Fato: Prorrogação de prazo para entrega da DIRF
Data: 27 de janeiro de 2017
Contextualização - Tradicionalmente a contabilidade das empresas deve entregar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) no final de fevereiro. No final de 2016, no entanto, a Receita Federal antecipou o prazo para 14 de fevereiro. O problema é que a entrega depende de um software que deveria se disponibilizado pela Receita. Somente no final desta semana é que a Receita Federal aprovou o programa. Mas a grande reclamação com a redução do prazo teve efeito: o fisco passou a considerar como prazo final o dia 28 de fevereiro.
Relevância
É uma informação de interesse do fisco e que caso não apresentada por significar multa. Em outras palavras, o número de potenciais prejudicados é expressivo.
Notícia boa para contabilidade?
Sim. A solicitação das empresas foi aceita e o prazo foi aumentado. O Conselho Federal de Contabilidade mandou uma correspondência para a Receita solicitando o prazo. Ponto para o Conselho, que conseguiu o que desejava (embora na correspondência o CFC não indique um prazo). Mas qual a razão da demora na atuação do CFC?
Desdobramentos
Nenhum, já que a Receita Federal atendeu a reclamação.
Mas a semana só teve isto?
Na sexta comentou-se que o resultado do Tesouro será muito ruim. Mas não podemos considerar isto uma "notícia" e sim uma especulação. A solicitação de prisão do empresário Eike é outro fato importante.
28 janeiro 2017
27 janeiro 2017
Acordo ortográfico falhou?
A Academia de Ciências de Lisboa divulgou, hoje, um texto onde salientou que o documento “Sugestões para o aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa” de 1990 se trata de “um contributo que resulta de aturada reflexão em torno da aplicação da nova ortografia e sobre algumas seis particularidades e subtilezas da língua portuguesa que não podem ser ignoradas em resultado de um excesso de simplificação”.
Para tal, a Academia, no estudo aprovado em plenário na passada quinta-feira, propõe o retorno das consoantes mudas, por exemplo, de palavras como “recepção” e “inspeccionar”.
Mas não é a única alteração. De acordo com o estudo apresentado, o acento agudo em palavras homógrafas (palavras com pronúncia e grafia iguais) vai voltar. Exemplo disso é a palavra “pára”, do verbo parar, que é facilmente confundida com a preposição “para”.
Também é possível o regresso do acento circunflexo em diferentes expressões que são homógrafas a outras. “Pelo” volta a ser “pêlo”, para não ser confundida com a preposição “pelo”, tal como acontece com o verbo “pôr” que acaba por se confundir com a preposição “por”.
Relativamente às consoantes mudas, nos casos em que geram uma concordância absoluta de sons (palavras homófonas), propõe a Academia os termos “aceção”, quando usado como “sentido”, que se confunde com “acessão” de consentimento, “corrector” (quem corrige), com a palavra “corrector” (intermediário), “óptica” (visão), com “ótica” (audição).
“Convém esclarecer o que se entende por ‘aperfeiçoamento’: aperfeiçoar o Acordo Ortográfico não significa rejeitar a nova ortografia, mas antes aprimorar as novas regras ortográficas e retocar determinados pontos para fixar a nomenclatura do Vocabulário e do Dicionário da Academia”, remata a ACL”, encontra-se no mesmo texto divulgado.
Obviamente que a posição da Academia de Lisboa precisa ser aceita pela Brasileira. Fonte: Aqui
Para tal, a Academia, no estudo aprovado em plenário na passada quinta-feira, propõe o retorno das consoantes mudas, por exemplo, de palavras como “recepção” e “inspeccionar”.
Mas não é a única alteração. De acordo com o estudo apresentado, o acento agudo em palavras homógrafas (palavras com pronúncia e grafia iguais) vai voltar. Exemplo disso é a palavra “pára”, do verbo parar, que é facilmente confundida com a preposição “para”.
Também é possível o regresso do acento circunflexo em diferentes expressões que são homógrafas a outras. “Pelo” volta a ser “pêlo”, para não ser confundida com a preposição “pelo”, tal como acontece com o verbo “pôr” que acaba por se confundir com a preposição “por”.
Relativamente às consoantes mudas, nos casos em que geram uma concordância absoluta de sons (palavras homófonas), propõe a Academia os termos “aceção”, quando usado como “sentido”, que se confunde com “acessão” de consentimento, “corrector” (quem corrige), com a palavra “corrector” (intermediário), “óptica” (visão), com “ótica” (audição).
“Convém esclarecer o que se entende por ‘aperfeiçoamento’: aperfeiçoar o Acordo Ortográfico não significa rejeitar a nova ortografia, mas antes aprimorar as novas regras ortográficas e retocar determinados pontos para fixar a nomenclatura do Vocabulário e do Dicionário da Academia”, remata a ACL”, encontra-se no mesmo texto divulgado.
Obviamente que a posição da Academia de Lisboa precisa ser aceita pela Brasileira. Fonte: Aqui
Formato da Tese
Um texto bem interessante sobre o formato da tese foi publicado pelo Scielo. Lilian Nassi-Calò faz uma análise entre os dois formatos típicos. Antes disto, a autora apresenta um dado horripilante:
O editorial da edição da Nature de 7 de julho de 20161 traz um dado peculiar: “de acordo com estatísticas frequentemente citadas que deveriam ser verdadeiras, mas provavelmente não são, o número médio de pessoas que leem uma tese de doutorado do início ao fim é 1,6, e isso inclui o autor”.
Baseado na minha experiência, que leio as teses dos meus orientandos e das comissões que participo, acredito que este número seja verdadeiro. Principalmente quando o trabalho possui mais de duzentas páginas e você é convidado para avaliar do trabalho. Isto é ajudado pelo número crescente de trabalhos científicos - sobra menos tempo para ler tudo que queremos - e pelo aumento no número médio de páginas:
Informação da maior base de dados de teses de doutorado, ProQuest, situada em Ann Arbor, Michigan, EUA, indica que o número médio de páginas de uma tese aumentou de cerca de 100 nos anos 1950 para ao redor de 200 atualmente
A defesa pode ser aberta ao público, como geralmente ocorre no Brasil, mas pode acontecer através de comentários por escrito, como na Austrália. Os dois tipos de formatos são: (a) tradicional, onde o trabalho possui uma longa introdução, um extenso referencial teórico, o método e os resultados; (b) formato de capítulos por artigos. No segundo caso, o candidato publica ou redige artigos decorrentes da pesquisa, junta o material, faz uma contextualização inicial e uma conclusão.
A CAPES, órgão que atribui conceitos aos cursos de pós-graduação em todo o país, reconhece esta modalidade de tese, assim como a FAPESP e Fundações de Amparo à Pesquisa de outros estados, na concessão de bolsas e auxílios. O fato de o candidato ter trabalhos publicados em periódicos bem avaliados, entretanto, não o isenta da defesa da dissertação ou tese, que deve ocorrer de acordo com os critérios estabelecidos pela instituição de ensino superior.
Durante toda minha vida acadêmica lidei, como aluno e docente, com o primeiro formato. Agora, no programa de pós-graduação da minha instituição, como coordenador do curso, estou participando do processo de implantação do segundo formato.
Esta modalidade é vista com bons olhos por pesquisadores e estudantes, uma vez que estimula a publicação de artigos e é menos trabalhoso que redigir 200 páginas de uma tese.
Existem críticas a este formato:
Shirley Tilghman, biologista molecular e ex-presidente da Universidade Princeton, em New Jersey, EUA, entretanto, não é favorável à adoção do formato alternativo de teses, pois “elas demonstram a habilidade do candidato em definir o contexto de uma questão, descrever em detalhes o propósito e a execução e chegar a uma conclusão com base nos resultados obtidos”.
Minha experiência mostra que o formato de artigos pode ser interessante por cinco motivos principais: (a) após a defesa no formato tradicional é muito difícil incentivar o aluno a publicar seu trabalho; (b) somos avaliados pela publicação e esta não pode ser muito distante no tempo da defesa - o formato do artigo a publicação será mais rápida; (c) os artigos são mais lidos e citados; (d) pode ajudar os avaliadores com uma visão prévia da qualidade da tese (imagine uma tese com três artigos publicados em periódicos internacionais de primeiro nível...); (e) aproxima mais o orientador do aluno.
O que estamos experimentando é mudar somente o formato. Ainda haverá o processo de defesa, com uma comissão examinadora. Os artigos irão precisar de um cuidado metodológico e científico. Talvez crie uma dificuldade de entrelaçar as pesquisas. Mas não custa tentar.
O editorial da edição da Nature de 7 de julho de 20161 traz um dado peculiar: “de acordo com estatísticas frequentemente citadas que deveriam ser verdadeiras, mas provavelmente não são, o número médio de pessoas que leem uma tese de doutorado do início ao fim é 1,6, e isso inclui o autor”.
Baseado na minha experiência, que leio as teses dos meus orientandos e das comissões que participo, acredito que este número seja verdadeiro. Principalmente quando o trabalho possui mais de duzentas páginas e você é convidado para avaliar do trabalho. Isto é ajudado pelo número crescente de trabalhos científicos - sobra menos tempo para ler tudo que queremos - e pelo aumento no número médio de páginas:
Informação da maior base de dados de teses de doutorado, ProQuest, situada em Ann Arbor, Michigan, EUA, indica que o número médio de páginas de uma tese aumentou de cerca de 100 nos anos 1950 para ao redor de 200 atualmente
A defesa pode ser aberta ao público, como geralmente ocorre no Brasil, mas pode acontecer através de comentários por escrito, como na Austrália. Os dois tipos de formatos são: (a) tradicional, onde o trabalho possui uma longa introdução, um extenso referencial teórico, o método e os resultados; (b) formato de capítulos por artigos. No segundo caso, o candidato publica ou redige artigos decorrentes da pesquisa, junta o material, faz uma contextualização inicial e uma conclusão.
A CAPES, órgão que atribui conceitos aos cursos de pós-graduação em todo o país, reconhece esta modalidade de tese, assim como a FAPESP e Fundações de Amparo à Pesquisa de outros estados, na concessão de bolsas e auxílios. O fato de o candidato ter trabalhos publicados em periódicos bem avaliados, entretanto, não o isenta da defesa da dissertação ou tese, que deve ocorrer de acordo com os critérios estabelecidos pela instituição de ensino superior.
Durante toda minha vida acadêmica lidei, como aluno e docente, com o primeiro formato. Agora, no programa de pós-graduação da minha instituição, como coordenador do curso, estou participando do processo de implantação do segundo formato.
Esta modalidade é vista com bons olhos por pesquisadores e estudantes, uma vez que estimula a publicação de artigos e é menos trabalhoso que redigir 200 páginas de uma tese.
Existem críticas a este formato:
Shirley Tilghman, biologista molecular e ex-presidente da Universidade Princeton, em New Jersey, EUA, entretanto, não é favorável à adoção do formato alternativo de teses, pois “elas demonstram a habilidade do candidato em definir o contexto de uma questão, descrever em detalhes o propósito e a execução e chegar a uma conclusão com base nos resultados obtidos”.
Minha experiência mostra que o formato de artigos pode ser interessante por cinco motivos principais: (a) após a defesa no formato tradicional é muito difícil incentivar o aluno a publicar seu trabalho; (b) somos avaliados pela publicação e esta não pode ser muito distante no tempo da defesa - o formato do artigo a publicação será mais rápida; (c) os artigos são mais lidos e citados; (d) pode ajudar os avaliadores com uma visão prévia da qualidade da tese (imagine uma tese com três artigos publicados em periódicos internacionais de primeiro nível...); (e) aproxima mais o orientador do aluno.
O que estamos experimentando é mudar somente o formato. Ainda haverá o processo de defesa, com uma comissão examinadora. Os artigos irão precisar de um cuidado metodológico e científico. Talvez crie uma dificuldade de entrelaçar as pesquisas. Mas não custa tentar.
Imposto de Renda Zero 2
Ainda sobre a questão do imposto de renda, a PwC divulgou (via aqui) as alíquotas de imposto de renda cobradas em cada país. A relação de alguns países, das maiores alíquotas as menores, é a seguinte:
55% = União dos Emirados Árabes
40% = Estados Unidos
35% = Argentina, Malta, Sudão, Zâmbia
34.61% = Índia
34.5% = San Martin
34% = Brasil e Venezuela
33.99% = Bélgica
33.3% = França
33% = Camarões
32% = Moçambique, Namíbia e Paquistão
0% = Bahamas, Barain, Bermuda, Ilhas Cayman, Ilhas Man, Suriname, Vanuatu, Bonaire, Guernsey
A média global é de 23.62% e da OCDE é de 24.81%. Na América Latina a alíquota média é de 27.29%.
Entretanto, estas são as alíquotas, o que não significa que correspondam aos valores efetivos. A existência de lacunas na lei ou possibilidades de fazer o planejamento fiscal pode resultado num valor bem abaixo. Para um total de mais de 40 mil empresas globais, Damodaran estimou uma alíquota média menor que 14%, apesar do valor da alíquota na lei ser em torno de 24%.
55% = União dos Emirados Árabes
40% = Estados Unidos
35% = Argentina, Malta, Sudão, Zâmbia
34.61% = Índia
34.5% = San Martin
34% = Brasil e Venezuela
33.99% = Bélgica
33.3% = França
33% = Camarões
32% = Moçambique, Namíbia e Paquistão
0% = Bahamas, Barain, Bermuda, Ilhas Cayman, Ilhas Man, Suriname, Vanuatu, Bonaire, Guernsey
A média global é de 23.62% e da OCDE é de 24.81%. Na América Latina a alíquota média é de 27.29%.
Entretanto, estas são as alíquotas, o que não significa que correspondam aos valores efetivos. A existência de lacunas na lei ou possibilidades de fazer o planejamento fiscal pode resultado num valor bem abaixo. Para um total de mais de 40 mil empresas globais, Damodaran estimou uma alíquota média menor que 14%, apesar do valor da alíquota na lei ser em torno de 24%.
Imposto de Renda Zero
Na minha melhor suposição, o imposto é inteiramente pago pelos consumidores em preços mais altos e trabalhadores com salários mais baixos. No entanto, funciona melhor apenas com uma mudança no imposto sobre o consumo (progressivo, se quiser) dos indivíduos.
Cochrane tem uma opinião radical sobre o imposto sobre o lucro. Provavelmente o imposto é favorável as empresas maiores, que possuem um grande departamento de planejamento tributário, e para as empresas que fazem trapaças.Além disto, alimenta uma indústria que não agrega valor para a economia: advogados tributaristas, contadores, servidores da receita, professores de normas etc.
O problema é que no Brasil seria difícil de implantar, já que o imposto sobre o consumo é elevado.
P.S. Sobre o assunto, a Receita prorrogou o prazo de apresentação da DIRF pelo atraso na disponibilização do software.
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