30 julho 2016
29 julho 2016
Dominância Fiscal e dinâmica da dívida pública
Durante a elaboração da Constituição Federal de 1988, os legisladores brasileiros estabeleceram uma série de gastos obrigatórios e uma série de direitos que iriam gerar mais e mais gastos do governo. Eles esqueceram de considerar a dinâmica da dívida pública. Um pais mais endividado, fica cada vez mais frágil. Depois de anos de crescimento real dos gastos financiados com aumento de carga tributária parece que a conta chegou e a farra acabou.
Alguns analistas econômicos discutem a possibilidade do país entrar numa situação de dominância fiscal, em que a política fiscal domina a política monetária. Ou seja, o fluxo de receitas futuras do governo é inferior ao fluxo de gastos futuros. Com mais déficit orçamentário, o governo é obrigado a elevar os juros para controlar a inflação. Como a politica monetária não tem mais efeito, há um aumento da inflação e do déficit nominal devido à elevação do custo da dívida.
Segundo esta análise otimista:
Neste contexto, vale trazer novamente à discussão as simulações de trajetória a de dívida. No caso em que: aprovadas as PECs (do teto e da idade mínima), não há mais reajuste real do salário mínimo (para sempre), zeramos os gastos que não sejam de Previdência, Assistência, Saúde, Educação e Funcionalismo até 2024, com o PIB crescendo 2% em termos reais ao ano, já a partir de 2017, e taxa Selic convergindo para 10% ao ano de 2018 em diante com uma inflação na meta, temos a seguinte dinâmica de dívida:
Uma explicação bem mais simples para essa explosão da dívida pública no Brasil pode ser dado da seguinte forma. O custo (ou dano) da dívida reage de maneira não-linear ao aumento da dívida. É uma relação assimétrica, em que, a partir de um certo ponto, a dívida e seus efeitos perversos escondidos crescem de maneira desordenada (explosiva): mais dívida, mais despesas com juros, juros mais elevados, economia mais frágil, menos crescimento. O gráfico (bem tosco) abaixo mostra a situação:
Para o país sair dessa situação será necessário um crescimento econômico vigoroso. Para isso é preciso implemnetar uma série de reformas estruturais, que há muito tempo são debatidas, mas não foram implementadas.
Para o país sair dessa situação será necessário um crescimento econômico vigoroso. Para isso é preciso implemnetar uma série de reformas estruturais, que há muito tempo são debatidas, mas não foram implementadas.
Privatizar é ótimo
A economista Ana Carla Abrão Costa entrou neste ano na maior briga de sua vida. Como secretária de Fazenda de Goiás desde janeiro, ela é uma das faces públicas da venda da Celg, distribuidora de energia no Estado, marcada para agosto, e de uma iniciativa que poderá resultar em outras privatizações e parcerias com o setor privado. Trata-se de um programa para avaliar todos os ativos do governo goiano, a ser anunciado na segunda-feira, dia 4. “Não haverá nenhuma vaca sagrada, nenhum ativo estatal que não esteja sujeito a transferência para a iniciativa privada”, diz Ana Carla. Privatizar, no Brasil, é uma ideia sob ataque da direita velha, da esquerda velha, de populistas em geral e de funcionários públicos apegados a comodidades do cargo – uma turba poderosa. Ana Carla, doutora pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP), mergulhou no debate. E explica, com lógica impecável, por que privatizar beneficia o cidadão.
ÉPOCA – O governo federal vem incentivando os Estados a privatizar. Críticos da ideia dizem ser ruim tentar vender estatais agora. Por que vender, mesmo na crise?
Ana Carla Abrão Costa – Eu vim da iniciativa privada, entrei no setor público em janeiro. Então, de um ponto de vista não ideológico, e sim conceitual e baseado na experiência, faço uma constatação: o Estado é mau empresário. Quanto maior, mais oportunidade ele abre para a ineficiência. Isso sem mencionar a corrupção, cujos efeitos vêm emergindo nos últimos tempos. Um dos grandes problemas dos Estados brasileiros é a máquina administrativa estar crescendo de forma inexorável. Então, privatização entra agora (no debate) porque os governos estão maiores do que as receitas. Precisamos enxugar, precisamos ter governos menores. Um Estado menor é a única forma de ter um Estado mais eficiente. O modelo atual de governo é fadado ao inchaço. Só há incentivo a contratar mais. A estabilidade do emprego no setor público se tornou uma blindagem contra mudanças. Entendo a estabilidade para carreiras de Estado – auditor fiscal, delegado de polícia. Mas não entendo por que a assistente tem estabilidade, o motorista tem estabilidade. Hoje, é praticamente impossível demitir um funcionário público. O incentivo para ele trabalhar e ser mais produtivo é baixo. Então, se você precisa fazer algo, tem de contratar mais gente. Isso faz com que a máquina pública só cresça, de forma completamente descolada da eficiência, da produtividade, do bom serviço. Por isso vejo privatização, em primeiro lugar, como forma de resolver problemas de um modelo fadado à ineficiência.
ÉPOCA – E a questão de ser um momento ruim?
Ana Carla – Ok, do ponto de vista econômico, vender agora é pior do que vender num momento em que o país está florescendo, em que o investidor estrangeiro olha para o Brasil como uma grande oportunidade, como há alguns anos. Sim, tivemos momentos melhores que o atual. Mas também tivemos momentos piores. Hoje, já há alguns sinais um pouco melhores na situação, de alguma estabilização, após a deterioração econômica que vivemos nos últimos 18 meses. Pode não ser o melhor momento, mas qual é a alternativa? Continuar com o Estado inchado e esperar esse melhor momento chegar? Talvez esse momento não chegue enquanto não virarmos a página, não nos tornarmos mais eficientes, não sairmos da crise. E para sair da crise temos de diminuir o tamanho do Estado, reduzir o gasto público. Não é o momento ideal, mas nunca chegaremos ao momento ideal se não destravarmos isso. Temos de quebrar esse ciclo, e a agenda de privatizações é a ferramenta.
ÉPOCA – Fala-se há tempos em privatizar a Celg. Isso vai mesmo ocorrer em agosto?
Ana Carla – O governo goiano é minoritário na companhia, o controle é da Eletrobras. Passamos um ano e meio insistindo na privatização. Mas ali havia uma questão ideológica, definitivamente. Mesmo que a presidente da República tivesse tomado a decisão de privatizar a empresa, a estrutura (no governo federal) trabalhava contra. Foram sendo colocadas dificuldades ao longo de 18 meses, num processo que não andava, que foi empurrado.
ÉPOCA – O que a senhora quer dizer com “estrutura”? Quais órgãos do governo federal?
Ana Carla – Todos. O processo de privatização de uma empresa importante como a Celg, com controle do governo federal, tem de passar por Tribunal de Contas da União, Ministério de Minas e Energia, Eletrobras, Casa Civil, Ministério da Fazenda... Se há nessas estruturas uma posição ideológica contrária à privatização, você tem mais dificuldade do que numa situação como a que estamos hoje, em que a privatização é agenda do governo federal. O presidente interino Michel Temer assumiu isso no discurso dele no primeiro dia, ao usar a palavra “privatização”. O governo (de Dilma Rousseff)tinha constrangimento de usar a palavra. A Celg acabou não sendo privatizada porque, no apagar das luzes (quando se aproximava o dia da votação do afastamento de Dilma), o governo federal segurou a publicação do edital. Havia pressão de movimentos sociais, pressão política. A presidente provavelmente olhou e pensou: “Não é a hora de eu abrir mão dos poucos apoios que ainda tenho”. Uma privatização tem de andar em vários órgãos para acontecer. No caso do presidente Temer, o processo está andando muito rapidamente, porque há uma decisão de que esse é o caminho para sair da crise. Temos um ativo bom, atraente e pronto para ser privatizado. Destravamos o processo todo.
[...]
ÉPOCA – O governo federal vem incentivando os Estados a privatizar. Críticos da ideia dizem ser ruim tentar vender estatais agora. Por que vender, mesmo na crise?
Ana Carla Abrão Costa – Eu vim da iniciativa privada, entrei no setor público em janeiro. Então, de um ponto de vista não ideológico, e sim conceitual e baseado na experiência, faço uma constatação: o Estado é mau empresário. Quanto maior, mais oportunidade ele abre para a ineficiência. Isso sem mencionar a corrupção, cujos efeitos vêm emergindo nos últimos tempos. Um dos grandes problemas dos Estados brasileiros é a máquina administrativa estar crescendo de forma inexorável. Então, privatização entra agora (no debate) porque os governos estão maiores do que as receitas. Precisamos enxugar, precisamos ter governos menores. Um Estado menor é a única forma de ter um Estado mais eficiente. O modelo atual de governo é fadado ao inchaço. Só há incentivo a contratar mais. A estabilidade do emprego no setor público se tornou uma blindagem contra mudanças. Entendo a estabilidade para carreiras de Estado – auditor fiscal, delegado de polícia. Mas não entendo por que a assistente tem estabilidade, o motorista tem estabilidade. Hoje, é praticamente impossível demitir um funcionário público. O incentivo para ele trabalhar e ser mais produtivo é baixo. Então, se você precisa fazer algo, tem de contratar mais gente. Isso faz com que a máquina pública só cresça, de forma completamente descolada da eficiência, da produtividade, do bom serviço. Por isso vejo privatização, em primeiro lugar, como forma de resolver problemas de um modelo fadado à ineficiência.
ÉPOCA – E a questão de ser um momento ruim?
Ana Carla – Ok, do ponto de vista econômico, vender agora é pior do que vender num momento em que o país está florescendo, em que o investidor estrangeiro olha para o Brasil como uma grande oportunidade, como há alguns anos. Sim, tivemos momentos melhores que o atual. Mas também tivemos momentos piores. Hoje, já há alguns sinais um pouco melhores na situação, de alguma estabilização, após a deterioração econômica que vivemos nos últimos 18 meses. Pode não ser o melhor momento, mas qual é a alternativa? Continuar com o Estado inchado e esperar esse melhor momento chegar? Talvez esse momento não chegue enquanto não virarmos a página, não nos tornarmos mais eficientes, não sairmos da crise. E para sair da crise temos de diminuir o tamanho do Estado, reduzir o gasto público. Não é o momento ideal, mas nunca chegaremos ao momento ideal se não destravarmos isso. Temos de quebrar esse ciclo, e a agenda de privatizações é a ferramenta.
ÉPOCA – Fala-se há tempos em privatizar a Celg. Isso vai mesmo ocorrer em agosto?
Ana Carla – O governo goiano é minoritário na companhia, o controle é da Eletrobras. Passamos um ano e meio insistindo na privatização. Mas ali havia uma questão ideológica, definitivamente. Mesmo que a presidente da República tivesse tomado a decisão de privatizar a empresa, a estrutura (no governo federal) trabalhava contra. Foram sendo colocadas dificuldades ao longo de 18 meses, num processo que não andava, que foi empurrado.
ÉPOCA – O que a senhora quer dizer com “estrutura”? Quais órgãos do governo federal?
Ana Carla – Todos. O processo de privatização de uma empresa importante como a Celg, com controle do governo federal, tem de passar por Tribunal de Contas da União, Ministério de Minas e Energia, Eletrobras, Casa Civil, Ministério da Fazenda... Se há nessas estruturas uma posição ideológica contrária à privatização, você tem mais dificuldade do que numa situação como a que estamos hoje, em que a privatização é agenda do governo federal. O presidente interino Michel Temer assumiu isso no discurso dele no primeiro dia, ao usar a palavra “privatização”. O governo (de Dilma Rousseff)tinha constrangimento de usar a palavra. A Celg acabou não sendo privatizada porque, no apagar das luzes (quando se aproximava o dia da votação do afastamento de Dilma), o governo federal segurou a publicação do edital. Havia pressão de movimentos sociais, pressão política. A presidente provavelmente olhou e pensou: “Não é a hora de eu abrir mão dos poucos apoios que ainda tenho”. Uma privatização tem de andar em vários órgãos para acontecer. No caso do presidente Temer, o processo está andando muito rapidamente, porque há uma decisão de que esse é o caminho para sair da crise. Temos um ativo bom, atraente e pronto para ser privatizado. Destravamos o processo todo.
[...]
Fonte: aqui
Securtização da dívida e o cálculo da meta fiscal
Brasília, 25/07/2016 – O governo faz pressão para o Banco Central (BC) rever a forma de cálculo usada na política fiscal que impede que o dinheiro obtido com a venda de dívida parcelada pelos contribuintes, a chamada securitização, seja usado para o cumprimento da meta fiscal.
A venda desses créditos a receber pela União, Estados e municípios é uma das grandes apostas do governo Michel Temer para reforçar o caixa do Tesouro Nacional e dos Estados em 2017 e diminuir o rombo das contas públicas.
Até agora, o entendimento do BC era o de que a arrecadação desses recebíveis é uma receita financeira, que não pode ser considerada no cálculo da meta. Se o BC não mudar de avaliação, a estratégia de aumentar a arrecadação com essas operações ficará frustrada.
Projeto em tramitação no Congresso Nacional autoriza essas operações e dá mais segurança jurídica, procurando garantir que não se trata de operação de crédito, já que não há compromisso futuro dos governos em honrar a dívida que não for paga pelo contribuinte.
É com esse argumento que os defensores da proposta estão buscando convencer o BC a mudar o seu entendimento. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, é um dos que buscam aplacar as resistências técnicas do BC.
Como informou o Estado na edição de domingo, a aprovação da lei vai dar mais segurança jurídica para as operações de securitização que já foram feitas por alguns municípios e Estados, entre eles, São Paulo. Essas operações também foram questionadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que em pareceres recentes considerou a securitização como operação de crédito.
O TCU também está sendo procurado pelo governo para mudar sua avaliação. Segundo fonte da área econômica, o TCU já deu sinais de que pode mudar a avaliação com a aprovação do projeto pelo Congresso.
[...]
A venda desses créditos a receber pela União, Estados e municípios é uma das grandes apostas do governo Michel Temer para reforçar o caixa do Tesouro Nacional e dos Estados em 2017 e diminuir o rombo das contas públicas.
Até agora, o entendimento do BC era o de que a arrecadação desses recebíveis é uma receita financeira, que não pode ser considerada no cálculo da meta. Se o BC não mudar de avaliação, a estratégia de aumentar a arrecadação com essas operações ficará frustrada.
Projeto em tramitação no Congresso Nacional autoriza essas operações e dá mais segurança jurídica, procurando garantir que não se trata de operação de crédito, já que não há compromisso futuro dos governos em honrar a dívida que não for paga pelo contribuinte.
É com esse argumento que os defensores da proposta estão buscando convencer o BC a mudar o seu entendimento. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, é um dos que buscam aplacar as resistências técnicas do BC.
Como informou o Estado na edição de domingo, a aprovação da lei vai dar mais segurança jurídica para as operações de securitização que já foram feitas por alguns municípios e Estados, entre eles, São Paulo. Essas operações também foram questionadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que em pareceres recentes considerou a securitização como operação de crédito.
O TCU também está sendo procurado pelo governo para mudar sua avaliação. Segundo fonte da área econômica, o TCU já deu sinais de que pode mudar a avaliação com a aprovação do projeto pelo Congresso.
[...]
Fonte: BC SOFRE PRESSÃO PARA GARANTIR QUE SECURITIZAÇÃO ENTRE NO CÁLCULO DA META FISCAL
28 julho 2016
Expansão da adoção das IFRS
A Fundação também acredita que o número de empresas que adotam as normas internacionais está crescendo. Alguns países estão optando pela adoção, como é o caso da Arábia Saudita, que as IFRS para as empresas com ações na bolsa a partir de 2017.
Assinar:
Postagens (Atom)
Postagens
