29 março 2015
História da Contabilidade: Propinas
O termo propina na língua portuguesa falada no Brasil possui uma conotação negativa, estando associada a corrupção. Mas na origem do termo a propina é o pagamento para alguém. Assim, em Portugal, propina é a participação do estudante paga à instituição de ensino superior (1). Como tal é uma pequena gratificação paga a alguém. Gonçalves et AL, comentando sobre a disciplina de contabilidade na cidade do Porto em 1837 falava:
oferecia a Academia a possibilidade de frequência a alunos ‘Ouvintes’, isto é, estudantes que, não sendo ‘Ordinários’, podiam assistir às aulas, pagando um valor de propina inferior. (2)
É desta maneira que Barbosa utiliza o termo:
Almeida e Marques (2003) entendem que com o advento da contabilidade analítica torna-se possível mensurar o custo dos serviços públicos que têm como contraprestação um preço, uma propina ou uma taxa, o que fundamentará o montante exigido ao cidadão que utiliza esses serviços. (3)
O termo também é usado na área religiosa. Martinho, ao comentar sobre o Mosteiro de S. Pedro de Arouca afirma:
Havia ainda os recibos de Propinas, relativos às entregas dos rendeiros aos mosteiros (4)
A propina foi utilizada com este tipo de conotação no Brasil por muito tempo. Em 1810 o Correio Braziliense afirmava:
O Exportador, sendo informado de que a licença está nas maõs do Prefeito, irá ter á secretaria do Recebedor do Districto, aonde depositará a propina (5)
O mesmo jornal, um ano depois, ao narrar a inspeção de tabaco, informa que o empregado vai na fabrica, coloca o produto na algibeira e leva para cada, “olhando para isto como uma propina” (6). A visão um tanto quanto negativa da propina continua um ano depois, quando o Correio Braziliense comenta que exige-se dos navios 480 reis de propina, “estabelecida sem ley nem authoridade alguma mais do que a do Ministro (...) O negociante sugeita-se a pagar ésta pequena somma, que se lhe extorque, antes do que andar com requirimentos; e no entanto o abuso continûa” (7)
É importante destacar que a propina era uma forma de arrecadação do próprio governo. Nas receitas da província da Capitania de Pernambuco em 1810 consta propinas de munições de guerra (8). Ou do balanço da Província do Maranhão em 1823, onde o termo aparece (9). Da mesma forma, o termo também é usado para referir-se a área educacional. O regente, em 1835, sancionou uma resolução isentando os estudantes brasileiros que foram estudar na Europa podiam exercer a profissão sem o pagamento “de qualquer propina” (10)
(1) Ver http://pt.wikipedia.org/wiki/Propina_(portugu%C3%AAs_europeu)
(2) GONÇALVES, Miguel et ali. O Porto e a instrução Contabilítica: apreciação crítica da disciplina de contabilidade e do curso de comércio da academia politécnica do porto, 1837. http://www.aeca1.org/xvencuentroaeca/cd/1e.pdf. Por este motivo, a propina é uma das fontes de receitas da universidade. Vide SILVA, Maria da Graça Magalhães Couto e A contabilidade analítica no POC-Educação : o caso da Universidade do Minho, 2011
(3) Barbosa, Jorge Martins A harmonização contábil das NICSP na contabilidade pública : o caso do Brasil e Portugal http://hdl.handle.net/1822/10660, 2009
(4) MARTINHO, Antônio Paiva. Aspectos historiográficos da contabilidade em Portugal no período compreendido entre os séculos XVII e XIX. CGG, vol. 2, n. 1, 1999.
(5) Correio Braziliense, 1810, Ed 4, p. 350
(6) Correio Braziliense, 1811, Ed 7, p 693
(7) Correio Braziliense, 1813, Ed 11, p 845
(8) Correio Braziliense, 1815, Ed 15, p 92.
(9) Conciliador do Maranhão, 1823, e 174, p 3
(10) Correio Oficial, 1832, e 133, p 1
oferecia a Academia a possibilidade de frequência a alunos ‘Ouvintes’, isto é, estudantes que, não sendo ‘Ordinários’, podiam assistir às aulas, pagando um valor de propina inferior. (2)
É desta maneira que Barbosa utiliza o termo:
Almeida e Marques (2003) entendem que com o advento da contabilidade analítica torna-se possível mensurar o custo dos serviços públicos que têm como contraprestação um preço, uma propina ou uma taxa, o que fundamentará o montante exigido ao cidadão que utiliza esses serviços. (3)
O termo também é usado na área religiosa. Martinho, ao comentar sobre o Mosteiro de S. Pedro de Arouca afirma:
Havia ainda os recibos de Propinas, relativos às entregas dos rendeiros aos mosteiros (4)
A propina foi utilizada com este tipo de conotação no Brasil por muito tempo. Em 1810 o Correio Braziliense afirmava:
O Exportador, sendo informado de que a licença está nas maõs do Prefeito, irá ter á secretaria do Recebedor do Districto, aonde depositará a propina (5)
O mesmo jornal, um ano depois, ao narrar a inspeção de tabaco, informa que o empregado vai na fabrica, coloca o produto na algibeira e leva para cada, “olhando para isto como uma propina” (6). A visão um tanto quanto negativa da propina continua um ano depois, quando o Correio Braziliense comenta que exige-se dos navios 480 reis de propina, “estabelecida sem ley nem authoridade alguma mais do que a do Ministro (...) O negociante sugeita-se a pagar ésta pequena somma, que se lhe extorque, antes do que andar com requirimentos; e no entanto o abuso continûa” (7)
É importante destacar que a propina era uma forma de arrecadação do próprio governo. Nas receitas da província da Capitania de Pernambuco em 1810 consta propinas de munições de guerra (8). Ou do balanço da Província do Maranhão em 1823, onde o termo aparece (9). Da mesma forma, o termo também é usado para referir-se a área educacional. O regente, em 1835, sancionou uma resolução isentando os estudantes brasileiros que foram estudar na Europa podiam exercer a profissão sem o pagamento “de qualquer propina” (10)
(1) Ver http://pt.wikipedia.org/wiki/Propina_(portugu%C3%AAs_europeu)
(2) GONÇALVES, Miguel et ali. O Porto e a instrução Contabilítica: apreciação crítica da disciplina de contabilidade e do curso de comércio da academia politécnica do porto, 1837. http://www.aeca1.org/xvencuentroaeca/cd/1e.pdf. Por este motivo, a propina é uma das fontes de receitas da universidade. Vide SILVA, Maria da Graça Magalhães Couto e A contabilidade analítica no POC-Educação : o caso da Universidade do Minho, 2011
(3) Barbosa, Jorge Martins A harmonização contábil das NICSP na contabilidade pública : o caso do Brasil e Portugal http://hdl.handle.net/1822/10660, 2009
(4) MARTINHO, Antônio Paiva. Aspectos historiográficos da contabilidade em Portugal no período compreendido entre os séculos XVII e XIX. CGG, vol. 2, n. 1, 1999.
(5) Correio Braziliense, 1810, Ed 4, p. 350
(6) Correio Braziliense, 1811, Ed 7, p 693
(7) Correio Braziliense, 1813, Ed 11, p 845
(8) Correio Braziliense, 1815, Ed 15, p 92.
(9) Conciliador do Maranhão, 1823, e 174, p 3
(10) Correio Oficial, 1832, e 133, p 1
28 março 2015
Fato da Semana: As falhas do controle interno (Semana 13 de 2015)
Fato da Semana: Uma grande empresa brasileira reconheceu que cometeu falhas nos seus controles internos. A CSN descobriu que funcionários desonestos estavam prejudicando a empresa nos processos de compras. O valor estimado do prejuízo é de três milhões de reais, bem pequeno em relação ao problema da Petrobras ou do Postalis, fundo de pensão dos Correios que investiu na Venezuela...
Tudo leva a crer que o problema é antigo e a fraude envolvia o fornecimento de informação referente aos preços dos concorrentes.
Qual a relevância disto? Os controles internos são instrumentos que a gestão possui para impedir situação como esta. Inclui rodízio de funcionários, verificação dos sinais exteriores de riqueza, auditoria, entre outros.
Positivo ou Negativo – Negativo. Mas provavelmente não é uma exclusividade da empresa CSN. Em geral as empresas preferem não denunciar ou fazer de maneira discreta a punição do funcionário.
Desdobramentos – O processo seguirá na justiça e no futuro os funcionários devem ser punidos. E não se falará mais nisso.
Tudo leva a crer que o problema é antigo e a fraude envolvia o fornecimento de informação referente aos preços dos concorrentes.
Qual a relevância disto? Os controles internos são instrumentos que a gestão possui para impedir situação como esta. Inclui rodízio de funcionários, verificação dos sinais exteriores de riqueza, auditoria, entre outros.
Positivo ou Negativo – Negativo. Mas provavelmente não é uma exclusividade da empresa CSN. Em geral as empresas preferem não denunciar ou fazer de maneira discreta a punição do funcionário.
Desdobramentos – O processo seguirá na justiça e no futuro os funcionários devem ser punidos. E não se falará mais nisso.
Links: Petrobras
Petrobras afirma que não finalizou os trabalhos do seu balanço
Petrobras não irá discutir temas financeiros na assembleia de 29 de abril
Indicado para presidir o conselho da Petrobras, só assumirá após balanço
Ministro diz que balanço da Petrobras não deve passar de abril
CPI da Petrobras contrata a Kroll (mas quem deveria ter contratado era a Petrobras há meses)
Corrupção na Receita é maior que da Petrobras
Petrobras não irá discutir temas financeiros na assembleia de 29 de abril
Indicado para presidir o conselho da Petrobras, só assumirá após balanço
Ministro diz que balanço da Petrobras não deve passar de abril
CPI da Petrobras contrata a Kroll (mas quem deveria ter contratado era a Petrobras há meses)
Corrupção na Receita é maior que da Petrobras
27 março 2015
Curso de Contabilidade Básica: Informações não Monetárias
De uma maneira geral as informações contábeis estão relacionadas com a unidade monetária. Mas isto não impede que o conjunto de informações contenha dados não monetários. E estas informações podem ser relevantes para o usuário. Isto inclui dados de desempenho (unidades vendidas, por exemplo), de tamanho da empresa (como número de filiais), entre outros.
Vamos apresentar o caso prático da BB Tecnologia ou Cobra. Esta empresa apresentou o seguinte gráfico:
(Geralmente a informação do número de funcionários refere-se a uma data específica, a exemplo da informação do balanço patrimonial) Observe que o número de funcionários aumentou no último exercício, de 2.122 para 2.878 ou 36%. Isto realmente é um número que chama a atenção, já que o país estava vivendo um período de recessão. Além disto, em 2009 a empresa possuía 393 empregados ou 50% ao ano.
Em 2014 a receita líquida aumentou de 530 milhões para 667 milhões, ou 26%, em relação ao ano anterior. Se em 2013 a empresa tinha um funcionário para 250 mil de receita, agora a relação é de um para 239 mil. Ou seja, a empresa está menos eficiente, gerando menos receita para cada funcionário. Na Demonstração do Valor Adicionado a empresa informa o seguinte:
Comparando os dois anos, o valor distribuído ao pessoal aumentou 39%, bastante compatível com o aumento do número de funcionários. Em duas notas explicativas a BB Tecnologia explica a composição do Custo dos Produtos Vendidos e das Despesas Administrativas:
Assim, do custo de 533 milhões de reais, 164 milhões é com pessoal. Já na despesa administrativa, a despesa de pessoal é de 42 milhões. Nos dois casos ocorreram aumentos substanciais nos valores monetários: 37% e 55%. E isto está coerente com o aumento no número de funcionários.
O que diz a empresa? Nas demonstrações contábeis tem-se a afirmação de que se tem
“contrato profissionais para reforço do seu quadro próprio. Reduzindo a contratação de terceirizados”. Ou seja, a empresa está contratando mais. Mas se isto está ocorrendo, as despesas de terceirização deveria diminuir: serviços de terceiros aumentou de 233 milhões para 240 milhões, conforme a DVA.
Observe o leitor que a informação não monetária complementou as informações apresentadas na Demonstração do Resultado e na Demonstração do Valor Adicionado.
Vamos apresentar o caso prático da BB Tecnologia ou Cobra. Esta empresa apresentou o seguinte gráfico:
Em 2014 a receita líquida aumentou de 530 milhões para 667 milhões, ou 26%, em relação ao ano anterior. Se em 2013 a empresa tinha um funcionário para 250 mil de receita, agora a relação é de um para 239 mil. Ou seja, a empresa está menos eficiente, gerando menos receita para cada funcionário. Na Demonstração do Valor Adicionado a empresa informa o seguinte:
Comparando os dois anos, o valor distribuído ao pessoal aumentou 39%, bastante compatível com o aumento do número de funcionários. Em duas notas explicativas a BB Tecnologia explica a composição do Custo dos Produtos Vendidos e das Despesas Administrativas:
O que diz a empresa? Nas demonstrações contábeis tem-se a afirmação de que se tem
“contrato profissionais para reforço do seu quadro próprio. Reduzindo a contratação de terceirizados”. Ou seja, a empresa está contratando mais. Mas se isto está ocorrendo, as despesas de terceirização deveria diminuir: serviços de terceiros aumentou de 233 milhões para 240 milhões, conforme a DVA.
Observe o leitor que a informação não monetária complementou as informações apresentadas na Demonstração do Resultado e na Demonstração do Valor Adicionado.
Curso de Contabilidade Básica - Editora Atlas - César Augusto Tibúrcio Silva e Fernanda Fernandes
Rodrigues (prelo)
Assinar:
Postagens (Atom)
Postagens
