Governo brasileiro se prepara para vender ativos

The Brazilian government plans to host a round of investor meetings to market a broad plan of asset sales, a key initiative to help raise cash and cut a record budget deficit, a senior official and people familiar with the matter told Reuters.

According to Wellington Moreira Franco, the head of a government agency to draw foreign investment to Brazil, a round of so-called roadshows will help advertise the assets and the legal and regulatory framework behind the plan. He did not give a timetable nor say which assets will be sold.

The planned sales, which could be Brazil's most ambitious privatization drive in two decades, offer more evidence of a policy shift since the Senate's decision earlier this month to suspend leftist President Dilma Rousseff and try her on charges of breaking budgetary rules.

Five sources with knowledge of the plan told Reuters over the past week that Moreira Franco and Foreign Affairs Minister José Serra will lead the roadshows, which may take place in New York, London and other financial hubs. Two of the sources said the presentations are scheduled for mid-July.

The list of ready-for-sale assets is still in the making. Yet, interim President Michel Temer wants to sell majority stakes in the fuel distribution unit of oil producer Petróleo Brasileiro SA Petrobras (PETR4.SA) and in power utility Furnas Centrais Elétricas SA, and in ventures in which airport authority Infraero has minority interests, the sources said.

Moreira Franco said the program's goal is to help create jobs as Brazil wrestles with a two-year long recession and slumping commodity prices. Still, the plan could help Brazil raise extra funds to narrow a deficit that most economists forecast to top 10 percent of gross domestic product this year.

"It's time to end with the government monologue and start building solutions with our partners," Moreira Franco said late on Friday, adding that the legal and investment framework will be designed in a way that bidders "feel safe and confident."

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Fonte: aqui

Fraude Fiscal: É a vez do Google na França

Uma operação de busca e apreensão estava em andamento nesta terça-feira no escritório do Google em Paris, como parte de uma investigação por fraude fiscal, informou uma fonte da polícia, confirmando as informações do jornal Le Parisien. [...]

Uma fonte próxima ao caso tinha indicado em fevereiro que as autoridades fiscais francesas exigiam 1,6 bilhão em impostos atrasados do gigante da alta tecnologia, um valor que não havia sido confirmado pelo ministério das Finanças.

Google e outras empresas americanas como Amazon ou Facebook são regularmente acusadas de sonegação de impostos tanto nos Estados Unidos como na Europa, optando, por exemplo, por se estabelecer em países onde a tributação é mais favorável a eles.

A sede europeia do Google está localizada na Irlanda, um país com uma das tributações sobre os lucros das empresas (12,5%) entre as mais baixas da UE. [...]

Fonte: Aqui

Curso de Contabilidade Básica: Caixa Inicial e Caixa Final

Uma formulação básica de uma demonstração dos fluxos de caixa é que o caixa existente no final de um período corresponde ao caixa do início do período seguinte. Imagine que o dono de uma empresa conte o dinheiro existente no caixa. Depois disto, ele fecha o estabelecimento e vai para casa. No dia seguinte, ao chegar à sua empresa, ele conte novamente o dinheiro. O resultado deve ser exatamente o mesmo do final do dia anterior. A relação é a seguinte:

Caixa no final do período = Caixa no início do período seguinte

Outra relação óbvia é que a variação no caixa é obtida entre a diferença do caixa existente no início do período e o caixa existente no final do período. Ou seja,

Variação líquida no Caixa = Caixa no Final do período – Caixa no início do período

As duas fórmulas são intuitivas e podem ser calculadas facilmente num programa de contabilidade ou numa planilha eletrônica. Mas o que você acharia da contabilidade de uma empresa que cometeu erro nesta relação? Isto ocorreu com uma grande, mas grande mesmo, empresa brasileira. Veja os dados abaixo:

Observe que o caixa de $34.450 no final do período corresponde ao caixa inicial do período seguinte (as colunas seguem a ordem do mais recente para o mais antigo). Isto corresponde a primeira fórmula que apresentamos anteriormente. Até as colunas finais, onde a relação deixa de existir: o caixa final de -$39.135 é ligado por uma linha, na figura, ao caixa inicial de 39.350; o caixa final de 51.250 está ligado ao caixa inicial de -393. Isto contraria a relação básica.

Existe outro ponto intrigante: caixa e equivalente negativo. Ou seja, com saldo credor. Vamos lembrar que “caixa e equivalente” representa a soma do dinheiro em moeda corrente, o saldo em conta bancária e investimentos de curto prazo e elevada liquidez. A possível explicação para uma empresa ter “caixa e equivalente” negativo é saldo credor na conta bancária.

Algo está errado com esta empresa e sua contabilidade.

Curso de Contabilidade Básica. César Augusto Tibúrcio Silva e Fernanda Fernandes Rodrigues. Gen. 2 volumes

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Links

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Como as universidades públicas perpetuam a desigualdade social no Brasil

Excelente estudo feito por Carlos Goes e Daniel Duque. Segue o sumário executivo:

• Níveis educacionais melhoraram sensivelmente nos últimos 20 anos no país, mas o Brasil continua com resultados comparativamente baixos em relação a seus pares latino-americanos.
• Em gastos por aluno, o setor público escolheu por priorizar a educação superior. Para cada estudante em uma universidade pública, em média, seria possível manter quatro estudantes de ensino médio ou fundamental na escola.
• Essa priorização beneficia os mais ricos. Estudantes de universidade pública têm uma renda familiar per capita duas vezes maior do que aqueles que não vão para a universidade. A representação proporcional da classe alta nas universidades públicas é quase o dobro daquela observada na sociedade como um todo.
• A probabilidade estimada de um jovem com renda familiar per capita de R\$250 ao mês estudar em universidade pública é virtualmente nula: cerca de 2\%. Já aqueles jovens que têm uma renda familiar per capita de R$20 mil reais ao mês têm uma chance de 40% de estudar em uma universidade pública.
• Existe uma desigualdade também no acesso a cursos mais concorridos. Em universidades públicas, cursos com nota de corte mais alta no SISU tendem a ter uma presença menor de negros. Negros são também sub-representados no Ciência sem Fronteiras.
• Transferir renda para financiar a educação dos mais ricos com impostos ajuda a perpetuar desigualdades, pois anos adicionais de estudo incrementam a renda de quem recebeu o benefício. Para cada ano adicional de estudo, adultos têm um aumento de sua renda entre 6,5\% e 10%.
• Mudar o foco das universidades públicas para outros níveis de ensino amenizaria essas desigualdades. Retornos ao investimento em educação, em termos econômicos para a sociedade e cognitivos para as crianças, são maiores quando esses investimentos são direcionados à educação de base.
• Algumas alternativas em políticas públicas seriam: (a) permitir e financiar a criação de escolas públicas de administração autônoma; (b) criar o ProUni do ensino básico e distribuir vale-escola para estudantes pobres se matricularem em escolas privadas; e (c) estimular a educação na primeira infância, eliminando impostos sobre creches e pré-escolas, facilitando seu processo de criação e registro.
• Para financiar essas mudanças, seria necessário instituir mensalidades nas universidades públicas federais para aqueles que podem pagar, com bolsas condicionais à renda familiar per capita do estudante ingressante.
• Com a limitação dos recursos transferidos pelo governo federal, seria necessário reformar a legislação para facilitar e incentivar a captação autônoma de recursos pelas próprias universidades em complementação à cobrança de mensalidades. Entre essas medidas, poderiam se incluir, dentre outras: (a) a reforma na legislação para permitir às universidades receber doações diretas; (b) a ampliação da cooperação existente entre universidades públicas e o setor privado, que deve passar a ser mensurada de forma adequada pelo Ministério da Educação; e (c) a flexibilização da legislação de modo a permitir às instituições de ensino superior licenciar suas marcas e experimentar individualmente métodos distintos de financiamento.
• Em termos regulatórios, é necessária uma ampla reforma do sistema educacional brasileiro. Na educação superior, a instituição de mensalidades proporcionais à renda familiar do estudante e a flexibilização dos métodos de captação de recursos por universidades reduziria o fardo de impostos necessários para o financiamento dessas instituições. Na educação de base, alternativas de descentralização da educação pública e empoderamento dos pais de crianças pobres na escolha da educação de seus filhos, seja por meio de escolas públicas autônomas ou por vales educacionais, contribuiriam com a melhoria da educação recebida pelos grupos economicamente desfavorecidos.

Fonte: Góes, C.; Duque, D. (2016). “Como as universidades públicas no Brasil perpetuam a desigualdade de renda: fatos, dados e soluções”. Nota de Política Pública n. 01/2016. São Paulo: Instituto Mercado Popular.