Normas do Novo Relatório do Auditor Independente

Por Comunicação Ibracon

As auditorias de demonstrações contábeis para períodos que se encerram em 31 de dezembro de 2016, ou após essa data, estarão sujeitas a um novo conjunto de Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria Independente (NBC TA).

As seis primeiras Normas que compõem esse conjunto, chamado de Novo Relatório do Auditor Independente (NRA), foram publicadas nesta segunda-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), pelo Conselho Federal de Contabilidade.

As seis normas publicadas são: NBC TA 260 (R2) – Comunicação com os Responsáveis pela Governança; NBC TA 570 – Continuidade Operacional; NBC TA 700 – Formação da Opinião e Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis; NBC TA 701 – Comunicação dos Principais Assuntos de Auditoria no Relatório do Auditor Independente; NBC TA 705 – Modificações na Opinião do Auditor Independente; e NBC TA 706 – Parágrafos de Ênfase e Parágrafos de Outros Assuntos no Relatório do Auditor Independente.

O NRA é constituído por normas convergidas das International Standards on Auditing (ISAs), emitidas pela Federação Internacional de Contabilidade (Ifac, na sigla em inglês). Após a tradução das ISAs, feita pelo CFC e pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), as minutas passaram por audiência pública no site do CFC. O processo de avaliação das sugestões recebidas na audiência foi realizado pela Câmara Técnica e, na reunião plenária do dia 17 de junho, os conselheiros aprovaram as seis NBCs.

Com a aprovação dessas novas normas, segundo explica o vice-presidente Técnico do CFC, Zulmir Ivânio Breda, houve a necessidade de se alterar um conjunto de outras que estavam em vigência. Por isso, foram colocadas em audiência pública 17 NBCs.

O Novo Relatório do Auditor é composto por normas que haviam sido alteradas durante processo de revisão das ISAs, realizado pela Ifac em 2015. Como as alterações efetuadas pela Ifac foram substanciais, Breda explica que têm ocorrido vários debates para preparar as empresas e os auditores para a aplicação do NRA.

O vice-presidente Técnico destaca que, entre as principais alterações previstas no relatório, está a inclusão dos pontos-chave de auditoria, que são os principais assuntos encontrados na empresa em análise. “Tudo o que o auditor achar de importante, vai ter que colocar no relatório”, explica Breda.

Ainda segundo ele, o NRA responde a uma necessidade de maior transparência nas informações emitidas ao mercado, pois os investidores e outros usuários serão beneficiados com dados que antes não eram de conhecimento público.

Fonte: CFC

Cemig contrata bancos para vender hidrelétricas e negócio de gás

A companhia energética mineira Cemig contratou ao menos três bancos de investimento para preparar a venda de pequenas centrais hidrelétricas e uma unidade de distribuição de gás, disseram três fontes com conhecimento direto dos planos.

A iniciativa é parte dos esforços da segunda maior empresa de distribuição de energia do Brasil para reduzir sua dívida.

A Cemig, controlada pelo governo do Estado de Minas Gerais, contratou o Itaú BBA para preparar a venda da unidade de gás, conhecida como Gasmig[...]. A Cemig espera levantar 1,7 bilhão de reais com a venda da unidade.

[...]
A Cemig está vendendo ativos com retornos decepcionantes ou que demandem muito capital, num esforço para reduzir a dívida, que atingiu mais de 13 bilhões de reais no final de março.

A Reuters publicou recentemente que a Light, controlada da Cemig, está negociando a venda de uma fatia de 16 por cento na Renova Energia, atraindo o interesse das chinesas State Grid, Three Gorges e CGGC Energy.

As ações preferenciais da Cemig subiram 29 por cento no mês passado em meio a especulações sobre a venda potencial de ativos. No ano, os papéis acumulam alta de 35 por cento Segundo as três fontes, o governo mineiro, maior acionista da Cemig, não tem dinheiro para injetar na empresa.

Os governos regionais estão lutando com déficits orçamentários recordes, o que levou o governo federal em junho a refinanciar 81 bilhões de reais de dívidas estaduais.

O movimento da Cemig pode dar impulso a uma onda de fusões e aquisições no setor elétrico. A State Grid anunciou na semana passada a compra de 23 por cento da CPFL Energia, maior empresa privada de energia por 5,85 bilhões de reais.

Fonte: Agência Reuters-05/07/2016 via Ibracon

Links

Cientistas versus Greenpeace e a segurança dos transgênicos

Gráfico: Guerra com horas de conflito e mortes por hora

Um lenço que torna as celebridades (quase) invisíveis (foto)

Mercado de noivas (ciganas) da Bulgária

Platão não era grande; ele só nasceu primeiro

Rir é o melhor remédio

Investimentos em infraestrutura: problemas e soluções

Há três décadas o Brasil investe de 2,0% a 2,5% do PIB em infraestrutura. Deveria investir pelo menos o dobro disso, aproximando-se da taxa média dos BRICS. Sem isso, a falta de infraestrutura continuará limitando nosso crescimento, reduzindo a produtividade empresarial e a qualidade de vida da população.

Apesar de a taxa de retorno de projetos de infraestrutura ser em teoria alta no Brasil, o risco também é muito alto. Isso desincentiva a participação privada no setor.

Para o investidor, um projeto de infraestrutura é um fluxo de caixa. De início há saídas substantivas de caixa, conforme o investimento é feito, sendo este depois remunerado por décadas por receitas de serviços e, conforme o caso, transferências governamentais. Isso também ocorre em outros projetos. Porém, dois fatores diferenciam os de infraestrutura, além do elevado volume de capital que requerem.

Primeiro, executar as obras necessárias à realização do projeto envolve inúmeras relações com variadas esferas do poder público. São necessárias licenças ambientais diversas, resolução de interferências (por exemplo, alterar a localização de tubos de gás ou postes de luz), desapropriações etc. Os órgãos de controle acompanham e interferem nos projetos, sejam os Tribunais de Contas ou o Ministério Público. Tudo isso faz com que o custo efetivo de realizar o projeto e a data em que esse começará a gerar receitas sejam incertos.

Segundo, as receitas que remuneram o projeto dependem da regulação estatal. Isso ocorre porque os setores de infraestrutura em geral são regulados e as tarifas cobradas parcialmente determinadas pelo setor público. Também pode ocorrer, porém, de as receitas serem alteradas por decisões judiciais, como às vezes ocorre em relação à cobrança de pedágio nas rodovias.

Tudo isso faz com que a taxa de retorno de um projeto de infraestrutura dependa muito de inúmeras decisões tomadas pelo poder público ao longo de diferentes administrações. A experiência mostra que no Brasil o risco de decisões que reduzam a rentabilidade de um projeto de infraestrutura uma vez esse iniciado é muito alto.

O governo Dilma tentou compensar o elevado risco político-regulatório, que aumentou em 2011-14, via créditos subsidiados do BNDES e participações minoritárias de estatais no capital das concessões. Esses mecanismos elevaram significativamente o retorno alavancado do acionista controlador. Ocorre que o espaço para o Tesouro bancar esses subsídios se esgotou. E é impensável que se possa dobrar a taxa de investimento em infraestrutura dessa forma.

O governo Temer promete atuar sobre o risco político-regulatório nas duas dimensões vistas acima. Seria interessante, porém, avançar também na facilitação do financiamento privado desses investimentos, especialmente via mercado de capitais. Além de reduzir o risco político-regulatório, a que os credores de um projeto de infraestrutura também são sensíveis, há três questões especialmente relevantes.
Primeiro, o investidor de mercado de capitais não tem como selecionar e monitorar projetos na sua fase de execução. Essa deveria ser a etapa prioritária de atuação dos bancos, em especial BNDES, Banco Mundial e BID. Passada essa fase, os bancos deveriam securitizar seus recebíveis e utilizar os recursos captados para financiar novos projetos.

Segundo, mesmo que não precise, o investidor institucional precisa ter o conforto de poder sair do investimento antes do seu prazo final, mesmo que dando um desconto no preço. Para isso se necessita de um mercado secundário com liquidez. Para o desenvolvimento desse mercado seria importante, entre outras coisas, pulverizar e padronizar a emissão de papéis, desenvolver a infraestrutura de negociação (homebrokers), fazer a precificação autônoma de títulos, e dispor de instituições prontas a comprar e vender papéis (market makers).

Terceiro, as garantias dadas aos investidores do mercado de capitais não podem ser de menor qualidade do que as dadas aos bancos. O BNDES já pratica um sistema de garantias cruzadas que deveria ser universalizado. Por isso, essas instituições não deveriam securitizar todos seus recebíveis, mantendo um interesse permanente nos projetos.

A ampliação dos investimentos em infraestrutura beneficiará muito o país. Porém, para viabilizá-la serão necessárias reformas profundas e uma grande mudança cultural, dentro e fora do setor público. O financiamento é uma das áreas em que isso é mais crítico.

FINANCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA- Armando Castelar- Correio Braziliense em 29 de junho de 2016.

Exercício de contabilidade

Eis um bom estudo de caso para os que estão iniciando em contabilidade:

A primeira meta de Dilma Rousseff em sua ‘vaquinha virtual’ para custear viagens de avião é de 500 000 reais. Sendo mantido o ritmo de doações, em pouco tempo o valor será alcançado [já foi]. Dilma, no entanto, não ficará com todo o dinheiro. Do montante, 20 000 reais serão usados para o pagamento de impostos e 65 000 é a taxa que ficará com o site que serve de plataforma para a arrecadação.  Noves fora, Dilma ficará com 415 000 reais para viajar.

(Fonte: MAGALHÃES, Vera. Quando ‘vaquinha virtual’ bater meta, Dilma receberá 415 mil reais. Veja. Radar on-line.

Faça a demonstração do resultado da Dilma.

Resposta: Receita de Doação = 500.000; Despesa de Imposto = 20.000; Despesa Operacional = 65.000; Resultado = 415.000. No momento que pagar as passagens dos aviões, isto deverá fazer parte da DR da política.

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui