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Fato da Semana: Delação e Leniência da Odebrecht

Fato: Acordo de Delação da Odebrecht

Data: 2 dezembro de 2016

Histórico
1.944 = Fundação da empresa por Norberto Odebrecht
Anos 80 = A empresa expande internacionalmente
2.002 = A Braskem, do grupo, torna-se a maior petroquímica da América Latina
nov/14 = A Polícia Federal faz buscas na empresa numa nova fase da operação Lava Jato.
mar/16 = O presidente, Marcelo Odebrecht é condenado por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
02/dez/16 = A empresa faz o maior acordo de delação do mundo, com pagamentos de multas para o governo brasileiro, dos EUA e Suíça.

Relevância
A empresa possuía mais de 180 mil empregados em todo o mundo. Com negócios que envolve desde a gestão de estádio de futebol até biotecnologia e faturamento de mais de 100 bilhões de reais, o nome sempre esteve envolvido em questões polêmicas, num setor (construção civil) conhecido por muitas denúncias de corrupção e pouca condenação.
Durante meses os executivos da empresa tentaram a estrategia do silêncio. Mas as condenações e o longo tempo na prisão mostraram que o poder da empresa não seria suficiente para resolver os problemas judiciais. Durante meses ocorreu uma longa negociação entre os advogados e a justiça brasileira, dos EUA e da Suíça.
Alguns acreditam que a delação não irá trazer nada de novo ao que já se conhece. Mas a possibilidade de revelar o papel da empresa em negócios escusos anima aqueles que querem reduzir o poder da corrupção. Como a atuação da empresa era internacional tudo leva a crer que a forma de operação também tenhha ocorrido em países como Venezuela, El Salvador, Angola, Equador etc.
O acordo firmado é o mais elevado em termos de multa. Supera o acordo realizado recentemente com a Siemens. O valor da multa chega perto de 7 bilhões de reais.
Na sexta a empresa divulgou um comunicado dizendo que a empresa errou. E diz que irá ser transparente.

Notícia boa para contabilidade?
Sim. Um dos aspectos do comunicado é a questão da transparência. A divulgação das demonstrações contábeis pode ser importante na mensuração dos fatos que levaram ao acordo de delação e leniência. Isto também fortalece a área de gestão de riscos das empresas.

Desdobramentos
O acordo ainda precisa ser aprovado por instâncias diversas, mas não teria sido anunciado sem que isto tivesse sido combinado. As revelações podem incluir mais de uma centena de políticos e eleições diversas (inclusive internacionais).

Mas a semana só teve isto?
A tragédia do time de Chapecó tem aspectos contábeis, mas comoveu demais para que este blog falasse sobre o assunto. A questão política, envolvendo os protestos violentos e a votação estranha que ocorreu no legislativo envolvem aspectos sobre gastos públicos, caixa 2 e outros assuntos.

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Desculpas

A empresa Odebrecht publica, hoje, nos principais jornais do país um comunicado chamado de "Desculpe, a Odebrecht errou". Em quase 500 palavras, a empresa pede desculpas e assume um compromisso adotar uma postura diferente. A principal palavra do comunicado é o nome da empresa, seguido de "compromisso".

O texto começa da seguinte forma:

A Odebrecht reconhece que participou de práticas impróprias em sua atividade empresarial.

Não importa se cedemos a pressões externas. 

Ou seja, a empresa participou por ter cedido a pressão. Como se a entidade não tivesse tido uma participação ativa nos problemas de corrupção ocorridos no Brasil nos últimos anos. É difícil de acreditar que isto seja verdade, vindo de uma empresa que tinha inclusive um departamento para pagamento de propina e onde seus dirigentes estão presos. 

A empresa não afirma, no documento, que os executivos que estão sendo investigados, serão afastados dos seus cargos, sem direito a indenização. Ela certamente não fará isto, já que implicaria em tirar do poder o atual chefe, que está fazendo a delação premiada e que é herdeiro do fundador. 

No item cinco, "Assegurar transparência nas informações" dá a entender que a empresa não era transparente. Será que as próximas demonstrações contábeis apresentarão claramente o valor pago a título de propina nos últimos meses/anos? Ou irá optar pela desculpa da Petrobras, que não é possível fazer uma previsão deste valor? Teremos também uma análise dos benefícios obtidos com "as práticas até então vigentes na relação público-privada, que são de conhecimento generalizado"? 

A empresa fez um comunicado com validade questionável. A tentativa de transformar a entidade em vítima não funciona se o leitor tiver um mínimo de senso crítico. Talvez a melhor forma da Odebrecht se desculpar é agir, pagando as multas pelos atos praticados, afastando os executivos que acostumaram a trabalhar de forma inadequada e evidenciando as transações relacionadas com as "práticas impróprias" da atividade empresarial. Para a sociedade, isto talvez seja mais relevante que o pedido de desculpas e o reconhecimento que errou. 

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Perfil dos Conselhos

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa divulgou uma pesquisa interessante sobre os Conselhos de Administração das empresas brasileiras. Em média estes conselhos possuem 6.6 pessoas, sendo que nas empresas estatais o número aumenta para 8.7. Mais da metade dos conselhos possuem mandatos de dois anos e 85% até dois anos. Ao contrário do que imaginava, a grande maioria dos conselheiros ocupa no máximo dois assentos, mas uma pequena minoria é de mulher (22.5% dos conselheiros e 37.8% dos conselhos).

Apesar da pressão por conhecimento especializado em auditoria, em razão do Conselho Fiscal/de Auditoria, quase 80% dos conselhos é formado por engenheiros, administradores, economistas e advogados (na ordem). O restante está dividido em outras profissões (o relatório não divulga a participação dos contadores).