O governo escolheu o substituto de Leonardo Gomes Pereira na Comissão de Valores Mobiliários. Trata-se do advogado Marcelo Santos Barbosa. O currículo do indicado:
Marcelo Barbosa é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Master of Laws (LL.M) pela Columbia Law School, Nova Iorque, EUA. Professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da UERJ (2002/2003). Professor da FGV Direito, Rio de Janeiro. Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Estudar. Membro do Conselho Consultivo do Columbia Global Center Latin America, Rio de Janeiro. Membro do Comitê de Aquisições e Fusões (CAF). Autor de artigos sobre temas de Direito Societário e de Mercado de Capitais.
12 julho 2017
Custo do Sistema de Eleições CFC/CRCs 2017
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| Fonte da imagem: Aqui |
Este ano serão realizadas as eleições dos membros do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dos conselhos regionais (CRCs) que têm, nos termos da legislação em vigor, dentre outras finalidades, principalmente a de orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil. Essas atividades são exercidas gratuitamente.
O CFC, que têm como renda principal 1/5 da arrecadação bruta de cada conselho regional (art. 8º do Decreto-Lei nº 9.295/1946), é formado por 27 conselheiros efetivos e igual número de suplentes.
No dia 25 de maio de 2017 o CFC publicou no Diário Oficial da União o extrato do contrato n. º 11/2017 - Processo nº 2017/000294 - Pregão Eletrônico nº 06/2017, firmado com a Scytl Soluções de Segurança e Voto Eletrônico Ltda. Objeto do contrato: Serviço de sistema eletrônico eleitoral via internet no montante de R$ 800 mil.
O CFC faz uso da modernidade que onera o contribuinte que, por sua vez, não possui sequer o direito de votar nos membros dessa Autarquia Federal, já que as eleições nela ainda são indiretas, conforme o Decreto-Lei n. º 1.040/1969.
Em tempos de democracia fica o paradoxo: eleições com alta tecnologia x ideologia da época da ditadura. Até quando?
11 julho 2017
Rigidez do gasto público: problemas e soluções
De 1991 a 2014, a despesa primária do governo central cresceu 9 pontos de percentagem do PIB, um crescimento da despesa da ordem de R$ 512 bilhões, dos quais 78,7% decorrente da expansão de programas de transferência de renda: Benefício Mensal de Prestação Continuada, seguro-desemprego e abono salarial, Bolsa Família, INSS e aposentadorias de servidores públicos. Essa tendência do crescimento da despesa do governo central foi agravada, nos últimos três anos, com a criação de novos programas, em especial, subsídios setoriais, subsídios para o Minha Casa Minha Vida e desoneração da folha de salários.
Há hoje na economia brasileira dois grandes problemas. No curto prazo, a despesa do governo central continua crescendo acima da sua receita, o que significa que o resultado continua deficitário. A meta de 2% do PIB de superávit primário até 2018 exigirá que o setor público arrecade R$ 200 bilhões a mais do que arrecadou em 2014.
No longo prazo, regras para previdência (INSS), educação e saúde sinalizam um crescimento da despesa de pelo menos seis pontos do PIB até 2030. Controlar o crescimento da despesa pública significa modificar as regras que determinam a dinâmica da despesa. Não há alternativa que não seja uma profunda reforma nas vinculações e regras de crescimento do gasto público para que um maior crescimento da economia não se transforme, automaticamente, no crescimento mais rápido da despesa.
Este texto aborda a questão da rigidez do gasto público, destacando possíveis mecanismos de desvinculação da despesa à receita e ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Sem alterações das regras atuais que indexam a despesa pública ao crescimento da receita e ao crescimento do PIB, corre-se o risco da necessidade de um aumento da carga tributária de pelo menos oito pontos de percentagem do PIB até 2030, sem que isso signifique aumento da poupança e do investimento do setor público.
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Fonte: aqui
Há hoje na economia brasileira dois grandes problemas. No curto prazo, a despesa do governo central continua crescendo acima da sua receita, o que significa que o resultado continua deficitário. A meta de 2% do PIB de superávit primário até 2018 exigirá que o setor público arrecade R$ 200 bilhões a mais do que arrecadou em 2014.
No longo prazo, regras para previdência (INSS), educação e saúde sinalizam um crescimento da despesa de pelo menos seis pontos do PIB até 2030. Controlar o crescimento da despesa pública significa modificar as regras que determinam a dinâmica da despesa. Não há alternativa que não seja uma profunda reforma nas vinculações e regras de crescimento do gasto público para que um maior crescimento da economia não se transforme, automaticamente, no crescimento mais rápido da despesa.
Este texto aborda a questão da rigidez do gasto público, destacando possíveis mecanismos de desvinculação da despesa à receita e ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Sem alterações das regras atuais que indexam a despesa pública ao crescimento da receita e ao crescimento do PIB, corre-se o risco da necessidade de um aumento da carga tributária de pelo menos oito pontos de percentagem do PIB até 2030, sem que isso signifique aumento da poupança e do investimento do setor público.
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Fonte: aqui
Números e números
O Jornal Nacional anunciou com estardalhaço que o orçamento da Universidade de Brasília sofreu um corte de 45%.
Dois problemas sérios com esta notícia. O primeiro é que o orçamento não foi reduzido neste montante. Basicamente uma universidade possui a grande parte do seu orçamento vinculado ao pagamento de pessoal. Isto deve ultrapassar a 80% do orçamento. Neste grupo não teve corte. Os dois outros, investimento e outras despesas correntes, ficam com o restante. Imagine um orçamento de 1,5 bilhão sendo 1,2 de despesa com pessoal. Para que o corte tenha sido de 45% o orçamento deveria ser de R$825 milhões. Como os salários não estão atrasados, nem a conta de luz, o número é enganoso.
O segundo problema: não foi informado que no ano anterior a UnB recebeu um valor a mais do MEC. Parte deste valor foi empenhado em despesas de 2017. Assim, comparar o ano de 2017 com o ano anterior não é adequado, já que em 2016 o orçamento estava com valores em ODC (outras despesas correntes) num valor alto.
O segundo problema: não foi informado que no ano anterior a UnB recebeu um valor a mais do MEC. Parte deste valor foi empenhado em despesas de 2017. Assim, comparar o ano de 2017 com o ano anterior não é adequado, já que em 2016 o orçamento estava com valores em ODC (outras despesas correntes) num valor alto.
Links
No jogo do Ultimato, existe "maior propensão masculina à rejeição de propostas advindas de mulheres, não obstante serem essas propostas comparativamente mais generosas (...) [e] as mulheres tendem a ser mais generosas em suas ofertas em comparação aos homens."
Dívidas com jogo de azar no exterior pode ser cobrada no Brasil
Ainda os mais citados: Segundo THE Foucalt é o campeão, num ranking internacional (grato Nelson Niero pela dica) (foto)
E aqui um texto do Nelson, de 2014 (!) sobre o assunto
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7) Enrique Iglesias - Bailando 2.232.756.228
8) Maroon 5 - Sugar 2.150.365.635
9) Katy Perry - Roar 2.129.400.973
10) Taylor Swift - Blank Space 2.101.607.657
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