Fato da Seman: Balanços de 2016

Fato: Balanços de 2016

Contextualização - Nesta época do ano um grande número de empresas já divulgou suas demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2016. Algumas poucas surpresas e o efeito da maior crise econômica da história do país aparece nos números. O blog tem acompanhado, na medida do possível, esta divulgação, mostrando eventos curiosos (como o erro do copia e cola da Natura) e outros sérios, como a baixa rentabilidade das aplicações financeiras da Petrobras, por exemplo.

Nesta semana mostramos uma nota curiosa do auditor da Infraero que diz respeito ao regime de competência.

Relevância - As demonstrações contábeis publicadas nesta época adquirem cada vez mais um importante papel confirmatório. Afinal, para as maiores empresas, com ações negociadas na bolsa, a divulgação é de mais um trimestre.

Mas já começam a surgir análises da soma dos resultados divulgados até o momento, traçando um perfil do que ocorreu com as empresas em 2016 no Brasil.
Notícia boa para contabilidade? Sim. Neste ponto, a contabilidade adquire um papel de "autoridade" sobre como as empresas estão.

Desdobramentos - Ainda algumas empresas irão divulgar informações com destaque para a Braskem.

Mas a semana só teve isto? Dois outros acontecimentos foram relevantes: a confirmação do péssimo resultado mensal das contas públicas e a extensão da punição aos chefes dos auditores da Gol em 2010.

Nenhuma amortização na outorga do aeroporto de Guarulhos

Em fevereiro de 2012, um consórcio composto de fundos de pensão (Petros, Funcef e Previ), mais a OAS e uma empresa de gestão de aeroportos venceu o leilão para explorar o aeroporto de Guarulhos. Com a promessa de pagamento de 16,2 bilhões de reais no total e valores anuais de 811 milhões de reais, reajustados pelo IPCA, o grupo vencedor levou a gestão de uma concessão que em 2016 teve receitas 1,65 bilhão de reais. Analisando hoje foi um péssimo negócio.

Com uma margem bruta de 22%, o resultado não é suficiente para cobrir o pagamento da concessão. Em 2016 o prejuízo chegou a 1,07 bilhão devido a despesa financeira líquida de 1,32 bilhão. O pagamento de 1,144 bilhão para outorga fixa da concessão não ajuda. Assim, a quase totalidade do ativo da empresa é de intangível (93%).

O resultado aparece na opinião do auditor:

Chamamos a atenção para a Nota Explicativa nº 1 às demonstrações contábeis, que indica que a Companhia incorreu no prejuízo de R$ 1.068.430 mil durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2016 e, nessa data, o patrimônio líquido estava negativo em R$ 946.951 mil e o passivo circulante da Companhia excedeu o total do ativo circulante em R$ 1.516.192 mil. A Administração, baseada no plano de negócios, considera que, além do fluxo de caixa das operações projetado para os próximos doze meses, a Companhia também conta com o suporte financeiro dos seus acionistas para fazer frente aos compromissos de caixa e reequilíbrio do capital circulante líquido. Em 31 de dezembro de 2016, a eventual não confirmação do referido plano de negócios, juntamente com outros assuntos, conforme descrito na Nota Explicativa nº 1, indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto.

Se existe dúvida sobre a continuidade operacional – que o auditor acredita estar suportada pelo poder dos acionistas – isto também deveria ter reflexo no ativo intangível e no teste de recuperabilidade.

De acordo com o CPC 01(R1) - Redução ao Valor Recuperável de Ativos, os itens do ativo intangível, que apresentam sinais de que seus custos registrados são superiores aos seus valores de recuperação, são revisados para determinar a necessidade de provisão para redução do saldo contábil a seu valor de realização. A Administração efetua análise anual do correspondente desempenho operacional e financeiro de seus ativos. Em 31 de dezembro de 2016 não foram identificadas evidências de ativos intangíveis com custos registrados superiores aos seus valores de recuperação. O valor recuperável foi estimado com base no seu valor em uso, calculado entre 1º de janeiro de 2017 até 10 de julho de 2032 (previsão de término do Contrato de Concessão).

A empresa de auditoria considerou isto como um dos principais assuntos de auditoria:

A Companhia possui montante significativo de ativos não financeiros relacionados à sua concessão. Em 31 de dezembro de 2016, o valor líquido desses ativos, reconhecidos no ativo intangível da Companhia, era de R$ 15.491.909 mil. O principal procedimento adotado pela Administração para o teste anual de recuperação desse ativo intangível contempla a preparação de um fluxo de caixa futuro, incluindo a expectativa de obras e melhoramentos. Esse tema foi considerado como um PAA devido ao significativo grau de julgamento necessário que deve ser exercido pela Administração para elaboração do fluxo de caixa futuro, que se baseia em premissas que são afetadas por condições futuras esperadas da economia e do mercado e dos aspectos regulatórios previstos no Contrato de Concessão.

Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: • utilização de nossos especialistas para nos auxiliar no exame e avaliação das premissas e metodologia utilizada pela Administração da Companhia na preparação do fluxo de caixa; • desafiamos as principais premissas utilizadas pela Administração da Companhia para calcular o fluxo de caixa descontado, considerando se essas premissas estavam adequadas com base na atual situação de mercado e economia do País; • comparação das projeções com os resultados históricos; e • testamos os cálculos matemáticos do fluxo de caixa futuro elaborado pela Administração da Companhia.

Diante do resultado apresentado, qualquer reconhecimento de perda agravaria a situação da empresa.

Curso de Contabilidade Básica: Problemas de Liquidez

Em geral, o primeiro documento do conjunto de Documentos da Administração é o Relatório de Administração. Nesse relatório, a empresa tem certa liberdade para trazer informações sobre sua situação patrimonial, financeira, suas perspectivas futuras, etc. Em geral, as empresas acabam optando por apresentar frases “otimistas” com o objetivo de suavizar resultados ruins ou de amenizar problemas que ela imagina que esteja passando ou imagina que virão.

Eis um trecho do RA extraído da BrasilPharma, referente ao exercício findo em 31/12/2016. Este texto começa com frases gerais, geralmente sobre o ambiente externo da empresa. Mas uma empresa pode adotar uma linguagem mais direta, como ocorreu aqui:

Com base nas informações relatadas pela empresa, podemos observar o quanto ela foi muito direta (e realista) na apresentação dos seus problemas com o endividamento, a concentração das obrigações no curto prazo e da piora no capital de giro.

No capítulo 2 do volume I do livro Curso de Contabilidade Básica, apresentamos alguns índices para analisar as demonstrações. Vamos trabalhar com estes índices, para verificar se a mensagem da Administração está correta ou não.

Pergunta – A empresa está obtendo resultado adequado com suas atividades? Para responder a esta pergunta usamos a margem líquida, que é a relação entre o lucro líquido e a receita. Para a empresa BrasilPharma temos:

Margem Líquida 2015 = - 654 milhões / 2. 436 milhões = -27%
Margem Líquida 2016 = - 634 milhões / 1.503 milhões = - 42%

Pergunta – A empresa está usando seus ativos de maneira adequada para gerar receita? Aqui temos o índice de giro do ativo ou receita pelo ativo:

Giro do Ativo 2015 = 2.436/2.333 = 1,04
Giro do Ativo 2016 = 1.503/1.458 = 1,03

Pergunta – Qual o nível de liquidez da empresa? A forma mais usual é relacionar o ativo circulante pelo passivo circulante ou Liquidez Corrente:

Liquidez Corrente 2015 = 817 milhões / 1.703 milhões = 0,48
Liquidez Corrente 2016 = 219 milhões / 1.032 milhões = 0,21

Pergunta – A entidade está endividada? Entre os vários índices existentes, usamos no livro o passivo pelo ativo:

Dívida sobre Ativo em 2015 = (1703 + 86) / 2.333 = 77%
Dívida sobre Ativo em 2016 = (1032 + 123) / 1.458 = 50%

Pergunta – Qual o perfil da dívida da entidade? O endividamento da empresa é de curto ou longo prazo? Isto pode ser obtido da seguinte forma:

Perfil da Dívida em 2015 = Passivo Circulante / Passivo não Circulante = 1703 milhões / 86 milhões = 19,8
Perfil da Dívida em 2016 = 1032 milhões / 123 milhões = 8,4

Pergunta – A geração de caixa das atividades operacionais é suficiente para pagar as dívidas de curto prazo? Para isto, relacionamos a geração de caixa com o passivo circulante:

Cobertura de dívidas em 2015 = 39 milhões / 1.703 milhões = 0,02
Cobertura de dívidas em 2016 = 25 milhões / 1.032 milhões = 0,02

Pergunta – O lucro está se transformando em caixa? Para verificarmos essa informação, relacionamos o fluxo das atividades operacionais pelo lucro líquido da empresa:

Fluxo sobre Lucro em 2015 = 39 milhões / - 655 milhões = - 0,06
Fluxo sobre Lucro em 2016 = 25 milhões / - 634 milhões = - 0,04

Parte do que a empresa afirma deve ser considerado sob a forma comparativa. Entretanto, está claro que a empresa está endividada, principalmente no curto prazo, com problemas de capital de giro. A empresa foi precisa na sua análise do desempenho recente, seu “dourar a pílula”. E nada otimista, contrariamente do que observamos na maioria das vezes...

Gostou da postagem? Que ajudar os autores comprando a obra?

Papel do Planejamento

As demonstrações contábeis da Energisa começam de uma maneira interessante:

Perseverança e disciplina foram fundamentais para enfrentarmos a tempestade perfeita que marcou os negócios no Brasil em 2016. Ela foi desencadeada por um ambiente macroeconômico adverso e dificuldades no cenário político, com impeachment da presidente eleita e denúncias de corrupção envolvendo meios empresariais e políticos (1). O resultado foi o aprofundamento da recessão já instalada desde o ano anterior, com queda do Produto Interno Bruto de 3,6% (2). A recessão iniciada em 2014 já é considerada a mais profunda e longa que o país enfrentou. Esta conjuntura econômica desfavorável desarranjou toda a cadeia produtiva, notadamente no setor industrial, gerando desemprego recorde (3) na história recente do país. A renda per capita em 2016 recuou para o nível de 2009. O consumo das famílias foi impactado de forma severa pelo elevado nível de endividamento, pela perda de renda e pelo desemprego. Os investimentos na indústria recuaram ao nível mais baixo desde 2010 com a paralisação de obras públicas e pela enorme capacidade ociosa dos negócios (4).

Não fomos pegos de surpresa por essa realidade (5). Previmos “esta tempestade perfeita” em nosso planejamento estratégico feito no final de 2014 (6). Naquela ocasião, reforçamos que seria vital estarmos preparados para enfrentar as turbulências conjunturais e ao final conseguimos superar com sucesso o cenário pouco favorável para o desempenho das empresas.

(1) É muito importante que a empresa tenha feito esta contextualização, indicando o que ocorreu no ano. Observe que a empresa não precisou assumir uma posição política para isto.
(2) A análise foi sustentada com um dado inegável.
(3) Como está falando no número de pessoas desempregadas, o texto está correto.
(4) Geralmente este tipo de análise é acompanhado por um desempenho ruim. Com efeito, ocorreu uma redução na receita (pequena) e uma queda nos lucros, de 351 milhões para 196 milhões. Nada expressivo. Mas o caixa operacional cresceu e o endividamento está sob controle. Ou seja, o desempenho da empresa não foi ruim.
(5) Eis aqui a frase mágica do texto. Apesar de tudo, a empresa estava preparada.
(6) Revi as demonstrações dos anos anteriores e não encontrei nada sobre este fato, embora isto não signifique que não tenha existido. Mas é interessante o fortalecimento do planejamento diante destas incertezas.

Links

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Auditores punidos

O órgão de supervisão de auditores nos Estados Unidos (PCAOB) anunciou ontem mais duas punições ligadas à investigação de irregularidades cometidas por antigos sócios da Deloitte no Brasil. As sanções atingiram Michael John Morrell, ex-presidente do conselho, e a Juarez Lopes de Araújo, ex-presidente-executivo da empresa no país. (Valor Econômico)

A punição é decorrente dos problemas descobertos pelo PCAOB no trabalho de auditoria de 2010 da empresa Gol. Anteriormente alguns profissionais foram punidos e agora a punição chega ao topo da hierarquia. Mas os executivos já não fazem mais parte da empresa e estão aposentados, segundo o jornal.

BNDES

O jornal Estado de S Paulo informa que o BNDES estará adotando uma postura mais forte com as empresas que praticam a corrupção:

O BNDES está alterando as exigências para a concessão de novos empréstimos. O banco só vai liberar recursos a partir de agora para empresas que assinarem um termo anticorrupção declarando que a condução de seus negócios segue estritamente a lei. A medida será adotada para todo e qualquer novo financiamento de projetos que envolvam contratos com a administração pública ou parceria com entes públicos, segundo o diretor jurídico da instituição, Marcelo Siqueira.

Além de se comprometerem a seguir regras de conformidade, as empresas terão de comunicar ao banco qualquer problema ou indício de irregularidade que identifiquem nos projetos. Se não o fizerem ou se forem envolvidas em investigações de corrupção e ficar provado que os administradores da empresa sabiam das irregularidades, os desembolsos do financiamento serão imediatamente suspensos, a empresa terá de pagar multas e será decretado o vencimento antecipado de todas as dívidas da empresa com o BNDES.

O interessante é que foram estabelecidas penas para quem não cumprir as obrigações. É bom lembrar que a lista dos empréstimos realizados pelo BNDES a juros subsidiados precisa ser melhor investigada pelos órgãos de controle.