Manipulação de Mercado

Algo inédito aconteceu nesta semana no Brasil:

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na condição de assistente de acusação, e o Ministério Público Federal (MPF) obtiveram a primeira condenação penal por crime de manipulação de mercado do Brasil (delito previsto no art. 27-C da Lei nº 6.385/76).

Esta ação é fruto da atuação coordenada da CVM com a Polícia Federal (PF) e o MPF.

Em 2011, a PF, em coordenação e com a colaboração direta da CVM, deflagrou medidas de busca e apreensão autorizadas judicialmente, com a finalidade de obter provas que instruiriam os procedimentos de investigação das oscilações de preço e volume das ações de emissão da Mundial S.A. Produtos de Consumo verificadas naquela oportunidade.

Em 2012, o MPF no Rio Grande do Sul ofereceu denúncia pelos crimes de formação de quadrilha e manipulação do mercado, e também por uso de informação privilegiada (insider trading), envolvendo negociações com ações de emissão da Mundial S.A. Desde então, a CVM atua neste processo criminal como assistente de acusação.

A sentença agora divulgada, ainda sujeita a recurso, foi proferida em relação a dois réus, Rafael Ferri (agente autônomo de investimento) e Michael Ceitlin (controlador e diretor presidente da Mundial S.A.), que foram condenados pelos crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada, respectivamente:

1) à pena privativa de liberdade estabelecida em 3 anos e 9 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto; e ao pagamento de multas fixadas em R$ 2.328.382,00, corrigidos monetariamente a partir de 26/7/2011, e em 31 dias-multa, arbitrado o valor do dia-multa em 15 salários mínimos vigentes à época do fato (dezembro de 2010), atualizados até o efetivo pagamento.

2) à pena privativa de liberdade estabelecida em 3 anos e 9 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto; e ao pagamento de multas fixadas em 85 dias-multa, arbitrado o valor do dia-multa em 15 salários mínimos vigentes à época do final dos fatos (julho de 2011), e em 31 dias-multa, arbitrado o valor do dia-multa em 15 salários mínimos vigentes à época do fato (dezembro de 2010), atualizados até o efetivo pagamento.

Ambas as penas restritivas de liberdade foram substituídas por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e por prestação pecuniária fixa em 50 salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, para cada réu, a serem recolhidos em favor de instituições de cunho social, determinadas em execução.

Para a CVM, a sentença judicial aumenta a confiança na ação do Estado brasileiro em defesa da integridade do seu mercado de capitais e é mais um exemplo da importância do trabalho de prevenção e combate a ilícitos que vem sendo desenvolvido pela Autarquia em conjunto com o MPF e a PF, com base, inclusive, em acordos de cooperação mantidos com tais instituições.

Fonte: Aqui

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Fonte: Aqui

Prejuízo de 16,4 bilhões da Petrobras

A demonstração contábil da empresa estatal Petrobras do terceiro trimestre apontou um prejuízo de 16,5 bilhões de reais. O principal fator foi o resultado do teste de recuperabilidade. Com a elevação da taxa de desconto (em razão do risco Brasil e seus efeitos) e a postergação de vários projetos, em influencia no fluxo de caixa, resultou numa amortização de 15,7 bilhões. Além disto, o resultado da venda de alguns negócios não foi lucrativo para a empresa. Dois outros fatores foram citados: os processos judiciais e as demissões voluntárias.

Em razão disto, pode-se dizer que o terceiro maior prejuízo da empresa deveu-se ao passado. Projetos de rentabilidade duvidosa estão sendo agora levados a resultado; o inchaço da empresa contribui para a necessidade de redução dos gastos de pessoal; e a expansão no exterior, que resultou em Pasadena, precisam ser reconhecidos como erros grosseiros de gestão.

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Carlsen e Karjakin

Amanhã começa a disputa pelo título mundial de xadrez. O atual campeão mundial, o norueguês de 25 anos Magnus Carlsen (foto), irá enfrentar o desafiante, o russo, de 26 anos, Karjakin. O confronto irá ocorrer em Nova Iorque, numa disputa de 12 partidas.

O favorito é sem dúvida nenhuma o atual campeão. Carlsen já é o melhor jogador de todos os tempos. No xadrez a força de um jogador é calculada pelos pontos de rating. Se um jogador vence um adversário mais forte, ele ganha pontos; se perde de um jogador mais fraco, cai o rating. Um jogador iniciante terá um rating por volta de 1500 pontos. Um jogador mediano terá menos de dois mil pontos. Um mestre internacional, por volta de 2300 pontos. Um grande mestre, o maior título que um jogador pode obter, mais de 2500. Os melhores jogadores do mundo terão mais de 2.700 pontos. Poucos, bem poucos, conseguirão mais de 2.800 pontos na carreira. Carlsen tem cerca de 2.850 pontos e já alcançou 2.882 pontos. Kasparov, no seu auge, chegou a ter 2.851. O seu adversário, Karjakin, atingiu, no melhor da sua forma, 2.788 em 2011 .

Nas 19 partidas jogadas anteriormente entre eles, Carlsen venceu 4 e perdeu uma, empatando as demais. Um estudo realizado recentemente mostrou que o norueguês tem uma precisão nas jogadas de 98,5, versus 97,5 de Kasparov e Fisher. Karjakin tem uma precisão de quase 98, um índice bem razoável. E sua precisão quando joga contra o norueguês aumenta para 98,2. Isto talvez seja um sinal de que o duelo seja mais equilibrado do que possamos imaginar.

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Previsão de Nate Silver e a questão do intervalo de confiança

E a Irlanda não quer receber 13 bilhões de euros da Apple e entra com recurso na Comunidade Europeia

PF indicia Meire Poza, contadora de Youssef

Selfie em 1920

Caixa para Delação

"Emilio Odebrecht ... decidiu reservar R$800 milhões do caixa da companhia para custear as multas penais individuais previstas aos mais de 70 executivos ou ex-executivos do conglomerado" (Valor, 8/11/2016, A9, Odebrecht banca gastos pessoais de delatores, André G. Vieira)

Faz sentido a empresa fazer esta reserva? Não estaria confrontando a entidade? Além disto, um minoritário não poderia questionar este pagamento? E, finalmente e talvez mais importante, ao fazer esta reserva o conglomerado não estaria reconhecendo que os atos praticados pelo executivo não somente eram de conhecimento da alta cúpula como existia um apoio institucional aos mesmos?