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Fato da Semana: Punição para dirigentes da Petrobras

Fato da Semana: Punição pelo teste de recuperabilidade

Data: 11 de outubro 


Contextualização - Desde que a Operação Lava-Jato começou a mostrar a existência de um grupo de executivos desonestos agindo na maior empresa brasileira que a sua contabilidade está sob o escrutínio público. A primeira reação do maior acionista da empresa foi trocar os dirigentes; entretanto, a nova Graça Foster também estava na empresa quando a corrupção era algo cotidiano. O atraso na publicação das demonstrações contábeis só ocorreu em razão de uma reação tardia da empresa de auditoria: ou acertava o valor do balanço, retirando as "luvas" (como dizem os portugueses) ou não haveria assinatura.
Depois de meses, a empresa anunciou que o efeito da corrupção teria sido de R$6 bilhões e que não seria possível indicar em que exercício social ocorreu o fato. Acreditou quem quis nesta história. A queda do presidente Rousseff ajudou a mudar, novamente, a gestão da empresa. Durante este período, os reguladores, em especial a ANP e a CVM, pareciam adormecidos, sem ação. Talvez em virtude da baixa popularidade do atual presidente ou diante do quadro vexaminoso de inércia, os reguladores resolveram agir. Nesta semana, a CVM puniu 40 dirigentes por um problema contábil: a falha no teste de recuperabilidade, entre 2010 e 2014.

Relevância - O teste de recuperabilidade foi a primeira norma contábil do CPC aprovada no Brasil. Na prática talvez seja a mais inútil de todas (iremos falar sobre isto no blog). E aquela que demanda mais conhecimentos do setor contábil, que geralmente não sabe o que significa a recuperabilidade.
A punição da CVM pode, quem sabe, ajudar a melhorar a qualidade da aplicação do CPC 1 no Brasil. Ou quem sabe fazer com que empresas, como a Petrobras, levem mais a sério da sua contabilidade.

Notícia boa - Notícia boa para a contabilidade, em razão do exposto anteriormente.

Desdobramento - Sou cético quanto a mudança cultural sobre a aplicação do CPC 1. Mas a contabilidade da estatal cometeu tantas falhas que podemos ter mais punições.

Mas a semana só teve isto? - Semana muito movimentada. Ficamos sabendo que o problema do hacker na Deloitte foi muito mais sério do que anunciado anteriormente; a SEC anunciou uma proposta de simplificação da evidenciação; os escandinavos reconheceram novamente um trabalho em finanças comportamentais, premiando Thaler com o Nobel de Economia; e um levantamento do G1 mostrou os efeitos da Operação Lava-Jato (estamos vivendo a história).

Descobrindo fraude por satélite

A SEC informou que descobriu uma fraude de US$3,3 bilhões na empresa de construção doméstica Desarrolladora Homex. Teriam sido mais de 100 mil vendas falsas, com aumento nas receitas. Para descobrir a fraude, a SEC usou imagens de satélite. O fato ocorreu entre 2010 e 2012. Em 2014 a empresa decretou falência. A empresa também atua no Brasil.

Rir é o melhor remédio

Tarde demais

Suely Caldas afirma que a intervenção na Previc no fundo dos Correios teve um grande erro de timing:

Seis anos depois de rombos persistentes e crescentes, sem nenhuma chance de serem recuperados, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) finalmente decretou intervenção no Postalis – o fundo de pensão dos Correios. Agiu tarde. E deixa se arrastar por anos situação semelhante na Previ e na Petros – as duas maiores fundações de previdência de funcionários do Banco do Brasil e da Petrobrás.

Entregue a políticos e sindicalistas sem preparo técnico para multiplicar lucro e valorizar o patrimônio acumulado pelas empresas e funcionários, a gestão financeira desses fundos se agravou nos governos Lula e Dilma, com operações desastrosas de toda ordem – sejam motivadas pela corrupção rasteira de engordar o patrimônio dos dirigentes emagrecendo o dos funcionários; sejam para socorrer interesses políticos e ideológicos do momento comprando títulos das dívidas da Argentina e da Venezuela, quando a falência dos dois países já era patente; ou injetar dinheiro na Sete Brasil, que deveria construir sondas para a Petrobrás, mas construiu corrupção e falência.

O uso político é um dos males em fundos de empresas estatais, mas há outros, alguns estruturais, que datam de sua criação, nos anos 1960, e nunca corrigidos, apesar de velhos conhecidos. O pior deles é manter até hoje o plano de benefício definido, pelo qual o aposentado tem garantido o valor do último salário da vida ativa sem que tenha contribuído para isso. A conta já nasce desequilibrada, nunca fecha e o rombo cresce como bola de neve, empurrado para o futuro.

Aproveitando: a Petros confirmou a venda da sua participação na Eldorado.

Fiscalizando o Sistema S

A arrecadação bilionária do Sistema S que passa pelos cofres federais entrou na mira do Congresso Nacional. O relator de receitas do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), pretende incluir em seu relatório a previsão de que esses recursos sejam contabilizados no Orçamento. O objetivo é dar mais transparência à aplicação do dinheiro, sem diminuir o valor destinado a essas instituições – entre elas Senai, Sesc, Senac, e Sebrae

A iniciativa é muito boa, mas o texto erra em afirmar que existe resistência do setor empresarial. As empresas agradeceriam a extinção do repasse para o sistema S. Estas entidades são riquíssimas e esbanjam dinheiro. Todo jornal regularmente solta um caderno especial sobre algum tema de interesse e eles comparecem com propagandas.

Não há controle sobre a destinação que o Sistema S faz do montante bilionário que recebe das contribuições sobre a folha de pagamento, deficiência que já foi apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Embora as entidades tenham de prestar contas ao órgão, auditores já sinalizaram a dificuldade em obter os dados detalhados dos orçamentos e das despesas executadas.

Somente neste ano estas entidades receberam 32 bilhões de reais.