Um conjunto de informações sobre o banco de fomento BNDES conduzem a seguinte pergunta: o que está ocorrendo naquela entidade?
Durante o governo petista, o BNDES foi usado para fomentar a política dos campeãs nacionais. Algumas empresas e setores foram escolhidos para receber o apoio do governo. Esta política fracassou e o melhor exemplo da ascensão e queda desta filosofia é a empresa JBS. O BNDES aportou recursos baratos na empresa para que pudesse fazer uma expansão gigantesca, adquirindo concorrentes, no Brasil e no exterior. O resultado foi uma empresa com um faturamento bilionário, mas que desbravou mercado através de favores nem sempre razoáveis. O corpo técnico do BNDES insiste em afirmar que agiu dentro da ética. Conseguiu até a saída da ex-presidente inicialmente indicada pelo atual presidente por achar que não estava defendendo os interesses da instituição.
Nos anos anteriores, a instituição impôs muita resistência em revelar os empréstimos efetuados e as condições, alegando serem informações sigilosas e estratégicas. Com muito esforço o Tribunal de Contas da União conseguiu acesso aos dados. Há muito meses existe uma expectativa de que estas informações podem provocar um abalo na política brasileira, mas isto ainda não ocorreu.
Com este passado pouco recomendável, o governo decidiu melhorar o custo do financiamento, através da criação da TLP, uma taxa de juros de longo prazo, que seria o balizador dos empréstimos da instituição e que reduziria o tamanho do subsídio. Imediatamente o atual presidente foi contra a proposta. Conforme comentamos anteriormente neste blog, este gestor chegou a fazer declarações errôneas (ou de má fé) sobre os investimentos passados do banco. Mais ainda, deixou claro que é candidato a presidente da república em 2018.
Também em agosto, o BNDES mudou a forma de cálculo do retorno sobre ativo, que pode reduzir (qual a razão?) o spread básico e ao mesmo tempo reduzindo com que o controlador, o Tesouro, tenha um resultado menor. A justificativa seria a possibilidade de “competir com spreads mais baixos”, o que é no mínimo estranho.
Ao mesmo tempo, surgiu a notícia de que os salários pagos pelo BNDES, um componente do custo - e do resultado, são elevados. Muito acima do padrão usual do mercado e do setor público.
E hoje, o Estado de S Paulo informa que o governo deseja obter um retorno de 100 milhões do banco, recurso este que foi alocado no passado para o banco. A questão é que o BNDES tem acesso a um dinheiro barato, do contribuinte, e tem realizado uma alocação dos recursos pouco transparente e questionável.
Afinal, o que está ocorrendo no BNDES?
30 agosto 2017
Fundef e a remuneração de advogados
Vários municípios brasileiros têm recebido precatórios da União, emitidos para complementar a cota federal que formava o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), no período de 1998 até 2006, quando o Fundef foi substituído pelo Fundeb.
O Fundef recebia recursos dos Estados, dos municípios e, quando o montante não atingia um valor mínimo por aluno, a União fazia a complementação. O Ministério Púbico Federal de São Paulo propôs ação contra a União ao constatar que ela repassou valores inferiores ao que seria devido.
O processo julgado, nesta quarta-feira (23), pelo TCU teve origem na representação elaborada por órgãos que formam a Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão, como Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE-MA) e Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA). De acordo com essas instituições, 110 municípios maranhenses firmaram contratos com apenas três escritórios de advocacia, sem licitação, para pleitear as diferenças da complementação devidas pela União ao Fundef. Os honorários contratuais correspondem a 20% do montante dos valores a serem recebidos pelos municípios.
Segundo informação do TCU, somente no Maranhão, as prefeituras receberam 7 bilhões; deste montante, 1,4 bilhão seriam para advogados. O TCU considerou ilegal este tipo de pagamento.
O Fundef recebia recursos dos Estados, dos municípios e, quando o montante não atingia um valor mínimo por aluno, a União fazia a complementação. O Ministério Púbico Federal de São Paulo propôs ação contra a União ao constatar que ela repassou valores inferiores ao que seria devido.
O processo julgado, nesta quarta-feira (23), pelo TCU teve origem na representação elaborada por órgãos que formam a Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão, como Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE-MA) e Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA). De acordo com essas instituições, 110 municípios maranhenses firmaram contratos com apenas três escritórios de advocacia, sem licitação, para pleitear as diferenças da complementação devidas pela União ao Fundef. Os honorários contratuais correspondem a 20% do montante dos valores a serem recebidos pelos municípios.
Segundo informação do TCU, somente no Maranhão, as prefeituras receberam 7 bilhões; deste montante, 1,4 bilhão seriam para advogados. O TCU considerou ilegal este tipo de pagamento.
Rir é o melhor remédio
A notícia é séria e refere-se a crise internacional na Ásia. Um pequeno erro geográfico realmente causa estranheza.
29 agosto 2017
Novo relatório de auditoria no maior mercado de capitais do mundo
James Peterson discute a adoção de um novo relatório de auditoria nos Estados Unidos. Esta é uma decisão da SEC, a partir de uma proposta do PCAOB. O Reino Unido já adotou um relatório deste tipo, assim como o IAASB, em abril de 2016. A principal alteração nos Estados Unidos é a inclusão dos assuntos críticos, ou sejam, os tópicos desafiantes, subjetivos ou complexos.
A poderosa Câmara de Comércio dos EUA já reclamou do padrão proposto e alego até que o novo relatório irá afetar a formação de capital, tornando-a menos eficiente. Mas Newquist e a Bloomberg são favoráveis: mais informação é melhor.
Peterson duvida que um relatório de auditoria ampliado tenha algum valor. Não há, até o momento, nada que comprove, sua qualidade. Além disto, um mercado onde a informação é enviada em alta velocidade, o relatório tenderia a ser “padronizado”. Segundo Peterson, “o reconhecimento da receita seria um desafio no setor de tecnologia” (e isto estaria em todo relatório de empresa de tecnologia). Finalmente, Peterson enxerga que o novo relatório pode trazer mais conflitos legais.
A poderosa Câmara de Comércio dos EUA já reclamou do padrão proposto e alego até que o novo relatório irá afetar a formação de capital, tornando-a menos eficiente. Mas Newquist e a Bloomberg são favoráveis: mais informação é melhor.
Peterson duvida que um relatório de auditoria ampliado tenha algum valor. Não há, até o momento, nada que comprove, sua qualidade. Além disto, um mercado onde a informação é enviada em alta velocidade, o relatório tenderia a ser “padronizado”. Segundo Peterson, “o reconhecimento da receita seria um desafio no setor de tecnologia” (e isto estaria em todo relatório de empresa de tecnologia). Finalmente, Peterson enxerga que o novo relatório pode trazer mais conflitos legais.
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