Rir é o melhor remédio

Fato da Semana: TCU e as contas do governo

Fato: Área técnica do TCU recomenda a reprovação das contas do governo federal de 2015

Data: 1 de junho de 2015

Fonte: Valor Econômico e O Estado de S Paulo

Precedentes
2000 = Aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que aumenta as restrições com respeito aos gastos públicos
abr/15 = A área técnica do TCU faz um parecer indicando que o governo federal infringiu a LRF no exercício de 2014. O parecer técnico foi apoiado pelo TCU, que encaminhou ao Congresso para julgar as contas do executivo federal de 2014
2o. semestre 2015 = O congresso dá início ao processo de impeachment em razão das pedaladas fiscais. Em 2016 o presidente da república é afastado temporariamente.
junho de 2016 = A área técnica do TCU entende que o executivo federal continuou cometendo irregularidades na gestão pública dos recursos.

Notícia boa para contabilidade?Independente de crença política, a área técnica do TCU está mostrando que o tribunal é mais independente que se pensava. O novo parecer continua sendo técnico, deixando a critério do congresso o julgamento, político ou não, da prestação de contas.

Desdobramentos
Se o senado confirmar a cassação do presidente afastado, o relatório técnico perderá sua relevância. Se for derrotado, talvez não exista "clima" para um novo processo de desrespeito a LRF.

Mas a semana só teve isto?

Não. Finalmente Bendine saiu da Petrobras e a empresa tem um novo presidente, fora do núcleo que levou a entidade a situação crítica atual. Além disto, a CVM mostrou os processos que possui contra a empresa. E ficamos sabendo o grande estrago advindo do Panama Papers.

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Corrupção

Ao analisar a questão do combate à corrupção na China, Steinbock afirma:

In the short-term, the anti-corruption campaigns can contribute to economic and political uncertainty. However, corruption is corrosive to economy and fatal to nation’s moral fiber. Overcoming corruption will only make the nation stronger, growth more resilient and living standards higher.

Kroton avalia compra da Estácio para criar gigante de 1,6 milhão de alunos

Há três anos, a [...] Kroton Educacional surpreendeu o mercado ao anunciar uma união com a então rival Anhanguera e formar a maior empresa de ensino superior privado do mundo, com cerca de 1 milhão de alunos. Nesta quinta-feira, 2, a maior companhia de ensino privado do País voltou a mostrar que o seu apetite por aquisições está longe de acabar: a empresa informou ao mercado a intenção de incorporar a Estácio Participações, a segunda maior do ranking, com seus quase 600 mil estudantes.

Em fato relevante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Kroton anunciou que está avaliando a compra da concorrente em uma operação envolvendo apenas ações. A empresa disse ainda que já contratou o Itaú BBA e o escritório de advocacia Barbosa Müssnich Aragão para assessorá-la em uma eventual transação. [...]

Os planos da líder de mercado ocorrem em meio à redução das verbas federais para o financiamento do ensino superior privado por meio do Fies e à recessão no País, que trouxeram dificuldades ao setor de ensino superior privado na captação e na retenção de alunos.

Segundo a Kroton, a relação de troca avaliada internamente pela companhia para a empreitada seria de 0,977 ação da Kroton para cada 1 ação da Estácio, com base no preço médio dos últimos 30 pregões na BM&FBovespa anteriores ao anúncio.[...]

[...] o conselho de administração da Estácio pretende se reunir ainda nesta semana para discutir a oferta de compra não solicitada.

No mercado, as ações ordinárias, com direito a voto, das duas empresas lideraram as altas da BM&FBovespa. Os papéis da Estácio subiram 23,74% e os da Kroton, 13,56%.

Fonte: Aqui

Operação Esfinge: Auditor da Receita e mulher presos por fraude

Ex-coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, o auditor-fiscal Marcelo Fisch, e a mulher dele foram presos em Brasília na manhã desta sexta-feira (3) em uma operação da Polícia Federal para desarticular uma quadrilha envolvida em fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. Agentes também cumpriram seis mandados de busca e apreensão em escritórios e residências dos integrantes do suposto grupo criminoso. [...]

Um dos alvos da operação é um escritório de consultoria que recebeu cerca de R$ 70 milhões de uma empresa investigada por fraude à licitação na Casa da Moeda. As investigações apontam que a empresa recebeu o valor sem prestar os serviços em contrapartida, e teria servido de fachada para intermediar o pagamento de propina aos envolvidos no esquema. Fisch teria facilitado a contratação do estabelecimento.

A licitação da Casa da Moeda, investigada por fraude, teve por objeto o Sistema de Controle da Produção de Bebida que prevê a instalação, nas linhas de produção de bebidas frias (cervejas, refrigerantes, sucos, águas minerais e outras), de equipamentos contadores de produção, bem como de sistema para o controle, registro, gravação e transmissão dos quantitativos medidos à Receita Federal, para fins de tributação. O faturamento desse contrato, nos últimos seis anos, ultrapassou a cifra de R$ 6 bilhões.

Os presos foram indiciados e denunciados por crimes de corrupção ativa e passiva. A Operação Esfinge é um desdobramento da Operação Vícios, da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor) do Rio de Janeiro, que no ano passado cumpriu mandados de busca em 23 endereços ligados aos investigados, incluindo gabinetes do edifício sede da Receita Federal, em Brasília, e na Casa da Moeda do Brasil.

Fonte: Aqui

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