Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)
Fonte: Tesouro Nacional
07 agosto 2016
Manuais de Contabilidade Pública
Segue os links dos principais Manuais de Contabilidade Pública do governo brasileiro:
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)
Manual SIAFI
SIAFI Gerencial: Itens e Grupos de Informação Recomendados
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)
06 agosto 2016
Fato da Semana: Olimpíadas
Fato: Olimpíadas do Rio
Data: 5 de agosto de 2016
Precedentes
13/set/07 = Sete cidades postulam sediar os jogos olímpicos de 2016: Chicago, RJ, Doha, Tóquio, Baku, Madri e Praga
02/out/09 = A cidade do Rio de Janeiro é escolhida para sediar os jogos olímpicos de 2016
22/12/2009 = Cria-se o comitê organizador dos jogos
Notícia boa para contabilidade?
Não. As pesquisas avaliando os custos e benefícios de sediar os Jogos Olímpicos parecem indicar que apesar da divulgação gratuita do nome da cidade, os custos são muito maiores. Alguns autores chegam a afirmar que os principais benefícios são em termos da felicidade do país. Estamos precisando. Mesmo assim, em 2007 a euforia e a insensatez dos governantes conduziu ao pleito de sediar os jogos. Apesar da promessa de não colocar recursos públicos nos jogos, o governo (federal, estadual e municipal) tiveram que investir muito. Onde estavam/estão os estudiosos da contabilidade pública?
Desdobramentos - Nossos órgãos de controle reagem muito lentamente aos fatos que ocorrem na área pública. Em alguns meses começaram a surgir os primeiros relatórios com as falhas na gestão dos recursos públicos. Muitos anos depois teremos uma conclusão da investigação.
Mas a semana só teve isto? A divulgação do balanço da Sete Brasil, analisado em detalhe pelo blog, foi um fato relevante.
Links Olímpicos
As razões para a escolha de Vanderlei Cordeiro para acender a tocha olímpica
Mitos da olimpíadas (incluindo a invenção da tocha olímpica pelos nazistas)
A experiência da cerimônia nas fotos dos atletas
Os melhores momentos da abertura dos jogos
Taufatofua, do Tonga, é um dos destaques da abertura (e do Irã também)
A ordem do desfile
Cerimônia e o orgulho de ser brasileiro
Comentários no Twitter sobre a abertura
O longo discurso de Temer
Nadal e Phelps na abertura
Análise da abertura (criatividade, ambiente e empatia)
O uniforme improvisado da Palestina e o entusiasmo de Kiribati
El País: un éxito para Brasil
Mitos da olimpíadas (incluindo a invenção da tocha olímpica pelos nazistas)
A experiência da cerimônia nas fotos dos atletas
Os melhores momentos da abertura dos jogos
Taufatofua, do Tonga, é um dos destaques da abertura (e do Irã também)
A ordem do desfile
Cerimônia e o orgulho de ser brasileiro
Comentários no Twitter sobre a abertura
O longo discurso de Temer
Nadal e Phelps na abertura
Análise da abertura (criatividade, ambiente e empatia)
O uniforme improvisado da Palestina e o entusiasmo de Kiribati
El País: un éxito para Brasil
Rir é o melhor remédio
Desmistificando o resultado fiscal de 2016
Há ainda uma certa confusão por parte de alguns analistas sobre o resultado primário do governo central projetado para este ano: um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões (2,7% do PIB). Para muitos, este valor assusta porque, em 2015, o governo central teve que pagar R$ 70,45 bilhões (1,2% do PIB) do déficit primário de R$ 114 bilhões (1,9% do PIB), referente a subsídios e dívida acumulada do Tesouro Nacional junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): as pedaladas fiscais.
Assim, a expectativa de muitos era que o déficit primário do governo central este ano fosse menor ou igual ao do ano passado. Por que isso não acontecerá? Por que o déficit primário projetado para 2016 será superior ao de 2015, apesar da quitação das pedaladas fiscais no ano passado?
Primeiro, nem toda a conta de subsídios paga no ano passado e transferências do Tesouro ao FGTS desaparecerá. Muito dos empréstimos de bancos públicos que deram origem aos subsídios foram concedidos por um prazo longo e, assim, essa conta continuará elevada até o vencimento desses contratos. Desafio é resolver o problema estrutural do aumento de gastos e aprovar PEC do teto e a reforma da previdência Em 2016, o pagamento de subsídios (R$ 30,3 bilhões) somado às transferências do Tesouro ao FGTS (R$ 5,3 bilhões) será de R$ 35,6 bilhões, praticamente a metade do valor pago no ano passado. Apesar da forte redução dessas duas despesas, ela será muito inferior à queda de R$ 55 bilhões esperada por vários analistas.
Segundo, parte da economia acima será perdida porque, em 2015, o governo anterior mudou o cronograma de pagamento do abono salarial. Em geral, o abono salarial era pago de julho a outubro do mesmo ano. No ano passado, esse prazo foi ampliado de julho para março do ano subsequente. O efeito prático desta mudança foi a transferência de uma conta extra de abono salarial de quase R$ 10 bilhões para o orçamento deste ano.
Terceiro, a inflação de 10,7% (IPCA) do ano passado terá um forte efeito no crescimento das despesas obrigatórias de 2016. Diversas despesas sociais como abono salarial, seguro desemprego, benefício mensal de prestação continuada (BPC/Loas) e os benefícios pagos pelo INSS são todos indexados à inflação.
Assim, inflação alta de dois dígitos se transforma, automaticamente, em forte aumento da despesa primária do ano seguinte. Neste ano, a despesa do INSS e do BPC/Loas crescerão juntas R$ 78 bilhões.
Quarto, a administração atual, corretamente, resolveu pagar várias despesas atrasadas herdadas do governo anterior. Essas despesas extras incluem R$ 2,6 bilhões de tarifas bancárias, R$ 9 bilhões com despesas de investimento já executados e não pagos, e uma despesa não planejada de R$ 2,9 bilhões para garantir a segurança das Olimpíadas do Rio de Janeiro. Essas contas extras somam R$ 14,2 bilhões.
Adicionalmente, a despesa com pessoal ativo e inativo do governo federal mais as transferências ao Fundo Constitucional do DF para pagamento de salários crescerão este ano R$ 15,5 bilhões, crescimento nominal de 6,3%, inferior à inflação esperada para 2016 e próximo à média dos anos anteriores.
A soma de todas as despesas detalhadas acima - redução de R$ 35 bilhões com a quitação das pedaladas fiscais, crescimento de R$ 10 bilhões da despesa com abono salarial, crescimento de R$ 78 bilhões com INSS+BPC/Loas, crescimento de R$ 14 bilhões com pagamento de despesas atrasadas mais socorro ao Rio de Janeiro, e crescimento de R$ 15,5 bilhões da folha salarial (inclusive transferências ao DF) - apontam para um crescimento da despesa primária do governo central de R$ 82 bilhões, crescimento nominal de 7%, ou crescimento real "zero", ante 2015.
Do lado da receita, mais um ano de queda do PIB levará a uma expansão nominal projetada da receita líquida do governo central de apenas R$ 26 bilhões (queda real próxima a 5%). Assim, o crescimento da despesa primária (R$ 82 bilhões) acima do crescimento nominal da receita (R$ 26 bilhões) levará a um crescimento do déficit primário de R$ 56 bilhões, ou seja, o déficit primário do governo central passará de R$ 114 bilhões (1,95% do PIB), em 2015, para o valor projetado de até R$ 170 bilhões (2,7% do PIB) este ano.
Em resumo, a despesa não financeira do governo central crescerá em 2016, principalmente para pagar contas atrasadas, subsídios de políticas de estímulos do governo anterior e o efeito da inflação de dois dígitos nas despesas obrigatórias (previdência e assistência social). A receita administrada ainda sofre os efeitos da queda no PIB na arrecadação e o crescimento do desemprego afeta fortemente a massa salarial e, logo, a receita da previdência. Nada disso resultou de ações da administração atual.
A combinação de erros sucessivos de política econômica do governo anterior se somaram ao já conhecido problema estrutural do crescimento da despesa pública para explicar o grave desequilíbrio fiscal atual. O desafio é mudar essa realidade de forma permanente por meio da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional do teto para o crescimento do gasto público do governo central em conjunto com a aprovação da reforma da previdência.
Assim, a expectativa de muitos era que o déficit primário do governo central este ano fosse menor ou igual ao do ano passado. Por que isso não acontecerá? Por que o déficit primário projetado para 2016 será superior ao de 2015, apesar da quitação das pedaladas fiscais no ano passado?
Primeiro, nem toda a conta de subsídios paga no ano passado e transferências do Tesouro ao FGTS desaparecerá. Muito dos empréstimos de bancos públicos que deram origem aos subsídios foram concedidos por um prazo longo e, assim, essa conta continuará elevada até o vencimento desses contratos. Desafio é resolver o problema estrutural do aumento de gastos e aprovar PEC do teto e a reforma da previdência Em 2016, o pagamento de subsídios (R$ 30,3 bilhões) somado às transferências do Tesouro ao FGTS (R$ 5,3 bilhões) será de R$ 35,6 bilhões, praticamente a metade do valor pago no ano passado. Apesar da forte redução dessas duas despesas, ela será muito inferior à queda de R$ 55 bilhões esperada por vários analistas.
Segundo, parte da economia acima será perdida porque, em 2015, o governo anterior mudou o cronograma de pagamento do abono salarial. Em geral, o abono salarial era pago de julho a outubro do mesmo ano. No ano passado, esse prazo foi ampliado de julho para março do ano subsequente. O efeito prático desta mudança foi a transferência de uma conta extra de abono salarial de quase R$ 10 bilhões para o orçamento deste ano.
Terceiro, a inflação de 10,7% (IPCA) do ano passado terá um forte efeito no crescimento das despesas obrigatórias de 2016. Diversas despesas sociais como abono salarial, seguro desemprego, benefício mensal de prestação continuada (BPC/Loas) e os benefícios pagos pelo INSS são todos indexados à inflação.
Assim, inflação alta de dois dígitos se transforma, automaticamente, em forte aumento da despesa primária do ano seguinte. Neste ano, a despesa do INSS e do BPC/Loas crescerão juntas R$ 78 bilhões.
Quarto, a administração atual, corretamente, resolveu pagar várias despesas atrasadas herdadas do governo anterior. Essas despesas extras incluem R$ 2,6 bilhões de tarifas bancárias, R$ 9 bilhões com despesas de investimento já executados e não pagos, e uma despesa não planejada de R$ 2,9 bilhões para garantir a segurança das Olimpíadas do Rio de Janeiro. Essas contas extras somam R$ 14,2 bilhões.
Adicionalmente, a despesa com pessoal ativo e inativo do governo federal mais as transferências ao Fundo Constitucional do DF para pagamento de salários crescerão este ano R$ 15,5 bilhões, crescimento nominal de 6,3%, inferior à inflação esperada para 2016 e próximo à média dos anos anteriores.
A soma de todas as despesas detalhadas acima - redução de R$ 35 bilhões com a quitação das pedaladas fiscais, crescimento de R$ 10 bilhões da despesa com abono salarial, crescimento de R$ 78 bilhões com INSS+BPC/Loas, crescimento de R$ 14 bilhões com pagamento de despesas atrasadas mais socorro ao Rio de Janeiro, e crescimento de R$ 15,5 bilhões da folha salarial (inclusive transferências ao DF) - apontam para um crescimento da despesa primária do governo central de R$ 82 bilhões, crescimento nominal de 7%, ou crescimento real "zero", ante 2015.
Do lado da receita, mais um ano de queda do PIB levará a uma expansão nominal projetada da receita líquida do governo central de apenas R$ 26 bilhões (queda real próxima a 5%). Assim, o crescimento da despesa primária (R$ 82 bilhões) acima do crescimento nominal da receita (R$ 26 bilhões) levará a um crescimento do déficit primário de R$ 56 bilhões, ou seja, o déficit primário do governo central passará de R$ 114 bilhões (1,95% do PIB), em 2015, para o valor projetado de até R$ 170 bilhões (2,7% do PIB) este ano.
Em resumo, a despesa não financeira do governo central crescerá em 2016, principalmente para pagar contas atrasadas, subsídios de políticas de estímulos do governo anterior e o efeito da inflação de dois dígitos nas despesas obrigatórias (previdência e assistência social). A receita administrada ainda sofre os efeitos da queda no PIB na arrecadação e o crescimento do desemprego afeta fortemente a massa salarial e, logo, a receita da previdência. Nada disso resultou de ações da administração atual.
A combinação de erros sucessivos de política econômica do governo anterior se somaram ao já conhecido problema estrutural do crescimento da despesa pública para explicar o grave desequilíbrio fiscal atual. O desafio é mudar essa realidade de forma permanente por meio da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional do teto para o crescimento do gasto público do governo central em conjunto com a aprovação da reforma da previdência.
Fonte: Desmistificando o resultado fiscal de 2016- Mansueto Almeida –Valor Econômico – 02/08/2016
05 agosto 2016
Links
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