Investimentos em infraestrutura: problemas e soluções

Há três décadas o Brasil investe de 2,0% a 2,5% do PIB em infraestrutura. Deveria investir pelo menos o dobro disso, aproximando-se da taxa média dos BRICS. Sem isso, a falta de infraestrutura continuará limitando nosso crescimento, reduzindo a produtividade empresarial e a qualidade de vida da população.

Apesar de a taxa de retorno de projetos de infraestrutura ser em teoria alta no Brasil, o risco também é muito alto. Isso desincentiva a participação privada no setor.

Para o investidor, um projeto de infraestrutura é um fluxo de caixa. De início há saídas substantivas de caixa, conforme o investimento é feito, sendo este depois remunerado por décadas por receitas de serviços e, conforme o caso, transferências governamentais. Isso também ocorre em outros projetos. Porém, dois fatores diferenciam os de infraestrutura, além do elevado volume de capital que requerem.

Primeiro, executar as obras necessárias à realização do projeto envolve inúmeras relações com variadas esferas do poder público. São necessárias licenças ambientais diversas, resolução de interferências (por exemplo, alterar a localização de tubos de gás ou postes de luz), desapropriações etc. Os órgãos de controle acompanham e interferem nos projetos, sejam os Tribunais de Contas ou o Ministério Público. Tudo isso faz com que o custo efetivo de realizar o projeto e a data em que esse começará a gerar receitas sejam incertos.

Segundo, as receitas que remuneram o projeto dependem da regulação estatal. Isso ocorre porque os setores de infraestrutura em geral são regulados e as tarifas cobradas parcialmente determinadas pelo setor público. Também pode ocorrer, porém, de as receitas serem alteradas por decisões judiciais, como às vezes ocorre em relação à cobrança de pedágio nas rodovias.

Tudo isso faz com que a taxa de retorno de um projeto de infraestrutura dependa muito de inúmeras decisões tomadas pelo poder público ao longo de diferentes administrações. A experiência mostra que no Brasil o risco de decisões que reduzam a rentabilidade de um projeto de infraestrutura uma vez esse iniciado é muito alto.

O governo Dilma tentou compensar o elevado risco político-regulatório, que aumentou em 2011-14, via créditos subsidiados do BNDES e participações minoritárias de estatais no capital das concessões. Esses mecanismos elevaram significativamente o retorno alavancado do acionista controlador. Ocorre que o espaço para o Tesouro bancar esses subsídios se esgotou. E é impensável que se possa dobrar a taxa de investimento em infraestrutura dessa forma.

O governo Temer promete atuar sobre o risco político-regulatório nas duas dimensões vistas acima. Seria interessante, porém, avançar também na facilitação do financiamento privado desses investimentos, especialmente via mercado de capitais. Além de reduzir o risco político-regulatório, a que os credores de um projeto de infraestrutura também são sensíveis, há três questões especialmente relevantes.
Primeiro, o investidor de mercado de capitais não tem como selecionar e monitorar projetos na sua fase de execução. Essa deveria ser a etapa prioritária de atuação dos bancos, em especial BNDES, Banco Mundial e BID. Passada essa fase, os bancos deveriam securitizar seus recebíveis e utilizar os recursos captados para financiar novos projetos.

Segundo, mesmo que não precise, o investidor institucional precisa ter o conforto de poder sair do investimento antes do seu prazo final, mesmo que dando um desconto no preço. Para isso se necessita de um mercado secundário com liquidez. Para o desenvolvimento desse mercado seria importante, entre outras coisas, pulverizar e padronizar a emissão de papéis, desenvolver a infraestrutura de negociação (homebrokers), fazer a precificação autônoma de títulos, e dispor de instituições prontas a comprar e vender papéis (market makers).

Terceiro, as garantias dadas aos investidores do mercado de capitais não podem ser de menor qualidade do que as dadas aos bancos. O BNDES já pratica um sistema de garantias cruzadas que deveria ser universalizado. Por isso, essas instituições não deveriam securitizar todos seus recebíveis, mantendo um interesse permanente nos projetos.

A ampliação dos investimentos em infraestrutura beneficiará muito o país. Porém, para viabilizá-la serão necessárias reformas profundas e uma grande mudança cultural, dentro e fora do setor público. O financiamento é uma das áreas em que isso é mais crítico.

FINANCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA- Armando Castelar- Correio Braziliense em 29 de junho de 2016.

Exercício de contabilidade

Eis um bom estudo de caso para os que estão iniciando em contabilidade:

A primeira meta de Dilma Rousseff em sua ‘vaquinha virtual’ para custear viagens de avião é de 500 000 reais. Sendo mantido o ritmo de doações, em pouco tempo o valor será alcançado [já foi]. Dilma, no entanto, não ficará com todo o dinheiro. Do montante, 20 000 reais serão usados para o pagamento de impostos e 65 000 é a taxa que ficará com o site que serve de plataforma para a arrecadação.  Noves fora, Dilma ficará com 415 000 reais para viajar.

(Fonte: MAGALHÃES, Vera. Quando ‘vaquinha virtual’ bater meta, Dilma receberá 415 mil reais. Veja. Radar on-line.

Faça a demonstração do resultado da Dilma.

Resposta: Receita de Doação = 500.000; Despesa de Imposto = 20.000; Despesa Operacional = 65.000; Resultado = 415.000. No momento que pagar as passagens dos aviões, isto deverá fazer parte da DR da política.

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

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State Grid compra fatia da Camargo Corrêa na CPFL

O grupo chinês State Grid comprou a participação da Camargo Corrêa na CPFL Energia, de 23%. O valor do negócio é avaliado em cerca de R$ 6 bilhões (ou R$ 25 por ação). Com essa aquisição, o grupo chinês, que já é a maior companhia de energia elétrica do mundo, entra no mercado de distribuição e geração de elétrica no Brasil.

O interesse da State Grid na CPFL é antigo, mas as negociações entre os dois grupos se intensificaram nos últimos seis meses, apurou o Estado. Há, pelo menos quatro anos, a Camargo Corrêa já tinha sido sondada para vender sua fatia no negócio para os chineses. O Bank of America Merrill Lynch assessorou o grupo chinês na operação, com ajuda do Santander.

Com o negócio, a State Grid fará parte do bloco de controle da CPFL, que tem como acionistas os fundos de pensão Previ (do Banco do Brasil) e outros fundos reunidos na Bonaire Participações - Petros (da Petrobrás), Fundação Cesp, Sistel e Sabesprev. Esses acionistas poderão ter direito a fazer o "tag along", ou seja, participar da compra de ações nas mesmas condições oferecidas a Camargo Corrêa.

O valor da transação é avaliado em cerca de US$ 13 bilhões - a companhia tem valor mercado de R$ 20 bilhões, mas se incluir o prêmio pago pela entrada no bloco de controle, o negócio é estimada em R$ 25 bilhões.

No ano passado, a Camargo Corrêa retomou a venda de seus ativos para reforçar seu caixa. Em novembro, vendeu a Alpargatas (dona da Havaiana), para o grupo J&F, da família Batista, controladora da JBS (Friboi), por R$ 2,7 bilhões. O Estado antecipou que a construtora tinha a intenção de se desfazer de sua fatia na CPFL.

Estratégico

Fontes afirmaram ao Estado que o grupo State Grid tem forte interesse de avançar no mercado de energia do País. "Essa aquisição reforça a estratégia do grupo em expandir seus negócios no País. A CPFL, que tem oito distribuidoras e várias usinas de geração de energia, é considerada um ativo importante para essa expansão. No mês passado, a holding CPFL Energia anunciou acordo para aquisição da distribuidora gaúcha AES Sul, controlada pela americana AES, por um valor total de cerca de R$ 1,7 bilhão, sujeito a ajustes.

Essa operação ocorre em um momento em que a AES lida com dificuldades em suas operações de distribuição de energia no Brasil, que incluem a AES Sul e a Eletropaulo, enquanto a CPFL tem falado frequentemente em expansão no segmento via aquisições. Segundo comunicado da CPFL, a aquisição fez com que o grupo alcance uma participação total de 14,3% o no mercado brasileiro de distribuição de eletricidade, ante 13% atualmente.

Do lado da empresa chinesa, o apetite pelo setor elétrico começou em 2010, quando a empresa comprou sete companhias de transmissão de energia de uma subsidiária da estatal Cemig, por quase US$ 1 bilhão. A companhia tem 5.785 quilômetros de linhas de transmissão no País.

Mas há algum tempo o interesse da State Grid extrapolou a área de transmissão e passou a incluir a geração e distribuição de energia no Brasil. Além da CPFL, ela também está de olho na participação da Light na Renova Energia, uma das maiores empresas de geração eólica no País. Nesse caso, no entanto, há concorrentes na disputa, incluindo outros grupos chineses.

Segundo fontes do mercado, a companhia asiática avalia ainda o controle da Santo Antônio Energia, concessionária que administra a Hidrelétrica Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia. Há cerca de dez dias, a Odebrecht, sócia da concessionária, viajou para a China para iniciar as negociações de venda de sua participação.

A State Grid também já confirmou interesse pelos ativos da espanhola Abengoa, no Brasil. A companhia está em recuperação judicial na Europa e não tem condições de levar adiante importantes projetos arrematados nos últimos anos, como é o caso da linha de transmissão para conectar a Hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu, ao sistema interligado nacional.

Fonte: Aqui

Samarco

São Paulo - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu ontem o acordo de R$ 20 bilhões assinado entre os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo com as empresas Vale e BHP Billiton para a recuperação dos prejuízos ambientais causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em novembro, que resultou em 18 mortos e 1 desaparecido.

[...]diante da extensão dos danos, seria "recomendável o mais amplo debate" para a solução do problema causado, com a realização de audiências públicas, com a participação dos cidadãos, da sociedade civil organizada, da comunidade científica e de representantes locais.

Homologado no dia 5 de maio, o acordo, a ser implementado no prazo de 15 anos, prevê a criação de uma fundação privada com a finalidade de adotar programas socioeconômicos, de infraestrutura, recuperação ambiental, além de medidas nas áreas da saúde, educação, cultura e lazer para a população atingida pela tragédia de 5 de novembro - 3,2 milhões de pessoas tiveram as vidas afetadas pelo mar de lama e rejeitos, de acordo com a estimativa inicial.

O acerto incluiu ainda entidades federais (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama -, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Agência Nacional de Águas, Departamento Nacional de Produção Mineral e Fundação Nacional do Índio).

[...]
A Samarco informou que vai recorrer da decisão. A mineradora disse ainda "que a decisão não afeta as obrigações contidas no acordo, que continuarão sendo integralmente cumpridas, inclusive no que diz respeito à instituição da fundação de direito privado prevista no documento". Notas semelhantes foram divulgadas pela Vale e pela BHP. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Aqui