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História da Contabilidade: Mucuri

A Companhia de Comércio e Navegação do Rio Mucuri foi criada em 1849 pelos irmãos Theophilo Benedito Ottoni e Honorio Benedicto Ottoni. Foi uma das primeiras empresas a emitir ações de Sociedade Anônima no Brasil (1). Tinha por objetivo estabelecer uma ligação entre o Rio de Janeiro e Salvador com o vale do Mucuri. Para isto, a empresa abriria estradas, implantaria uma linha fluvial entre a região e o mar, através do rio Mucuri, e promoveria a colonização da região com imigrantes. A empresa tornou-se uma das primeiras concessões públicas, uma espécie de Parceria Público-Privada do império (2).

Concebida por Theophilo Ottoni (3), que posteriormente batizou uma das cidades surgidas a partir da criação da empresa, teve um história de controvérsias e polêmicas. Weder Ferreira da Silva, na dissertação de mestrado (4), faz um importante apanhado histórico sobre a empresa e o papel de Otoni no desenvolvimento da região do Mucuri. O estudo da empresa permite conhecer melhor como era a contabilidade das empresas na metade do século XIX. Envolve questões relacionadas com a concessão, mas também a encampação de empresa, incluindo avaliação de bens em situação de liquidação.

Esta postagem irá se concentrar no relatório preparado por um dos peritos, no caso Jose Candido Gomes, que analisou a situação da empresa (5), assim como a documentação contábil da mesma. Conforme explica Silva, na dissertação de mestrado, dois peritos fizeram uma análise da Mucuri. Gomes, denominado de comissário árbitro, foi indicado pelo ministro dos Negócios da Agricultura, e Ernesto Otoni, dos acionistas; existindo divergência, a mesma seria decidida pelo presidente da província de Minas Gerais.

A leitura do parecer de Gomes permite inferir alguns aspectos interessantes sobre a contabilidade da empresa. Destaco aqui os seguintes pontos:

1) A Mucuri utilizava o método das partidas dobradas (6). Naquela época, nem toda entidade usava o método, como é o caso da administração pública, onde era predominante as partidas simples. Apesar disto, a escrituração estava baseada no regime de caixa; assim, uma dívida não estava registrada no passivo da empresa, exceto se tivesse transitado pelo caixa da empresa.

2) Não existia a demonstração de lucros e perdas, a atual demonstração do resultado. Entretanto, a partir das contas do “balancete” é possível fazer uma análise do desempenho da empresa. O problema maior estava na qualidade dos números apurados (7);

3) Outro aspecto destacado no parecer de Gomes é que a grande maioria das despesas eram classificadas numa única conta, de “despesas gerais”, o que impedia uma análise mais detalhada do desempenho da empresa. Como a empresa tinha vários negócios, não era possível saber se eram lucrativos; pela análise, provavelmente nenhum deles era, incluindo o comércio, que representava uma pequena parte da receita.

4) Um auditor iria reprovar as contas da empresa, já que a maioria dos lançamentos não tinham os documentos comprobatórios (8). Num dos casos, a contabilidade registrava que o volume de documentos era muito grande e não tinha sido encaminhado, da região de Mucuri para o Rio de Janeiro, onde ficava a sede da empresa, por serem grandes. As cartas entre os funcionários também não eram suficientes para comprovar os lançamentos, já que muitos acertos eram feitos verbalmente. Num dos recibos, a letra do funcionário era, segundo Gomes, igual a do guarda-livros (9).

5) Entre os ativos da empresa existiam seres humanos (10). Na época a escravidão era legalizada no país e estas pessoas eram consideradas como bens da empresa. Há uma discussão sobre o quantitativo de escravos, a “baixa” daqueles que foram alforriados pelo gestor ou dos que morreram entre o balanço e o levantamento dos bens da empresa. E também a amortização dos seres humanos pela perda de capacidade de trabalho em razão da idade.

6) Apesar de não existir claramente o conceito de depreciação ou amortização, o mesmo estava indiretamente apresentado no documento redigido por Gomes (11). Este perito, ao comentar sobre o valor dos ativos, destaca a necessidade de subtrair um percentual pelo uso ou desgaste do mesmo.

7) Para finalizar, há uma discussão muito interessante sobre se uma determinada quantidade de terra deveria ser considerada como ativo da empresa (12). Gomes traça um histórico da lei que deu a concessão para a Mucuri. Na norma, a empresa poderia receber do império terras devolutas caso cumprisse uma série de requisitos. Para o perito, em alguns casos a empresa cumpriu o expresso na norma; em outros casos, isto não ocorreu. Assim, para Gomes, este último caso não daria direito, para a empresa, de reconhecer as terras como ativo, ao contrário do que afirmava o perito da empresa, Ernesto Ottoni. Este ponto me fez lembrar da discussão do Iasb sobre a necessidade do ativo estar dentro da lei ou não.


O caso da Mucuri é muito interessante por mostrar que situações históricas podem enriquecer nosso conhecimento sobre a contabilidade.



(1) Salomão Neto, Flávio Henrique. Companhia de Comércio e Navegação do Mucuri: uma concessão de serviço público como forma de desenvolvimento de uma Região.
(2) Idem.
(3) Vide verbete na Wikipedia
(3) Colonização, Política e Negócios: Teófilo Benedito Otoni e a trajetória da Companhia do Mucuri (1847-1863) defendida no programa de pós-graduação de história da UFOP em 2009. O trabalho de Silva representa uma análise muito interessante dos fatos relacionados com a Mucuri.
(5) O relato foi publicado parcialmente no jornal O Constitucional, em diversas edições (ano I, números 7 a 19, 23, 28 e 29, 1862)
(6) número 7 do O Constitucional.
(7) Idem.
(8) número 8 do O Constitucional
(9) A questão da letra encontra-se no número 9 do O Constitucional.
(10) Este aspecto pode ser encontrado no número 8 e no número 15 do O Constitucional.
(11) Isto está no número 13 e 17 do jornal.
(12) Número 12 do jornal

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Poderíamos dizer: acabastes de aprender algo inútil. Leia a próxima postagem (sobre a Mucuri) e poderá aprender algo útil.

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Fato da Semana

Fato: Desemprego em 2016

Data: 21 de janeiro de 2017

Contextualização - O blog Contabilidade Financeira acompanha o número de admitidos e demitidos do mercado formal de emprego no Brasil. Este é um número oficial obtido a partir do Caged, do governo federal. Compilamos informações como número de admitidos, demitidos, salário, formação, idade, gênero, tempo de emprego, entre outras informações. Os números de 2016, divulgados ontem, mostram como o ano foi ruim para o profissional contábil: quase 360 mil profissionais foram demitidos nos últimos 36 meses. Como outros foram contratados, a soma mostra uma redução de 32 mil vagas no mercado formal. E dezembro foi o segundo pior mês do ano em destruição de vagas. Mulheres, pessoas com curso médio, com idade média de 32 anos e escriturários foram os mais atingidos.

Relevância - O que está ocorrendo no mercado de trabalho é reflexo da crise econômica. Mas também pode ser decorrente da mudança estrutural no emprego, com a adoção de softwares que podem substituir o trabalhador.

Notícia boa para contabilidade? Ruim. Mas dois fatos agravam o problema: a possibilidade da crise continuar por mais alguns meses; e não sabemos se o problema é conjuntural (em decorrência dos problemas da economia) ou estrutural (mudança na estrutura do trabalho).

Desdobramentos - Janeiro deverá ser um mês melhor. Mas não apostamos não mudança no sinal, ou seja, que o número de admitidos seja superior ao demitidos. Outro ponto a ser analisado: menos emprego significa menor arrecadação dos Conselhos e mais pressão para mudança no Sistema CRC/CFC. Será?

Mas a semana só teve isto? - Tivemos dois fatos relevantes na semana: a posse de Trump e a morte do ministro do STF. Para o primeiro, os efeitos na contabilidade somente serão sentidos quando o novo chefe da SEC começar a trabalhar. O segundo fato poderá ter impacto sobre a investigação da corrupção no Brasil, mas isto ainda não está claro.

Presente Amargo

O ano de 2016 encerrou de maneira amarga para as pessoas que trabalham na área de contabilidade. Se o ano de 2015 mostrou que aquelas palavras sobre a empregabilidade da área eram balelas, um ano depois temos uma realidade muito dura. Segundo os levantamentos realizados pelo blog, a partir dos dados de empregos formais, para contadores e auditores, técnicos em contabilidade e escriturários de contabilidade, foram quase 92 mil admitidos, mas 115 mil demitidos.

A diferença entre admissão e demissão é o que chamamos de criação ou destruição de vagas. Desde 2014 esta diferença foi de 31.789 vagas; ou seja, foram demitidas 358 mil pessoas num período de 36 meses e foram contratados 326 mil. É normal a rotatividade no mercado de trabalho, mas os números de demissões são surpreendentes para uma área que se acreditava imune as crises. Para se ter uma ideia, o salário total dos demitidos desde 2014 é de 852 milhões. Retirando o salário dos demitidos, isto significa dizer que se deixou de receber, mensalmente, 196 milhões de reais com estas 31.789 vagas a menos.

Perfil - Quem foi contratado geralmente recebeu um salário médio menor. Em dezembro de 2016, por exemplo, os admitidos tinham um salário mensal de R$2.281, enquanto os demitidos deixaram de receber R$2.763, uma diferença de 21%. Nestes três anos, esta diferença geralmente esteve na casa dos dois dígitos, em torno dos 18%. Os demitidos tinham em torno de 30 meses, mas este número sempre esteve acima de 33 meses desde maio de 2016; isto é um sinal de que as demissões, que inicialmente estavam focadas nos funcionários mais novos, passaram a incluir os mais experientes. Outro fato observado pelo levantamento deste blog é que a idade média dos admitidos era menor que dos demitidos; em dezembro esta medida era de 30,37 anos para os admitidos e 32,54 anos para os demitidos.

Uma análise dos números revela que as movimentações têm prejudicado as mulheres (mais de 60% das movimentações líquidas), que possui o curso médio completo e os escriturários (55%). Um ponto relevante na análise é que mais de 75% das demissões são sem justa causa; em dezembro este percentual foi menor, de 70%.

Professor – A análise do mercado formal de trabalho dos professores de contabilidade mostra que a crise também afetou os docentes. Esta análise é feita de maneira acumulada, já que o número de movimentações é reduzido, e uma análise mensal poderia trazer uma ideia errônea do mercado de trabalho. Desde 2013 ocorreu a criação de 137 novos postos para professores. Entretanto, observa-se que desde novembro de 2015 o mercado está piorando substancialmente: naquele mês o número de admitidos superava os demitidos, em termos acumulados desde 2013, em 434 vagas. Em dezembro de 2016 este valor era bem menor. Outro aspecto revelado pelos números é o tempo médio de emprego aumentou de 29 meses, em janeiro de 2014, para 47 meses, em dezembro de 2016; ou seja, os professores com maior experiência estão sendo demitidos.

Perspectiva – Baseado nos três últimos anos é possível imaginar que o desempenho de janeiro geralmente é melhor que os outros. Entretanto, é preciso destacar que em janeiro de 2016 ocorreu uma redução no número de vagas. Apesar disto, em tendo por base os números da série histórica, ousamos a afirmar que o ritmo de demissões irá reduzir. Se dezembro foi o segundo pior mês de 2016, somente atrás de fevereiro, isto pode ser um sinal de que neste mês de janeiro o mercado formal de trabalho da contabilidade irá melhorar. É interessante lembrar que dezembro foi o pior mês de 2014 e 2015. Nestes anos, janeiro foi o melhor.