Globalização jurídica

“Para entender a delação premiada da JBS é necessário compreender o que se passou ou ainda se passa entre a companhia e as autoridades dos Estados Unidos.

Sendo a JBS um grupo global, com cerca de 56 empresas nos Estados Unidos, dificilmente haveria delação premiada aqui sem prévio ou potencial acordo lá, com as autoridades americanas.

O cenário maior a ser considerado é que a globalização econômica tem sido acompanhada por uma globalização judicial. Ou seja, há expansão unilateral das leis e da judicialização americana. Juízes e autoridades passam a ser globais.

Quem confere a eles esse poder é a cooperação internacional entre autoridades e a múltipla legislação: Anti-Corruption Act, Anti-Terrorism Act e tantas outras (…).

Para que tal jurisdição ocorra, basta que se tenha conta bancária nos Estados Unidos. A JBS tem. Basta que se tenha empresas nos Estados Unidos. A JBS tem. Basta que se tenha estado presente no mercado de valores mobiliários. A JBS tem estado. Ou apenas ter transacionado em dólar em qualquer país no mundo. A JBS fez isso.

Não é por menos, inclusive, que os irmãos Batista, donos da JBS, escolheram um escritório de advocacia, Baker e Mckenzie, de lá. E, de lá, gerem a negociação aqui no Brasil (…).

Joaquim Falcão, professor de direito da FGV, para Folha de S Paulo (via aqui)

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Aquisições e o poder do executivo

Dois negócios ocorridos na semana passada mostram como os executivos estão centrados no poder e no crescimento da empresa, não necessariamente no aumento do valor. O primeiro é a incorporação da Elektro pela Neoenergia. Com isto, a Neoenergia tornou-se a maior empresa na área de distribuição de energia. A junção da nova empresa terá uma receita de 27 bilhões de reais. Com isto, a espanhola Iberdrola passa a assumir como controladora a nova empresa e os fundos de pensão dos funcionários do Banco do Brasil e esta instituição financeira terão menor participação nos rumos da empresa.

O segundo negócio foi a compra da empresa The Body Shop pela Natura. Neste fica claro que a proposta - superestimada pelos analistas - amplia a presença da brasileira da área de perfumes no mundo, mas traz mais dívidas e risco, já que o setor sofre concorrência com o varejo on-line.

Os dois negócios necessitam de aprovação, seja no Cade (primeiro caso) ou pelos acionistas (The Body Shop).

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Mentiras online

É possível descobrir se uma pessoa está mentindo online.

Os pesquisadores recrutaram 40 pessoas para responder a um questionário com 32 perguntas pré-estabelecidas em um computador. Metade dos participantes foi orientada a mentir sobre algumas das questões. As perguntas incluíam questões mais diretas, como a data do nascimento, e outras um pouco mais sofisticadas, como o nome de seu signo do zodíaco.

No final, os pesquisadores levantaram um mapa do movimento do mouse dos participantes enquanto eles respondiam as perguntas. O gráfico com esses movimentos pode ser visto abaixo: os diagramas de cima mostram o comportamento dos participantes "honestos", e embaixo estão os "mentirosos". À esquerda, estão as respostas a perguntas simples e, à direita, as das perguntas complexas:

Mudança em leis do setor elétrico

O governo planeja abrir uma consulta pública para discutir mudanças no modelo regulatório do setor elétrico ainda neste mês. Segundo o presidente da estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Barroso, a ideia é lançar uma discussão com a sociedade sobre “sugestões de aperfeiçoamentos” das regras setoriais.

A consulta apresentaria os temas regulatórios específicos a serem alterados, as razões para fazê-lo e, “se possível”, uma sugestão de texto legislativo. “As sugestões podem vir sobre o tema que será abordado e sobre a própria sugestão da redação legislativa, e o mercado vai identificar a urgência para cada um dos temas colocados, para que o ministério decida o encaminhamento”, disse. Além disso, o presidente da EPE sinalizou que também está em análise a possibilidade de colocar em consulta pública um “documento de princípios que norteiam a atuação no setor elétrico”.

Durante reunião com agentes do setor, em São Paulo, Barroso disse que após a discussão junto ao mercado, os aprimoramentos devem ser levados para o Congresso Nacional no segundo semestre.

As discussões entre agentes do setor elétrico sobre a necessidade de avanços da regulação acontecem há mais de um ano, e em 2017 representantes governamentais indicaram que avançariam nesta questão, sinalizando com a elaboração de uma medida provisória com os aprimoramentos regulatórios. A proposta, no entanto, não foi muito bem recebida pelos agentes, que defendiam maior participação do setor na elaboração das novas regras. Autoridades passaram então a falar na abertura de uma consulta pública, mas, logo após o acirramento da crise política, com a delação dos executivos da JBS, indicavam que esse processo seria feito apenas no segundo semestre.

Fonte: Aqui