18 março 2017
Fato da Semana: Supremo e o ICMS
Fato: Impostos e a decisão do Supremo sobre ICMS
Data: Durante a semana
Contextualização - Durante a semana tivemos diversas normas e fatos relacionados com os impostos. Inicialmente, a Lei da Gorjeta, que regulamentou os 10% dados em bares e restaurantes. Depois a divulgação parcial da declaração do imposto de renda de Trump. A decisão do Supremo sobre o ICMS e a base de cálculo do PIS/Cofins ocorreu logo após. A vitória parcial de Neymar no Carf também foi notícia. E para finalizar a IN 1700 da Receita, na sexta-feira.
Destas cinco notícias, a de maior repercussão foi a decisão do Supremo sobre a base de cálculo do PIS/Cofins. Os valores envolvidos são enormes e podem ter uma grande repercussão para as empresas.
Relevância - Numa decisão como a do Supremo os números estimados não são confiáveis, mas certamente impressiona. E revela uma prática usual dos governos: tomo uma decisão questionável hoje, aumentando os tributos; as empresas irão questionar na justiça; muitos anos depois, o governo é derrotado, mas o problema é do governante futuro. Durante anos, tomei dinheiro das pessoas (físicas ou jurídicas) e a devolução será lenta.
Isto é um forma de financiamento que gera insegurança jurídica (com muitos reflexos nos investimentos) e aumenta os custos para a sociedade.
Notícia boa para contabilidade? Indiferente.
Desdobramentos - Quem pagou a mais levará tempo para receber.
Mas a semana só teve isto? Além das questões tributárias, na quinta o governo divulgou os números do mercado de trabalho. Se em janeiro ocorreu uma recuperação do mercado na área contábil, como divulgados inclusive como fato da semana, em fevereiro a melhoria do mercado de trabalho na economia não contaminou a contabilidade: mais demissões que admissões.
Data: Durante a semana
Contextualização - Durante a semana tivemos diversas normas e fatos relacionados com os impostos. Inicialmente, a Lei da Gorjeta, que regulamentou os 10% dados em bares e restaurantes. Depois a divulgação parcial da declaração do imposto de renda de Trump. A decisão do Supremo sobre o ICMS e a base de cálculo do PIS/Cofins ocorreu logo após. A vitória parcial de Neymar no Carf também foi notícia. E para finalizar a IN 1700 da Receita, na sexta-feira.
Destas cinco notícias, a de maior repercussão foi a decisão do Supremo sobre a base de cálculo do PIS/Cofins. Os valores envolvidos são enormes e podem ter uma grande repercussão para as empresas.
Relevância - Numa decisão como a do Supremo os números estimados não são confiáveis, mas certamente impressiona. E revela uma prática usual dos governos: tomo uma decisão questionável hoje, aumentando os tributos; as empresas irão questionar na justiça; muitos anos depois, o governo é derrotado, mas o problema é do governante futuro. Durante anos, tomei dinheiro das pessoas (físicas ou jurídicas) e a devolução será lenta.
Isto é um forma de financiamento que gera insegurança jurídica (com muitos reflexos nos investimentos) e aumenta os custos para a sociedade.
Notícia boa para contabilidade? Indiferente.
Desdobramentos - Quem pagou a mais levará tempo para receber.
Mas a semana só teve isto? Além das questões tributárias, na quinta o governo divulgou os números do mercado de trabalho. Se em janeiro ocorreu uma recuperação do mercado na área contábil, como divulgados inclusive como fato da semana, em fevereiro a melhoria do mercado de trabalho na economia não contaminou a contabilidade: mais demissões que admissões.
17 março 2017
Hoje é um novo tempo
A Globo Comunicação e Participações SA divulgou, hoje, no Valor Econômico, jornal de propriedade do grupo, as demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2016. É possível notar uma redução no caixa, assim como no ativo, nas receitas, no lucro e uma geração negativa de caixa das operações.
Espeto de Pau – sendo dona do melhor e maior jornal econômico do País, o Valor Econômico, seria possível esperar uma grande qualidade na divulgação das informações. Mas o que tivemos acesso é uma página de jornal, com as demonstrações contábeis com os itens 1 e 2 das notas explicativas. Ao final da página, uma informação: “O parecer dos Auditores Ernst Young Auditores Independentes SS, datado de 10/03/17, foi emitido sem ressalvas e encontra-se à disposição dos acionistas junto com as demonstrações financeiras completas, na sede da Companhia.” Somente os acionistas que forem na sede é que terão acesso às informações completas.
Particularmente estava curioso com a posição da diretoria quanto ao cenário do país em 2016, mas o relatório da administração publicado só afirma que “em cumprimentos às disposições legais e estatutárias, apresentamos aos Senhores Acionistas as demonstrações financeiras e notas explicativas relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2016 e 2015. Rio de Janeiro, 17 de março de 2017. A Diretoria.” (negrito do Relatório). É muito pouco para uma empresa de comunicação. Gostaria de ler também sobre a operação de compra do jornal Valor Econômico. É bem verdade que o grupo é uma empresa de capital fechado, mas é a curiosidade…
Conforme fui lendo as demonstrações, fiquei com a impressão de que o que foi publicado foram todas as demonstrações. Ou seja, a empresa não deixou de lado nenhuma informação adicional. Não é possível determinar o grau de certeza desta afirmação.
Notas Explicativas – a maior parte das notas explicativas reproduzem textos de conhecimento do usuário de uma demonstração contábil. A título de exemplo considere o item 2.3:
Investimento em Coligadas: coligadas são entidades sobre as quais a Globo tem influência significativa. Influência significativa é o poder de participara nas decisões sobre políticas operacionais da investida, não sendo, no entanto, controle ou controle em cojunto sobre essas políticas. Os investimentos em coligadas são contabilizados utilizando o método da equivalência patrimonial
Este trecho pode ser encontrado praticamente igual no CPC ou num material institucional do seu auditor, a EY, por exemplo.
A parte mais interessante diz respeito ao reconhecimento das receitas, na nota explicativa 2.6, e dos direitos de exibição e transmissão, na nota 2.9.
Balanço Patrimonial e DRE – Apesar da elevada liquidez (2,70 no final de 2016), do baixo endividamento (37% do ativo foi financiado pelo passivo ou 15% considerando somente os empréstimos de curto e longo prazo), a dívida líquida onerosa, resultado dos empréstimos menos caixa e equivalentes, aumentou em quase 1,4 bilhão de reais.
As receitas reduziram de 16 bilhões para 15.3 bilhões, o que corresponde a um giro menor que a unidade. Apesar da redução da receita, os custos aumentaram, de 9,2 bilhões para 10,1 bilhões, reduzindo o lucro bruto e o resultado operacional. Mas chama a atenção o volume de despesa financeira: 1,264 bilhão, para uma média de empréstimo de 3,238 bilhões (soma do curto e longo prazo, inicial e final, dividido por dois), o que projetaria um custo da dívida de 39%. Apesar da rentabilidade operacional da empresa ser elevada, este custo é excessivo para uma empresa do porte da Globo. Qual a razão? Não sabemos, pela falta de informação. E é um valor acima do retorno dos acionistas, de 15.3%.
Fluxos de Caixa – Uma empresa sobrevive no longo prazo somente se consegue gerar caixa com suas operações. Se no ano de 2015 a Globo teve um lucro líquido de 4.3 bilhões e uma geração de caixa de 4,3 bilhões, no ano de 2016 não somente o lucro reduziu substancialmente, para 2,6 bilhões, como também a geração de caixa foi ruim: negativo em 64,4 milhões. O principal responsável pelo desempenho foi a menor quantidade de dinheiro recebida, de maneira adiantada, dos clientes.
Para compensar o caixa das operações negativo, a empresa gerou caixa nas atividades de investimento, graças ao resgate de investimentos e a menor aquisição de imobilizado. Isto ajudou em quase 1 bilhão o fluxo de caixa. Como ocorreu um aumento no pagamento de dividendos, de 819 milhões para 2,5 bilhões, a variação no caixa foi de 2,2 bilhões.
Espeto de Pau – sendo dona do melhor e maior jornal econômico do País, o Valor Econômico, seria possível esperar uma grande qualidade na divulgação das informações. Mas o que tivemos acesso é uma página de jornal, com as demonstrações contábeis com os itens 1 e 2 das notas explicativas. Ao final da página, uma informação: “O parecer dos Auditores Ernst Young Auditores Independentes SS, datado de 10/03/17, foi emitido sem ressalvas e encontra-se à disposição dos acionistas junto com as demonstrações financeiras completas, na sede da Companhia.” Somente os acionistas que forem na sede é que terão acesso às informações completas.
Particularmente estava curioso com a posição da diretoria quanto ao cenário do país em 2016, mas o relatório da administração publicado só afirma que “em cumprimentos às disposições legais e estatutárias, apresentamos aos Senhores Acionistas as demonstrações financeiras e notas explicativas relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2016 e 2015. Rio de Janeiro, 17 de março de 2017. A Diretoria.” (negrito do Relatório). É muito pouco para uma empresa de comunicação. Gostaria de ler também sobre a operação de compra do jornal Valor Econômico. É bem verdade que o grupo é uma empresa de capital fechado, mas é a curiosidade…
Conforme fui lendo as demonstrações, fiquei com a impressão de que o que foi publicado foram todas as demonstrações. Ou seja, a empresa não deixou de lado nenhuma informação adicional. Não é possível determinar o grau de certeza desta afirmação.
Notas Explicativas – a maior parte das notas explicativas reproduzem textos de conhecimento do usuário de uma demonstração contábil. A título de exemplo considere o item 2.3:
Investimento em Coligadas: coligadas são entidades sobre as quais a Globo tem influência significativa. Influência significativa é o poder de participara nas decisões sobre políticas operacionais da investida, não sendo, no entanto, controle ou controle em cojunto sobre essas políticas. Os investimentos em coligadas são contabilizados utilizando o método da equivalência patrimonial
Este trecho pode ser encontrado praticamente igual no CPC ou num material institucional do seu auditor, a EY, por exemplo.
A parte mais interessante diz respeito ao reconhecimento das receitas, na nota explicativa 2.6, e dos direitos de exibição e transmissão, na nota 2.9.
Balanço Patrimonial e DRE – Apesar da elevada liquidez (2,70 no final de 2016), do baixo endividamento (37% do ativo foi financiado pelo passivo ou 15% considerando somente os empréstimos de curto e longo prazo), a dívida líquida onerosa, resultado dos empréstimos menos caixa e equivalentes, aumentou em quase 1,4 bilhão de reais.
As receitas reduziram de 16 bilhões para 15.3 bilhões, o que corresponde a um giro menor que a unidade. Apesar da redução da receita, os custos aumentaram, de 9,2 bilhões para 10,1 bilhões, reduzindo o lucro bruto e o resultado operacional. Mas chama a atenção o volume de despesa financeira: 1,264 bilhão, para uma média de empréstimo de 3,238 bilhões (soma do curto e longo prazo, inicial e final, dividido por dois), o que projetaria um custo da dívida de 39%. Apesar da rentabilidade operacional da empresa ser elevada, este custo é excessivo para uma empresa do porte da Globo. Qual a razão? Não sabemos, pela falta de informação. E é um valor acima do retorno dos acionistas, de 15.3%.
Fluxos de Caixa – Uma empresa sobrevive no longo prazo somente se consegue gerar caixa com suas operações. Se no ano de 2015 a Globo teve um lucro líquido de 4.3 bilhões e uma geração de caixa de 4,3 bilhões, no ano de 2016 não somente o lucro reduziu substancialmente, para 2,6 bilhões, como também a geração de caixa foi ruim: negativo em 64,4 milhões. O principal responsável pelo desempenho foi a menor quantidade de dinheiro recebida, de maneira adiantada, dos clientes.
Para compensar o caixa das operações negativo, a empresa gerou caixa nas atividades de investimento, graças ao resgate de investimentos e a menor aquisição de imobilizado. Isto ajudou em quase 1 bilhão o fluxo de caixa. Como ocorreu um aumento no pagamento de dividendos, de 819 milhões para 2,5 bilhões, a variação no caixa foi de 2,2 bilhões.
IN da Receita
Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
São 317 artigos, incluindo anexos de inclusão/exclusão do lucro líquido e uma nova tabela de depreciação.
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