Os dois grandes problemas das empresas envolvidas na Lava Jato

As empresas brasileiras acusadas de participar do esquema de corrupção na empresa Petrobras já perceberam, há meses, o efeito da operação Lava Jato. Além da multa, muitos negócios ficaram prejudicados com o escândalo. A estrutura montanda nestas empresas passa a pesar diante da recessão da economia, da perda de contratos e da desconfiança dos antigos clientes.

Nesta situação, faz-se necessário enxugar os custos, em especial os custos fixos, e manter o fluxo de caixa. Estas empresas já fizeram demissões, cortaram custos e resta agora a opção de desfazer de alguns negócios. Negociar ativos permite a geração do fluxo de caixa, necessário neste momento. Entretanto, dois graves problemas ocorrem nesta situação.

O primeiro problema é a incerteza com respeito aos desdobramento jurídico da operação. Este assunto foi tratado de maneira interessante no domingo pelo Estado:

As incertezas sobre novos desdobramentos da Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobrás, estão emperrando a venda de ativos de grandes empreiteiras envolvidas nas investigações. Em conversas adiantadas com a chinesa China Communications Construction Company (CCCC), as negociações entre a Camargo Corrêa e a gigante asiática pararam diante de um impasse: a falta de segurança jurídica para blindar a chinesa de heranças decorrentes das investigações da Lava Jato, afirmaram fontes ao ‘Estado’.

O jornal cita outras situações, onde o processo de negociação de venda de ativos deve atrasar pelas incertezas jurídicas.

O segundo problema, que não foi objeto da reportagem do jornal, é o fato do comprador estar numa posição melhor que o vendedor. Tendo o dinheiro que interessa a empreiteira investigada, o comprador pode reduzir o valor a ser pago. Além disto, a crise econômica ajuda, já que poucos se aventuram a fazer investimentos neste momento. Assim, aquela parte do “valor justo”, onde as partes que estão negociando estão em igualdade de condições, não existe. Assim, o valor é injusto, decorrente da preemente necessidade de recurso da empreiteira e da posição dominante do comprador. Neste momento, as empresas vendedoras talvez já tenham dado conta que precisam de caixa e podem vender por um preço bem abaixo do razoável.

Uma consequência inesperada deste segundo problema é que poderá existir um resultado na venda dos ativos negativa, influenciando os lucros destas empresas. Assim, a venda pode aliviar o caixa, mas pesar no resultado da empresa. Não existe bom samaritano aqui. Ou melhor, o bom “samaritano”, conhecido com o nome de governo (ou BNDES, Banco do Brasil, fundos de pensão etc) dificilmente irão aportar recursos nestas empresas.

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Carga tributária deve alcançar cerca de 33% do PIB do País ao final do ano

A carga tributária do Brasil deve alcançar cerca de 33% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, percentual não muito diferente do que o verificado nos anos de 2015 e 2016, calcula o tributarista Miguel Silva, do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados.

Em 2015, os encargos tributários atingiram 32,66% do PIB, contra 32,42% em 2014. Já o resultado oficial do ano passado só será divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB) no segundo semestre de 2017. Porém, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) costuma divulgar uma prévia no final do mês de abril de cada ano para orientar a execução do orçamento federal.

A pouca mudança esperada para a carga tributária bruta (CTB) é explicada pelo fato de não ter ocorrido alterações relevantes nas alíquotas ou nas base de cálculos dos impostos em 2016.

"Para este ano, o governo federal já sinalizou que não irá elevar impostos. Não há mais espaço e nem conjuntura para fazer isso. As empresas já estão altamente endividadas", comenta Silva.

"Por outro lado, também não há espaço legislativo e nem fiscal para reduzir tributos. A União está com um rombo de R$ 150 bilhões nas suas contas", acrescenta. "Sem grandes mudanças nas alíquotas ou nas bases de cálculo dos impostos, portanto, os encargos tributários não devem ter expansão significativa em 2017", conclui Silva, pontuando que também não prevê majoração de alíquotas estaduais e municipais.

Recessão

O economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) Emilio Alfieri também não prevê muita alteração na carga tributária, mas pondera que 33% sobre o PIB é um encargo pesado para as empresas e para a população em uma conjuntura de recessão econômica. "Uma carga de 33% se torna mais pesada em cima de um PIB mais debilitado", ressalta Alfieri.

Depois de despencar 3,8% em 2015, a expectativa do mercado é que o PIB caia mais 3,6% em 2016 e avance cerca de 0,5% neste ano.

O economista da ACSP pontua, por outro lado, que a arrecadação bruta de tributos tem mostrado aceleração em 2017, em relação ao ano passado. Ele conta que no dia 11 de fevereiro, o placar eletrônico Impostômetro - localizado no centro da cidade de São Paulo - alcançou R$ 300 bilhões. "Em 2016, só chegamos a este mesmo valor no dia 21 de fevereiro. Os montantes diários do Impostômetro em 2016 foram muito parecidos com os de 2015. No entanto, neste ano, já percebemos uma aceleração", informa Alfieri.

"Este movimento aponta para uma recuperação da arrecadação em 2017. Na medida em que a queda da taxa de juros for fazendo efeito na economia, vamos observar uma pequena retomada do consumo. Como nossa estrutura tributária é muito balizada em consumo, o impacto dessa retomada será sentido na arrecadação."

Alfieri lembra ainda que a arrecadação bruta de impostos nos anos de 2015 e 2016 alcançou cerca de R$ 2 trilhões. "Se a economia crescer mais ou menos 0,5%, é provável que a receita bruta tributária chegue a aproximadamente R$ 2,090 trilhões, o que também não é muito diferente do que o que foi verificado nos dois anos anteriores", prevê.

O tributarista Miguel Silva retoma que uma das únicas mudanças tributárias em 2016 foi a majoração da alíquota da contribuição previdenciária patronal sobre o faturamento. "Porém, esta medida teve pouco impacto na carga tributária brasileira. Além de você poder optar se vai contribuir sobre o faturamento ou sobre 20% da folha, é uma legislação que contempla poucas atividades econômicas domésticas", finaliza o especialista.

Fonte: Aqui

Bankia

Logo após a crise financeira de 2008, a Espanha tomou algumas medidas para reestruturar seu sistema financeiro. Uma delas foi a criação do Bankia, a partir da fusão de sete “cajas de ahorros” (Madri, Bancaja, Canárias, Ávila, Segóvia, Laietana e Rioja). A entidade resultante seria responsável pela gestão de 340 bilhões de euros em ativos.

Em razão das exigências do acordo da Basileia, a nova instituição resolveu captar recurso no mercado acionário. Entretanto, naquele momento, a qualidade dos ativos do Bankia era duvidosa. Na época, em abril de 2011, um grupo de inspetores advertiu que o Bankia era inviável. Mesmo assim, teve-se o lançamento das ações do banco, acompanhada de imensa campanha publicitária e sustentação da empresa Deloitte. Um ano depois tornou-se necessário um aporte de capital adicional de um fundo de reestruturação bancária criado pelo governo espanhol para ajudar as instituições financeiras. Junto, a renúncia do ex-chairman Rodrigo Rato. Dias depois, anuncia-se a nacionalização da controladora do Bankia, tendo o governo espanhol aumentado sua participação na instituição para 45%. As ações da instituição foram suspensas e mais recursos públicos foram despejados na entidade. Ainda em maio de 2012 o Bankia refaz seus cálculos do ano anterior e o que era lucro tornou-se prejuízo.

O lançamento da oferta pública de ação não foi esquecido. Agora, um tribunal do país chamou para depor reguladores que não fizeram nada para impedir que o Bankia enganasse os investidores: diretores do Banco da Espanha e o ex-presidente da CVM espanhola. Durden exclama: “esta semana um tribunal quebrou a tradição [dos reguladores serem intocáveis, imunes, invioláveis e impunes], de forma enfática”

No passado comentamos da multa aplicada à Deloitte e da ameaça de perder a licença. A Deloitte não era somente responsável pela auditoria, mas também por ajudar na estruturação da contabilidade e no lançamento da oferta pública de ação. Recebeu mais de 300 milhões de euros por seus trabalhos antes da oferta pública. Ou seja, a empresa de auditoria construiu o balanço e depois auditou.

Curso de Contabilidade Básica: Grandes grupos patrimoniais nas instituições financeiras

A mudança da Lei 6.404 promovida pela Lei 11.638 trouxe alterações na estrutura dos grandes grupos patrimoniais. Anteriormente do lado esquerdo do balanço patrimonial existia o ativo circulante, o realizável a longo prazo e o permanente; do lado direito tínhamos o passivo circulante, o exigível a longo prazo e o patrimônio líquido (1). Com a mudança, o ativo passou a ser dividido em dois grandes grupos: o circulante e o não circulante, sendo que este último engloba o “antigo” realizável a longo prazo assim como o permanente. Do lado direito temos agora o passivo circulante, o não circulante e o patrimônio líquido (1). Inicialmente ficou uma dúvida com respeito a denominação do lado direito, mas parece que prevaleceu a denominação “passivo e patrimônio líquido” em lugar do termo “passivo”.

Quando lidamos com demonstrações contábeis de certos setores é sempre bom ter a atenção para uma eventual normatização específica do regulador. Mas embora seja razoável supor que a norma de um setor não deveria prevalecer sobre a lei 11.638.

A figura abaixo apresenta o balanço patrimonial do Bando do Nordeste.

Um primeiro ponto que pode ser observado é a denominação do lado direito: “passivo”. Mas é possível observar que a entidade manteve a classificação anterior da demonstração contábil: ativo circulante, realizável a longo prazo e permanente; passivo circulante, exigível a longo prazo e patrimônio líquido.

Resolvi voltar nos balanços publicados das instituições financeiras para observar como era feita a classificação. A amostra é reduzida, mas os resultados são interessantes:
Banco do Brasil – faz a classificação conforme a Lei 11.638 do ativo, mas o lado direito denomina “passivo/patrimônio líquido no topo do quadro e “total do passivo” embaixo (página 15 e seguintes das demonstrações). Empresa de auditoria: KPMG

Citibank – o lado esquerdo está coerente com a Lei 11.638, mas carimba o lado esquerdo com a denominação de “passivo”, tanto no topo do quadro quanto na parte de baixo. Auditoria: KPMG.

Bradesco – Usa o termo “total” para se referir aos valores dos dois lados do balanço. Mas divide o ativo em circulante, realizável a longo prazo e permanente. O lado direito também possui os grandes grupos anteriores a Lei 11.638. Auditor: KPMG

Itaú Unibanco – No ativo, sequer faz a divisão dos grandes grupos. Se você quiser saber o valor do ativo circulante pegue sua calculadora ou abra uma planilha eletrônica e faça as contas. O mesmo ocorre com do passivo e patrimônio líquido. Mas acertou em não chamar o lado direito de passivo. Auditor: PwC

Banco Pan – utilizou as demonstrações financeira padronizadas e com isto os grandes grupos patrimoniais do ativo e do passivo/patrimônio líquido são aqueles anteriores a Lei 11.638. Auditoria: PwC

Santander – cometeu os dois pecados: a denominação dos grandes grupos é anterior a Lei 11.638 e o lado direito foi chamado de “passivo”. Auditoria: PwC

Todos os balanços foram obtidos no site do Valor/RI. Parte das inconsistências é “culpa” do regulador, o Banco Central (que não aceita totalmente as IFRS). A empresa de auditoria deveria estar mais atenta a estes “detalhes” e, portanto, poderia evitar esta questão.


(1)Em alguns casos os resultados de exercícios futuros e a participação minoritária

Curso de Contabilidade Básica - Editora Atlas - César Augusto Tibúrcio Silva e Fernanda Fernandes Rodrigues

Frase

Algum dia teremos de erigir um monumento em homenagem à empresa brasileira Odebrecht, porque nenhum governo, empresa ou partido político fez tanto quanto ela desvelando a corrupção que corrói os países da América Latina, nem trabalhou com tanto ânimo para fomentá-la. 

(Mario Vargas LLosa, Estado de S Paulo, A4)