Rir é o melhor remédio

Indicado por Manoel Henriques, a quem agradecemos.

Receita pode acessar dados bancários

André Richter – Repórter da Agência Brasil

Por 6 votos a 1, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) manter a validade da Lei Complementar nº 105/2001, que permite à Receita Federal acessar informações bancárias de contribuintes sem autorização judicial. O julgamento foi interrompido e será retomado na semana que vem, com os votos dos quatro ministros que ainda não votaram.

Até o momento, votaram a favor de continuidade do acesso os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli. Somente o ministro Marco Aurélio votou pela inconstitucionalidade da norma, por entender que o compartilhamento dos dados entre o Fisco e as instituições bancárias trata-se de quebra de sigilo fiscal. “No Brasil pressupõe-se que todos sejam salafrários, até que se prove o contrário. A quebra de sigilo não pode ser manipulada de forma arbitrária pelo poder público”, disse.

A Receita Federal defende o acesso aos dados fiscais para combater a sonegação fiscal. De acordo com o órgão, o acesso a informações bancárias junto do Banco Central e às instituições financeiras não é feito de forma discriminada e ocorre somente nos casos estabelecidos pela lei. Segundo nota técnica divulgada pela Receita, os dados financeiros do contribuinte são acessados após abertura de procedimento fiscal e com conhecimento dele.

A Corte julgou um recurso de um contribuinte que defendeu a necessidade da autorização judicial prévia para que a Receita possa acessar os dados bancários.

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O Bank of America Merrill Lynch calcula o índice agregado do saldo de caixa. A posição atual é elevada, indicando um sinal de "compra". É interessante notar que em momentos de recessão (vide no gráfico 2001 e 2008) ter um volume substancial de caixa pode ajudar as corporações nas compras.

Fabulosa evolução da agricultura brasileira:1964-2014

Resumo:

Alexander Gerschenkron understood the development of backward countries as a contextual process that varied from country to country depending on which perquisites were present or absent. In the past twenty years, Brazilian agriculture evolved from “backward” to an agricultural powerhouse. Its production and total factor productivity more than doubled. Brazil is in the worlds’ top five producers of coffee, soybeans, oranges, beef and corn. Yet, some segments of agriculture lag far behind. We draw on the insights of Gerschenkron and Albert Hirschman, inter alia to conceptualize the development process. As an illustrative aid we apply fitness landscapes to the process of development. Fitness landscapes are good representations of a contextual view of development. We portray the process as an evolutionary search for good designs across a large, uncertain and not pre-statable set of possibilities. In such circumstances a controlled strategy of following predetermined stages is not effective. Rather we need an approach relying on creativity and imagination to find solutions to specific problems faced by each country.

Fonte: Economic Backwardness and Catching Up: Brazilian Agriculture, 1964–2014 Lee Alston (Indiana University) and Bernardo Mueller (University of Brasilia) Working Paper No. 21988 February 2016

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