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09 novembro 2016
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Auditor condenado
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 8/11/2016, ETAE Auditores Independentes, Tuneo Ono (responsável técnico) e Flavio de Augusto Isihi (ex-sócio e ex-responsável técnico), (...) por realizarem os trabalhos de auditoria da Café Solúvel Brasília S.A. sobre as demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31/12/2008, 31/12/2009 e 31/12/2010.
(...) Ao analisar as demonstrações financeiras do exercício de 31/12/2010 da Café Solúvel Brasília S.A., a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) verificou que os auditores independentes haviam emitido relatório com ressalva e os Relatórios de Revisão Especial do primeiro e segundo trimestres de 2011 sem ressalva, mesmo não tendo havido modificação do quadro que resultou na inclusão da ressalva.
Tais ressalvas diziam respeito a não realização de testes de recuperabilidade em ativos intangíveis (impairment) e a não publicação, para fins comparativos, do balanço patrimonial retrospectivo a 01/01/2009.(...)
O Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, aplicar as seguintes penalidades:
a ETAE Auditores Independentes: multa no valor de R$ 150.000,00.
a Flavio de Augusto Isihi: multa no valor de R$ 50.000,00.
a Tuneo Ono: multa no valor de R$ 100.000,00.
Fonte: Aqui
(...) Ao analisar as demonstrações financeiras do exercício de 31/12/2010 da Café Solúvel Brasília S.A., a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) verificou que os auditores independentes haviam emitido relatório com ressalva e os Relatórios de Revisão Especial do primeiro e segundo trimestres de 2011 sem ressalva, mesmo não tendo havido modificação do quadro que resultou na inclusão da ressalva.
Tais ressalvas diziam respeito a não realização de testes de recuperabilidade em ativos intangíveis (impairment) e a não publicação, para fins comparativos, do balanço patrimonial retrospectivo a 01/01/2009.(...)
O Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, aplicar as seguintes penalidades:
a ETAE Auditores Independentes: multa no valor de R$ 150.000,00.
a Flavio de Augusto Isihi: multa no valor de R$ 50.000,00.
a Tuneo Ono: multa no valor de R$ 100.000,00.
Fonte: Aqui
Trump e Contabilidade
A eleição de Donald Trump para a presidência da república causou surpresa. Para contabilidade, se Trump cumprir aquilo que está sendo vendido na imprensa, as chances de convergência das normas contábeis elaboradas pelo Fasb com as do Iasb reduziram mais ainda. No início dos ano 2000 as duas entidades firmaram um acordo no sentido de promoverem normas contábeis mais próximas. Logo após a crise de 2008, os líderes mundiais incentivaram esta convergência. Entretanto, somente algumas poucas normas, embora importantes, foram aprovadas.
Se Trump fizer um governo nacionalista, ele poderia nomear um executivo para SEC muito mais distanciado da convergência que a atual gestão. Uma medida como exigir que as demonstrações contábeis das empresas estrangeiras sejam elaboradas pelas normas do Fasb poderia ser uma possibilidade. Mas isto é mera especulação.
O mais provável é que isto não tenha uma influencia expressiva.
Se Trump fizer um governo nacionalista, ele poderia nomear um executivo para SEC muito mais distanciado da convergência que a atual gestão. Uma medida como exigir que as demonstrações contábeis das empresas estrangeiras sejam elaboradas pelas normas do Fasb poderia ser uma possibilidade. Mas isto é mera especulação.
O mais provável é que isto não tenha uma influencia expressiva.
Brasil assina acordo internacional para intercâmbio de informações tributarias
No dia 21 de outubro, o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, assinou o Acordo Multilateral de Autoridades Competentes - Multilateral Competent Authority Agreement (MCAA) para o Common Reporting Standard (CRS). Tal acordo é amparado pela Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária e reforça o comprometimento do Brasil em implementar o padrão global para o intercâmbio automático de informações financeiras para fins tributários Common Reporting Standard, até setembro de 2018.
Com a convenção multilateral, a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB passa a ter acesso a informações sobre contribuintes, inclusive dados financeiros, de outras 103 jurisdições e países signatários. Na prática, isso significa que a partir de 1º de janeiro de 2017, o Brasil estará habilitado a realizar diversos tipos de intercâmbio de informações com as administrações tributárias de todas as jurisdições/países que também tiverem concluído o processo de internalização da convenção.
O CRS trata exclusivamente do intercâmbio automático de informações financeiras para fins tributários. Conforme compromisso assumido diante do G20, o Brasil adotará o CRS até setembro de 2018. Todavia, é importante ressaltar que as informações a serem transmitidas e recebidas naquela data começam a ser coletadas e armazenadas a partir de 1º de janeiro de 2017. Com o CRS, a Secretaria da Receita Federal do Brasil receberá de forma automática informações sobre qualquer tipo de operação financeira ou contas que os seus residentes tributários mantenham em uma das jurisdições comprometidas. Da mesma forma, o Brasil também encaminhará de forma automática informações sobre operações financeiras ou contas que os residentes tributários dessas jurisdições mantenham em nosso território.
Ainda como parte do esforço para ampliar a transparência internacional e combater a erosão das bases tributárias, o secretário da Receita Federal do Brasil assinou na mesma data o Multilateral Competent Authority Agreement (MCAA) para o Country by Country Reporting (CbC). O CbC é um segundo modelo de intercâmbio automático de informações para fins tributários. Neste caso, o modelo prevê que os grandes grupos multinacionais encaminhem anualmente informações agregadas para as administrações tributárias de cada jurisdição na qual mantenham negócios. O modelo faz parte do Projeto Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Com a convenção multilateral, a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB passa a ter acesso a informações sobre contribuintes, inclusive dados financeiros, de outras 103 jurisdições e países signatários. Na prática, isso significa que a partir de 1º de janeiro de 2017, o Brasil estará habilitado a realizar diversos tipos de intercâmbio de informações com as administrações tributárias de todas as jurisdições/países que também tiverem concluído o processo de internalização da convenção.
O CRS trata exclusivamente do intercâmbio automático de informações financeiras para fins tributários. Conforme compromisso assumido diante do G20, o Brasil adotará o CRS até setembro de 2018. Todavia, é importante ressaltar que as informações a serem transmitidas e recebidas naquela data começam a ser coletadas e armazenadas a partir de 1º de janeiro de 2017. Com o CRS, a Secretaria da Receita Federal do Brasil receberá de forma automática informações sobre qualquer tipo de operação financeira ou contas que os seus residentes tributários mantenham em uma das jurisdições comprometidas. Da mesma forma, o Brasil também encaminhará de forma automática informações sobre operações financeiras ou contas que os residentes tributários dessas jurisdições mantenham em nosso território.
Ainda como parte do esforço para ampliar a transparência internacional e combater a erosão das bases tributárias, o secretário da Receita Federal do Brasil assinou na mesma data o Multilateral Competent Authority Agreement (MCAA) para o Country by Country Reporting (CbC). O CbC é um segundo modelo de intercâmbio automático de informações para fins tributários. Neste caso, o modelo prevê que os grandes grupos multinacionais encaminhem anualmente informações agregadas para as administrações tributárias de cada jurisdição na qual mantenham negócios. O modelo faz parte do Projeto Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Fonte: aqui
08 novembro 2016
Contabilidade e corrupção
Foi preciso que um dos maiores escândalos de corrupção quase quebrasse a maior empresa brasileira (que não quebrou por ser estatal) para que algo mudasse na contabilidade. Segundo o Valor (Nova Norma obriga que o desvio seja dununciado, Thais Carraça, 8 de novembro):
O Brasil deve adotar, a partir de julho de 2017, uma nova norma internacional que obriga contadores das empresas e auditores independentes a informar às autoridades desvios de leis e regulamentos, como corrupção, lavagem de dinheiro e determinação deliberada de não pagar impostos. A norma, conhecida pela sigla "Noclar" (não conformidade com leis e regulações, em inglês), está atualmente em fase de tradução, segundo o presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Idésio Coelho.
O Brasil deve adotar, a partir de julho de 2017, uma nova norma internacional que obriga contadores das empresas e auditores independentes a informar às autoridades desvios de leis e regulamentos, como corrupção, lavagem de dinheiro e determinação deliberada de não pagar impostos. A norma, conhecida pela sigla "Noclar" (não conformidade com leis e regulações, em inglês), está atualmente em fase de tradução, segundo o presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Idésio Coelho.
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