Seguro de Insider Trading

O STJ negou um recurso de um gestor de empresa que fosse incluído no seguro de responsabilidade civil as consequências de insider trading.

Para o ministro relator do recurso, Villas Bôas Cueva, atos fraudulentos e desonestos de favorecimento pessoal e práticas dolosas lesivas à companhia e ao mercado de capitais, a exemplo do insider trading, não estão abrangidos na garantia securitária.

Além disso, na visão do magistrado, a omissão de informações relevantes na hora da contratação ou renovação do seguro levou a seguradora ao erro, já que não havia ciência plena do risco a ser assumido.

No caso analisado, as informações prestadas no questionário de risco não correspondiam à realidade da empresa. O ministro destacou que a conduta dolosa já estava sob investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) antes da renovação do seguro, o que dá respaldo à sanção de perda do direito à indenização securitária.

Nesse caso, o entendimento unânime dos ministros da turma é que não há cobertura securitária para ressarcir a empresa com o prejuízo dos atos praticados (negociação de ações feita com informações privilegiadas, prática conhecida no mercado como insider trading).

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Duvidas? Chame um auditor

É interessante como a auditoria possui um conceito elevado perante a sociedade. Na dúvida sobre qualquer coisa, contrate um auditor externo. Eis uma situação:

A conta do presidente norte-americano Donald Trump no Deutsche Bank foi alvo de uma investigação interna para apurar se há ou não alguma ligação entre os recentes empréstimos ao multimilionário, conseguidos “em circunstâncias incomuns”, e o Governo russo. Segundo dados preliminares, o banco alemão não terá encontrado nenhuma evidência de que o líder dos Estados Unidos tenha sido apoiado por garantias financeiras de Moscovo, mas membros do Senado têm dúvidas em relação a esta investigação e exigem a nomeação de um auditor externo e independente para as contas de Donald Trump.

Aposta em governança corporativa para atrair investidores

As empresas de capital aberto tendem a apostar mais fortemente em governança corporativa à espera da regulação definitiva do Novo Mercado, pela BM&FBovespa. O objetivo seria comprovar transparência administrativa para atrair mais investidores.

A revisão, prevista para ser aprovada em junho deste ano, é para flexibilização das regras do segmento de Novo Mercado - o qual reúne as companhias com as melhores práticas de governança corporativa - e é feita com dois viés importantes ao mercado de capitais.

De um lado, o atual cenário político e econômico do País tem impulsionado as empresas a investirem em compliance, principalmente como forma de melhorar o controle financeiro e administrativo e comprovar a transparência de seus processos aos investidores.

E com a necessidade de atrair recursos, de acordo com Leonardo Cotta, sócio da área de fusões e aquisições do Siqueira Castro Advogados, o momento é "muito propício" para a revisão das regras no segmento.

"O compliance está na moda e precisa ser constantemente evoluído. Os fatores políticos do País, como a Lava Jato, geraram uma onda de pessimismo que precisa ser abatida", identifica o especialista. Ele ressalta que, tanto para empresas quanto para investidores, "é um novo padrão que começa a se impor no Brasil".

"A mudança é positiva. As empresas começam a adotar regras de governança para se tornarem menos vulneráveis a um momento de instabilidade, ao mesmo tempo em que colocam a solidez e transparência necessária para atrair o investidor", resume o advogado.
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Para Isabella Saboya, membro do conselho de administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), mesmo com os esforços da bolsa, ainda "estamos atrasados" na comparação com o cenário internacional.

"Há alguns itens das propostas que os investidores estrangeiros aprovam, mas nos quais ainda estamos bastante atrasados. Isso ser aprovado em junho, por outro lado, já é uma evolução para o mercado", avaliou a executiva do IBGC ao jornal DCI.

"Ainda precisa consolidar algumas discussões com o mercado. É preciso encontrar um meio termo entre a rigidez e a flexibilidade. Mas é uma pauta que vai para frente, principalmente porque está na hora de ter uma mudança de modo a mostrar uma base sólida de investimentos no País", afirma Cotta, da Siqueira Castro.

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A fofa de 7 anos que quer trabalhar no Google

Chloe Bridgewater tem apenas 7 anos, mas afirma já estar decidida sobre sua carreira profissional. Determinada a trabalhar no Google, ela resolveu enviar uma carta de próprio punho pedindo uma vaga na empresa.

Mas o que ninguém esperava era que a menina, que mora em Hereford, na Inglaterra, fosse receber uma resposta assinada por ninguém menos que o CEO da companhia, Sundar Pichai.

"Nós estávamos muito surpresos, mas não acho que Chloe pudesse entender a magnitude da resposta que ela tinha conseguido", contou o pai dela, o gerente de vendas Andy Bridgewater.

A garota decidiu escrever a carta após fazer uma pesquisa na internet e ver fotos de escritórios do Google em que há pufes, escorregadores e karts. Mas ela fez questão de destacar na mensagem seu interesse por computadores.
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Pichai, executivo de origem humilde na Índia, é CEO do Google desde 2015. Leia a resposta dele a Chloe:

"Muito obrigado por sua carta. Fico feliz que você goste de computadores e robôs e espero que continue a aprender sobre tecnologia.

Eu acho que, se você continuar trabalhando duro e perseguindo seus sonhos, pode conseguir tudo o que deseja - de trabalhar no Google a nadar na Olimpíada.

Estou ansioso para receber seu pedido de emprego quando tiver terminado a escola! :)

Tudo de melhor para você e sua família."

A referência de Pichai aos Jogos Olímpicos não veio do nada. Na mensagem destinada ao "chefe do Google", como deixa claro no início de sua carta, Chloe conta que também tem interesse em trabalhar em uma fábrica de chocolates ou como nadadora olímpica.

"Ela tem um ótimo espírito empreendedor. Desde a educação infantil, os boletins da escola dizem que é esperta, esforçada e educada. Estamos muito orgulhosos dela e de sua irmã mais nova (Hollie, de 5 anos), que é parecida", afirmou o pai.

Além de sua paixão pela natação - todas as quintas, são dez voltas na piscina ao lado da mãe - Chloe se ofereceu para limpar a cozinha de casa por 20 centavos de libra (R$ 0,62), conta ele.

"Ela é só uma criança, então o que precisa é brincar com seus amigos, pular num trampolim. Mas acaba sempre demonstrando interesse por algo mais - como essa carta mostra -, e nós queremos estimulá-la."

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Festival Europa

Eletrobras abre novo canal de denúncias de corrupção e ilegalidades

A estatal Eletrobras prevê colocar em operação em abril um novo canal para que funcionários denunciem suspeitas de corrupção ou ilegalidades, após uma ferramenta já disponível para os relatos ter registrado aumento de quase 200% nos casos em 2016, disse à Reuters nesta quarta-feira a diretora de Conformidade da elétrica, Lucia Casasanta.

A preocupação em oferecer um meio anônimo para as denúncias vem em um momento em que a Eletrobras é alvo de investigações pelas autoridades no âmbito da Operação Lava Jato, que apura um enorme escândalo de corrupção no Brasil que envolveu desvios em empreendimentos da companhia, como a hidrelétrica de Belo Monte e a usina nuclear de Angra 3.

A Eletrobras também deverá utilizar eventuais descobertas provenientes dos relatos ou de investigações internas para buscar ressarcimento por perdas por corrupção. A estatal registrou quase 300 milhões de reais em impacto financeiro por irregularidades no final de 2016, após concluir uma primeira fase de apurações internas com apoio de escritórios especializados.

O novo canal faz parte de um programa de ações para garantir a conformidade da atuação da companhia, o que envolverá uma série de outras medidas internas.

"Existia um canal, que funciona... mas a gente percebeu que ele tinha pouca atratividade. Pelo porte e número de funcionários, em tempos de Lava Jato, deveria ter um volume maior (de casos relatados)...", disse Lucia, que foi eleita para a recém-criada diretoria da Conformidade em julho passado.

Segundo ela, agora o serviço do canal de denúncias será terceirizado e terá os relatos levados a um comitê centralizado, com representantes das controladas da Eletrobras, que definirá como lidar com cada caso.

Ela admitiu que, considerando que o canal era administrado pela própria Eletrobras, havia um certo receio dos funcionários quanto à confiabilidade e o modo como a informação seria tratada. [!!!]

"As pessoas acreditavam pouco na solução", completou Lucia.

A Eletrobras também adotará medidas para reduzir riscos no relacionamento com fornecedores, como diligências para avaliação da integridade de terceirizadas e contratadas.

Outra ação, esta já colocada em prática, foi a criação de um comitê para avaliar os nomes indicados a cargos de diretoria da companhia e suas controladas, em cumprimento à recente Lei das Estatais, que tenta eliminar indicações políticas nas empresas públicas.

Segundo a diretora de Conformidade, novas ações podem ser executadas também de acordo com os achados das investigações internas para apurar eventuais irregularidades, que continuam.

Lucia, no entanto, reafirmou que a empresa não acredita que as apurações possam encontrar novos casos de irregularidades a ponto de exigir baixas contábeis.

"A gente não espera que esse processo de investigação nos traga, com tudo que é conhecido hoje, algo que tenha efeitos quantitativos mensuráveis", afirmou ela, que já foi sócia das auditorias Arthur Andersen e Deloitte e coordenadora do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (ICGC).

A executiva afirmou ainda que tem sentido um grande apoio da nova gestão da Eletrobras às ações do programa de conformidade.

O atual presidente da estatal, Wilson Ferreira Jr, comandava a CPFL Energia até pouco antes de tomar posse na Eletrobras, em julho de 2016.

"É um desafio enorme, é muita coisa para implementar... mas acho que a gente está tendo apoio para implementar aquilo que é correto, fazer a coisa certa, e não ficar remediando. Acho que estamos em um momento de transformação", disse.

Ressarcimento de perdas

A executiva afirmou que a companhia buscará ressarcimento para as perdas daquilo que for "incontestável".

"Já tem perdas reconhecidas no balanço... questões quantificadas e divulgadas. Isso aí estamos trabalhando em conjunto com a Advocacia-Geral da União, estamos começando contatos, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) também, porque o TCU estava em processo de fiscalização desses empreendimentos...", destacou. 

Ela lembrou também que a Eletrobras também tem atuado como assistente da acusação nas ações decorrentes da Lava Jato que tramitam agora na Justiça do Rio de Janeiro, sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas.

"A gente quer acompanhar o resultado disso para que, naquilo que couber eventualmente ressarcimentos, a gente possa entrar com uma ação específica", explicou.

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