Desvinculação de receitas da União prorrogada

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4), por 44 votos a favor e 6 contra, propostas de emenda constitucional que prorrogam a DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que dá mais liberdade ao governo no manejo do orçamento.

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A DRU permite que o governo gaste livremente parte de suas receitas, flexibilizando aplicações mínimas obrigatórias em áreas como educação e saúde e facilitando o controle de gastos.

Criado como uma regra transitória em 1994, o mecanismo vem sendo prorrogado desde então. Pela regra em vigor, a DRU expira no final de dezembro. A emenda proposta pelo governo este ano prorroga sua vigência até 2023 e eleva, de 20% para 30%, a parcela das receitas que podem ser gastas livremente.

A CCJ considerou constitucional três propostas de emenda propondo a prorrogação da DRU. Além do texto do governo, foram aprovadas outros dois projetos, que propõem prazos diferentes para a vigência da desvinculação. Caberá à comissão especial aprovar uma proposta final para ser levada à votação no plenário.

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Rir é o melhor remédio

Frase

Atenienses preferiam escravos como controllers e auditores pois eles poderiam ser torturados e os homens livres não. (SOLL, Jacob. The Reckoning)

Materialidade

O problema da materialidade não foi solucionado com as normas contábeis. Pelo contrário, cada vez mais informações inúteis são divulgadas. Going Concern mostra o exemplo da AXA, uma empresa que possui um faturamento de 60 bilhões de dólares, mas é obrigada a divulgar qualquer atividade relacionada com o Irã ou Síria. A empresa seguiu a norma, informando que no ano fez o seguro da Embaixada do Irã em Berlin, com um prêmio de 13 mil dólares.

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Rir é o melhor remédio

- Quando eu tinha 17 meu apêndice se rompeu porque eu pensei que estava sofrendo apenas de cólicas menstruais e não fui para o hospital - então não me diga de sintomas de TPM não são grande coisa.

- - Isso aconteceu comigo durante uma prova final de matemática e eu não achei que era grande coisa até que, mais tarde, fui internada. Meu professor de matemática me perguntava 'você não precisava ter feito a prova final. Por que você não me disse que estava com dores?' e eu falei que já tive cólicas piores. Ele me deu nota 100.

Vaticano: divulgação de notícias e documentos confidenciais

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O Vaticano anunciou nesta segunda-feira que dois membros de uma comissão criada pelo Papa Francisco para estudar revisões financeiras junto à Santa Sé foram presos sob suspeita de vazamento de documentos confidenciais a jornalistas. As prisões vêm à tona apenas alguns dias antes da publicação de dois livros que devem colocar em pauta escândalos que marcam os bastidores da Igreja Católica.

Foram detidos o sacerdote espanhol Lucio Anjo Vallejo Balda e a especialista em comunicação e mídias sociais italiana Francesca Chaouqui. Eles foram levados sob custódia pela polícia do Vaticano no fim de semana. Francesca, entretanto, foi liberada na segunda-feira, depois de concordar em cooperar com a investigação, informou o Vaticano.

Balda, que tem 54 anos e é membro do Opus Dei, foi acusado de divulgar documentos confidenciais, um caso que lembra os vazamentos que minaram o pontificado de Bento XVI. Ele foi detido por ordem do Promotor de Justiça, segundo um comunicado da Santa Sé, que destaca como a divulgação de notícias e documentos confidenciais é "um crime sob a lei IX do Estado da Cidade do Vaticano, de 13 de julho de 2013".

Já Francesca Chaouqui, de 33 anos, foi consultora para a reforma econômica e organizacional da Santa Sé. A jovem assessora do Vaticano era conhecida por seus tuítes polêmicos e sua amizade com um dos jornalistas que revelou os documentos do escândalo "Vatileaks" em 2012.

Divulgar documentos confidenciais tem causado transtornos ao Vaticano desde o vazamento de uma série de documentos, incluindo material pessoal pertencente ao Papa Bento XVI, que Gianluigi Nuzzi publicou no best-seller "Sua Santidade ".

Após a publicação desse livro, o mordomo pessoal do Papa, Paolo Gabriele, foi preso sob a acusação de vazamento dos documentos a Nuzzi. Gabriele foi julgado e foi condenado em outubro de 2012 a 18 meses de prisão. Ele foi perdoado dois meses depois por Bento.

Ecos do escândalo Vatileaks voltaram a repercutir no mês passado no Vaticano, quando um jornal italiano anunciou que o Papa Francisco tinha um tumor cerebral tratável. Mas o Vaticano negou a notícia.

As novas prisões vêm à tona apenas alguns dias antes da publicação de dois livros - "Avareza", de Emiliano Fittipaldi, e "Merchants no Templo", de Gianluigi Nuzzi - que pretendem levantar a tampa de antigos e novos escândalos no Vaticano. O Vaticano disse, nesta segunda-feira, que os próximos livros foram "fruto de uma grave traição da confiança do Papa”. E os autores foram avisados de que escritórios de advocacia do Vaticano estão considerando medidas legais.

O livro de Nuzzi será publicado em vários países na quinta-feira. A publicação pretende mostrar bastidores de lutas travadas por Francisco e seus assessores mais próximos para realizar uma reforma na Igreja. O conteúdo foi produzido com base em "documentos inéditos e gravações em fita", segundo o material de divulgação do livro. A obra sugere que as finanças do Vaticano estavam em tal caos que Bento XVI não tinha escolha a não ser renunciar.

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