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24 junho 2017

Fato da Semana: Petrobras poderá refazer suas demonstrações

Fato: Petrobras poderá refazer suas demonstrações

Data: 24 junho

Contextualização
- No passado, a Petrobras utilizou a contabilidade de hedge com a justificativa de que era possível proteger a dívida da empresa, em dólar, com suas exportações.

A Petrobras entende que a forma como usou a contabilidade era possível pelas normas contábeis. A CVM entende que não. A empresa usa a contabilidade do hedge desde 2013.

Relevância - Esta é uma questão tipicamente técnica. A representação fiel não recomendaria a adoção por parte da empresa da contabilidade de hedge. A empresa defende que a norma não é suficientemente clara para isto.

Devemos lembrar que a empresa começou a adotar a opção durante uma fase onde a gestão técnica contava muito pouco. O importante era o político.

Notícia boa para contabilidade? Sim. A CVM estaria com uma postura técnica nesta posição.

Desdobramentos - O caso ainda será julgado pela CVM, apesar da posição favorável da área técnica da entidade. A Petrobrás poderá ter que republicar seus balanços.

Mas a semana só teve isto? Na Espanha, as investigações sobre o caso do Banco Popular promete criar problemas para os reguladores e ex-gestores. A continuação da recessão no mercado de trabalho seria outra notícia relevante.

Petrobras deverá refazer balanços

No que depender das áreas técnicas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Petrobrás terá mesmo de refazer todos os seus balanços financeiros desde 2013, revela o processo ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso.

Após apreciar o recurso enviado pela estatal em março, a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) e a Superintendência de Normas Contábeis (SNC) ratificaram o entendimento de que as práticas adotadas pela estatal para proteger suas exportações futuras de variações cambiais, a chamada contabilidade de hedge, contrariam as normas vigentes.

O processo seguiu para o relator do caso, Henrique Machado, com pareceres contrários ao recurso da estatal. O colegiado da CVM dará a palavra final, mas a análise da área técnica tem peso. Como o mandato do presidente Leonardo Pereira termina em julho, a expectativa é de decisão em até duas semanas.

Desde 2013 a Petrobrás adota a contabilidade de hedge com justificativa de proteger exportações futuras projetadas dos efeitos da variação cambial com uso da dívida líquida dolarizada. É o chamado hedge natural, por dispensar uso de derivativos.

Ao analisar as operações, a área técnica da CVM considerou que a petroleira desvirtuou sua essência econômica, migrando de uma política de proteção de risco para um mecanismo de diferimento de perdas cambiais com as dívidas. A real preocupação seria não refletir imediatamente no resultado perdas cambiais em razão de seu endividamento em dólar.

No recurso, a Petrobrás trata de pontos citados pelas áreas ao determinarem a republicação dos balanços. Entre eles estão o uso de instrumentos de proteção com prazo de vencimento superior ao das próprias relações de hedge e a inversão entre objeto e instrumento de hedge.

A estatal argumenta não haver determinação normativa para que prazos de realização das exportações, objeto do hedge, coincidam com o vencimento das dívidas usadas como instrumento de proteção. Para ela, não há proibição de que o vencimento dessas dívidas seja posterior ao prazo das exportações a serem protegidas, desde que a mesma dívida seja usada como instrumento de hedge até seu vencimento.

A companhia se vale da redesignação para viabilizar isso. Na medida em que as exportações “protegidas” se realizam, passa a usar aquela mesma dívida, não vencida, para proteger outro contrato de exportação.

Para a CVM, a legislação não permite descasamento dos prazos do objeto e do instrumento de hedge. No caso da Petrobrás, havia dívidas com vencimento em 2027, embora sua estratégia de gerenciamento de riscos mencionasse a proteção de exportações por sete anos (até 2020). Além disso, o entendimento é que é preciso haver especificação dos dois itens, que deve ser documentada com precisão desde o início da relação de hedge, o que não foi feito. A ideia é não abrir espaço para redesignação arbitrária e relação de hedge fracionada.

A SNC conclui que a documentação de suporte da política de contabilidade de hedge da Petrobrás é insuficiente e diz que a empresa reconhece no recurso que “sua documentação formal pode ser aprimorada, de modo a eliminar ou minimizar as diferentes percepções que se tem do tema”. Segundo a área técnica, a falha no documento já seria suficiente para desconstituir a política de hedge da empresa.


Para técnicos da CVM, Petrobrás terá de refazer balanços
Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

22 junho 2017

Banco Popular e as auditorias

PwC auditó al Banesto de Mario Conde sin hallar rarezas. Asesoró la venta de las 3.000 viviendas sociales madrileñas que Ignacio González y Ana Botella vendieron a Goldman Sachs y otros fondos buitre. Su grupo mundial aconsejó a las multinacionales que eludieron impuestos a través del Luxleaks. Y pagará 38 millones (y nueve millones de multa) tras pactar con el fiscal anticorrupción para evitar la cárcel a un puñado de sus socios por delito fiscal contra el IRPF y Sociedades. Gente fiable.

También debe ser ultra-fiable Deloitte, que auditó —con informes "limpios"— a todas las cajas de ahorros que luego quebraron. Y que se superó en el caso Bankia, al ser multada con 12 millones de euros por el ICAC (ratificados por Guindos), por actuar de modo incompatible al hacer un doblete innoble: elaborar las cuentas de la entidad y luego auditarlas.
Continue lendo aqui o artigo do El País, Escandalosas auditorias.

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