciais no caso na quarta-feira.
As fontes disseram que o material confidencial incluiu informações sobre reformas fiscais planejadas que poderiam ter dado EY - anteriormente conhecido como Ernst & Young - uma vantagem injusta sobre seus rivais. (...)
Fonte: Reuters
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