31 dezembro 2014
CVM e Petrobras
CVM instaura inquérito administrativo para apurar eventuais responsabilidades de administradores da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
A CVM informa, nos termos do disposto no §3º do art. 9º da Lei nº 6.385/76, que, na sua rotina de supervisão sobre fatos envolvendo a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, por meio da Portaria CVM/SGE/nº 376/14, em 26/12/2014, instaurou o Inquérito Administrativo nº 14/2014, que tem por objeto apurar eventuais irregularidades relacionadas à possível inobservância de deveres fiduciários de administradores da companhia.
Nesse sentido, cabe lembrar que:
(i) a Lei que criou a CVM (6385/76) e a Lei das Sociedades por Ações (6404/76) disciplinaram o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus participantes. Entre esses se encontram as companhias abertas, seus controladores, administradores, seus investidores, bolsa de valores e intermediários;
(ii) a Autarquia tem poderes para disciplinar, orientar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado de valores mobiliários. Seu poder regulador abrange todas as matérias referentes ao mercado;
(iii) a Lei atribui à CVM competência para apurar, julgar e punir irregularidades eventualmente cometidas no mercado. Nesse contexto, diante de qualquer possível desvio de conduta, a Autarquia inicia uma apuração específica dos fatos que pode levar a abertura de um procedimento sancionador (inquéritos administrativos ou termos de acusação);
(iv) a atividade de supervisão da CVM realiza-se, dentre outras ações, pelo acompanhamento da divulgação de informações relativas a companhias abertas, demais participantes do mercado e aos valores mobiliários negociados;
(v) as informações sobre a existência de processos administrativos em trâmite na CVM, as partes envolvidas e a última movimentação interna podem ser pesquisadas na página da Comissão na Internet (www.cvm.gov.br), no link ‘Consulta a Processos’, a partir, por exemplo, do nome da companhia envolvida;
(vi) é possível, ainda, consultar as respostas da companhia a questionamentos da CVM acessando as informações divulgadas pela Petrobras, por meio do Sistema IPE, no site da Autarquia;
(vii) ressalta-se que o resultado da pesquisa acima citada pode não incluir apurações preliminares, investigações ou processos que estejam tramitando em sigilo; e
(viii) os autos dos processos administrativos da CVM podem ser objeto de pedido de vista, nos termos da regulamentação específica.
A seguir, um resumo sobre processos administrativos abertos para analisar questões envolvendo a Petrobras:
1. Processo CVM nº RJ-2013-9154: Reclamação de investidor sobre política de preços, Abreu e Lima e Comperj;
2. Processo CVM nº RJ-2014-263: Reclamação de investidor sobre a política de preços da Petrobras;
3. Processo CVM nº RJ-2014-11254: Solicitação do MPF de apuração de denúncias de pagamento de propina a funcionários para realização de contratos de afretamento de navios/plataformas entre a Companhia e a SBM Offshore;
4. Processo CVM nº RJ-2014-12184: Análise dos desdobramentos da investigação que apura denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Petrobras, em conjunto com as diligências internas adotadas e divulgadas pela Companhia;
5. Processo CVM nº RJ-2014-12471: Reclamação de membros do Conselho de Administração da companhia sobre (i) política de preços e refinaria Abreu e Lima e (ii) indicação de informações que teriam sido omitidas a respeito da inviabilidade econômica da refinaria Abreu e Lima; e
6. Processo CVM nº RJ-2014-12735: Reclamação de membros do Conselho de Administração da companhia sobre suspensão da RCA realizada em 31.10.2014.
Por fim, cabe informar que, no âmbito dos citados Processos CVM nº RJ-2014-11254 e nº RJ-2014-12184, e nos termos dos arts. 2º, 3º e 5º da Deliberação CVM nº538/2008, a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) concluiu pela apresentação de proposta de instauração de inquérito administrativo, em razão da identificação de indícios de irregularidades, que foi aprovada pelo Superintendente Geral, e que levou à instauração do referido Inquérito Administrativo nº14/2014, a ser conduzido pela Superintendência de Processos Sancionadores em conjunto com a Procuradoria Federal Especializada - PFE. Os demais processos continuam em análise na SEP.
Fonte: Aqui
Conquistando respeito acadêmico sem esforço
Digamos que você seja intelectualmente vaidoso, ou seja, uma pessoa que moralmente se alimenta de elogios sobre a sua inteligência. Mas, digamos também que você seja intelectualmente preguiçoso, isto é, uma pessoa sem muita disposição para trabalhar duro e realizar conquistas intelectuais reais e significativas. Diante deste quadro, como conquistar respeito e até admiração de seus pares profissionais, caso você decida seguir uma carreira acadêmica no Brasil?
Para responder a esta questão encaminho a seguir uma lista de oito sugestões básicas para resolver este aparente paradoxo. É claro que essas recomendações jamais funcionarão para a conquista de respeito e admiração por parte dos genuínos pensadores, aqueles que efetivamente produzem conhecimento relevante e dominam uma visão crítica sobre ciência. Mas a lista de sugestões dadas abaixo funciona para a conquista de respeito e admiração entre os seus semelhantes, principalmente se você souber escolher com bastante cuidado a sua área de atuação profissional. Portanto, aí vai.
Sugestão 1: Publique o máximo que puder em anais de congressos. Na maioria dos casos, o processo de seleção de artigos ou resumos para fins de publicação em anais de congressos científicos é pouco rigoroso. Isso porque resumos pouco dizem.
[...]
Sugestão 2: Organize ou edite livros. Convide colegas ou amigos para contribuírem com artigos a serem publicados em seu livro. Mas nem pense em publicar através de alguma editora de alcance internacional, a não ser que seja uma daquelas que cobram elevadas taxas dos autores e veiculam absolutamente qualquer coisa em troca de dinheiro.
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Sugestão 3: Faça muitos amigos, participando de congressos nacionais e regionais. Se participar de algum congresso internacional realizado no Brasil, jamais fale em outro idioma que não seja o Português.
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Sugestão 4: Oriente a maior quantia possível de monografias de especialização, dissertações de mestrado e teses de doutorado, convidando para membros de suas bancas somente aqueles que o respeitam e/ou admiram.
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Sugestão 5: Se você deseja publicar em algum periódico especializado, para fazer volume em seu Currículo Lattes, basta submeter artigos para publicação em revistas editadas e distribuídas por universidades brasileiras.
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Sugestão 6: Assuma cargos de chefia. Chefes, Diretores, Reitores e Pró-Reitores podem facilmente vender a imagem de tomadores de decisões, aqueles que definem quem recebe verbas e benefícios e quem fica de fora.
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Sugestão 7: Somente participe de eventos acadêmicos que emitam certificados, não importando quais sejam. Quanto maior a quantia de certificados, maior o volume de seu Curriculum Vitae.
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Sugestão 8: Sempre fale sobre as suas conquistas. Mas faça isso de maneira sutil, comentando casualmente em algum contexto que nada tem a ver com as suas atividades profissionais.
[...]
Resenha: O5 Núm3r05 g0v3rn4m 5u4 v1d4
Este é um livro curto, com somente 160 páginas (além de mais algumas de notas e índice). Deveria ser aquela obra que você leria de uma vez. Mas não é.
O livro possui cinco capítulos onde o autor, o blogueiro Kaiser Fung, discute a aplicação de conceitos estatísticos em pelo menos duas situações. O primeiro capítulo mostra como a Disney mudou o jeito das suas filas para que as pessoas não ficassem insatisfeitas esperando e também debate o trânsito nas grandes cidades. Ambas as situações são usadas para que Fung discuta a relevância do conceito de variabilidade.
O segundo capítulo trata da descoberta de problemas em alimentos estragados e a identificação de clientes ruins nas empresas. Novamente, o mesmo conceito para duas aplicações distintas. Fung mostra que toleramos que a estatística seja usada no primeiro caso, mas parece existir uma grande má vontade com o segundo caso. Ele mostra, de maneira bem simples, como a proibição de sistema de pontuação de crédito pode ser horrível para as empresas e para aqueles que compram a prazo. Este talvez seja o ponto alto do livro, juntamente com a discussão do tipo de erro e o exame de doping em atletas, que aparece no capítulo seguinte.
O capítulo quatro trata da assimetria e o cinco dos eventos com baixa probabilidade, como um acidente aéreo. E só. Como disse no início, poderia ser uma obra de leitura rápida, mas parece que o texto não flui em alguns momentos. A orelha do livro fala em “espiada extremamente divertida”, mas sinceramente não consegui achar muita diversão. Existem diversas outras obras de divulgação do conhecimento onde a leitura é bem mais agradável. Não sei dizer qual a razão, talvez uma grande expectativa criada pelo título da obra.
Vale a pena? A discussão sobre o sistema de pontuação de crédito e os dois tipos de erros são muito interessantes. Mas pouco para 160 páginas.
FUNG, Kaiser. O5 Núm3r05 g0v3rn4m 5u4 v1d4. São Paulo: DVS, 2011.
O livro possui cinco capítulos onde o autor, o blogueiro Kaiser Fung, discute a aplicação de conceitos estatísticos em pelo menos duas situações. O primeiro capítulo mostra como a Disney mudou o jeito das suas filas para que as pessoas não ficassem insatisfeitas esperando e também debate o trânsito nas grandes cidades. Ambas as situações são usadas para que Fung discuta a relevância do conceito de variabilidade.
O segundo capítulo trata da descoberta de problemas em alimentos estragados e a identificação de clientes ruins nas empresas. Novamente, o mesmo conceito para duas aplicações distintas. Fung mostra que toleramos que a estatística seja usada no primeiro caso, mas parece existir uma grande má vontade com o segundo caso. Ele mostra, de maneira bem simples, como a proibição de sistema de pontuação de crédito pode ser horrível para as empresas e para aqueles que compram a prazo. Este talvez seja o ponto alto do livro, juntamente com a discussão do tipo de erro e o exame de doping em atletas, que aparece no capítulo seguinte.
O capítulo quatro trata da assimetria e o cinco dos eventos com baixa probabilidade, como um acidente aéreo. E só. Como disse no início, poderia ser uma obra de leitura rápida, mas parece que o texto não flui em alguns momentos. A orelha do livro fala em “espiada extremamente divertida”, mas sinceramente não consegui achar muita diversão. Existem diversas outras obras de divulgação do conhecimento onde a leitura é bem mais agradável. Não sei dizer qual a razão, talvez uma grande expectativa criada pelo título da obra.
Vale a pena? A discussão sobre o sistema de pontuação de crédito e os dois tipos de erros são muito interessantes. Mas pouco para 160 páginas.
FUNG, Kaiser. O5 Núm3r05 g0v3rn4m 5u4 v1d4. São Paulo: DVS, 2011.
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