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Fato da Semana: Petrobras em 2016

Fato: Petrobras em 2016

Data: 22 de março de 2017

Contextualização - Com a operação lava-jato foi constatado que a empresa estatal Petrobras estava sendo usada num esquema que envolvia políticos, empreiteiras, diretores e elevados cargos republicanos. A consequência contábil era que os ativos da empresa estavam subestimados, assim como diversas decisões foram tomadas a partir do dinheiro da corrupção, ignorando qualquer conselho técnico. Somente após um elevada amortização dos ativos, o balanço da empresa foi publicado.

Entretanto, tudo leva a crer que o valor reconhecido como perda em 2014 não foi suficiente. Nos balanços seguintes, o valor do impairment levado a resultado foi gigantesco, atingindo a 113 bilhões de reais ou 17% dos ativos existentes no final de 2013.

Ao mesmo tempo, a empresa não tem condições de receber aporte do seu maior acionista - a União - e apresenta um volume de dívida que impede um reconhecimento imediato destas perdas.

As demonstrações publicadas nesta semana mostram um prejuízo de quase 15 bilhões de reais, o não pagamento de dividendos pelo terceiro ano consecutivo e uma dívida elevada. Mas, por outro lado, a empresa continua gerando lucro operacional (desconsiderando a perda do impairment) e caixa das operações.

Relevância - Três aspectos foram destacados pelo blog na sua análise. O primeiro é a baixa rentabilidade das aplicações financeiras, abaixo até da inflação. O segundo é a tentativa de reescrever a história através das demonstrações contábeis, dizendo que o esquema de corrupção ocorria entre 2004 a abril de 2012. E a tentativa de assumir um papel de vítima do esquema de corrupção.

As demonstrações contábeis da Petrobras começam a representar um retrato do que ocorreu na empresa nos últimos anos. E como tudo isto ocorreu sem que o auditor soubesse, os sistemas de controle funcionassem e os investidores não punissem a empresa com a queda no preço das ações.

Notícia boa para contabilidade? Não. Analisar as demonstrações contábeis é perguntar como tudo isto aconteceu. As perdas de 113 bilhões de reais acumuladas ao longo dos três últimos anos representam mais de 500 por brasileiro. É muito dinheiro desviado, sem que fosse detectado pelos sistemas de controle (aí incluindo a auditoria). A contabilidade, como responsável por relatar a situação de uma entidade, falhou.

Desdobramentos - Creio que as próximas demonstrações terão resultados melhores. Mas a falta de dividendos pelo terceiro ano seguido pode gerar uma discussão interessante. Se for constatado que a empresa não relatou todas as perdas já em 2014, as demonstrações de 2014 e 2015 podem ser contestadas. Quanto aos três aspectos destacados pelo blog (papel de vítima, baixa rentabilidade das aplicações financeiras e tentativa de reescrever a história) somos céticos, infelizmente.

Mas a semana só teve isto? Dois outros fatos se destacam. O primeiro são as consequências da operação Carne Fraca, que atingiu o setor de proteínas brasileiro. O blog destacou a questão da gestão de riscos, mas outras análises podem ser feitas. O segundo fato é o acordo PwC e MF Global.

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Normas Brasileiras de Contabilidade Pública

Fonte: Aqui

O Grupo Assessor de Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (GA NBCASP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), se reuniu nos dias 21 e 22 de março, para dar continuidade ao processo de convergência às normas internacionais voltadas ao setor, as Ipsas na sigla em inglês. [...] O grupo analisou e aprovou as minutas de normas que tratam de propriedades para investimentos, de patrimônio imobilizado, de patrimônio intangível, de redução ao valor recuperável de ativos geradores de caixa e de redução ao valor recuperável de ativos não geradores de caixa.

As minutas aprovadas correspondem à etapa que antecede a audiência pública. Nela o grupo colhe a opinião e o subsídio das partes interessadas no teor das normas, em especial dos entes da federação e demais órgãos públicos usuários desses normativos. [...]

Os textos aprovados pelo GA seguem para apreciação da Câmara Técnica e, caso aprovados, vão ao Plenário do CFC para inicio do prazo de consulta pública. [...]

Durante a reunião foram abordados temas debatidos na última reunião do Board da IFAC para o Setor Público (IPSASB), ocorrida em Toronto, Canadá, entre os dias 07 e 10 deste mês. O representante do Brasil no Colegiado e Coordenador de Normas Contábeis Aplicáveis à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional, Leonardo do Nascimento, fez um breve relato dos temas que foram objeto da reunião. Ele informou que a entidade está preparando duas novas normas, uma sobre leasing outra sobre benefícios sociais, que devem entrar em audiência pública ainda este ano. “A participação nesse organismo internacional da profissão permite termos a possibilidade de opinar sobre as normas que estão sendo elaboradas ou revisadas pelo IPSASB, levando também contribuições em relação à realidade brasileira, destacou Leonardo.”
[...]

Fonte: Aqui

Curso de Contabilidade Básica: Dívida Líquida

Em muitas demonstrações contábeis divulgadas pelas empresas surge o conceito de Dívida Líquida. No capítulo 4 do volume 2, do nosso livro Curso de Contabilidade Básica, abordamos as principais contas do passivo e apresentamos o cálculo desse e de alguns outros indicadores que o analisam. No final de 2014 já fizemos uma postagem sobre o assunto também (veja no link), mas é sempre bom voltar a esse tema.

Tradicionalmente consideramos o passivo como o valor das dívidas de uma empresa. Entretanto, algumas obrigações apresentam algum tipo de ônus, mas isto não ocorre com outros passivos. Um empréstimo gera pagamento de despesas financeiras; já numa obrigação com o fornecedor isto não ocorre. No primeiro caso, temos um passivo com ônus ou passivo oneroso; no segundo exemplo, é uma situação onde temos um passivo não oneroso.

A dívida bruta corresponde ao total dos passivos onerosos de uma empresa. É a soma dos empréstimos, financiamentos, debêntures e qualquer outro tipo de passivo que gera despesa financeira. Muitas empresas podem ter um determinado valor de dívida bruta, mas também podem ter recursos financeiros de elevada liquidez capazes de quitar esta dívida. Surge, então, o conceito de dívida líquida, que corresponde à dívida bruta menos caixa e equivalentes.

Pela sua natureza, a dívida líquida pode ser positiva ou negativa. Em algumas situações, pode ser uma informação valiosa sobre a empresa. Em outras, pode levar a enganos, já que induz ao pensamento de que a empresa usará todo o caixa e equivalentes para quitar estas obrigações. E, muitas vezes, o caixa e equivalentes já estão comprometidos, no planejamento financeiro da empresa, com algum tipo de desembolso futuro.

Veja a seguir algumas informações da Neoenergia, uma empresa do setor elétrico, retiradas do balanço do exercício findo em 31/12/2016:

O Ativo Total da empresa era de quase 28 bilhões, para o PL de 9,3 bilhões. Isto significa um passivo de R$18,7 bilhões. Mas como nem todo passivo é oneroso, a empresa apresentou um valor de dívida bruta de 11,347 bilhões.

Aqui uma ressalva importante: como não existe uma definição normativa para desse termo, cada empresa pode calcular o valor da dívida bruta que achar mais adequado. Se considerarmos no balanço patrimonial da empresa somente “empréstimos, financiamentos e encargos” e “debêntures”, tanto a curto quanto a longo prazo, o valor total seria um pouco maior, de 11,96 bilhões.

Como o valor de “caixa e equivalentes” foi de 1,383 bilhões, o valor da dívida líquida seria:

Dívida Líquida = 11,347 – 1,383 = 9,964 bilhões

Observe que o valor que calculamos aqui também é um pouco maior que aquele constante da figura. Novamente, a empresa pode realizar os cálculos da forma que achar mais conveniente. Se usarmos os valores do balanço somente, o valor da dívida líquida seria de 10,577 bilhões ou 693 milhões a mais.

Na figura, é possível observar que a empresa ainda usa tal conceito para calcular dois “indicadores financeiros da dívida”. A relação entre “dívida líquida/Ebitda” mostra que a empresa tem capacidade de quitar o passivo oneroso com o caixa gerado por suas atividades operacionais. Já o endividamento demonstra quanto do ativo está sendo financiado com capital de terceiros. Como o valor da dívida líquida calculado e apresentado na figura foi menor, isso gera uma situação mais favorável para a empresa.

Finalmente, este texto mostra que devemos olhar com cuidado as informações analíticas que a empresa fornece nos resultados. Nesse exemplo da Neoenergia, usar o valor fornecido pela empresa subestimaria a dívida da empresa.