Fato da Semana: CVM pune Eike Batista

Fato: CVM pune Eike Batista

Data: 13 junho

Contextualização : No fato da semana anterior comentamos o fortalecimento do regulador. Nesta semana, o empresário e especulador Eike Batista recebeu uma punição de 21 milhões de reais da Comissão de Valores Mobiliários.

A CVM entendeu que Eike usou informações privilegiadas para reduzir seu prejuízo. A empresa controlada pelo empresário, a OSX, informaria ao mercado um novo plano de negócios. Como a informação não era boa, o mercado reagiria de forma negativa. Dias antes, o empresário vendeu ações da empresa.

Relevância:  Quem acompanha/acompanhou a vida de Eike sabe como ele se aproveitou da "credulidade" do mercado para fazer dinheiro. Ele usava a informação a seu favor, para aumentar seu lucro ou diminuir seu prejuízo.

A punição talvez tenha chegado tarde, já que o fato ocorreu em abril de 2013. Foram quatro anos para que a CVM julgasse o caso. Mas "antes tarde do que nunca".

Notícia boa para contabilidade? Sim. As informações divulgadas para os investidores devem apresentar características de tempestividade e representação fiel. O regulador do mercado de capitais deve zelar por isto.

Desdobramentos : Eike vai recorrer e atrasar o pagamento da multa. A CVM parece que vai tratar também, de maneira mais ágil, de outro Batista.

Mas a semana só teve isto? A semana foi fraca em acontecimentos, talvez reflexo do feriado.

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A cura para o bloqueio do escritor é escrever - Fonte: Aqui

Globalização jurídica

“Para entender a delação premiada da JBS é necessário compreender o que se passou ou ainda se passa entre a companhia e as autoridades dos Estados Unidos.

Sendo a JBS um grupo global, com cerca de 56 empresas nos Estados Unidos, dificilmente haveria delação premiada aqui sem prévio ou potencial acordo lá, com as autoridades americanas.

O cenário maior a ser considerado é que a globalização econômica tem sido acompanhada por uma globalização judicial. Ou seja, há expansão unilateral das leis e da judicialização americana. Juízes e autoridades passam a ser globais.

Quem confere a eles esse poder é a cooperação internacional entre autoridades e a múltipla legislação: Anti-Corruption Act, Anti-Terrorism Act e tantas outras (…).

Para que tal jurisdição ocorra, basta que se tenha conta bancária nos Estados Unidos. A JBS tem. Basta que se tenha empresas nos Estados Unidos. A JBS tem. Basta que se tenha estado presente no mercado de valores mobiliários. A JBS tem estado. Ou apenas ter transacionado em dólar em qualquer país no mundo. A JBS fez isso.

Não é por menos, inclusive, que os irmãos Batista, donos da JBS, escolheram um escritório de advocacia, Baker e Mckenzie, de lá. E, de lá, gerem a negociação aqui no Brasil (…).

Joaquim Falcão, professor de direito da FGV, para Folha de S Paulo (via aqui)

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Aquisições e o poder do executivo

Dois negócios ocorridos na semana passada mostram como os executivos estão centrados no poder e no crescimento da empresa, não necessariamente no aumento do valor. O primeiro é a incorporação da Elektro pela Neoenergia. Com isto, a Neoenergia tornou-se a maior empresa na área de distribuição de energia. A junção da nova empresa terá uma receita de 27 bilhões de reais. Com isto, a espanhola Iberdrola passa a assumir como controladora a nova empresa e os fundos de pensão dos funcionários do Banco do Brasil e esta instituição financeira terão menor participação nos rumos da empresa.

O segundo negócio foi a compra da empresa The Body Shop pela Natura. Neste fica claro que a proposta - superestimada pelos analistas - amplia a presença da brasileira da área de perfumes no mundo, mas traz mais dívidas e risco, já que o setor sofre concorrência com o varejo on-line.

Os dois negócios necessitam de aprovação, seja no Cade (primeiro caso) ou pelos acionistas (The Body Shop).

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