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05 dezembro 2016

Deloitte do Brasil é punida pelo PCAOB

O PCAOB, responsável pela supervisão dos auditores dos Estados Unidos, puniu a Deloitte do Brasil com uma multa de 8 milhões de dólares. Trata-se da maior multa aplicada pelo PCAOB, informou o Valor Econômico. A empresa de auditoria foi condenada por problemas de qualidade no seu trabalho e por não ter cooperado com as investigações. Também foram multados 12 ex-sócios e outros funcionários. O PCAOB, através do diretor da divisão de investigação, afirmou que se trata de um dos "mais sérios erros de conduta" descobertos pela entidade.

O problema ocorre com um parecer com afirmações falsas sobre o balanço da Gol:

antes de ele iniciar sua fiscalização sobre o caso, em 2012, a Deloitte ordenou que um de seus funcionários alterasse os documentos da auditoria do balanço de 2010 para ocultar as deficiências encontradas


Os documentos falsos foram apresentados para os inspetores do PCAOB. Alguns funcionários da empresa de auditoria deram informações falsas sob juramento. O nome dos punidos pode ser encontrados aqui.

CRC na Política

O Conselho Regional de Contabilidade divulgou um comunicado político assinado pelo seu presidente através do Facebook (dica de Alexandre Alcantara, grato). Podemos até concordar com a opinião do presidente, mas não será a posição expressa no comunicado exagerada? A afirmação de que o "congresso nacional não pode mais ser aceito como representante do povo brasileiro" é uma opinião que pode dar ensejo a diversas interpretações. Concluir com um "não dá mais para aceitar (...)" pode induzir sugestões inadequadas a uma democracia. Abranger "os deputados federais" é negar que as decisões do legislativo são majoritárias, com direito a divergências. (Além disto, no parágrafo seguinte o presidente inclui todo o "Congresso Nacional"; somente para lembrar, o congresso é composto dos deputados e dos senadores, indicando um erro básico da legislação brasileira).

Barato

O acordo de leniência fechado pela Odebrecht na última quarta-feira saiu barato. A empresa pagará uma multa anual média pouco abaixo de US$ 300 milhões durante os próximos 23 anos. Quem conhece a Odebrecht por dentro estima que todo ano o célebre Departamento de Operações Estruturadas gastava US$ 500 milhões com aquilo que chamara de "despesas gerais indiretas", ou DGI - o codinome interno para propinas. (Gurovitz, Estado de S Paulo, 4 de dezembro de 2016, p. A15)

Rir é o melhor remédio


04 dezembro 2016

História da Contabilidade: O surgimento de alguns conceitos (1860)

Uma das surpresas agradáveis da pesquisa histórica é descobrir um termo ou uma expressão ou um conceito que usamos corriqueiramente nos dias de hoje. É bem verdade que nunca saberemos com precisão a data precisa, mas o fato de imaginar que nossos antepassados distantes já conheciam aquelas palavras é interessante. Nesta postagem de hoje irei comentar algumas expressões que encontrei ao pesquisar os jornais dos anos 60 do século XIX. Ou seja, há mais de cento e cinquenta anos ou há mais de cinco gerações.

Há tempos a “falta de sentimento” tem sido associada a contabilidade. O trabalhador contábil, geralmente acostumado a lidar com números diariamente, é um insensível sem coração. As informações preparadas pela contabilidade devem ser neutras, afirmam os reguladores. Esta noção de “falta de sentimento” parece que não é dos dias atuais. Em 1868, num discurso em Diamantina, reproduzido no jornal O Jequitinhonha (1), um político afirmava que a “câmara não é machina de contabilidade, cuja funcção se limita a linhar cifra sobre cifra, algarismo sobre algarismo”.

Um outro termo aparece dois anos depois quando um leitor do jornal Sentinella da Liberdade (2) escreve uma carta para tratar de um serviço de irrigação e os recursos do governo para o mesmo. Parece que a verba para o serviço estava comprometida e o serviço, na visão do texto, não poderia ser adiado. Para resolver o problema da falta de recursos o texto sugeria: “como vereador commissario da contabilidade indico as verbas – abertura e alargamento de ruas, pontes e pontelhões – das quaes se póde fazer o extorno da quantia de 20,000$ sufficiente para o andamento do serviço (...)”. Certamente não foi a primeira vez que a palavra estorno foi empregada na língua portuguesa. Mas é interessante saber que o orçamento público brasileiro transferia recursos de uma rubrica para outra há mais de 150 anos.

Ainda sobre as finanças públicas, em 1864 o Visconde de Itaborai estava fazendo um discurso sobre as finanças do império. Afirmava o Visconde que era impossível saber com segurança o “saldo ou déficit” do tesouro e isto tinha que acabar. E que o Tesouro deveria limitar-se a “escripturar com clareza a receita e a despeza” (3). No que foi interrompido por Silveira da Mota que afirmou: “é artificio de contabilidade”. A fama ruim da contabilidade pública não é de hoje. A dificuldade de entendimento remota do Império.

Outra passagem interessante que encontrei foi na Revista Espirita. Como o nome diz, tratava-se de uma publicação sobre o espiritismo. Em 1860 a revista transcreveu uma sessão ocorrida em 10 de fevereiro daquele ano onde Allan Kardec falava sobre uma doação que lhe foi feita: “Esta soma formará o primeiro fundo de uma Caixa Especial, que nada terá em comum com os meus negócios pessoais, e que será o objeto de uma contabilidade distinta sob o nome de Caixa do Espiritismo”(4). Observe que Kardec comentava sobre o princípio da entidade, separando a doação recebida dos seus pertences pessoais. Como sabemos, a noção de entidade tornou-se mais assentada na contabilidade anos depois. Nove anos depois, ao comentar sobre a Livraria Espírita, as lições de Kardec parece que foram absorvidas: “É administrada por um gerente, simples mandatário, e todos os lucros constatados pelo balanço anual serão por êle lançados na Caixa Geral do Espiritismo” (5).

Para encerrar esta postagem com chave de ouro uma citação de 1875, do Vida Fluminense, sobre uma regra da contabilidade: a regra da pior contabilidade. Fantástico:

Se um ativo contabilizado por doze milhões de patacões, por pior que seja, dá para pagar mil e tantos contos. É preciso dizer que regra estamos falando?

(1) O Jequitinhonha, 13 de dezembro de 1868, ano VIII, n. 18, p. 2
(2) Sentinella da Liberdade, 9 de janeiro de 1870, ano II, n. 2, p. 4
(3) A Situação, 15 de dezembro de 1864, ano II, n. 76, p. 2.
(4) Revista Espirita, março de 1860, ano 3, n. 3, p. 7.
(5) Revista Espirita, abril de 1869, ano XII, n. 4, p. 2.
(6) A Vida Fluminense, 1875, ano VIII, n 390, p. 2.

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

03 dezembro 2016

Fato da Semana: Delação e Leniência da Odebrecht

Fato: Acordo de Delação da Odebrecht

Data: 2 dezembro de 2016

Histórico
1.944 = Fundação da empresa por Norberto Odebrecht
Anos 80 = A empresa expande internacionalmente
2.002 = A Braskem, do grupo, torna-se a maior petroquímica da América Latina
nov/14 = A Polícia Federal faz buscas na empresa numa nova fase da operação Lava Jato.
mar/16 = O presidente, Marcelo Odebrecht é condenado por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
02/dez/16 = A empresa faz o maior acordo de delação do mundo, com pagamentos de multas para o governo brasileiro, dos EUA e Suíça.

Relevância
A empresa possuía mais de 180 mil empregados em todo o mundo. Com negócios que envolve desde a gestão de estádio de futebol até biotecnologia e faturamento de mais de 100 bilhões de reais, o nome sempre esteve envolvido em questões polêmicas, num setor (construção civil) conhecido por muitas denúncias de corrupção e pouca condenação.
Durante meses os executivos da empresa tentaram a estrategia do silêncio. Mas as condenações e o longo tempo na prisão mostraram que o poder da empresa não seria suficiente para resolver os problemas judiciais. Durante meses ocorreu uma longa negociação entre os advogados e a justiça brasileira, dos EUA e da Suíça.
Alguns acreditam que a delação não irá trazer nada de novo ao que já se conhece. Mas a possibilidade de revelar o papel da empresa em negócios escusos anima aqueles que querem reduzir o poder da corrupção. Como a atuação da empresa era internacional tudo leva a crer que a forma de operação também tenhha ocorrido em países como Venezuela, El Salvador, Angola, Equador etc.
O acordo firmado é o mais elevado em termos de multa. Supera o acordo realizado recentemente com a Siemens. O valor da multa chega perto de 7 bilhões de reais.
Na sexta a empresa divulgou um comunicado dizendo que a empresa errou. E diz que irá ser transparente.

Notícia boa para contabilidade?
Sim. Um dos aspectos do comunicado é a questão da transparência. A divulgação das demonstrações contábeis pode ser importante na mensuração dos fatos que levaram ao acordo de delação e leniência. Isto também fortalece a área de gestão de riscos das empresas.

Desdobramentos
O acordo ainda precisa ser aprovado por instâncias diversas, mas não teria sido anunciado sem que isto tivesse sido combinado. As revelações podem incluir mais de uma centena de políticos e eleições diversas (inclusive internacionais).

Mas a semana só teve isto?
A tragédia do time de Chapecó tem aspectos contábeis, mas comoveu demais para que este blog falasse sobre o assunto. A questão política, envolvendo os protestos violentos e a votação estranha que ocorreu no legislativo envolvem aspectos sobre gastos públicos, caixa 2 e outros assuntos.