Fato: Executivos do Bankia condenados na Espanha
Data: 23 de fevereiro
Contextualização
Após a crise de 2008, as autoridades espanholas decidiram criar um banco a partir da junção de diversas instituições municipais, sob a liderança da Caja de Madrid. O Bankia nasceu com problemas e existia claramente uma recomendação da área técnica para não fazer esta operação. Os reguladores não somente ignoraram a recomendação, como usaram muito dinheiro público na operação. Estão sendo processados por isto.
Um jornal espanhol descobriu que alguns executivos do Bankia e da Caja de Madrid usaram de maneira inapropriada cartões de créditos corporativos. O que fez a justiça espanhola? Resolveu esquecer a denúncia e concentrar no forma como a informação foi obtida.
O Bankia começou uma investigação interna e descobriu que realmente existiu problemas na utilização dos cartões. Levou o caso para a justiça, que desta vez condenou os executivos. Entre eles, o ex-diretor-geral do FMI, de sobrenome Rato.
Relevância
A condenação de executivos será sempre relevante para melhorar os controles internos e permitir que os pesquisadores estudem melhor a relação principal-agente. A inclusão do ex-diretor-geral do FMI indica que burocratas poderosos devem responder pela utilização do patrimônio da entidade que paga o seu salário.
Notícia boa para contabilidade?
Sim. Podemos aperfeiçoar os sistemas de controles internos. Além disto, é agradável saber que os problemas de abuso de autoridade existem também em países desenvolvidos.
Desdobramentos
Os acusados afirmaram que estavam sendo tratados desta forma em razão de outra investigação - sobre um esportista, casado com alguém da família real espanhola. No caso, a ira da justiça era para compensar a futura absolvição do queridinho do ex-rei Juan Carlos. Pode ser verdade.
Mas a semana só teve isto?
Semana com muitos acontecimentos: a morte de Kenneth Arrow, o anúncio que a Vale pode ser uma empresa sem controle definido e as demonstrações contábeis foram outras notícias da semana.
25 fevereiro 2017
24 fevereiro 2017
Braskem
A empresa Braskem anunciou que irá "atrasar" a entrega das demonstrações contábeis. Muitas empresas já estão divulgando os resultados referentes ao ano de 2016. Entretanto, como esta empresa está bastante comprometida com os escândalos de corrupção, o anúncio que a empresa irá postegar para o dia 29 de março o arquivamento das demonstrações financeiras.
Entretanto, a empresa divulgou um relatório não auditado e parcial. Nestas informações tem-se:
A Braskem e suas controladas estão sujeitas a uma série de leis anticorrupção de países onde têm atuação, incluindo a lei 12.846/2013, ou Lei Anticorrupção Brasileira, que entrou em vigor em 28 de janeiro de 2014, e o US Foreign Corrupt Practices Act (FCPA). Em março de 2015, no âmbito da denominada “Operação Lava Jato”, foram tornadas públicas alegações de réus em procedimentos de natureza penal segundo as quais a Braskem estaria envolvida em pagamentos indevidos para obter benefícios em contratos de matéria-prima celebrados com a Petrobras. Em vista de tais fatos, a Companhia imediatamente aprovou a contratação de escritórios de advocacia com ampla e comprovada experiência em casos similares nos Estados Unidos e no Brasil (“Escritórios Especializados”) para a realização de uma investigação interna e independente sobre as alegações mencionadas no parágrafo anterior (“Investigação”), sob a supervisão e em colaboração com o “DoJ” - Department of Justice e a “SEC” - Securities Exchange Commission dos Estados Unidos. Até meados de julho de 2016, a Investigação não obteve elementos para comprovar a existência de fatos ilícitos na Companhia.
Novas denúncias e pagamentos indevidos
Ao final de julho de 2016, a Companhia recebeu novas informações sobre desvios, reveladas nas colaborações de ex-executivos da Braskem no âmbito do processo de cooperação da Odebrecht no contexto da operação Lava Jato.
A partir de informações contidas nessas colaborações, a Investigação confirmou a existência de pagamentos realizados a título de serviços prestados por terceiros, sem a comprovação da efetiva contrapartida. Esses pagamentos indevidos foram feitos a 3 empresas situadas no exterior e supostamente derivados da prestação de serviços de intermediação comercial. Essas empresas apenas repassavam os recursos para uma série de outras empresas, as quais, ao final, realizavam pagamentos ilícitos em benefício da Braskem. O montante de pagamentos realizados pela Braskem a essas 3 empresas no período de outubro de 2006 a dezembro de 2014 corresponde a, aproximadamente, R$513 milhões.
Conforme tornou-se público no âmbito dos acordos firmados com DoJ e SEC, os pagamentos ilícitos incluíam, dentre outros, temas relacionados ao contrato de nafta assinado com a Petrobras em 2009 e encerrado em 2014, bem como alterações da legislação fiscal nos planos federal e estadual para obtenção de incentivos fiscais e monetização de créditos tributários que já eram de direito da Companhia.
Com respeito aos resultados, a empresa apresentou, preliminarmente, em 2016, um prejuízo de 770 milhões de reais, sendo que no quarto trimestre, somente, o prejuízo foi de 2,6 bilhões.
No indicador chamado Ebitda a empresa melhorou: 9,3 bilhões para 11,5 bilhões. Mais um argumento para não usar este índice. O fluxo de caixa das atividades operacionais caiu de 8,2 bilhões para 5,1 bilhões.
Entretanto, a empresa divulgou um relatório não auditado e parcial. Nestas informações tem-se:
A Braskem e suas controladas estão sujeitas a uma série de leis anticorrupção de países onde têm atuação, incluindo a lei 12.846/2013, ou Lei Anticorrupção Brasileira, que entrou em vigor em 28 de janeiro de 2014, e o US Foreign Corrupt Practices Act (FCPA). Em março de 2015, no âmbito da denominada “Operação Lava Jato”, foram tornadas públicas alegações de réus em procedimentos de natureza penal segundo as quais a Braskem estaria envolvida em pagamentos indevidos para obter benefícios em contratos de matéria-prima celebrados com a Petrobras. Em vista de tais fatos, a Companhia imediatamente aprovou a contratação de escritórios de advocacia com ampla e comprovada experiência em casos similares nos Estados Unidos e no Brasil (“Escritórios Especializados”) para a realização de uma investigação interna e independente sobre as alegações mencionadas no parágrafo anterior (“Investigação”), sob a supervisão e em colaboração com o “DoJ” - Department of Justice e a “SEC” - Securities Exchange Commission dos Estados Unidos. Até meados de julho de 2016, a Investigação não obteve elementos para comprovar a existência de fatos ilícitos na Companhia.
Novas denúncias e pagamentos indevidos
Ao final de julho de 2016, a Companhia recebeu novas informações sobre desvios, reveladas nas colaborações de ex-executivos da Braskem no âmbito do processo de cooperação da Odebrecht no contexto da operação Lava Jato.
A partir de informações contidas nessas colaborações, a Investigação confirmou a existência de pagamentos realizados a título de serviços prestados por terceiros, sem a comprovação da efetiva contrapartida. Esses pagamentos indevidos foram feitos a 3 empresas situadas no exterior e supostamente derivados da prestação de serviços de intermediação comercial. Essas empresas apenas repassavam os recursos para uma série de outras empresas, as quais, ao final, realizavam pagamentos ilícitos em benefício da Braskem. O montante de pagamentos realizados pela Braskem a essas 3 empresas no período de outubro de 2006 a dezembro de 2014 corresponde a, aproximadamente, R$513 milhões.
Conforme tornou-se público no âmbito dos acordos firmados com DoJ e SEC, os pagamentos ilícitos incluíam, dentre outros, temas relacionados ao contrato de nafta assinado com a Petrobras em 2009 e encerrado em 2014, bem como alterações da legislação fiscal nos planos federal e estadual para obtenção de incentivos fiscais e monetização de créditos tributários que já eram de direito da Companhia.
Com respeito aos resultados, a empresa apresentou, preliminarmente, em 2016, um prejuízo de 770 milhões de reais, sendo que no quarto trimestre, somente, o prejuízo foi de 2,6 bilhões.
No indicador chamado Ebitda a empresa melhorou: 9,3 bilhões para 11,5 bilhões. Mais um argumento para não usar este índice. O fluxo de caixa das atividades operacionais caiu de 8,2 bilhões para 5,1 bilhões.
Curso de Contabilidade Básica: Outras informações da entidade
No nosso livro “Curso de Contabilidade Básica”, editado pela Atlas, mostramos as principais informações que uma entidade pode divulgar ao público: balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração dos fluxos de caixa, demonstração das mutações do patrimônio líquido, além do relatório da administração, notas explicativas e o relatório do auditor independente (antigo parecer do auditor).
O número de informações é bastante razoável, o que faz com que uma grande empresa possa ocupar centenas de páginas com estas demonstrações. Mas, como dissemos anteriormente, essas são apenas as principais, já que há outras informações, como também a DVA (demonstração do valor adicionado), o formulário de referência, o balanço social, etc. E isto também não impede que outras informações possam existir ou possam aparecer (ou desaparecer) com o passar do tempo (vejam o caso da DOAR e da DLPA, por exemplo). Além disto, um regulador de um determinado setor pode impor demonstrações adicionais, como iremos mostrar a seguir no nosso exemplo.
Vamos mostrar isto com as demonstrações contábeis da Assurant Seguradora, divulgada em fevereiro de 2017, referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016. Esta empresa apresentou as principais demonstrações contábeis listadas anteriormente, assim como o relatório da administração, notas explicativas e relatório do auditor independente. Mas elaborar a contabilidade de uma seguradora não é uma tarefa das mais fáceis para o profissional contábil. Muitas informações dependem da projeção futura sobre os sinistros e os prêmios que serão pagos. Se em 2017 o número de sinistros aumentar por alguma razão, isto deve estar, de alguma forma, expresso na contabilidade do exercício findo em 31/12/2016. Olhem que grande problema.
O falecido Peter Bernstein escreveu um livro muito interessante, denominado Desafio aos Deuses, onde mostrava que a análise de risco surgiu juntamente com a criação do seguro. No passado, quando uma embarcação saía para fazer comércio nas Índias, os proprietários na Europa queriam ter garantia de que seu dinheiro investido não se perderia totalmente se a embarcação fosse atacada por piratas ou afundasse numa tempestade no oceano. A criação do seguro permitiu que isto fosse possível.
Se é necessário que uma seguradora tenha boas projeções, a entidade, assim como seus financiadores, querem ter tranquilidade que as projeções realizadas para as demonstrações contábeis são boas. Para dar esta tranquilidade aos usuários e gestores da empresa, a Assurant contratou especialistas no assunto. Estes profissionais, que recebem o nome de “atuários” fizeram um parecer indicando que examinaram alguns valores da contabilidade, conforme algumas normas do Instituto Brasileiro de Atuária e do regulador da área, a Superintendência de Seguros Privados e o Conselho Nacional de Seguros Privados. Desta análise, esses profissionais elaboraram divulgaram o parecer dos atuários, que mostramos a seguir:
O número de informações é bastante razoável, o que faz com que uma grande empresa possa ocupar centenas de páginas com estas demonstrações. Mas, como dissemos anteriormente, essas são apenas as principais, já que há outras informações, como também a DVA (demonstração do valor adicionado), o formulário de referência, o balanço social, etc. E isto também não impede que outras informações possam existir ou possam aparecer (ou desaparecer) com o passar do tempo (vejam o caso da DOAR e da DLPA, por exemplo). Além disto, um regulador de um determinado setor pode impor demonstrações adicionais, como iremos mostrar a seguir no nosso exemplo.
Vamos mostrar isto com as demonstrações contábeis da Assurant Seguradora, divulgada em fevereiro de 2017, referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016. Esta empresa apresentou as principais demonstrações contábeis listadas anteriormente, assim como o relatório da administração, notas explicativas e relatório do auditor independente. Mas elaborar a contabilidade de uma seguradora não é uma tarefa das mais fáceis para o profissional contábil. Muitas informações dependem da projeção futura sobre os sinistros e os prêmios que serão pagos. Se em 2017 o número de sinistros aumentar por alguma razão, isto deve estar, de alguma forma, expresso na contabilidade do exercício findo em 31/12/2016. Olhem que grande problema.
O falecido Peter Bernstein escreveu um livro muito interessante, denominado Desafio aos Deuses, onde mostrava que a análise de risco surgiu juntamente com a criação do seguro. No passado, quando uma embarcação saía para fazer comércio nas Índias, os proprietários na Europa queriam ter garantia de que seu dinheiro investido não se perderia totalmente se a embarcação fosse atacada por piratas ou afundasse numa tempestade no oceano. A criação do seguro permitiu que isto fosse possível.
Se é necessário que uma seguradora tenha boas projeções, a entidade, assim como seus financiadores, querem ter tranquilidade que as projeções realizadas para as demonstrações contábeis são boas. Para dar esta tranquilidade aos usuários e gestores da empresa, a Assurant contratou especialistas no assunto. Estes profissionais, que recebem o nome de “atuários” fizeram um parecer indicando que examinaram alguns valores da contabilidade, conforme algumas normas do Instituto Brasileiro de Atuária e do regulador da área, a Superintendência de Seguros Privados e o Conselho Nacional de Seguros Privados. Desta análise, esses profissionais elaboraram divulgaram o parecer dos atuários, que mostramos a seguir:
Bankia 2
explica claramente y con rotundidad las razones por las cuales las tarjetas negras eran una retribución irregular, abusiva y dañina para los intereses de Caja Madrid primero y de Bankia después. Carecían de justificación del gasto, su utilización no estaba incluida en ningún contrato profesional de los implicados con la entidad, su uso fue discrecional además de abusivo y estaban al margen de cualquier control para la declaración de IRPF. Hacienda resultó perjudicada por la autoatribución de retribuciones opacas y fuera de cualquier control.
Para o jornal, a sentença abre um precedente importante para os gestores: suas decisões devem estar sustentadas por uma justificativa contábil e fiscal.
O interessante é que inicialmente a investigação surgiu com a publicação de um artigo. A justiça tentou processar a imprensa por ter obtido a informação de maneira ilícita. Posteriormente o Bankia promoveu uma investigação interna, que conduziu a condenação. Rato foi diretor-geral do FMI !!!
Dois pontos na contabilidade de uma seguradora
Dois pontos chamaram a atenção nas demonstrações da Assurant Seguradora. Primeiro, a honestidade de admitir que utilizam as taxas de depreciação da receita. A questão do uso da taxa fiscal sempre foi um exemplo de como a contabilidade de “sujeitava” as normas da receita federal. Na introdução das normas internacionais, imaginava-se que as empresas iriam passar a utilizar suas próprias taxas e que isto aproximaria o valor contábil de uma mensuração mais adequada. O problema é que a mensuração da depreciação é muito cara e, ao mesmo tempo, imprecisa. Vale a pensa gastar dinheiro para fazer uma mensuração deste tipo ou não seria melhor usar um valor que ninguém questionaria, mesmo sendo da receita federal? A resposta é óbvia: usa-se a taxa de depreciação fiscal. A Assurant fez isto e disse com todas as letras:
(Além disto, o imobilizado da empresa é de 3.7 milhões para um ativo de 794 milhões; em outras palavras, é pouco expressivo)
O segundo ponto que chamou a atenção foi uma nota explicativa. Geralmente a empresa detalha na nota explicativa aquilo que foi apresentado no balanço e demonstração do resultado. E a empresa colocou um nota 6 no item Disponível, do ativo circulante. Na nota explicativa aparece o seguinte:
(Além disto, o imobilizado da empresa é de 3.7 milhões para um ativo de 794 milhões; em outras palavras, é pouco expressivo)
O segundo ponto que chamou a atenção foi uma nota explicativa. Geralmente a empresa detalha na nota explicativa aquilo que foi apresentado no balanço e demonstração do resultado. E a empresa colocou um nota 6 no item Disponível, do ativo circulante. Na nota explicativa aparece o seguinte:
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