Gestão de Risco e Governança no Executivo

Saiu no Diário Oficial de hoje a instrução normativa Conjunta de 10 de maio de 2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Controladoria Geral da União. A norma dispõe sobre “controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal”. No seu capítulo I trata de disposições gerais, incluindo conceitos dos termos usados. O capítulo II é sobre os controles internos da gestão. Segundo a norma, estes controles baseiam-se no gerenciamento de riscos e devem integrar o processo de gestão. Este capítulo também aponta os princípios, os objetivos, estrutura e responsabilidades. O capítulo III trata da gestão de riscos e talvez seja o capítulo mais interessante da instrução. O capítulo seguinte é sobre governança. A seguir, institui o Comitê de Governança, Riscos e Controle em cada órgão e entidade do executivo, com suas competências.

A questão da gestão de risco já tem sido tratada em alguns órgãos públicos por pressão do TCU. Na UnB, por exemplo, existe um relatório de riscos, como ocorre nas principais universidades do mundo. Na UFRJ, na gestão passada, existia uma pro-reitoria de governança, sob direção da professora Aracéli.

O grande problema desta instrução: a data de publicação. Hoje teremos a votação no senado para o afastamento do presidente. Tudo leva a crer que será aprovado com tranquilidade. A publicação no dia de hoje, com a assinatura de dois ministros que estão saindo (fracos politicamente) pode dificultar sua legitimidade.

Um aspecto adicional: será que a gestão de risco e governança é suficiente para barrar as decisões políticas? O empoderamento do Comitê pode ser feito por uma “instrução”?

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Boletim de Finanças Públicas de Estados e municípios

A Secretaria do Tesouro Nacional lança hoje (10/05) o Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais, publicação anual que tem como principais objetivos ampliar a transparência das relações federativas e contribuir para o processo de sustentabilidade fiscal de Estados e Municípios. O Boletim, instituído pela Portaria MF 161/2016, traz informações que permitem um aprofundamento na análise das principais variáveis fiscais dos entes, como as evoluções dos resultados primários, dos níveis do endividamento e do percentual de gasto com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL).

As informações que embasaram a produção da publicação foram extraídas dos Programas de Ajuste Fiscal (PAF), acordos assinados pelos Estados que refinanciaram suas dívidas com a União e que apresentam metas anuais considerando a evolução das finanças estaduais, os indicadores macroeconômicos para o novo período e a política fiscal adotada pelos governos estaduais. Como as informações referentes ao PAF são encaminhadas à STN pelos entes no final de maio, o Boletim relativo a 2015 deverá sofrer revisão em agosto, quando serão reavaliadas as informações do ano e agregados os dados de municípios.

O Boletim está dividido em duas partes: na primeira, são apresentadas as principais informações fiscais consolidadas dos Estados e do Distrito Federal, como evolução do resultado primário e nível de endividamento; na segunda, são divulgadas as informações fiscais individualizadas dos entes.

[...]

A publicação do Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais é vista pela STN como uma ferramenta importante para subsidiar o debate relativo à situação fiscal da Federação, contribuindo assim para o equacionamento dos desafios fiscais de Estados e municípios. Seus insumos devem favorecer também a adoção de políticas públicas adequadas, capazes de atender às diferentes características desses entes.

Essa divulgação pode ser aperfeiçoada se aprovada a obrigatoriedade, prevista no Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, em tramitação no Congresso Nacional, de Estados e municípios enviarem mensalmente suas informações fiscais à STN conforme padrão preestabelecidos, o que possibilitaria a divulgação de relatórios sobre o tema em periodicidade menores.

Fonte: aqui

O Boletim de Finanças Públicas de Estados e municípios pode ser acessado neste link

Agora é a Petros

Assim como ocorreu com a Petrobrás em 2014, a Petros, sua fundação de seguridade social, está com dificuldade de fechar o balanço financeiro anual (1) porque a empresa de auditoria PwC resiste a assinar o documento. A contabilidade foi concluída, mas investimentos duvidosos (2), questionados em investigação interna da Petros, estão levando a PwC a ser mais rigorosa.

A Petros informou em janeiro à Petrobrás que faltam US$ 6 bilhões em seu caixa para dar conta do compromisso firmado com os empregados da petroleira nos próximos anos. Parte do rombo decorre de maus investimentos no mercado financeiro e em participações em empresas de alto risco, como a operadora de plataformas Sete Brasil (3), que entrou com pedido de recuperação judicial na semana passada.

De olho nas possíveis irregularidades e temerosa de ter sua credibilidade questionada (4), segundo fontes, a auditora PwC tem sido minuciosa na análise do balanço da Petros e exigido muitos documentos para evitar questionamentos. Procurada, a PwC não comentou o assunto.

A Petros, tradicionalmente, conclui seu balanço anual em abril. Neste ano, corre contra o tempo para cumprir o prazo de 31 de julho imposto pela Superintendência de Previdência Complementar (Previc), reguladora dos fundos de pensão. Oficialmente, a Petros afirma que não há atraso na conclusão das demonstrações de 2015, “que serão divulgadas dentro do prazo planejado e da data limite”.

O cronograma de publicação, no entanto, chegou a ser tratado em reunião entre representantes do conselho fiscal da Petros e do conselho de administração da Petrobrás no dia 15 de abril. Diante do apelo, os conselheiros da Petros receberam da patrocinadora a indicação de que uma mensagem seria enviada à diretoria da fundação pedindo que, daqui para a frente, seu balanço financeiro seja publicado antes do da Petrobrás, para evitar distorções em sua contabilidade (5).

Se o número final a ser divulgado pela Petros for muito diferente do informado à petroleira em janeiro, a Petrobrás será obrigada a republicar o balanço aprovado por acionistas em assembleia realizada neste mês (6).

“A Petrobrás dificilmente terá de republicar o seu resultado de 2015, o que seria uma medida traumática para a empresa. Provavelmente, qualquer mudança ou aporte (na fundação) serão remetidos ao balanço de 2016, a tempo suficiente do dólar e do mercado acionário se recuperarem”, avaliou o especialista em seguridade Ricardo Weiss, da consultoria Rweiss.

A Petrobrás admite, porém, falhas no cálculo atuarial da Petros que podem exigir novos aportes (7). No relatório 20-F, em que comenta suas demonstrações de 2015 e os riscos do negócio à agência reguladora dos EUA (SEC), a petroleira admite que o compromisso com o plano de pensão e com o seu plano de assistência médica (AMS) “pode ser maior do que o previsto, e podemos ser obrigados a fazer contribuições adicionais de recursos para Petros”. Se for o caso, um novo aporte deverá ser negociado com a Previc 60 dias após a apresentação do balanço da Petros. O pagamento pode ser parcelado em décadas.

Fonte: Estadão

(1) Na verdade o balanço está fechado. O que falta é a assinatura do auditor.
(2) A questão dos investimentos duvidosos nos fundos de pensão já era razoavelmente conhecida há anos. E surge a pergunta que não quer calar: somente agora PwC? O risco da auditoria ser punida deve ter aumentado o suficiente para levar a dúvida para a Big Four.
(3) O investimento na empresa Sete Brasil parece que foi uma imposição do governo. O problema não seria de governança?
(4) Na teoria seria isto, conforme comentado no capítulo 1 de Teoria da Contabilidade (Niyama e Silva). A questão da reputação seria o grande motivo para que as empresas de auditoria fizessem um trabalho mais adequado.
(5) Estranho isto. A data de publicação não deveria afetar a contabilidade da patrocinadora. Realmente não consigo entender.
(6) O número de Petrobras deve ter sido combinado com a Petros. O problema é que não foi combinado com a auditoria. Este fato é importante, pois uma republicação na Petrobras poderia por a perder os esforços realizados pela empresa na tentativa de melhoria da qualidade das suas demonstrações. E aumentaria ainda mais o risco de contencioso.
(7) Parece inevitável diante da qualidade dos investimentos realizados pela Petros. Como o controlador da Petrobras é a União, grande parte do dinheiro deverá sair do bolso do contribuinte.

Jogos Olímpicos: Custos x Benefícios

No artigo abaixo os autores analisam os custos e benefícios de sediar Jogos Olímpicos. Eles concluem que é uma péssima decisão: o país-sede desperdiça dinheiro. Além disso, a situação é pior em países em desenvolvimento, como o Brasil.

Resumo:

In this paper, we explore the costs and benefits of hosting the Olympic Games. On the cost side, there are three major categories: general infrastructure such as transportation and housing to accommodate athletes and fans; specific sports infrastructure required for competition venues; and operational costs, including general administration as well as the opening and closing ceremony and security. Three major categories of benefits also exist: the short-run benefits of tourist spending during the Games; the long-run benefits or the "Olympic legacy" which might include improvements in infrastructure and increased trade, foreign investment, or tourism after the Games; and intangible benefits such as the "feel-good effect" or civic pride. Each of these costs and benefits will be addressed in turn, but the overwhelming conclusion is that in most cases the Olympics are a money-losing proposition for host cities; they result in positive net benefits only under very specific and unusual circumstances. Furthermore, the cost–benefit proposition is worse for cities in developing countries than for those in the industrialized world. In closing, we discuss why what looks like an increasingly poor investment decision on the part of cities still receives significant bidding interest and whether changes in the bidding process of the International Olympic Committee (IOC) will improve outcomes for potential hosts.

Fonte: Baade, Robert A. and Victor A. Matheson. 2016. "Going for the Gold: The Economics of the Olympics." Journal of Economic Perspectives, 30(2):201-18.DOI: 10.1257/jep.30.2.201

Rir é o melhor remédio

Listas: Índice de Miséria de 2015

O índice de miséria é a soma do desemprego, inflação, juros e, com o sinal negativo, o crescimento da economia. E uma soma questionável, mas serve como um parâmetro sobre a qualidade da economia de um país para um determinado ano. Questionável já que o cálculo de algumas destas variáveis possui diferentes metodologias, como é o caso do desemprego.

Em 2014 a lista nada honrosa era encabeçada por Venezuela, Irã, Sérvia, Argentina e Jamaica. O Brasil aparecia em nono, sendo que o principal fator do desempenho brasileiro foi a taxa de juros.

Para 2015 a posição é a seguinte (entre parênteses o índice no ano anterior):

1) Venezuela = 214.9 (79,4)
2) Ucrania = 82,7 (24,4)
3) Brasil = 67,8 (37,3)
4) Argentina = 60 (43,1)
5) África do Sul = 40 (37,4)
6) Rússia = 37,4 (NI)
7) Irã = 36,7 (61,6)
8) Palestina = 36,4 (32,9)
9) Jamaica = 32,6 (42,3)
10) Sérvia = 32,3 (44,8)