Paraísos Fiscais: Prejuízo a países em desenvolvimento

"As economias em desenvolvimento perdem todos os anos cerca de 90 mil milhões de euros de receitas fiscais por causa dos investimentos através de offshores, revela um relatório divulgado nesta quarta-feira pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).

“A evasão fiscal é responsável por fugas significativas de recursos e de financiamento de investimento”, alertou o secretário-geral da organização, Mukhisa Kituyi, durante a apresentação do documento que traça um retrato do investimento no mundo.

A quantificação das receitas que são deslocadas dos países em desenvolvimento por causa dos paraísos fiscais é um exercício difícil, diz a UNCTAD. Seja porque a informação disponível é limitada, seja porque os lucros desviados não aparecem nos relatórios oficiais ou porque as empresas combinam diferentes esquemas de evasão aos impostos.

Ainda assim, o relatório estima que a perda de receitas fiscais nos países em desenvolvimento ronde os 90 mil milhões de euros, só por conta do investimento directo estrangeiro (IDE) oriundo de offshores, nomeadamente através de empresas-veículo.

Por isso, a UNCTAD defende que "é imperativo tomar medidas de combate a estas práticas, de forma a apoiar a mobilização de recursos domésticos e a facilitar os investimentos produtivos no desenvolvimento sustentável".

Além disso, recomenda uma acção concertada global para eliminar os incentivos fiscais ao investimento promovidos pelos governos e, em alternativa, atrair investimento na capacidade produtiva e nas infra-estruturas dos países em desenvolvimento.

O relatório revela ainda que a China foi o maior receptor de IDE em 2014, acima dos Estados Unidos. Durante o ano passado, o IDE na China somou 114,73 mil milhões de euros, um aumento de 4% em relação a 2013, e mais 32,9 mil milhões de euros do que os Estados Unidos, que registaram uma queda de 60%.

O país asiático contraria assim a queda abrupta de 16%, para 1,09 biliões de euros, no fluxo global de investimento estrangeiro. “A fragilidade da economia global, incerteza política e altos riscos geopolíticos explicam a diminuição de IDE", justificam as Nações Unidas.

Graças ao contributo da China, o IDE nos países em desenvolvimento superou o efectuado em países desenvolvidos."

Via Público.pt

SEC procurando hackers

U.S. securities regulators are investigating a group of hackers suspected of breaking into corporate email accounts to steal information to trade on, such as confidential details about mergers, according to people familiar with the matter.

The Securities and Exchange Commission has asked at least eight listed companies to provide details of their data breaches, one of the people said. The unusual move by the agency reflects increasing concerns about cyber attacks on U.S. companies and government agencies.

It is an "absolute first" for the SEC to approach companies about possible breaches in connection with an insider trading probe, said John Reed Stark, a former head of Internet enforcement at the SEC.

"The SEC is interested because failures in cybersecurity have prompted a dangerous, new method of unlawful insider trading," said Stark, now a private cybersecurity consultant.

According to people familiar with the matter, the SEC's inquiry and a parallel probe by the U.S. Secret Service - which investigates cyber crimes and financial fraud - were spurred by a December report by security company FireEye Inc about a sophisticated hacking group that it dubbed "FIN4."

Since mid-2013, FIN4 has tried to hack into email accounts at more than 100 companies, looking for confidential information on mergers and other market-moving events. The targets include more than 60 listed companies in biotechnology and other healthcare-related fields, such as medical instruments, hospital equipment and drugs, according to the FireEye report.

[...]

The SEC has asked companies for data on cyber intrusions or attempted intrusions, as well as information on the tactics that the unknown hackers used to lure employees into giving up email passwords, known as "spear phishing" or "credential harvesting," [...]

Stark said he saw some of the SEC's requests for documents from companies, but he was not familiar with the scope of the investigation. He and other sources declined to name the targeted companies because of client relationships and because the SEC investigation is confidential. [...]

Milpitas, California-based FireEye said it believed the FIN4 hackers could be from the United States or Europe because they had flawless English and a deep understanding of how the financial markets and investment banking work.

The hackers targeted healthcare and pharmaceutical companies because their stocks tend to be volatile, and thus potentially more profitable. In one case, the hackers had sought information about Medicaid rebates and government purchasing decisions, FireEye said.

FireEye's clients were among the companies targeted by the hackers, who used fake Microsoft Outlook login pages to trick attorneys, executives and consultants into surrendering their user names and passwords.

"What was insidiously brilliant was that they could inject themselves into email threads and keep gleaning information," said FireEye's manager of threat intelligence, Laura Galante. "They really knew their audience."

In at least one case, FireEye said, the hackers used a confidential document, containing significant information that they had already procured, to entice people discussing that matter into giving their email credentials.

[...]

Until now, the SEC has only brought a handful of civil cases against hackers.

In 2007, the agency filed civil charges against a Ukrainian trader named Oleksandr Dorozhko whom they accused of hacking into IMS Health and stealing information on earnings that he used to make profitable options trades. In 2010, a federal court ordered Dorozhko to pay $580,000.

Leia mais: aqui

Souza Cruz e a Oferta Pública de Aquisição de Ações

A Souza Cruz fixou novo preço da OPA (Oferta Pública de Aquisição) em R$ 26,12 por ação, em função dos juros sobre capital próprio aprovado ontem [23/06/15] pelo conselho de administração.

O valor anterior era de R$ 26,13. A análise do edital e registro da oferta feita pela British American Tobacco encontram-se em andamento na CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Fonte: Aqui

Em maio a Reuters publicou:

A fabricante de cigarros Souza Cruz disse que laudo de avaliação de ações da companhia realizado pelo Credit Suisse no âmbito da oferta pública de aquisição de ações (OPA) para tirar a companhia da bolsa apurou valor entre 24,30 e 26,72 reais por papel, de acordo com comunicado publicado na noite de sexta-feira [8/5/2015].

Acionistas da companhia haviam aprovado em abril a contratação do Credit Suisse para a confecção de novo laudo de avaliação das ações da empresa para a oferta pública lançada pela controladora British American Tobacco.


E em 11 de junho o Brasil Econômico complementou:

Segundo o sócio da Veirano Advogados Carlos Lobo, desde o ano passado as ações das empresas veem perdendo valor em razão do momento econômico, o que torna as companhias atrativas para os investidores estrangeiros. “A Bolsa está negociando num patamar bem baixo, o que resulta em preço, em termos de valor de mercado, bem barato. Há janela de oportunidades para uma série de negócios, desde o controlador que percebe que a empresa está barata e é um bom negócio ficar com 100% dos dividendos. É o caso da Souza Cruz. E também tem aquelas empresas sem controlador, que atrai os investidores interessados em adquirir o controle”, explica. No caso da Souza Cruz, a controladora British American Tobacco fez uma proposta de compra para adquirir os 24,7% de ações, que não possui da sua filial brasileira.

Petrobrás: Esclarecimento sobre nota

Após detalhes do plano de investimentos da Petrobras "vazarem" para o mercado, mais precisamente a Agência Estado, os investidores ficaram frustrados e as ações da companhia fecharam o dia [23/6] em baixa.

Rio de Janeiro, 24 de junho de 2015 – Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras atende ao OFÍCIO BM&FBovespa 2.206/2015-SAE que solicita esclarecimentos conforme abaixo:
OFÍCIO 2.206/2015-SAE 

“Solicitamos esclarecimentos, até as 09h00 de 24/06/2015, sob o teor da notícia veiculada pela Agência Estado – Broadcast, em 23/06/2015, sob o título “Fontes: Corte no orçamento da Petrobras será de cerca de 25%”, bem como outras informações consideradas importantes.” 

Esclarecimento
A Petrobras esclarece que o Plano de Negócios e Gestão 2015-2019 ainda está em elaboração.
Fatos julgados relevantes serão oportunamente comunicados ao mercado.

Esperava-se que o Plano de Negócios fosse publicado na sexta-feira, 26 de junho. Todavia, segundo o Estadão, acredita-se que o colegiado não chegará a uma decisão e a divulgação do valor será adiada.

Rir é o melhor remédio

Nilhonário

Adj. Alguém que tem pouco ou nenhum dinheiro.

Fonte: Aqui

Para relaxar entre provas

O canal da Jout Jout é aqui.
O Tumblr comentado no vídeo é esse.

De volta a prancheta

Em 2014, as duas entidades mais importantes de regulamentação contábil finalizaram um longo processo de convergência na norma referente ao reconhecimento da receita. O ponto crucial do reconhecimento é determinar o momento em que um bem ou serviço é transferido para o cliente.

Se uma empresa vende um produto, o momento da compra é geralmente considerado adequado para este reconhecimento. Se existe a prestação do serviço, a receita poderá ser lançada durante esta fase. É bem verdade que existem situações onde o reconhecimento é mais complicado. É o caso dos produtos que levam um grande tempo para serem produzidos. Ou os produtos que quando vendidos carregam serviços, a exemplo da empresa que vende um software com a manutenção por alguns meses.

A norma emitida pelo Iasb, a entidade responsável pelas normas de contabilidade adotadas na Europa e também no Brasil, e o Fasb, com atuação no mercado de capitais dos Estados Unidos, tentava resolver este problema. Os longos anos de discussão permitiram que o resultado fosse uma norma mais completa que a existente no Iasb e mais simples do que a aquela adotada pelo Fasb. A equipe técnica das duas entidades debateu por longos anos, mas contaram com as críticas recebidas ao longo da elaboração.

Entretanto, assim que a norma foi considerada finalizada, e as duas entidades aprovaram o resultado final, começaram a surgir críticas daqueles que seriam os responsáveis pela sua adoção na prática. As empresas consideraram a norma muito complexa e o tempo para sua efetivação muito curto. As reclamações provocaram uma postergação no prazo de início por parte de ambas.

Mas os problemas não se restringiam a adoção da norma. Alguns pontos necessitam de complementação. Na segunda-feira o Iasb e o Fasb acertaram que a norma de reconhecimento da receita aprovada não era suficiente. As duas entidades resolveram discutir um assunto muito conhecido dos pesquisadores acadêmicos da área de contabilidade e finanças: a relação agente-principal.

Segundo as duas entidades, para que o processo de reconhecimento seja adequadamente realizado é necessário que fique claro quem é o “agente” e quem é o “principal” da relação. Mas os problemas não param por aqui. Em determinadas transações é necessário esclarecer a natureza real do bem ou serviço que são transferidos. Um exemplo desta situação é o caso do software vendido, com a prestação de manutenção por um determinado período de tempo. As duas entidades entendem que isto necessita ficar bem claro. Esta e outras questões necessitam de serem esclarecidas. A solução: novas normas.

A situação do Fasb e do Iasb parece com um projeto de um avião. Antes de decolar os engenheiros descobriram uma série de falhas no projeto. É necessário agora que o projeto volte a prancheta (ou ao computador) para corrigir os defeitos.

Leia mais: TYSIAC, Ken. FASB, IASB to propose clarifications to principal vs. agent considerations. Journal of Accountancy.