Dívida pública vai a 73% do PIB no fim de 2016

O governo do presidente interino Michel Temer estima que a dívida bruta encerrará o ano em 73,4% do Produto Interno Bruto (PIB) ao fim deste ano, na esteira do histórico rombo primário nas contas públicas para o qual busca ganhar sinal verde do Congresso Nacional. Em 2015, a dívida bruta correspondeu a 66,5% do PIB.

Considerada o principal indicador da solvência de um país, a dívida pública bruta já estava em 67,3% do PIB em março, conforme dados mais recentes divulgados pelo Banco Central. A projeção de 73,4% consta em projeto de lei da nova meta fiscal, enviado nesta segunda-feira ao Legislativo.

Sem conseguir economizar para o pagamento de juros da dívida pública, o endividamento segue em alta. Sua evolução nos últimos anos é retrato da deterioração fiscal do Brasil, impactada, de um lado, por elevados gastos obrigatórios, e, de outro, por receitas em franco declínio por causa da recessão econômica.

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História da Teoria da Utilidade Esperada

É bom lembrar que a teoria da utilidade esperada não é muito útil pra modelar escolhas sob incerteza, apesar de muita gente achar que serve pra alguma coisa.


Resumo:

Expected utility theory dominated the economic analysis of individual decision-making under risk from the early 1950s to the 1990. Among the early supporters of the expected utility hypothesis in the von Neumann–Morgenstern version were Milton Friedman and Leonard Jimmie Savage, both based at the University of Chicago, and Jacob Marschak, a leading member of the Cowles Commission for Research in Economics. Paul Samuelson of MIT was initially a severe critic of expected utility theory. Between mid-April and early May 1950, Samuelson composed three papers in which he attacked von Neumann and Morgenstern's axiomatic system. By 1952, however, Samuelson had somewhat unexpectedly become a resolute supporter of the expected utility hypothesis. Why did Samuelson change his mind? Based on the correspondence between Samuelson, Savage, Marschak, and Friedman, this article reconstructs the joint intellectual journey that led Samuelson to accept expected utility theory and Savage to revise his motivations for supporting it.

Fonte: Moscati, Ivan. 2016. "Retrospectives: How Economists Came to Accept Expected Utility Theory: The Case of Samuelson and Savage." Journal of Economic Perspectives, 30(2): 219-36.

Coisas que pessoas muito e pouco privilegiadas dizem

“I don’t have a TV!”

“I never eat meat!”

“I walk ten miles a day!”

“My diet is making me lose a lot of weight!”

“I use my own waste to grow food!”

“My children aren’t vaccinated!”

“I have a very small carbon footprint!”

“I don’t vote — the system is too corrupt!”

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Medidas econômicas anunciadas pelo governo

BNDES - A primeira medida foi a proposta de devolução, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de pelo menos R$ 100 bilhões em recursos repassados pelo Tesouro Nacional nos últimos anos. O presidente lembrou que o Tesouro injetou mais de R$ 500 bilhões no banco de fomento nos últimos anos. Agora, a instituição vai devolver R$ 100 bilhões, sendo R$ 40 bilhões no primeiro ano e o restante no futuro: no segundo ano, R$ 30 bilhões, e no terceiro, R$ 30 bilhões. Isso ajuda a reduzir a dívida pública. De acordo com a equipe econômica, esses recursos não poderiam ser utilizados como gastos primários, mas podem servir para abater a dívida pública e, o seu retorno, diminuiria o pagamento de subsídios pelo governo federal.

Teto para os gastos públicos - Outra novidade é o envio de uma proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso fixando um teto para os gastos do governo. Segundo Temer, essas despesas se encontram “numa trajetória insustentável”. O valor será fixado tendo como base a inflação registrada no ano anterior. Ou seja: a proposta prevê que a alta dos gastos públicos em um ano não poderá ser superior à inflação do ano anterior, explicou Temer.

"Vamos apresentar essa PEC [proposta de emenda constitucional] que limitará o crescimetno da despesa primária total. Até a semana que vem, teremos completado esse trabalho", disse Temer, durante a apresentação do plano, no Palácio do Planalto."Estamos propondo limite [do crescimento do gasto público] equivalente à inflação do ano anterior. Isso tudo parece ser a melhor forma de conciliar meta para o crescimento da despesa primaria e permitir que o Congresso continue com liberdade absoluta para definir a composição do crescmento do gasto publico", completou.

Exploração do pré-sal - O presidente interino disse que apoiará um projeto aprovado pelo Senado Federal que altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal, retirando da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal e acabando com a obrigação da estatal de participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. O projeto já passou pelo Senado e será avaliado pela Câmara dos Deputados.

Fundo soberado - O presidente também propôs a extinção do Fundo Soberano, a partir do saque de todos os recursos lá existentes. Esse dinheiro voltará ao Tesouro para também reduzir o endividamento público.

— Outra coisa que vamos fazer é que há um Fundo Soberano criado na época do pré-sal e que visava a constituir um fundo muito significativo. Em fato das mais variadas circunstâncias, hoje o patrimônio do fundo está paralisado em R$ 2 bilhões. Vamos extinguir e trazer esses R$ 2 bilhões para cobrir o endividamento público — disse o presidente.

Lei de Responsabilidade Fiscal - Conforme adiantou o GLOBO, o governo vai resgatar o projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal para os fundos de pensão e estatais. Conhecida como lei das estatais, o texto já foi aprovado pelo Senado Federal e está parado agora na Câmara dos Deputados. O projeto determina, por exemplo, que 25% dos membros dos conselhos de administração devem ser independentes: não podem ter vínculo com a estatal, nem serem parentes de detentores de cargos de chefia no Executivo, como presidente da República, ministros ou secretários de estados e municípios;

— (O projeto) Visa a introduzir critérios rígidos para nomeação de dirigentes dos fundos e das empresas estatais. É uma regra tecnicamente correta, porque teremos a meritocracia funcionando. As pessoas que vão para esses fundos serão tecnicamente preparadas. São regras que vão preparando o país para o futuro. Estabelecem um mecanismo que implicará na alocação eficiente de centenas de milhões de reais nessas instituições. Se houver concordância do Executivo e do Legislativo, devemos levar esse projeto adiante.

Subsídios - Temer ainda anunciou que o governo pretende barrar o crescimento nominal de subsídios. Pelas contas de Temer, o impacto fiscal de uma medida como essa é de R$ 2 bilhões.

— Nenhum ministério irá apresentar proposta ao Tesouro que irá elevar de forma nominal os subsídios. Poderá fazer se houver uma compensação de uma ou outra atividade.

O presidente reforçou que será uma praxe a partir de agora o governo anunciar medidas a serem tomadas primeiro aos líderes e, só depois, realizar uma coletiva de imprensa.

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PEC: Limite para o crescimento real do gasto público

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Assim como a votação da mudança na meta fiscal, algumas das medidas anunciadas nesta terça exigem o aval do Congresso. Uma delas é a de limitação do gasto público. O governo enviará ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional para limitar as despesas levando em consideração a inflação do ano anterior. Segundo Temer, isso tentará evitar a trajetória ascendente das despesas primárias, que passaram de 14% para 19% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 1997 e 2015.

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Governo brasileiro se prepara para vender ativos

The Brazilian government plans to host a round of investor meetings to market a broad plan of asset sales, a key initiative to help raise cash and cut a record budget deficit, a senior official and people familiar with the matter told Reuters.

According to Wellington Moreira Franco, the head of a government agency to draw foreign investment to Brazil, a round of so-called roadshows will help advertise the assets and the legal and regulatory framework behind the plan. He did not give a timetable nor say which assets will be sold.

The planned sales, which could be Brazil's most ambitious privatization drive in two decades, offer more evidence of a policy shift since the Senate's decision earlier this month to suspend leftist President Dilma Rousseff and try her on charges of breaking budgetary rules.

Five sources with knowledge of the plan told Reuters over the past week that Moreira Franco and Foreign Affairs Minister José Serra will lead the roadshows, which may take place in New York, London and other financial hubs. Two of the sources said the presentations are scheduled for mid-July.

The list of ready-for-sale assets is still in the making. Yet, interim President Michel Temer wants to sell majority stakes in the fuel distribution unit of oil producer Petróleo Brasileiro SA Petrobras (PETR4.SA) and in power utility Furnas Centrais Elétricas SA, and in ventures in which airport authority Infraero has minority interests, the sources said.

Moreira Franco said the program's goal is to help create jobs as Brazil wrestles with a two-year long recession and slumping commodity prices. Still, the plan could help Brazil raise extra funds to narrow a deficit that most economists forecast to top 10 percent of gross domestic product this year.

"It's time to end with the government monologue and start building solutions with our partners," Moreira Franco said late on Friday, adding that the legal and investment framework will be designed in a way that bidders "feel safe and confident."

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Fraude Fiscal: É a vez do Google na França

Uma operação de busca e apreensão estava em andamento nesta terça-feira no escritório do Google em Paris, como parte de uma investigação por fraude fiscal, informou uma fonte da polícia, confirmando as informações do jornal Le Parisien. [...]

Uma fonte próxima ao caso tinha indicado em fevereiro que as autoridades fiscais francesas exigiam 1,6 bilhão em impostos atrasados do gigante da alta tecnologia, um valor que não havia sido confirmado pelo ministério das Finanças.

Google e outras empresas americanas como Amazon ou Facebook são regularmente acusadas de sonegação de impostos tanto nos Estados Unidos como na Europa, optando, por exemplo, por se estabelecer em países onde a tributação é mais favorável a eles.

A sede europeia do Google está localizada na Irlanda, um país com uma das tributações sobre os lucros das empresas (12,5%) entre as mais baixas da UE. [...]

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