Multinacionais, Europa e Impostos: Amazon e Apple

Duas notícias de ontem sobre multinacionais, Europa e impostos.

Amazon - A Comunidade Européia condenou a Amazon a pagar 250 milhões de euros (perto de 300 milhões de dólares ou 920 milhões de reais) referentes aos impostos que deveriam ter sido pagos em Luxemburgo, entre 2003 a 2011. O valor é bem menor que os 13 bilhões de euros da Apple (ver a seguir). E também é muito menor do que parecia ter sido originalmente estipulado, conforme noticiou a Reuters: 400 milhões de euros. Entretanto, o valor pode ser expressivo quando considera que a empresa Amazon trabalha com uma margem líquida muito reduzida, de 1,76%.

A Comunidade entendeu que Luxemburgo deu benefícios ilegais para a Amazon que reduziu bastante a carga tributária da empresa. Para Luxemburgo, um pequeno país da Europa, a Amazon é uma das maiores empregadoras. Este país tem concedido benefícios para empresas multinacionais e por isto outros processos parecidos podem surgir nos próximos meses; fala-se na McDonald´s e na Engie, uma empresa do setor de energia da França. Mas estes benefícios provocaram uma irritação em outros países, que tiveram uma queda na arrecadação de tributos nos últimos anos. Um aspecto estranho na história é que o atual dirigente máximo da Comunidade Européia “instituiu” esta política de incentivos.

A Amazon, num comunicado, disse que não recebeu nenhum tratamento especial de Luxemburgo e que iria pagar os impostos conforme a lei internacional.

Segundo o New York Times, o processo de redução de impostos envolvia o preço de transferência. A Amazon usava as transações ocorrida nos diferentes países da Europa para transferir receita, via o preço de transferência, para Luxemburgo, onde tinha uma taxação privilegiada. Quando a empresa comercializa produtos físicos, o fisco consegue controlar melhor a utilização excessiva deste mecanismo, impedindo o planejamento tributário. Mas no caso das empresas de tecnologia, como a Amazon e a Apple, a existência de intangíveis torna mais difícil este controle. A Amazon teria se aproveitado disto para reduzir sua carga tributária.

Apple - Este parece ser um caso mais "estranho". No passado a Comunidade Europeia decidiu que a Irlanda deveria receber 13 bilhões de euros da Apple (quase 50 bilhões de reais). O problema é que a Irlanda foi contra a decisão e entrou com uma apelação da decisão. Ou seja, temos um governo que não quer receber impostos. Numa nota divulgada ontem, a Comunidade Européia disse que a apelação não seria uma desculpa para que a Irlanda não recolhesse o tributo. A nota destacava a necessidade de preservar a competição.

O governo irlandês afirmou que embora discorde da decisão, estava buscando recolher os impostos. Entretanto, a decisão ocorreu há mais de um ano, conforme lembrou a Comunidade Europeia e que o prazo para implementar a decisão já tinha esgotado.

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Complexo de vira-lata

Dica do Vladmir para um artigo de Homero Junior que investiga um complexo de vira-lata na adoção das normas contábeis internacionais (IFRS):

o complexo de vira-lata se manifesta através de escolhas lexicais que caracterizam a adoção das IFRS como evidência de progresso, da descrição da tradição do direito civil (code law) como uma fraqueza, e da representação do sistema contábil brasileiro como inferior a estrangeiros baseada em modelos classificatórios desenvolvidos em países anglo-saxões. Dada a interligação entre o campo acadêmico e o campo profissional na contabilidade brasileira, tais resultados sugerem haver um elemento relevante de colonialidade na consolidação e legitimação das IFRS no Brasil.


Um dos textos citados:

a criação do CPC, em 2005, por exemplo, com o objetivo de cuidar dos assuntos referentes aos Pronunciamentos Técnicos inerentes à convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais, foi um avanço considerável no país

Perto da conclusão o autor comenta:

Em conjunto, as caracterizações do direito civil como uma fraqueza, do sistema contábil brasileiro em condição de inferioridade e da adoção das IFRS como sinal de progresso são estratégias discursivas que evidenciam uma alta pervasividade do estrangeirismo na produção acadêmica brasileira, indicando haver um forte elemento de colonialidade na consolidação e legitimação das IFRS no país.

Talvez parte do discurso apontado pelo autor seja uma tentativa de "legitimar" a adoção das IFRS. De qualquer forma, o assunto é pertinente e muito atual. Fantástico.

Indenização

O Superior Tribunal de Justiça condenou o estado da Bahia por "conduta discriminatória" contra o jornal A Tarde. Anteriormente, o Tribunal de Justiça da Bahia também tinha entendido que cabia indenização para o jornal.

Há quase vinte anos o jornal fez reportagens sobre irregularidades que estavam ocorrendo no governo do estado. A partir de então, o jornal foi excluído de qualquer publicação oficial, mesmo sendo o veículo impresso de maior circulação no estado. O governo terá que pagar R$10,7 milhões para repor os prejuízos, além de indenização.

Acho que faltou uma penalidade aos governantes.

Disrupção

A The Economist é cética sobre isto:

A inovação digital desestabilizou pelo menos seis setores convencionais nas últimas duas décadas: música, locação de filmes, livros, táxis, jornais e varejo de moda. Em termos financeiros, as sobreviventes foram reduzidas a mera sombra do que haviam sido no passado. Os lucros da New York Times Company recuaram 67%. Coisa parecida aconteceu com a Barnes e Noble (76%) e a Universal Music (cerca de 40%). Ocorre que as empresas desses segmentos nunca foram exatamente gigantes. Em 1997, quando Mark Zuckerberg tinha 13 anos e as coisas iam às mil maravilhas nas seis áreas de atividade, suas representantes de maior porte eram responsáveis por apenas 2% dos lucros gerados por empresas do SP 500. 

A revista usa um índice para verificar isto:

Entre as empresas do SP 500, só em torno de 40 têm um índice preço/lucro (P/L) inferior a 12, visto como sinal de declínio iminente. Trata-se mais ou menos da mesma proporção observada há duas décadas.

Em muitos outros setores que supostamente estão na linha de tiro do Vale do Silício, a situação é bem mais tranquila. Considere-se o segmento de televisão, onde Amazon, Netflix, YouTube e Apple vêm gastando rios de dinheiro com aquisições e novas produções. Há, sem dúvida, preocupação com o fato de os consumidores estarem trocando o cabo pelo streaming, mas, em termos agregados, as ações das principais operadoras de TV a cabo e produtoras de conteúdo vêm sendo negociadas a múltiplos de 20 vezes, sinal de que os investidores apostam que seus fluxos de caixa continuarão crescendo. Da mesma forma, os grupos hoteleiros, em vez de estarem sendo massacrados pelo Airbnb e pelas agências de turismo online, apresentam índices P/L tão robustos como há dez anos.

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Stephen Schmitz Fonte: Aqui