Pontos a destacar na proposta de privatização

O governo apresentou uma proposta de privatização da Eletrobras e de diferentes negócios, incluindo a Casa da Moeda, aeroportos, loterias e rodovias. A notícia foi bem recebida pelo mercado e provocou uma alta nos preços das ações da Eletrobras. Alguns pontos a destacar:

a) Ineficiência - a privatização de alguns destes negócios pode colocar um ponto final - ou pelo menos reduzir - as ineficiências destes negócios. Uma estimativa feita por uma gestora e divulgada ontem aponta que somente na Eletrobras, ao longo dos últimos quinzes anos, houve uma perda de 228 bilhões de reais. Este valor inclui investimentos inadequados, desvio de recursos por políticos corruptos, formação de preço inadequada, atraso em projetos, entre outros fatores.

b) Ganhos para o contribuinte - a privatização pode não trazer, a curto e médio prazo, um ganho para o contribuinte. O mais provável é um aumento nos preços dos produtos, com a cobrança de pedágios nas rodovias ou a redução de subsídios artificiais. Mas para a sociedade como um todo, a privatização torna mais claro quem está pagando pelos serviços prestados. Se uma tarifa de um aeroporto está abaixo no custo, alguém está pagando por isto. Existindo rombo, o governo cobre com os recursos dos tributos. Assim, quem paga o imposto termina por assumir esta diferença que deveria ser paga pelo usuário do serviço. A transparência é um grande ganho quando o governo decide sair dos negócios que ele não deveria fazer. Mas a longo prazo, a privatização deverá valer a pena.

c) Resistência política - um programa como este terá resistências. A primeira delas é dos políticos, que hoje indicam apadrinhados para os cargos no sistema Eletrobrás, por exemplo. Lógico que eles não irão colocar este argumento e sim afirmar que o processo é contra os interesses do país e da classe trabalhadora. Esta resistência será pesada e difícil de vencer. Outro foco de resistência encontra-se no próprio governo. A Infraero, que irá perder a sua grande fonte de renda, o aeroporto de Congonhas, já afirma que o governo deverá ter um custo de 3 bilhões a mais com o processo, sem sequer conhecer como o mesmo será feito.

d) Modelo de privatização - ainda não está claro como o processo será realizado, mas este aspecto será fundamental para o sucesso ou fracasso do programa proposto pelo governo. Alguns já especulam que a Eletrobras, por exemplo, ficará sem controle definido. Outros já calculam o valor do dinheiro que o governo irá receber. É certo que talvez o momento não seja o mais adequado (perdemos um bom momento em 2005, por exemplo, quando o mercado mundial estava confiante e com muitos recursos disponíveis), mas quanto mais o governo garantir a geração de fluxo de caixa futuro melhor. O processo conduzido pelo governo anterior, com ênfase na menor tarifa, foi um fracasso. Um aspecto crucial do processo é garantir os direitos daqueles que estão participando do processo.

e) Melhoria na transparência - o anúncio do processo poderá ajudar a melhorar a transparência das informações contábeis das empresas estatais. Um texto do Valor já fez uma estimativa, a maior, que as contingências da Eletrobras chegam a 64 bilhões. Mas esqueceu da conta de chegada entre esta estatal e a Petrobras. Este fato, por sua vez, pode ajudar na privatização da BR.

f) Quem serão os interessados? - as privatizações do governo Dilma foram um fracasso por não garantir a sustentabilidade do negócio. Além disto, ocorreu um erro de análise (e projeção) por parte das empresas. Muitos dos potenciais investidores estão com sérios problemas, seja de caixa ou com a justiça. Os participantes no passado, composto por empreiteiras e fundos de pensão, não participarão do processo atual. Afinal, quem serão os interessados? Interessados em Congonhas será fácil de encontrar, mas na Casa da Moeda e em algumas usinas/empresas elétricas será mais difícil. O modelo irá incluir o pequeno investidor e o investidor estrangeiro? São questões relevantes que ainda precisam ser respondidas no futuro. Como será vencida a resistência política? O atual governo tem usado a estrategia da compra de opinião. Isto será a melhor opção agora?

Comportamento exemplar

Durante o início das denúncias sobre a Petrobras, uma das medidas tomadas pelos gestores foi a criação da Diretoria de Governança e Conformidade (DGC). Para o cargo, foi nomeado o funcionário de carreira do Banco do Brasil, João Elek, ainda na gestão do ex-presidente Bendine (que atualmente está preso).

Hoje saiu a notícia que o diretor foi temporariamente afastado do cargo. Segundo o Estado de S Paulo, o afastamento cumpre uma determinação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que fez uma advertência ao diretor. O portal G1 afirma que a medida foi tomada pelo Conselho de Administração.

O motivo foi um conflito de interesse entre Elek Jr, que participou do processo de contratação de uma empresa de auditoria, com dispensa de licitação, com contrato assinado em dezembro de 2015. Ocorre que na empresa de auditoria - os dois textos não citam o nome - tinha iniciado um processo um processo seletivo de trainee, onde a filha de Elek tinha sido selecionada.

O Comitê de Auditoria da empresa considereu que Elek não agiu contra as normas da empresa. Elek decidiu ingressar com recurso na Comissão de Ética Pública da Presidência. É interessante notar que a empresa tinha recebido uma denúncia sobre o conflito de interesses; esta denúncia foi encaminhada para a CEP, conforme a legislação.

Obviamente que um salário de trainee numa empresa de auditoria é bastante reduzido. Mas espera-se do responsável pela área de governança da Petrobras, uma empresa manchada nos últimos anos pelos escândalos de corrupção, um comportamento exemplar.

Caixa

A figura apresenta as empresas dos EUA com maior quantidade de caixa.

Também reflete o fato de que a maior parte dos recursos estão no exterior, provavelmente em paraísos fiscais. Na Apple são 246 bilhões de dólares ou 94% do caixa. A internalização dos recursos é um problema, que talvez só seja resolvido com a redução de alíquota para as empresas. (Dados originais: aqui)

Rir é o melhor remédio

Lerdeza da Justiça

Mais uma prova da lerdeza da nossa justiça. No início do mês o Supremo julgou uma causa envolvendo a Varig e a União, com vitória para a empresa. O fato que deu origem ao processo ocorreu no congelamento de tarifas do Plano Cruzado, entre 1985 e 1992 ou há mais de trinta. A tramissão completou vinte anos no judiciário, sendo dez anos no Supremo, segundo informa o Valor (Varig vence disputa bilionária contra a União no Supremo, Beatriz Olivon e Arthur Rosa, 4 de agosto de 2017, E1). A decisão de agosto confirmou a decisão de 2014. A União entrou com recurso e o julgamento foi suspenso em 2016 por um pedido de vista do ministro Mendes.

Mas não é só: segundo outro texto de Olivon e Rosa (Ministros analisam processos que tramitam há mais de 20 anos), outros processos, como um lei do Rio de Janeiro de 1991 sobre embalagem de produtos alimentícios, uma lei do estado de São Paulo que proibia a caça de 1990, uma lei do estado do Rio exigindo que os supermercados contratassem empacotadores de 1993 e outra de 1990 sobre estacionamento (que estava no Supremo desde 1991).

(P.S. Apesar dos textos publicados no Valor terem saído no início de agosto, optamos por publicar somente agora para homenagear a nossa justiça)

Ranking

A Tabela mostra os atores e atrizes mais bem pagos, segundo a Forbes. A diferença salarial entre homens e mulheres é óbvia. O décimo da lista dos atores recebeu mais que a primeira da lista das atrizes, Emma Stone. Além disto, a lista dos homens possui três indianos (Khan, Khan e Kumar) e um chinês (Chan).

Impostos e Salários

Uma maneira muito clara de perceber o efeito dos impostos sobre os salários é olhar os valores recebidos pelos jogadores. A KPMG fez um relatório comparativo dos valores de impostos pagos pelos jogadores e o resultado mostrou que alguns países possuem uma maior capacidade de atrair atletas em razão dos custos tributários.

Para $1 recebido pelo atleta, um clube de deveria desembolsar o seguinte:

Turquia = $1,19
China = 1,78
Alemana = 1,90
Espanha = 1,91
Itália = 1,97
Inglaterra = 2,12
Portugal = 2,45
França = 2,84

Estes valores dependem da quantia recebida pelo jogador e outros aspectos, uma vez que a legislação fiscal nem sempre é simples. Percebam que a pior relação é a francesa; assim, o pagamento a Neymar pelo PSG possui uma elevada carga tributária.