26 julho 2016
25 julho 2016
Farra nos gastos com pessoal dos Estados
Apesar de serem obrigados, por lei, a conter despesas com pessoal, vários Estados estouraram seus limites e essa conta cresceu em pelo menos R$ 100 bilhões de 2008 para cá – período em que o governo federal afrouxou o monitoramento das finanças estaduais. A alta é espantosa porque representa um crescimento real, acima da inflação, de 40%, e é quase o dobro dos R$ 58 bilhões de aumento de 2000 a 2007, quando se aplicou com mais rigor a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mesmo sendo gigantesco, a avaliação é que esse número pode ser ainda maior. Gastos com auxílio-paletó, auxílio-combustível, auxílio-moradia, precatórios com alimentação, terceirizados, prestadores de serviços por meio de contrato com organização social e até pensões e aposentadorias – enfim, uma série de despesas decorrentes de pessoal – podem não estar incluídas nessa cifra. “Não dá para saber”, diz Gustavo Morelli, diretor da consultoria Macroplan, que coordenou esse levantamento. Morelli explica que, ao longo dos anos, foram feitas diferentes “interpretações da lei” sobre o que entra ou não na conta, dificultando a análise da saúde financeira dos Estados.
Os especialistas em finanças não gostam de dizer que isso configura “maquiagem” ou que as interpretações criaram uma “caixa preta”. As secretarias de Fazenda conhecem os dados e fazem a prestação de contas dentro da lei. É fato que muitos critérios contrariam o manual do Tesouro Nacional, responsável por monitorar a aplicação da lei. Mas eles foram aprovados pelos Tribunais de Contas dos Estados ou conquistados em disputas na Justiça. Ainda assim, a maioria admite que houve uma “criatividade coletiva” na apresentação dos gastos.
“O que temos nos Estados é a pior das contabilidades criativas – a contabilidade criativa legal, pois interpretações da Lei de Responsabilidade Fiscal foram autorizadas pelos Tribunais de Contas dos Estados, pela Justiça e, em alguns casos, até pelo Tesouro”, diz Raul Velloso, especialista em contas públicas.
Índice. Para medir o peso do pessoal sobre o caixa dos Estados, a lei manda fazer uma conta elementar: dividir os gastos com a folha pela receita líquida corrente. O resultado é um indicador que não pode ser superior a 60%. As manobras consistem em contabilizar a menos as despesas e a mais as receitas, por meio das tais interpretações, para que o resultado da conta fique abaixo de 60%.
Para a economista Sol Garson, ex-subsecretária de Finanças do Rio e hoje responsável pela área fiscal da Macroplan, o Rio de Janeiro tem uma das interpretações mais criativas do País. Em 2015, para fechar a conta com a Previdência, usou cerca de R$ 3,6 bilhões de royalties de petróleo. A receita é instável e incerta, não tem relação com o esforço fiscal do Tesouro, mas o Estado e o Tribunal de Contas entendem que vale.
Há outra manobra comum, mas mais requintada. Estados e municípios recebem repasses do SUS destinados exclusivamente a pagamentos de serviços da rede privada. O dinheiro mal passa pelo caixa público e segue para o setor privado. “Mas a maioria dos Estados e municípios contabiliza como se o dinheiro fosse deles, eleva a receita corrente líquida, o que melhora o indicador”, diz Sol.
Durante muito tempo, os Estados preferiram defender seus critérios, ainda que duvidosos. Uma nova geração de secretários de Fazenda, porém, defende que é preciso rever a posição.
Quem puxa a fila é Ana Carla Abrão Costa, secretária de Fazenda de Goiás. Egressa do setor privado, ao assumir, mandou recalcular o indicador incluindo absolutamente todos os gastos com pessoal. Pelas regras da contabilidade oficialmente adotadas em Goiás, o indicador hoje está em cerca de 50%. Mas o cálculo sugerido por Ana Carla diz que é 80%. Ela reforça que a situação dos Estados é gravíssima (ler mais abaixo).
Os gastos com pessoal crescem de 5% a 6%, ao ano, mesmo que não se contrate ninguém e não se dê um centavo de aumento. “Teremos vários Rios de Janeiro em três anos se nada for feito e estou convencida de que apenas com informações transparentes – e o debate pela sociedade – é que teremos condições de avançar nas correções”, diz Ana Carla. O governo tem uma nova proposta de cálculo, mais rigoroso, que poderia dar uma visão mais clara sobre os gastos.
Fonte: aqui
Mesmo sendo gigantesco, a avaliação é que esse número pode ser ainda maior. Gastos com auxílio-paletó, auxílio-combustível, auxílio-moradia, precatórios com alimentação, terceirizados, prestadores de serviços por meio de contrato com organização social e até pensões e aposentadorias – enfim, uma série de despesas decorrentes de pessoal – podem não estar incluídas nessa cifra. “Não dá para saber”, diz Gustavo Morelli, diretor da consultoria Macroplan, que coordenou esse levantamento. Morelli explica que, ao longo dos anos, foram feitas diferentes “interpretações da lei” sobre o que entra ou não na conta, dificultando a análise da saúde financeira dos Estados.
Os especialistas em finanças não gostam de dizer que isso configura “maquiagem” ou que as interpretações criaram uma “caixa preta”. As secretarias de Fazenda conhecem os dados e fazem a prestação de contas dentro da lei. É fato que muitos critérios contrariam o manual do Tesouro Nacional, responsável por monitorar a aplicação da lei. Mas eles foram aprovados pelos Tribunais de Contas dos Estados ou conquistados em disputas na Justiça. Ainda assim, a maioria admite que houve uma “criatividade coletiva” na apresentação dos gastos.
“O que temos nos Estados é a pior das contabilidades criativas – a contabilidade criativa legal, pois interpretações da Lei de Responsabilidade Fiscal foram autorizadas pelos Tribunais de Contas dos Estados, pela Justiça e, em alguns casos, até pelo Tesouro”, diz Raul Velloso, especialista em contas públicas.
Índice. Para medir o peso do pessoal sobre o caixa dos Estados, a lei manda fazer uma conta elementar: dividir os gastos com a folha pela receita líquida corrente. O resultado é um indicador que não pode ser superior a 60%. As manobras consistem em contabilizar a menos as despesas e a mais as receitas, por meio das tais interpretações, para que o resultado da conta fique abaixo de 60%.
Para a economista Sol Garson, ex-subsecretária de Finanças do Rio e hoje responsável pela área fiscal da Macroplan, o Rio de Janeiro tem uma das interpretações mais criativas do País. Em 2015, para fechar a conta com a Previdência, usou cerca de R$ 3,6 bilhões de royalties de petróleo. A receita é instável e incerta, não tem relação com o esforço fiscal do Tesouro, mas o Estado e o Tribunal de Contas entendem que vale.
Há outra manobra comum, mas mais requintada. Estados e municípios recebem repasses do SUS destinados exclusivamente a pagamentos de serviços da rede privada. O dinheiro mal passa pelo caixa público e segue para o setor privado. “Mas a maioria dos Estados e municípios contabiliza como se o dinheiro fosse deles, eleva a receita corrente líquida, o que melhora o indicador”, diz Sol.
Durante muito tempo, os Estados preferiram defender seus critérios, ainda que duvidosos. Uma nova geração de secretários de Fazenda, porém, defende que é preciso rever a posição.
Quem puxa a fila é Ana Carla Abrão Costa, secretária de Fazenda de Goiás. Egressa do setor privado, ao assumir, mandou recalcular o indicador incluindo absolutamente todos os gastos com pessoal. Pelas regras da contabilidade oficialmente adotadas em Goiás, o indicador hoje está em cerca de 50%. Mas o cálculo sugerido por Ana Carla diz que é 80%. Ela reforça que a situação dos Estados é gravíssima (ler mais abaixo).
Os gastos com pessoal crescem de 5% a 6%, ao ano, mesmo que não se contrate ninguém e não se dê um centavo de aumento. “Teremos vários Rios de Janeiro em três anos se nada for feito e estou convencida de que apenas com informações transparentes – e o debate pela sociedade – é que teremos condições de avançar nas correções”, diz Ana Carla. O governo tem uma nova proposta de cálculo, mais rigoroso, que poderia dar uma visão mais clara sobre os gastos.
Fonte: aqui
Contadores melhoram a performance das organizações
Uma nova pesquisa da Federação Internacional de Contadores (IFAC) demonstra como a atuação de contadores podem melhorar o desempenho financeiro das empresas. Segundo o resumo da pesquisa publicada, contadores têm um papel fundamental no sucesso de uma organização. Todavia, acessar e até quantificar esse papel é uma tarefa complexa. Entender o relacionamento entre a utilização de conhecimentos contábeis e a performance do negócio requer considerar o que envolve o conhecimento contábil e considerar a ampla variedade de medidas de desempenho.
Em parceria com pesquisadores da Bucharest University of Economic Studies a IFAC conduziu uma revisão de literatura para acessar esse relacionamento. O relatório, que pode ser encontrado aqui, sumariza e discute os achados de mais de 90 trabalhos de pesquisa acadêmica sobre a relação entre a especialidade contábil e a performance empresarial.
Os pesquisadores concluíram que contadores se saem bem em diversos papéis na organização onde trabalham, incluindo na análise e comunicação informacional, na tomada de decisão, no gerenciamento de riscos e na criação de valor sustentável para o negócio.
Michael Cohn ressalta que os resultados podem aparentar obviedade nos Estados Unidos, mas em muitos países em desenvolvimento a profissão contábil ainda está aderindo as tendências internacionais, que há muitos anos passam desapercebido em países desenvolvidos.
Além do relatório completo, o IFAC também publicou um sumário de achados-chave.
Rir é o melhor remédio
24 julho 2016
O financiamento do terrorismo
O Guia do Estudante é um ótimo site, não só para vestibulandos, mas também para quem quer reciclar alguns conhecimentos e se atualizar.
Hoje eu li um tweet anunciando um texto sobre o financiamento do terrorismo e achei muito válido. Seguem trechos abaixo:
O QUE É O FINANCIAMENTO DO TERRORISMO?
Segundo o Guia de Referência Anti-Branqueamento de Capitais e de Combate ao Financiamento do Terrorismo do Banco Mundial, o financiamento do terrorismo é o apoio financeiro, por qualquer meio, ao terrorismo ou àqueles que incentivam, planejam ou cometem atos de terrorismo.
Essa arrecadação de fundos pode acontecer de diversas formas, entre elas fontes lícitas (tais como doações pessoais e lucros de empresas e organizações de caridade) e fontes criminosas, como o tráfico de drogas, o contrabando de armas, bens e serviços tomados indevidamente à base da força, fraude, sequestro e extorsão.
A luta contra o financiamento do terrorismo está intimamente ligada ao combate à lavagem de dinheiro, já que as técnicas utilizadas para lavar o dinheiro são essencialmente as mesmas usadas para ocultar a origem e o destino final do financiamento terrorista, para que assim as fontes continuem a enviar dinheiro sem serem identificadas. Normalmente essas transações financeiras ocorrem diversas vezes, sempre transferindo pequenas quantidades de dinheiro, que irão passar por diferentes contas bancárias, abertas em paraísos fiscais, para dificultar o trabalho das autoridades e também para proteger a identidade de seus patrocinadores e dos beneficiários finais dos fundos. [Esse paragrafo ressalta a importância dos contadores forense, como mencionado aqui].
COMO O ESTADO ISLÂMICO FINANCIA SUAS ATIVIDADES?
Segundo o jornal Al-Araby al-Jadeed, todos os integrantes do Estado Islâmico recebem algum tipo de apoio financeiro. Por exemplo, um combatente comum ganha de 500 a 600 dólares por mês. Além disso, o EI também tem apoiado programas de caridade para beneficiar órfãos, viúvas e feridos simpáticos a sua causa. Ainda segundo o jornal, o grupo terrorista possui, em 2015, um orçamento de pelo menos 2 bilhões de dólares.
Mas como o EI consegue esse dinheiro? Uma das principais fontes de arrecadação do grupo vem davenda de petróleo no mercado negro. Até o fim de 2014, a organização radical assumiu o controle de importantes regiões petrolíferas no Iraque e na Síria, que de acordo com a revista Foreign Affairsproduzem cerca de 44 mil barris de petróleo por dia. Estes são vendidos por meio de intermediários na Turquia e na Síria. Para Matthew Levitt, integrante do Washington Institute, o EI ganha em torno de U$ 1 milhão (R$ 2,3 milhões) por dia somente com a exploração do petróleo iraquiano.
Entretanto, o petróleo não é a única fonte de renda para o EI. Ainda segundo Levitt, o grupo armado já possui um sistema de cobrança de impostos em áreas conquistadas, ao mesmo tempo em que promovem atividades ilegais como roubo de reservas de dinheiro de bancos locais, contrabando de carros e armas, sequestros e bloqueios de estradas e também a venda de antiguidades roubadas.
Porém, Levitt acredita que o tipo de operação que vimos na França não é financiada diretamente pelo EI: para ele, a célula possui um financiamento que provém de outras atividades criminosas, como a venda de drogas, realizadas na própria região. Isso porque os custos para realizar um atentado não são excessivamente altos: para Levitt, os atentados ocorridos em novembro de 2015 em Paris podem ter custado menos de 50 mil dólares, principalmente se comparados aos custos para evitar ataques terroristas.
POLÍTICAS DE COMBATE AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO
O financiamento aos grupos terroristas não é um problema recente. Já em 1999, as Nações Unidas demonstravam preocupação com essa questão, e por isso criaram a Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo. Essa convenção impõe aos Estados ratificantes a criminalização do terrorismo, das organizações e dos atos terroristas. Segundo a Convenção, é considerado crime qualquer pessoa fornecer ou recolher fundos com a intenção de usá-los para a execução de qualquer ato de terrorismo.
Além disso, foi criado em 1989 pelo G-8 o GAFI (Grupo de Ação Financeira), que tinha como objetivo criminalizar a prática da lavagem de dinheiro no âmbito internacional. Após os atentados de 11 de setembro de 2001, o GAFI expandiu seu mandato para poder tratar também da questão do financiamento dos atos e organizações terroristas, bem como das questões referentes ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. O grupo atua através da publicação de recomendações específicas para melhorar e harmonizar as regras contra crimes financeiros. Suas recomendações estão relacionadas com o aumento nas exigências de transparência, além de tornar mais rigorosas a fiscalização de transferências eletrônicas, aumento da cooperação internacional entre agências governamentais e grupos financeiros, a fim de trazer mais eficiência para trocas de informações, rastreamento, bloqueios, confiscos e repatriação de bens ilegais.
Foi através de umas das recomendações do GAFI que o Brasil criou a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), principal órgão brasileiro no combate a crimes financeiros. É a COAF que coordena a participação brasileira em diversas organizações multigovernamentais de prevenção e combate ao financiamento de grupos terroristas. A maior crítica feita pelo GAFI é o fato do Brasil ainda não criminalizar o financiamento terrorista.
No que se refere a medidas mais efetivas contra os meios de arrecadação financeira de grupos terroristas, especificamente o EI, pode-se dizer que os bombardeios contra refinarias e poços de petróleo têm afetado as receitas da organização terrorista, diminuindo o lucro vindo da venda de petróleo. Também tentando frear o poder econômico dos grupos terroristas o G-20 e o GAFI têm trabalhado para fortalecer o combate a esse tipo de financiamento, principalmente aumentando as medidas contra a lavagem de dinheiro, já que eles afirmam que medidas contra a lavagem de dinheiro são fundamentais para conter economicamente o EI. O Conselho de Segurança da ONU, numa tentativa de diminuir a capacidade financeira do EI, proibiu todo o comércio de antiguidades da Síria, ameaçou impor sanções a qualquer um que compre petróleo do Estado Islâmico e de militantes da Frente Al-Nusra, ligada à Al Qaeda, e exortou os países a não pagar mais resgates de reféns.
Fontes:
COAF Brasil – BBC Brasil – Grupo de Ação Financeira – Guia de Referência Anti-Branqueamento de Capitais e de Combate ao Financiamento do Terrorismo do Banco Mundial – Infomoney
Hoje eu li um tweet anunciando um texto sobre o financiamento do terrorismo e achei muito válido. Seguem trechos abaixo:
O QUE É O FINANCIAMENTO DO TERRORISMO?
Segundo o Guia de Referência Anti-Branqueamento de Capitais e de Combate ao Financiamento do Terrorismo do Banco Mundial, o financiamento do terrorismo é o apoio financeiro, por qualquer meio, ao terrorismo ou àqueles que incentivam, planejam ou cometem atos de terrorismo.
Essa arrecadação de fundos pode acontecer de diversas formas, entre elas fontes lícitas (tais como doações pessoais e lucros de empresas e organizações de caridade) e fontes criminosas, como o tráfico de drogas, o contrabando de armas, bens e serviços tomados indevidamente à base da força, fraude, sequestro e extorsão.
A luta contra o financiamento do terrorismo está intimamente ligada ao combate à lavagem de dinheiro, já que as técnicas utilizadas para lavar o dinheiro são essencialmente as mesmas usadas para ocultar a origem e o destino final do financiamento terrorista, para que assim as fontes continuem a enviar dinheiro sem serem identificadas. Normalmente essas transações financeiras ocorrem diversas vezes, sempre transferindo pequenas quantidades de dinheiro, que irão passar por diferentes contas bancárias, abertas em paraísos fiscais, para dificultar o trabalho das autoridades e também para proteger a identidade de seus patrocinadores e dos beneficiários finais dos fundos. [Esse paragrafo ressalta a importância dos contadores forense, como mencionado aqui].
COMO O ESTADO ISLÂMICO FINANCIA SUAS ATIVIDADES?
Mas como o EI consegue esse dinheiro? Uma das principais fontes de arrecadação do grupo vem davenda de petróleo no mercado negro. Até o fim de 2014, a organização radical assumiu o controle de importantes regiões petrolíferas no Iraque e na Síria, que de acordo com a revista Foreign Affairsproduzem cerca de 44 mil barris de petróleo por dia. Estes são vendidos por meio de intermediários na Turquia e na Síria. Para Matthew Levitt, integrante do Washington Institute, o EI ganha em torno de U$ 1 milhão (R$ 2,3 milhões) por dia somente com a exploração do petróleo iraquiano.
Entretanto, o petróleo não é a única fonte de renda para o EI. Ainda segundo Levitt, o grupo armado já possui um sistema de cobrança de impostos em áreas conquistadas, ao mesmo tempo em que promovem atividades ilegais como roubo de reservas de dinheiro de bancos locais, contrabando de carros e armas, sequestros e bloqueios de estradas e também a venda de antiguidades roubadas.
Porém, Levitt acredita que o tipo de operação que vimos na França não é financiada diretamente pelo EI: para ele, a célula possui um financiamento que provém de outras atividades criminosas, como a venda de drogas, realizadas na própria região. Isso porque os custos para realizar um atentado não são excessivamente altos: para Levitt, os atentados ocorridos em novembro de 2015 em Paris podem ter custado menos de 50 mil dólares, principalmente se comparados aos custos para evitar ataques terroristas.
POLÍTICAS DE COMBATE AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO
O financiamento aos grupos terroristas não é um problema recente. Já em 1999, as Nações Unidas demonstravam preocupação com essa questão, e por isso criaram a Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo. Essa convenção impõe aos Estados ratificantes a criminalização do terrorismo, das organizações e dos atos terroristas. Segundo a Convenção, é considerado crime qualquer pessoa fornecer ou recolher fundos com a intenção de usá-los para a execução de qualquer ato de terrorismo.
Além disso, foi criado em 1989 pelo G-8 o GAFI (Grupo de Ação Financeira), que tinha como objetivo criminalizar a prática da lavagem de dinheiro no âmbito internacional. Após os atentados de 11 de setembro de 2001, o GAFI expandiu seu mandato para poder tratar também da questão do financiamento dos atos e organizações terroristas, bem como das questões referentes ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. O grupo atua através da publicação de recomendações específicas para melhorar e harmonizar as regras contra crimes financeiros. Suas recomendações estão relacionadas com o aumento nas exigências de transparência, além de tornar mais rigorosas a fiscalização de transferências eletrônicas, aumento da cooperação internacional entre agências governamentais e grupos financeiros, a fim de trazer mais eficiência para trocas de informações, rastreamento, bloqueios, confiscos e repatriação de bens ilegais.
Foi através de umas das recomendações do GAFI que o Brasil criou a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), principal órgão brasileiro no combate a crimes financeiros. É a COAF que coordena a participação brasileira em diversas organizações multigovernamentais de prevenção e combate ao financiamento de grupos terroristas. A maior crítica feita pelo GAFI é o fato do Brasil ainda não criminalizar o financiamento terrorista.
No que se refere a medidas mais efetivas contra os meios de arrecadação financeira de grupos terroristas, especificamente o EI, pode-se dizer que os bombardeios contra refinarias e poços de petróleo têm afetado as receitas da organização terrorista, diminuindo o lucro vindo da venda de petróleo. Também tentando frear o poder econômico dos grupos terroristas o G-20 e o GAFI têm trabalhado para fortalecer o combate a esse tipo de financiamento, principalmente aumentando as medidas contra a lavagem de dinheiro, já que eles afirmam que medidas contra a lavagem de dinheiro são fundamentais para conter economicamente o EI. O Conselho de Segurança da ONU, numa tentativa de diminuir a capacidade financeira do EI, proibiu todo o comércio de antiguidades da Síria, ameaçou impor sanções a qualquer um que compre petróleo do Estado Islâmico e de militantes da Frente Al-Nusra, ligada à Al Qaeda, e exortou os países a não pagar mais resgates de reféns.
Fontes:
COAF Brasil – BBC Brasil – Grupo de Ação Financeira – Guia de Referência Anti-Branqueamento de Capitais e de Combate ao Financiamento do Terrorismo do Banco Mundial – Infomoney
Julia Galef: Por que você acha que está certo, mesmo quando está errado?
Perspectiva é tudo, especialmente quando se trata de avaliarmos nossas crenças. Será que você é um soldado, disposto a defender seu ponto de vista a todo custo, ou um escoteiro, estimulado pela curiosidade? Julia Galef examina as motivações por trás dessas duas formas de pensar e o modo como elas moldam a maneira pela qual interpretamos informações novas, através de uma lição histórica convincente, que ocorreu na França do século 19. "Quando suas firmes opiniões são postas à prova", Galef diz, "qual é a coisa pela qual você mais anseia? Por defender suas próprias crenças, ou por ver o mundo da forma mais clara possível?"
A história de Elon Musk
In this success story, we are going to share Elon Musk biography, the CEO and CTO of SpaceX CEO, chief product architect of Tesla Motors, chairman of SolarCity, and co-founder of PayPal. Musk is also involved in developing a high-speed transportation system known as Hyperloop. Elon Musk invests in the projects that can change our world. He is not only an entrepreneur but also an inventor, innovator, and engineer: Musk personally participates in designing of electric cars and spaceships.
Elon Musk was the second entrepreneur in the Silicon Valley (the first one was James H. Clark) who managed to create three companies with the market cap of more than $1 billion – PayPal, SpaceX, and Tesla Motors. Elon Musk dedicates himself to space and alternative energy technologies. He plays by some different rules and does that quite successfully. The distinctive personality traits of Elon Musk are perseverance, critical thinking, accurate self-analysis and hard work (he works 80-100 hours per week).
Elon Musk was the second entrepreneur in the Silicon Valley (the first one was James H. Clark) who managed to create three companies with the market cap of more than $1 billion – PayPal, SpaceX, and Tesla Motors. Elon Musk dedicates himself to space and alternative energy technologies. He plays by some different rules and does that quite successfully. The distinctive personality traits of Elon Musk are perseverance, critical thinking, accurate self-analysis and hard work (he works 80-100 hours per week).
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