A CVM deu uma grande ajuda para a estatal Petrobras: ao não seguir as recomendações da área técnica, que mandava a empresa refazer suas demonstrações contábeis. O Colegiado da CVM decidiu que
as práticas adotadas pela estatal para proteger suas exportações futuras de variações cambiais, a chamada contabilidade de hedge, estão de acordo com as normas vigentes. O diretor relator do processo, Henrique Machado, refutou praticamente todos os pontos levantados contra a petroleira. Entre outras coisas, ele considerou ser incontroverso que uma companhia pode adotar instrumentos de hedge para a cobertura de exportações futuras altamente prováveis, independentemente de ser importadora ou exportadora líquida.
(...) O relator concluiu que, embora a Petrobrás revele preocupação com seu elevado endividamento na Nota Técnica em que justifica a adoção da contabilidade de hedge, não é possível concluir que ela desvirtuou a essência econômica das operações.
Desde 2013 a Petrobrás adota a contabilidade de hedge para proteger suas exportações futuras projetadas dos efeitos da variação cambial com o uso de sua dívida líquida dolarizada. No mercado esse é o chamado hedge natural, por dispensar a utilização de derivativos. Analistas apontavam que caso fosse obrigada pela CVM a eliminar os efeitos da contabilidade de hedge de seus últimos balanços, a Petrobras poderia registrar lucro líquido em 2016 e, em função disso, ter que efetuar o pagamento de dividendos. O Itaú BBA chegou a estimar em R$ 4,6 bilhões a remuneração potencial aos acionistas referente ao exercício.
Após apreciar o recurso da estatal a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) e a Superintendência de Normas Contábeis (SNC) ratificaram seu entendimento de que a norma contábil estava sendo usada de forma irregular pela petroleira. Os técnicos da CVM afirmavam que a petroleira desvirtuou a essência econômica da contabilidade de hedge, migrando de uma política de proteção de risco para um mecanismo de diferimento de perdas cambiais com as dívidas.
Coincidência ou não, o relator, Henrique Machado, é muito próximo ao ministro da Fazenda. E candidato a assumir o lugar do atual presidente da CVM. Mas hoje saiu a indicação do substituto.
Finalmente, o parecer da CVM recomenda que a Petrobras melhore as informações sobre a contabilidade.
12 julho 2017
Links
Alpargatas é vendida por R$3,5 bilhões
Nos EUA, um robô advogado oferece consultoria gratuita
Um tribunal francês isenta o Google de uma multa de 1 bilhão de euros em impostos
Fisco espanhol investigam aluguel de iate por C.Ronaldo
Bovespa dispara após a condenação de Lula (ao lado)
Business Insider: Tudo mudou no Brasil
Novo Diretor da CVM é um advogado
O governo escolheu o substituto de Leonardo Gomes Pereira na Comissão de Valores Mobiliários. Trata-se do advogado Marcelo Santos Barbosa. O currículo do indicado:
Marcelo Barbosa é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Master of Laws (LL.M) pela Columbia Law School, Nova Iorque, EUA. Professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da UERJ (2002/2003). Professor da FGV Direito, Rio de Janeiro. Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Estudar. Membro do Conselho Consultivo do Columbia Global Center Latin America, Rio de Janeiro. Membro do Comitê de Aquisições e Fusões (CAF). Autor de artigos sobre temas de Direito Societário e de Mercado de Capitais.
Marcelo Barbosa é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Master of Laws (LL.M) pela Columbia Law School, Nova Iorque, EUA. Professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da UERJ (2002/2003). Professor da FGV Direito, Rio de Janeiro. Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Estudar. Membro do Conselho Consultivo do Columbia Global Center Latin America, Rio de Janeiro. Membro do Comitê de Aquisições e Fusões (CAF). Autor de artigos sobre temas de Direito Societário e de Mercado de Capitais.
Custo do Sistema de Eleições CFC/CRCs 2017
 |
| Fonte da imagem: Aqui |
Este ano serão realizadas as eleições dos membros do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dos conselhos regionais (CRCs) que têm, nos termos da legislação em vigor, dentre outras finalidades, principalmente a de orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil. Essas atividades são exercidas gratuitamente.
O CFC, que têm como renda principal 1/5 da arrecadação bruta de cada conselho regional (art. 8º do Decreto-Lei nº 9.295/1946), é formado por 27 conselheiros efetivos e igual número de suplentes.
No dia 25 de maio de 2017 o CFC publicou no Diário Oficial da União o extrato do contrato n. º 11/2017 - Processo nº 2017/000294 - Pregão Eletrônico nº 06/2017, firmado com a Scytl Soluções de Segurança e Voto Eletrônico Ltda. Objeto do contrato: Serviço de sistema eletrônico eleitoral via internet no montante de R$ 800 mil.
O CFC faz uso da modernidade que onera o contribuinte que, por sua vez, não possui sequer o direito de votar nos membros dessa Autarquia Federal, já que as eleições nela ainda são indiretas, conforme o Decreto-Lei n. º 1.040/1969.
Em tempos de democracia fica o paradoxo: eleições com alta tecnologia x ideologia da época da ditadura. Até quando?
11 julho 2017
Rigidez do gasto público: problemas e soluções
De 1991 a 2014, a despesa primária do governo central cresceu 9 pontos de percentagem do PIB, um crescimento da despesa da ordem de R$ 512 bilhões, dos quais 78,7% decorrente da expansão de programas de transferência de renda: Benefício Mensal de Prestação Continuada, seguro-desemprego e abono salarial, Bolsa Família, INSS e aposentadorias de servidores públicos. Essa tendência do crescimento da despesa do governo central foi agravada, nos últimos três anos, com a criação de novos programas, em especial, subsídios setoriais, subsídios para o Minha Casa Minha Vida e desoneração da folha de salários.
Há hoje na economia brasileira dois grandes problemas. No curto prazo, a despesa do governo central continua crescendo acima da sua receita, o que significa que o resultado continua deficitário. A meta de 2% do PIB de superávit primário até 2018 exigirá que o setor público arrecade R$ 200 bilhões a mais do que arrecadou em 2014.
No longo prazo, regras para previdência (INSS), educação e saúde sinalizam um crescimento da despesa de pelo menos seis pontos do PIB até 2030. Controlar o crescimento da despesa pública significa modificar as regras que determinam a dinâmica da despesa. Não há alternativa que não seja uma profunda reforma nas vinculações e regras de crescimento do gasto público para que um maior crescimento da economia não se transforme, automaticamente, no crescimento mais rápido da despesa.
Este texto aborda a questão da rigidez do gasto público, destacando possíveis mecanismos de desvinculação da despesa à receita e ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Sem alterações das regras atuais que indexam a despesa pública ao crescimento da receita e ao crescimento do PIB, corre-se o risco da necessidade de um aumento da carga tributária de pelo menos oito pontos de percentagem do PIB até 2030, sem que isso signifique aumento da poupança e do investimento do setor público.
[...]
Fonte: aqui
Há hoje na economia brasileira dois grandes problemas. No curto prazo, a despesa do governo central continua crescendo acima da sua receita, o que significa que o resultado continua deficitário. A meta de 2% do PIB de superávit primário até 2018 exigirá que o setor público arrecade R$ 200 bilhões a mais do que arrecadou em 2014.
No longo prazo, regras para previdência (INSS), educação e saúde sinalizam um crescimento da despesa de pelo menos seis pontos do PIB até 2030. Controlar o crescimento da despesa pública significa modificar as regras que determinam a dinâmica da despesa. Não há alternativa que não seja uma profunda reforma nas vinculações e regras de crescimento do gasto público para que um maior crescimento da economia não se transforme, automaticamente, no crescimento mais rápido da despesa.
Este texto aborda a questão da rigidez do gasto público, destacando possíveis mecanismos de desvinculação da despesa à receita e ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Sem alterações das regras atuais que indexam a despesa pública ao crescimento da receita e ao crescimento do PIB, corre-se o risco da necessidade de um aumento da carga tributária de pelo menos oito pontos de percentagem do PIB até 2030, sem que isso signifique aumento da poupança e do investimento do setor público.
[...]
Fonte: aqui
Números e números
O Jornal Nacional anunciou com estardalhaço que o orçamento da Universidade de Brasília sofreu um corte de 45%.
Dois problemas sérios com esta notícia. O primeiro é que o orçamento não foi reduzido neste montante. Basicamente uma universidade possui a grande parte do seu orçamento vinculado ao pagamento de pessoal. Isto deve ultrapassar a 80% do orçamento. Neste grupo não teve corte. Os dois outros, investimento e outras despesas correntes, ficam com o restante. Imagine um orçamento de 1,5 bilhão sendo 1,2 de despesa com pessoal. Para que o corte tenha sido de 45% o orçamento deveria ser de R$825 milhões. Como os salários não estão atrasados, nem a conta de luz, o número é enganoso.
O segundo problema: não foi informado que no ano anterior a UnB recebeu um valor a mais do MEC. Parte deste valor foi empenhado em despesas de 2017. Assim, comparar o ano de 2017 com o ano anterior não é adequado, já que em 2016 o orçamento estava com valores em ODC (outras despesas correntes) num valor alto.
O segundo problema: não foi informado que no ano anterior a UnB recebeu um valor a mais do MEC. Parte deste valor foi empenhado em despesas de 2017. Assim, comparar o ano de 2017 com o ano anterior não é adequado, já que em 2016 o orçamento estava com valores em ODC (outras despesas correntes) num valor alto.
Assinar:
Postagens (Atom)
Postagens
