A empresa Petrobras teve sua nota reduzida em dois níveis pela agência Moody´s. Uma implicação direta é que a empresa terá que captar recursos num nível de juros acima daquele que está acostumada. Taxa de juros maiores é sinal de aumento na despesa financeira, com reflexo de médio e longo prazo no resultado da empresa. Ou seja, os efeitos da situação da empresa estenderão em enormes prestações mensais.
Assim como o ativo deve ser avaliado parcialmente pelo valor justo a partir do teste de impairment, o mesmo também ocorre com o passivo. Segundo dados da empresa, no famigerado terceiro balanço trimestral de 2014 publicado em janeiro deste ano, a taxa de juros média da empresa é de 4,90% ao ano. Isto é resultado da ponderação entre a grande quantidade de fontes de financiamento que a empresa possui, cada um nas mais diversas condições, incluindo diferentes formas de cálculo da taxa, moeda do empréstimo, garantias etc. Ou seja, esta média do custo dos recursos de terceiros é um cálculo bastante simples dos juros que a empresa praticava até setembro de 2014. A mesma informação informava que em média o prazo dos empréstimos era de 6,26 anos. Com efeito, a maior parte do empréstimo irá vencer após 2019, nas condições existentes então.
Quando isto acontece, o valor dos passivos muda, mais especificamente, diminui. Esta redução irá afetar o resultado da Petrobras com o sinal positivo. (Para aqueles que duvidam, consulte o capítulo de Passivo do livro de Teoria da Contabilidade, co-autoria com Jorge Katsumi)
Mas qual o efeito disto? Obviamente que um cálculo preciso deve ser feito com cada empréstimo. Aqui iremos dar uma noção deste efeito. Vamos partir da suposição do empréstimo com taxa de 4,90% e prazo médio de 6,26 anos. No final de setembro a empresa tinha 332 bilhões de reais em financiamentos, de curto e longo prazo.
Para determinar o efeito do rebaixamento é necessário estimar o efeito sobre a taxa de juros. Como a empresa foi rebaixada dois níveis, consideramos que isto significa dois pontos percentuais na taxa de juros (segundo aqui). Como a perspectiva é de baixa, este valor pode estar subestimado.
Usando 332 bilhões como valor presente, o prazo de 6,26 anos e taxa de 4,90% o valor futuro é de 447 bilhões. Basta colocar numa planilha eletrônica a função “Valor Futuro”. Depois disto, trazemos a valor presente os 447 bilhões usando a taxa de 6,90% (a taxa original mais dois por cento). Usando uma função de “valor presente” de uma planilha temos um valor 295 bilhões. A diferença entre este valor e os 332 bilhões. Ou seja, o rebaixamento poderá gerar um resultado positivo de 37 bilhões de reais.
Este valor tem alguns problemas:
Simplificação – adotamos um cálculo geral, usando uma taxa média e prazo médio. O ideal seria fazer um cálculo por cada tipo de empréstimo.
Efeito na taxa de juros – A nova nota da empresa irá provocar efeitos sobre a taxa de juros. Consideramos um efeito de dois pontos percentuais. Observe que o governo considerou a nova nota um equivoco. Aceitando os argumentos do governo podemos dizer que este aumento na taxa de juros seria exagerado. Além disto, o governo pode usar seus recursos para substituir estes empréstimos, reduzindo este efeito. Mas por outro lado, se a situação da empresa continuar deteriorando o valor usado pode estar a menor.
Prazo médio – a crise recente pode encurtar o tempo médio de empréstimo já que diante do maior risco é possível que os financiadores sejam mais cautelosos. Isto tende a aumentar o valor calculado aqui.
Garantias – alguns empréstimos estão associados a garantias. Isto afeta o custo do empréstimo, que tende a ser menor. Entretanto, algumas destas garantias podem estar envolvidas nos problemas de corrupção.
Mudanças nas taxas cambiais – desde setembro de 2014 até os dias de hoje ocorreu mudanças nas taxas de câmbio. O custo médio fornecido pela empresa foi obtido com as taxas cambiais de meses atrás. A desvalorização do real pode afetar o custo do financiamento.
27 fevereiro 2015
26 fevereiro 2015
Entrevista com Sérgio Lazzarini
Estatal exige controles robustos, e privatizar também oferece riscos
eficientes, negociadas em bolsa e cumprirem objetivos sociais. O caminho
é criar regras que as protejam contra mudanças de rumo que tendem a
surgir em cada governo, bem como blindá-las contra a corrupção. PhD em
administração, o pesquisador Sergio Lazzarini, do Insper, estudou por
mais de dez anos a atuação do Estado nas empresas do Brasil e em outros
países do mundo. Ele propõe a criação de uma lei específica para
detalhar como deve ser, por exemplo, o estatuto das estatais para
proteger os acionistas contra a intervenção do governo. Defende, ainda,
regras mais claras para a indicação de conselheiros e executivos e o
reforço das agências reguladoras de cada setor.
Em relação à Petrobras, alvo dos crimes de corrupção investigados na Operação Lava-Jato, Lazzarini cita, entre outras falhas que levaram ao quadro atual, a tendência monopolista que se fortaleceu na empresa desde a descoberta do pré-sal. Como exemplos internacionais que deveriam inspirar a gestão da petrolífera, Lazzarini cita a Statoil, da Noruega, como referência em eficiência e governança corporativa. "Enquanto na Petrobras dos dez conselheiros três são independentes, na Statoil três indicados e sete são independentes. O presidente é menos indicado em função de ciclo político", diz.
Na visão do especialista, o governo Dilma interrompeu a trajetória que a Petrobras seguia, de reformas para dar mais transparência e governança à companhia.
Crítico da política de "campeões nacionais" do BNDES, Lazzarini é cético sobre perspectivas de mudanças no banco de fomento no curto prazo. "Não está claro se o Luciano Coutinho tem real convicção de que o papel do BNDES deve ser muito diferente do que foi até agora", diz Lazzarini, que também vê a escolha de Aldemir Bendine para o comando da Petrobras como um sinal não tão positivo do que deveria ser o início de um tempo de mudanças para a estatal. "Tem que colocar ali uma pessoa que seja tipo um Levy para a gestão, com outra perspectiva", diz.
No livro "Reinventando o Capitalismo de Estado", lançado no Brasil esta semana e escrito em parceria com Aldo Musacchio, professor associado da International Business School da Brandeis University, Lazzarini explica que há muito mais modelos de negócios entre o privado e o estatal do que sugerem os debates polarizados. "A privatização também tem muitos riscos. Há corrupção e problemas dos dois lados". A seguir, trechos da entrevista.
Valor: No Brasil o debate sobre privatizações é bem polarizado: quem critica a atuação do Estado geralmente defende que se privatize o máximo possível. Você concorda?
Lazzarini: Não. O que concluímos é que você pode ter estatais boas e bem geridas. Existem momentos em que nem há ambiente político para privatizar - em uma população que não é muito afeita a isso, como é o caso do Brasil-, a melhor saída é você buscar uma melhora das estatais. No livro, coletamos dados de 800 empresas negociadas em bolsa, estatais e privadas, tentando compará-las, as similares, de mesmo setor. Em geral você não vê diferenças muito grandes entre elas. Tem estatais ruins e estatais muito boas. A coisa começa a ficar mais arriscada, nas estatais, quando o governo aumenta a tentação de intervir, que geralmente vem quando há um ciclo eleitoral, por exemplo. Algo do tipo ´ó, não vamos aumentar muito o preço de tarifas porque vai pegar mal´. A privatização também tem muitos riscos. Há corrupção e problemas dos dois lados.
Valor: No livro o sr. usa modelos associados ao Leviatã para explicar a atuação de governos nas empresas. O que predominou no Brasil?
Lazzarini: Quando o pessoal fala em estatal versus empresa privada estão vendo essa dicotomia que é muito simplista, há várias coisas entre esses dois. Então nós criamos um novo modelo que foi surgindo depois dessas privatizações e reformas que foram ocorrendo, que a gente chama de Leviatã investidor majoritário. Estou falando de uma grande empresa, listada em bolsa, que o governo controla, mas você tem investidores privados participando, como a Petrobras, e outras estatais chinesas. Chamamos de Leviatã majoritário porque ele controla, mas como uma empresa estabelecida, que pode ter outros objetivos, mas visa lucros. E temos o Leviatã minoritário: em vez do Estado sair totalmente das empresas ele preserva uns pezinhos, umas participações aqui e ali. No Brasil foi um pêndulo assim: nós privatizamos, havia grandes estatais, nós migramos para o privado, o governo preservou algumas majoritárias e o BNDES se disseminou em empresas, e fundos de pensão. E isso foi durante FHC e Lula 1, um pouco de Lula 2. Mas aí, no final de Lula 2 e começo de Dilma 1, volta para o ´modelão´ das grandes estatais majoritárias tentando intervir na economia. A Dilma chega lá e fala que não vai aumentar o preço da gasolina, que bancos vão baixar juros, e no setor elétrico toda aquela renegociação.
Valor: A grande diferença é o modelo de governança?
Lazzarini: Sem dúvida. A Pemex (do México) é quase um departamento de Estado, estatal típica. A Petrobras estaria em um nível intermediário e a Statoil (da Noruega), seria o "benchmark" das estatais nesse setor petrolífero. Enquanto na Petrobras dos dez conselheiros três são independentes, na Statoil é o contrário: sete são independentes. O presidente é menos indicado em função de ciclo político. Se fosse ver há dez anos, a própria Petrobras estava em uma trajetória de melhoria da sua governança, com listagem de ações na Bolsa de Nova York, o que em tese te compromete a buscar padrões melhores de governança. O problema é que essas ações não são suficientes para bloquear a tentação do governo de intervir. Além de falar em melhorar governança, precisa criar uma condição de entorno mais robusta para proteger as estatais de intervenções discricionárias. Se o governo não tiver voz nas estatais, porque ela precisa ser estatal? Não tem importância ela ter visão social, mas precisa ter regra clara, bem definida, e estável. Não pode ficar à mercê de um governante que vem e muda as regras do jogo. Não tem importância falar: a Petrobras vai seguir uma banda de preços da gasolina, essa banda está muito clara, todo mundo entendeu, que nem meta de inflação. Governança é importante, mas não basta.
Valor: O que falta?
Lazzarini: Criar um ambiente institucional robusto. Vale aqui no Brasil uma lei mais clara sobre a atuação das estatais, sobre a indicação de conselheiros e executivos, por exemplo. Reforçar as agências reguladoras de novo. Temos evidências no mundo que se você tem uma agência reguladora forte no setor é muito difícil o governo ir lá e enfiar o dedo. Se temos uma agência reguladora forte no Brasil comparando o preço de petróleo e derivados, por exemplo, não dá para o governo controlar. A agência não deixa, porque é um preço do setor como um todo. Na Noruega, na Statoil tem uma agência muito forte, a NPD (Norwegian Petroleum Directorate). Outra medida seria ter aspectos de proteção dos minoritários mais rígidos, com limites à intervenção que possam prejudicar os minoritários. Ou seja, uma Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mais ativa. A CVM já está com alguns direcionamentos bem interessantes, por exemplo: ocorreu uma multa à Petros por ter votado de forma alinhada ao acionista controlador.
Valor: No atual ambiente, está mais complicado ser empresa de economia mista no Brasil?
Lazzarini: Sem dúvida. Isso é muito ruim porque justamente uma das vantagens das empresas de economia mista é que você tem o setor privado ajudando a capitalizar quando entra na empresa. A perda de reputação que foi gerada com tudo isso foi muito, muito relevante. Não é fácil ter empresas dessa ordem porque vai existir um conflito inerente entre o controlador, que está perseguindo objetivos além de lucro, e minoritários, que querem lucro. Não significa que isso não possa ser resolvido. A forma como os países resolvem é como eu estava dizendo: agências reguladoras, mandato claro.
Valor: Quais os bons exemplos?
Lazzarini: A Noruega, os países nórdicos. No Chile, embora haja poucas empresas estatais, tem a Codelco. Em Cingapura, a Singapore Airlines, que é do Estado, mas referência no setor aéreo.
Valor: Tais medidas seriam suficientes para blindar as estatais contra a corrupção?
Lazzarini: Tem mais uma série de coisas. O código eleitoral brasileiro já estabelece que nenhuma empresa que é concessionária de serviços públicos pode fazer doações de campanha. Há o entendimento de que, por exemplo, se um determinado ´grupão´ brasileiro tem uma subsidiária que é uma concessão pública, o ´grupão´ pode doar. O que é um absurdo. Em vez de proibir o financiamento privado de campanha eu faria o seguinte: empresa que tem contrato relevante com estatal, não é só concessionária, não pode fazer doação de campanha e isso valeria para o grupo inteiro. Se determinado grupo tem contratos com a Petrobras, esse grupo e nem nenhuma das suas subsidiárias controladas pode fazer doação de campanha.
Valor: E como se recupera a reputação da Petrobras?
Lazzarini: Houve um dano quase irrecuperável. Antes de mais nada, acerta o balanço direitinho, audita, urgente, essa é a prioridade zero. Depois vai acertando a gestão. Já se colocou o [Aldemir] Bendine. O Bendine até fez coisas interessantes no Banco do Brasil, mas ele é do governo, né?
Valor: É sinal de que o governo não entendeu a extensão do dano?
Lazzarini: Acho que entendem, mas têm um pouco de limite, dado o modelo mental deles. Porque o modelo mental da Dilma e equipe é que a estatal é um instrumento de governo, e não do Estado.
Valor: É o caso de fechar capital?
Lazzarini: Pois é. Me parece que esse pessoal não vê os "tradeoffs", o que isso implica. Querer colocar a estatal ´embaixo do braço´ significa que eu prejudico o modelo da estatal negociada em bolsa, sem dúvida. Então não tenho certeza se entendem muito isso. Mas ainda há tempo da montagem do conselho [de administração da Petrobras], vamos ver. Não creio que vá haver mudança radical, como botar muita gente independente. Mas talvez haja espaço para uma sinalização aqui e ali.
Valor: Há perspectiva de mudança neste sentido neste governo?
Lazzarini: Previsibilidade não é muito fácil neste caso. Os sinais são confusos, são trocados. Não sei dizer. Pode ser muito possível lá para frente, à medida que a economia tome um choque negativo por causa das reformas, que se busque outros tipos de intervenções na empresa. Na linha de emprego, ou investimento. O Bendine já afirmou que vai reduzir investimento, mas na hora do "vamos ver", em um momento problemático para o investimento, veremos o que realmente será feito. No âmbito macroeconômico acho que o pessoal até "engole" um Levy. Mas no micro é realmente difícil desapegar. A ideologia é muito forte, de ter a máquina em prol do Estado.
Valor: O mesmo serve para o BNDES? O sr é um crítico da política de "campeões nacionais" e dos repasses do Tesouro ao banco...
Lazzarini: Acho que mais por necessidade do que por convicção. Porque, na cabeça da Dilma, de várias pessoas do governo, a história é a seguinte: o BNDES cresceu? Cresceu. Deveria ter crescido mais ainda. Por que o investimento brasileiro não reagiu? Ué, se o BNDES não tivesse crescido o investimento estaria ainda pior. E essa ideia continua. Agora o BNDES chegou no limite, porque não dá mais para suportar esse nível de desembolso com tanta transferência do Tesouro, com a dívida bruta subindo, isso já afeta o risco de rating soberano - e isso a Dilma observa.
Valor: O que o sr. achou da manutenção de Luciano Coutinho?
Lazzarini: Coutinho é muito respeitado e profundo conhecedor dos mais diversos setores do país. Foi, entretanto, o principal arquiteto de políticas equivocadas do passado, como a dos "campeões nacionais". Não está claro se ele tem real convicção de que o papel do BNDES deve ser bem diferente do que foi até agora.
Valor: O sr. abre o livro falando da JBS. Foi um caso bem ou mal sucedido?
Lazzarini: Isso é o BNDES que deveria mostrar, ou abrir os dados para que alguém faça essa conta direitinho. Um tempo atrás tentei fazer a conta de exatamente quanto entrou e saiu em cada um desses campeões nacionais e é um inferno: entra capital acionário, depois entra debênture, depois se renegociam ações e não se sabe o preço da renegociação. Então, ao que tudo indica, não temos evidências de que deveria ter sido investido tanto em uma única empresa.
Valor: O problema é a impossibilidade de comparar o custo de aplicação do dinheiro do Tesouro?
Lazzarini: Sem dúvida. Eu dei R$ 8 bilhões para a JBS e no que isso resultou? Tudo isso foi mais no ímpeto do próprio Luciano Coutinho de querer criar grandes multinacionais, empresas globais. Está muito na cabeça dele que o processo de desenvolvimento vem da criação de grandes empresas quando provavelmente é o contrário: você cria condições para o país ser competitivo e aí as empresas começam a se desenvolver.
Valor: O sr. vê na história recente do Brasil algum exemplo de boa prática de capitalismo de Estado?
Lazzarini: Pesquisamos o BNDES de 95 a 2002, e vimos que naquele momento, em que o Brasil estava em uma crise importante associada a emergentes, o BNDES até fez diferença melhorando o desempenho de determinadas empresas em que ele investiu. Mesmo assim, você teve algumas condições muito particulares, por exemplo: nossos estudos indicam que você dá recursos para uma subsidiária de um grande grupo e uma outra não está indo bem, o que o grupo faz: pega recursos aqui e passa para lá. Como vimos no caso do Eike Batista, da Portugal Telecom. Quando eu apoio uma empresa individual, que tem incentivos para ser competitiva, como a Embraer, por exemplo, aí a coisa vai.
Valor: Há outros exemplos além da Embraer?
Lazzarini: A Aracruz, por exemplo, que mais para a frente teve um problema de derivativo. Em termos das grandes estatais, eu acho que durante o processo de privatização e depois quando nós estávamos reformando as estatais, a Petrobras estava melhorando.
Valor: Em 2009, a Petrobras parecia um case de sucesso.
Lazzarini: Sim, tinha bons índices de governança, o México queria copiar. Mas o duro, de novo, é que volta a tentação do governo. Até as estatais estaduais, que em geral eram mais blindadinhas, veja o que aconteceu em São Paulo. Na crise hídrica, a presidente da Sabesp avisando que ia dar problema e o governo postergando, por quê? Por causa do ciclo eleitoral.
Valor: Como reforçar as agências reguladoras?
Lazzarini: Já existe o marco e está estabelecido que elas precisam ter nomeações técnicas, referendadas pelo Senado. É seguir esse modelo. Tem que ser o técnico, aquele cara brigão, que não arreda pé. O duro é que o modelo do governo atual não é de agência reguladora. É pró-forma, para regular o ´varejinho´, mas o grande atacadão é meu.
Valor: Há críticas à CVM, mas não predomina a visão de que o governo a controla...
Lazzarini: É, mas tem alguns problemas. Estava conversando com o conselheiro minoritário da Petrobras, e ele estava me dizendo o seguinte. Se o minoritário quer usar a CVM para abrir um processo contra a Petrobras, ele vai usar a Advocacia-Geral da União, que não é totalmente independente. Você conseguiria fazer um grande processo contra uma grande estatal no Brasil? Você conseguiria fazer um processo antitruste forte? E tem outra condição muito forte que é a condição competitiva. A estatal precisa estar em uma condição de competição, não pode ser uma "monopolistazona". O governo sabe que se mexer em uma empresa que está enfrentando competidores vai detonar a empresa com grande prejuízo. Se a empresa é monopolista, o governo tem renda, tem pré-sal, pode fazer tudo que é bandalheira que ninguém vai perceber, porque tem uma pilha de recursos disponíveis. É muito importante garantir mais competição no setor. O que aconteceu com a Petrobras? Passou a monopolizar toda a parte de extração.
Valor: Qual o efeito da crise na Petrobras para a imagem do país?
Lazzarini: Muito ruim. No exterior todo mundo sabe da Petrobras, sempre perguntam o que está acontecendo. A Petrobras é uma empresa muito relevante, pode continuar sendo estatal. É uma pena que haja essa mentalidade incorreta de que o petróleo é nosso e a Petrobras tem que fazer tudo. Tem que deixar a Petrobras em áreas que ela é relevante: essas pesquisas modernas para descobrir novos campos, outros tipos de combustíveis. E não ficar em todo leilão a Petrobras tem que ir com 30%. É um contrassenso. As pessoas não entendem que, nesse caso, competição é melhor. Quanto mais houver empresas, mais vão querer aceitar dar mais petróleo para o Estado. Ficamos com mais petróleo se houver mais empresas.
Valor: Como as empresas vão se financiar, num ano em que o BNDES deve encolher e elas precisariam mais do mercado?
Lazzarini: As empresas vão ter dificuldade de financiamento por problemas que o governo criou. Se houver piora das condições macroeconômicas, é porque o governo não fez um bom trabalho. Não adianta então agora pegar esse banco para remendar o problema que o próprio governo criou. É preciso uma agenda de reformas, como o Levy está propondo, e tem que ter uma agenda planejada, gradual, de redução desse gigantismo do BNDES, jogando para áreas que realmente importam.
Fonte: aqui
Em relação à Petrobras, alvo dos crimes de corrupção investigados na Operação Lava-Jato, Lazzarini cita, entre outras falhas que levaram ao quadro atual, a tendência monopolista que se fortaleceu na empresa desde a descoberta do pré-sal. Como exemplos internacionais que deveriam inspirar a gestão da petrolífera, Lazzarini cita a Statoil, da Noruega, como referência em eficiência e governança corporativa. "Enquanto na Petrobras dos dez conselheiros três são independentes, na Statoil três indicados e sete são independentes. O presidente é menos indicado em função de ciclo político", diz.
Na visão do especialista, o governo Dilma interrompeu a trajetória que a Petrobras seguia, de reformas para dar mais transparência e governança à companhia.
Crítico da política de "campeões nacionais" do BNDES, Lazzarini é cético sobre perspectivas de mudanças no banco de fomento no curto prazo. "Não está claro se o Luciano Coutinho tem real convicção de que o papel do BNDES deve ser muito diferente do que foi até agora", diz Lazzarini, que também vê a escolha de Aldemir Bendine para o comando da Petrobras como um sinal não tão positivo do que deveria ser o início de um tempo de mudanças para a estatal. "Tem que colocar ali uma pessoa que seja tipo um Levy para a gestão, com outra perspectiva", diz.
No livro "Reinventando o Capitalismo de Estado", lançado no Brasil esta semana e escrito em parceria com Aldo Musacchio, professor associado da International Business School da Brandeis University, Lazzarini explica que há muito mais modelos de negócios entre o privado e o estatal do que sugerem os debates polarizados. "A privatização também tem muitos riscos. Há corrupção e problemas dos dois lados". A seguir, trechos da entrevista.
Valor: No Brasil o debate sobre privatizações é bem polarizado: quem critica a atuação do Estado geralmente defende que se privatize o máximo possível. Você concorda?
Lazzarini: Não. O que concluímos é que você pode ter estatais boas e bem geridas. Existem momentos em que nem há ambiente político para privatizar - em uma população que não é muito afeita a isso, como é o caso do Brasil-, a melhor saída é você buscar uma melhora das estatais. No livro, coletamos dados de 800 empresas negociadas em bolsa, estatais e privadas, tentando compará-las, as similares, de mesmo setor. Em geral você não vê diferenças muito grandes entre elas. Tem estatais ruins e estatais muito boas. A coisa começa a ficar mais arriscada, nas estatais, quando o governo aumenta a tentação de intervir, que geralmente vem quando há um ciclo eleitoral, por exemplo. Algo do tipo ´ó, não vamos aumentar muito o preço de tarifas porque vai pegar mal´. A privatização também tem muitos riscos. Há corrupção e problemas dos dois lados.
Valor: No livro o sr. usa modelos associados ao Leviatã para explicar a atuação de governos nas empresas. O que predominou no Brasil?
Lazzarini: Quando o pessoal fala em estatal versus empresa privada estão vendo essa dicotomia que é muito simplista, há várias coisas entre esses dois. Então nós criamos um novo modelo que foi surgindo depois dessas privatizações e reformas que foram ocorrendo, que a gente chama de Leviatã investidor majoritário. Estou falando de uma grande empresa, listada em bolsa, que o governo controla, mas você tem investidores privados participando, como a Petrobras, e outras estatais chinesas. Chamamos de Leviatã majoritário porque ele controla, mas como uma empresa estabelecida, que pode ter outros objetivos, mas visa lucros. E temos o Leviatã minoritário: em vez do Estado sair totalmente das empresas ele preserva uns pezinhos, umas participações aqui e ali. No Brasil foi um pêndulo assim: nós privatizamos, havia grandes estatais, nós migramos para o privado, o governo preservou algumas majoritárias e o BNDES se disseminou em empresas, e fundos de pensão. E isso foi durante FHC e Lula 1, um pouco de Lula 2. Mas aí, no final de Lula 2 e começo de Dilma 1, volta para o ´modelão´ das grandes estatais majoritárias tentando intervir na economia. A Dilma chega lá e fala que não vai aumentar o preço da gasolina, que bancos vão baixar juros, e no setor elétrico toda aquela renegociação.
Valor: A grande diferença é o modelo de governança?
Lazzarini: Sem dúvida. A Pemex (do México) é quase um departamento de Estado, estatal típica. A Petrobras estaria em um nível intermediário e a Statoil (da Noruega), seria o "benchmark" das estatais nesse setor petrolífero. Enquanto na Petrobras dos dez conselheiros três são independentes, na Statoil é o contrário: sete são independentes. O presidente é menos indicado em função de ciclo político. Se fosse ver há dez anos, a própria Petrobras estava em uma trajetória de melhoria da sua governança, com listagem de ações na Bolsa de Nova York, o que em tese te compromete a buscar padrões melhores de governança. O problema é que essas ações não são suficientes para bloquear a tentação do governo de intervir. Além de falar em melhorar governança, precisa criar uma condição de entorno mais robusta para proteger as estatais de intervenções discricionárias. Se o governo não tiver voz nas estatais, porque ela precisa ser estatal? Não tem importância ela ter visão social, mas precisa ter regra clara, bem definida, e estável. Não pode ficar à mercê de um governante que vem e muda as regras do jogo. Não tem importância falar: a Petrobras vai seguir uma banda de preços da gasolina, essa banda está muito clara, todo mundo entendeu, que nem meta de inflação. Governança é importante, mas não basta.
Valor: O que falta?
Lazzarini: Criar um ambiente institucional robusto. Vale aqui no Brasil uma lei mais clara sobre a atuação das estatais, sobre a indicação de conselheiros e executivos, por exemplo. Reforçar as agências reguladoras de novo. Temos evidências no mundo que se você tem uma agência reguladora forte no setor é muito difícil o governo ir lá e enfiar o dedo. Se temos uma agência reguladora forte no Brasil comparando o preço de petróleo e derivados, por exemplo, não dá para o governo controlar. A agência não deixa, porque é um preço do setor como um todo. Na Noruega, na Statoil tem uma agência muito forte, a NPD (Norwegian Petroleum Directorate). Outra medida seria ter aspectos de proteção dos minoritários mais rígidos, com limites à intervenção que possam prejudicar os minoritários. Ou seja, uma Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mais ativa. A CVM já está com alguns direcionamentos bem interessantes, por exemplo: ocorreu uma multa à Petros por ter votado de forma alinhada ao acionista controlador.
Valor: No atual ambiente, está mais complicado ser empresa de economia mista no Brasil?
Lazzarini: Sem dúvida. Isso é muito ruim porque justamente uma das vantagens das empresas de economia mista é que você tem o setor privado ajudando a capitalizar quando entra na empresa. A perda de reputação que foi gerada com tudo isso foi muito, muito relevante. Não é fácil ter empresas dessa ordem porque vai existir um conflito inerente entre o controlador, que está perseguindo objetivos além de lucro, e minoritários, que querem lucro. Não significa que isso não possa ser resolvido. A forma como os países resolvem é como eu estava dizendo: agências reguladoras, mandato claro.
Valor: Quais os bons exemplos?
Lazzarini: A Noruega, os países nórdicos. No Chile, embora haja poucas empresas estatais, tem a Codelco. Em Cingapura, a Singapore Airlines, que é do Estado, mas referência no setor aéreo.
Valor: Tais medidas seriam suficientes para blindar as estatais contra a corrupção?
Lazzarini: Tem mais uma série de coisas. O código eleitoral brasileiro já estabelece que nenhuma empresa que é concessionária de serviços públicos pode fazer doações de campanha. Há o entendimento de que, por exemplo, se um determinado ´grupão´ brasileiro tem uma subsidiária que é uma concessão pública, o ´grupão´ pode doar. O que é um absurdo. Em vez de proibir o financiamento privado de campanha eu faria o seguinte: empresa que tem contrato relevante com estatal, não é só concessionária, não pode fazer doação de campanha e isso valeria para o grupo inteiro. Se determinado grupo tem contratos com a Petrobras, esse grupo e nem nenhuma das suas subsidiárias controladas pode fazer doação de campanha.
Valor: E como se recupera a reputação da Petrobras?
Lazzarini: Houve um dano quase irrecuperável. Antes de mais nada, acerta o balanço direitinho, audita, urgente, essa é a prioridade zero. Depois vai acertando a gestão. Já se colocou o [Aldemir] Bendine. O Bendine até fez coisas interessantes no Banco do Brasil, mas ele é do governo, né?
Valor: É sinal de que o governo não entendeu a extensão do dano?
Lazzarini: Acho que entendem, mas têm um pouco de limite, dado o modelo mental deles. Porque o modelo mental da Dilma e equipe é que a estatal é um instrumento de governo, e não do Estado.
Valor: É o caso de fechar capital?
Lazzarini: Pois é. Me parece que esse pessoal não vê os "tradeoffs", o que isso implica. Querer colocar a estatal ´embaixo do braço´ significa que eu prejudico o modelo da estatal negociada em bolsa, sem dúvida. Então não tenho certeza se entendem muito isso. Mas ainda há tempo da montagem do conselho [de administração da Petrobras], vamos ver. Não creio que vá haver mudança radical, como botar muita gente independente. Mas talvez haja espaço para uma sinalização aqui e ali.
Valor: Há perspectiva de mudança neste sentido neste governo?
Lazzarini: Previsibilidade não é muito fácil neste caso. Os sinais são confusos, são trocados. Não sei dizer. Pode ser muito possível lá para frente, à medida que a economia tome um choque negativo por causa das reformas, que se busque outros tipos de intervenções na empresa. Na linha de emprego, ou investimento. O Bendine já afirmou que vai reduzir investimento, mas na hora do "vamos ver", em um momento problemático para o investimento, veremos o que realmente será feito. No âmbito macroeconômico acho que o pessoal até "engole" um Levy. Mas no micro é realmente difícil desapegar. A ideologia é muito forte, de ter a máquina em prol do Estado.
Valor: O mesmo serve para o BNDES? O sr é um crítico da política de "campeões nacionais" e dos repasses do Tesouro ao banco...
Lazzarini: Acho que mais por necessidade do que por convicção. Porque, na cabeça da Dilma, de várias pessoas do governo, a história é a seguinte: o BNDES cresceu? Cresceu. Deveria ter crescido mais ainda. Por que o investimento brasileiro não reagiu? Ué, se o BNDES não tivesse crescido o investimento estaria ainda pior. E essa ideia continua. Agora o BNDES chegou no limite, porque não dá mais para suportar esse nível de desembolso com tanta transferência do Tesouro, com a dívida bruta subindo, isso já afeta o risco de rating soberano - e isso a Dilma observa.
Valor: O que o sr. achou da manutenção de Luciano Coutinho?
Lazzarini: Coutinho é muito respeitado e profundo conhecedor dos mais diversos setores do país. Foi, entretanto, o principal arquiteto de políticas equivocadas do passado, como a dos "campeões nacionais". Não está claro se ele tem real convicção de que o papel do BNDES deve ser bem diferente do que foi até agora.
Valor: O sr. abre o livro falando da JBS. Foi um caso bem ou mal sucedido?
Lazzarini: Isso é o BNDES que deveria mostrar, ou abrir os dados para que alguém faça essa conta direitinho. Um tempo atrás tentei fazer a conta de exatamente quanto entrou e saiu em cada um desses campeões nacionais e é um inferno: entra capital acionário, depois entra debênture, depois se renegociam ações e não se sabe o preço da renegociação. Então, ao que tudo indica, não temos evidências de que deveria ter sido investido tanto em uma única empresa.
Valor: O problema é a impossibilidade de comparar o custo de aplicação do dinheiro do Tesouro?
Lazzarini: Sem dúvida. Eu dei R$ 8 bilhões para a JBS e no que isso resultou? Tudo isso foi mais no ímpeto do próprio Luciano Coutinho de querer criar grandes multinacionais, empresas globais. Está muito na cabeça dele que o processo de desenvolvimento vem da criação de grandes empresas quando provavelmente é o contrário: você cria condições para o país ser competitivo e aí as empresas começam a se desenvolver.
Valor: O sr. vê na história recente do Brasil algum exemplo de boa prática de capitalismo de Estado?
Lazzarini: Pesquisamos o BNDES de 95 a 2002, e vimos que naquele momento, em que o Brasil estava em uma crise importante associada a emergentes, o BNDES até fez diferença melhorando o desempenho de determinadas empresas em que ele investiu. Mesmo assim, você teve algumas condições muito particulares, por exemplo: nossos estudos indicam que você dá recursos para uma subsidiária de um grande grupo e uma outra não está indo bem, o que o grupo faz: pega recursos aqui e passa para lá. Como vimos no caso do Eike Batista, da Portugal Telecom. Quando eu apoio uma empresa individual, que tem incentivos para ser competitiva, como a Embraer, por exemplo, aí a coisa vai.
Valor: Há outros exemplos além da Embraer?
Lazzarini: A Aracruz, por exemplo, que mais para a frente teve um problema de derivativo. Em termos das grandes estatais, eu acho que durante o processo de privatização e depois quando nós estávamos reformando as estatais, a Petrobras estava melhorando.
Valor: Em 2009, a Petrobras parecia um case de sucesso.
Lazzarini: Sim, tinha bons índices de governança, o México queria copiar. Mas o duro, de novo, é que volta a tentação do governo. Até as estatais estaduais, que em geral eram mais blindadinhas, veja o que aconteceu em São Paulo. Na crise hídrica, a presidente da Sabesp avisando que ia dar problema e o governo postergando, por quê? Por causa do ciclo eleitoral.
Valor: Como reforçar as agências reguladoras?
Lazzarini: Já existe o marco e está estabelecido que elas precisam ter nomeações técnicas, referendadas pelo Senado. É seguir esse modelo. Tem que ser o técnico, aquele cara brigão, que não arreda pé. O duro é que o modelo do governo atual não é de agência reguladora. É pró-forma, para regular o ´varejinho´, mas o grande atacadão é meu.
Valor: Há críticas à CVM, mas não predomina a visão de que o governo a controla...
Lazzarini: É, mas tem alguns problemas. Estava conversando com o conselheiro minoritário da Petrobras, e ele estava me dizendo o seguinte. Se o minoritário quer usar a CVM para abrir um processo contra a Petrobras, ele vai usar a Advocacia-Geral da União, que não é totalmente independente. Você conseguiria fazer um grande processo contra uma grande estatal no Brasil? Você conseguiria fazer um processo antitruste forte? E tem outra condição muito forte que é a condição competitiva. A estatal precisa estar em uma condição de competição, não pode ser uma "monopolistazona". O governo sabe que se mexer em uma empresa que está enfrentando competidores vai detonar a empresa com grande prejuízo. Se a empresa é monopolista, o governo tem renda, tem pré-sal, pode fazer tudo que é bandalheira que ninguém vai perceber, porque tem uma pilha de recursos disponíveis. É muito importante garantir mais competição no setor. O que aconteceu com a Petrobras? Passou a monopolizar toda a parte de extração.
Valor: Qual o efeito da crise na Petrobras para a imagem do país?
Lazzarini: Muito ruim. No exterior todo mundo sabe da Petrobras, sempre perguntam o que está acontecendo. A Petrobras é uma empresa muito relevante, pode continuar sendo estatal. É uma pena que haja essa mentalidade incorreta de que o petróleo é nosso e a Petrobras tem que fazer tudo. Tem que deixar a Petrobras em áreas que ela é relevante: essas pesquisas modernas para descobrir novos campos, outros tipos de combustíveis. E não ficar em todo leilão a Petrobras tem que ir com 30%. É um contrassenso. As pessoas não entendem que, nesse caso, competição é melhor. Quanto mais houver empresas, mais vão querer aceitar dar mais petróleo para o Estado. Ficamos com mais petróleo se houver mais empresas.
Valor: Como as empresas vão se financiar, num ano em que o BNDES deve encolher e elas precisariam mais do mercado?
Lazzarini: As empresas vão ter dificuldade de financiamento por problemas que o governo criou. Se houver piora das condições macroeconômicas, é porque o governo não fez um bom trabalho. Não adianta então agora pegar esse banco para remendar o problema que o próprio governo criou. É preciso uma agenda de reformas, como o Levy está propondo, e tem que ter uma agenda planejada, gradual, de redução desse gigantismo do BNDES, jogando para áreas que realmente importam.
Fonte: aqui
Concursos públicos
O colega Matias-Pereira participou de um programa na TV Futura. Gostei muito do seu comentário sobre concursos públicos:
Sobre os concursos públicos, como são realizados hoje, o Sr. sugere alguma alteração?
A forma de recrutamento, por meio dos concursos públicos no Brasil, está ultrapassada. Os candidatos passam por um processo de preparação para os concursos que os treinam para compreender as especificidades das provas, e por um processo de decorar a matéria. Esse processo é massacrante e inútil nas atividades do candidato aprovado. Entendo que devemos utilizar no processo de seleção, especialmente para as carreiras de maior relevo, bancas (modelo de seleção de concursos de professores das universidades federais, por exemplo), onde se buscará mensurar as capacidades específicas do candidato para aquela tarefa.
Sobre os concursos públicos, como são realizados hoje, o Sr. sugere alguma alteração?
A forma de recrutamento, por meio dos concursos públicos no Brasil, está ultrapassada. Os candidatos passam por um processo de preparação para os concursos que os treinam para compreender as especificidades das provas, e por um processo de decorar a matéria. Esse processo é massacrante e inútil nas atividades do candidato aprovado. Entendo que devemos utilizar no processo de seleção, especialmente para as carreiras de maior relevo, bancas (modelo de seleção de concursos de professores das universidades federais, por exemplo), onde se buscará mensurar as capacidades específicas do candidato para aquela tarefa.
25 fevereiro 2015
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Moody's rebaixa a nota da Petrobras
A agência de classificação de risco Moody's rebaixou na noite desta
terça-feira a nota da Petrobras para grau especulativo. Isso significa
que as ações da empresa não são mais consideradas um investimento seguro
para investidores. O rebaixamento ocorre após investigações da Polícia
Federal apontarem um esquema bilionário de desvio de dinheiro por meio
de contratos da estatal, no âmbito da Operação Lava Jato. Em decorrência
da descoberta dos desvios, a empresa tem dificuldades em
contabilizá-los em seu balanço e, até agora, não conseguiu concluir a
divulgação de seus resultados financeiros do ano passado. A nota da
dívida da Petrobras foi rebaixada em dois degraus para Ba2, ante Baa3. A
Moody's manteve a classificação da estatal em revisão para novo
rebaixamento.
Segundo a Moody's, o rebaixamento reflete a crescente preocupação com as investigações da Operação Lava Jato e as pressões sobre a capacidade da estatal de honrar suas dívidas. A agência aponta que a atual situação financeira da Petrobras, cujo endividamento [ops, é dívida, caro jornalista] ultrapassa 300 bilhões de reais, pode levar ao calote de alguns de seus credores. Por isso a empresa não deve permanecer no rol de companhias com grau de investimento, diz a agência. "O rebaixamento também reflete a expectativa da Moody's de que a empresa será obrigada a fazer reduções significativas na estrutura de sua dívida nos próximo ano", afirma a nota emitida pela Moody's
[..]
A Moody's afirmou, em nota, que tem acompanhado as informações de que a Petrobras deve divulgar seu balanço auditado pela consultoria PriceWaterhouseCoopers no final de maio. Contudo, afirma que não há indícios suficientes de que a data se cumprirá. "A Moody's entende que a empresa está direcionando seus esforços para trabalhar com auditores e divulgar os balanços assim que possível, e que também está agindo para melhorar sua liquidez. Contudo, a Moody's não enxerga, ainda, nenhum sinal confiável de que os balanços estarão disponíveis em nenhuma data próxima", afirma a nota.
Fonte: aqui
Segundo a Moody's, o rebaixamento reflete a crescente preocupação com as investigações da Operação Lava Jato e as pressões sobre a capacidade da estatal de honrar suas dívidas. A agência aponta que a atual situação financeira da Petrobras, cujo endividamento [ops, é dívida, caro jornalista] ultrapassa 300 bilhões de reais, pode levar ao calote de alguns de seus credores. Por isso a empresa não deve permanecer no rol de companhias com grau de investimento, diz a agência. "O rebaixamento também reflete a expectativa da Moody's de que a empresa será obrigada a fazer reduções significativas na estrutura de sua dívida nos próximo ano", afirma a nota emitida pela Moody's
[..]
A Moody's afirmou, em nota, que tem acompanhado as informações de que a Petrobras deve divulgar seu balanço auditado pela consultoria PriceWaterhouseCoopers no final de maio. Contudo, afirma que não há indícios suficientes de que a data se cumprirá. "A Moody's entende que a empresa está direcionando seus esforços para trabalhar com auditores e divulgar os balanços assim que possível, e que também está agindo para melhorar sua liquidez. Contudo, a Moody's não enxerga, ainda, nenhum sinal confiável de que os balanços estarão disponíveis em nenhuma data próxima", afirma a nota.
Fonte: aqui
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