O espantalho da crítica heterodoxa

O espantalho da crítica heterodoxa
Marcos Coimbra e Carlos Eduardo Gonçalves
Valor Econômico, 27/10/2014

Há países ricos que possuem sistemas de bem-estar social generosos, como os nórdicos; há países ricos com sistemas de bem-estar pouco generosos, como os EUA. Mas o que definitivamente não existe são países ricos com políticas macro e microeconômicas de viés heterodoxo com a extensão adotada no Brasil nos últimos cinco anos.
A receita dos que conseguiram saltar a difícil barreira do crescimento sustentável – conhecida como armadilha da renda média – é conhecida: plena liberdade política e econômica para amplos setores da sociedade, rigor na condução da área fiscal, estabilidade monetária e financeira, regras e regulamentação estáveis e, finalmente, investimento público eficiente em capital humano (saúde e educação) e infraestrutura.

Há saudável controvérsia sobre o efetivo papel desempenhado por políticas desenvolvimentistas em alguns casos de sucesso, como, por exemplo, as políticas industriais adotadas pelos Tigres Asiáticos, há cerca de três décadas. De um lado alega-se que essas políticas foram cruciais para que eles desenvolvessem parques industriais importantes. De outro, argumenta-se que elas foram irrelevantes, e o que de fato os teria levado aos atuais patamares de renda por habitante foram os investimentos maciços em capital humano. A verdade, possivelmente, está no meio do caminho. Contudo, frise-se que esses casos de sucesso são contrabalançados por um número muito maior de casos de fracasso, como na maioria dos experimentos levados a cabo na América Latina, por exemplo. Por estas bandas, fizemos bastante política industrial, mas não conseguimos os mesmos resultados.
Não avançamos na educação por má governança no setor público e incertezas regulatórias
Políticas de proteção existem, de fato, em muitos países, mas o que nos soa mais significativo é que os detalhes das políticas desenvolvimentistas mais bem sucedidas apresentam diferenças marcantes com a política industrial “à brasileira”, como, por exemplo, a fixação de metas claras de desempenho e a natureza temporária da proteção. O Brasil recente destoa pela extensão da intervenção pública, pela sua longevidade e pela falta de transparência dos benefícios concedidos sem avaliação de resultados.
Voltando à nossa lista de condições necessárias ao desenvolvimento, existe liberdade política no Brasil, mas a nossa democracia ainda é carente de controles sobre a concessão pública de benefícios a grupos escolhidos, além de sujeita a recorrentes casos de corrupção. Tudo isso, claro, afetando a produtividade final da economia. Adicionalmente, são enormes as barreiras burocráticas à entrada nos mercados de bens por parte de empresas novas, fato que, em conjunto com a política de escolha de vencedores via crédito público, restringe o que chamamos de liberdades econômicas.

O rigor fiscal, duramente conquistado após 2000, foi abandonado. O superávit primário real nesse ano, por exemplo, está para perto de 0% do PIB, ou menos. Além disso, os mecanismos criativos reduziram a transparência e a credibilidade da política fiscal, marcos da LRF de 1999. Por sua vez, a condução equivocada da política monetária, reduzindo o juro na base do voluntarismo, resultou em inflação resiliente e em desancoragem das expectativas.
Seguindo na lista: o aumento das restrições ao comércio exterior, por meio de barreiras tarifárias e não tarifárias, isolou ainda mais a economia brasileira do comércio internacional. E as intervenções discricionárias, como no caso da energia, fragilizaram empresas, prejudicaram a produtividade e comprometeram o ambiente de negócios. Por fim, não conseguimos avançar na educação e na infraestrutura por má governança no setor público e incertezas regulatórias.
O resumo é que a produtividade estagnou, o que compromete nosso crescimento econômico sustentado, e a nova matriz macroeconômica resultou apenas em um legado de inflação alta num mundo de inflação baixa, além de graves desequilíbrios fiscais a serem enfrentados nos próximos anos.

Como reagem alguns dos economistas heterodoxos, direta ou indiretamente ligados ao governo, a essa crítica? Criando um argumento-espantalho. A invencionice vai na seguinte linha: os economistas que pregam rigor fiscal e reformas querem na verdade desfazer as conquistas sociais, estão contra a redução de desigualdade, alcançada via programas governamentais como o Bolsa-Família.

Não é verdade, é cortina de fumaça. Não defendemos o fim de programas sociais eficientes para redução da pobreza, nem algo que se assemelhe a “Estado Mínimo”, nem impostos mais baixos para os mais ricos, ou coisas do tipo. Essa tentativa de desqualificação da divergência é instrumento utilizado pelo baixo clero do debate intelectual. Inventam-se pretensos argumentos para rejeitar outros pontos levantados pelos críticos. Inventa-se, enfim, um espantalho.
Defendemos políticas sociais focalizadas nos mais necessitados; a maior qualidade da política pública em educação e saúde por meio da melhora da gestão e do reconhecimento meritocrático, permitindo melhores resultados com os recursos já disponíveis; a volta do rigor fiscal e do combate à inflação; transparência dos subsídios e proteção setoriais, que preferencialmente deveriam ser horizontais e submetidos a constante avaliação de resultados, para que não joguemos mais dinheiro público em empresas ineficientes; maior abertura econômica, que favoreça o consumidor brasileiro e diversas empresas que usam insumos importados, aumentando nossa inserção nas cadeias produtivas globais e, portanto, alavancando a produtividade.

Ser crítico dos equívocos da política econômica dos últimos anos não tem nada a ver com defender o fim das conquistas sociais alcançadas desde 1990. Argumentar nessa direção é fugir do debate sobre a condução da economia nos últimos anos. O espantalho pode ser eficaz para afastar os corvos. O debate, porém, merece mais. O país também.

Imposto da internet

O governo da Hungria, na tentativa de resolver o déficit público, resolveu taxar a internet, segundo noticiou a Reuters. Isto provocou uma irritação na população daquele país. Cerca de cem mil protestaram na terça contra o imposto sobre o fluxo de dados. Foi o maior protesto contra o governo que assumiu o poder em 2010. Anteriormente o governo já tinha criado impostos especiais sobre os bancários, setor de varejo, energia e telecomunicação.

O protesto foi organizado através do Facebook e a marcha exigiu a retirada da proposta, com cartazes onde se lia "ERROR". A proposta era tributar 150 florins por gigabyte.

Hallowen

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As fantasias mais procuradas no dias das bruxas de 2009 até 2013. Em primeiro, fantasia de bruxa. Vampiro sempre esteve entre os três primeiros e Pirata foi um sucesso até 2013. Nos anos recentes, as fantasias de Batman e Zumbi estão entre as preferidas. Atleta, gato e superman são escolhas estranhas. 

Dívidas dos clubes

O gráfico mostra a evolução da dívida dos grandes clubes brasileiros. O passivo aumentou 700 milhões em 2013. A maioria dos clubes não está pagando em dia suas dívidas.

Barba

A figura à esquerda está concorrendo ao campeonato mundial de barba e bigode,que está ocorrendo em Portland. Outros concorrentes podem ser vistos aqui.

Os concorrentes do ano passado - sim, já tivemos isto antes - podem ser observados aqui, com mais de 164 candidatos.

Listas: Os Países que mais estão contribuindo com o clima

4 – Dinamarca
5 - Reino Unido
6 - Portugal
7 - Suécia
8 - Suíça
9 - Malta
10 - França

Fonte: GermanWatch

(Os três primeiros lugares não foram considerados, pois nenhum país merece esta distinção). Agora os piores

61) Arábia Saudita
60) Cazaquistão
59) Irã
58) Canadá !!!
57) Austrália !!!
56) Rússia
55) Estônia
54) Turquia
53) Coréia do Sul !!!
52) Taiwan
51) Malásia

A posição do Brasil é intermediária:

A seguir, o mapa do mundo (de vermelho, os países que não ajudam o clima do mundo):

RDC

Criado há dois anos com o intuito de desburocratizar as licitações, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) não está gerando o efeito esperado no setor de infraestrutura rodoviária. Desde 2012, 261 lotes foram à licitação pelo novo regime, mas apenas 127, ou seja, menos da metade, foram de fato contratados. Segundo especialistas, o despreparo do funcionalismo para trabalhar com a nova modalidade e a redução na margem do preço das obras foram os principais fatores que impediram o avanço do RDC.

O exemplo mais emblemático, segundo o presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), José Alberto Pereira Ribeiro, é o da BR-381, a chamada “Rodovia da Morte”, em Minas Gerais. O primeiro aviso de licitação foi feito em 30 de novembro de 2012. Desde então, já transcorreram quase 700 dias. Houve quatro licitações, com formatos diferentes (presencial e eletrônico) e regimes de execução também diferenciados, por preço global e contratação integrada. “Não há construtora que consiga entender esse processo, com tantas mudanças. Essa é a maior obra executada pelo DNIT hoje e há sucessivos fracassos no certame. Os dois principais trechos que chegam a Belo Horizonte seguem sem contratação”, afirma Ribeiro.

(...) “O mote do RDC era tornar mais ágeis as contratações, mas isso não está acontecendo. O DNIT não está preparado para trabalhar na modalidade e muitas empresas deixaram de participar por causa do referencial dos preços, que está muito baixo”, afirma o presidente da Associação.

Além da queda proporcional no número de contratos efetivados, a Aneor aponta uma dificuldade maior na realização de grandes obras. “Dos 38 lotes licitados pelo RDC em 2012, 21 eram obras pequenas, de restauração e conservação”, enfatizou Ribeiro. Na opinião do jurista Rafael Valim, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (Ibeji), a ineficácia na implementação do RDC terá como consequência, em vez da economia de tempo, um custo maior para o erário. “Um dos problemas do RDC é fazer a licitação pelo critério do menor preço por leilão.

Isso está gerando um número grande de licitações desertas (sem interessados). E mesmo quando são bem-sucedidas, a margem de preço é tão apertada que pode ser insuficiente para a conclusão do empreendimento, gerando um grande volume de obras inacabadas, que acabam custando muito mais aos cofres públicos”, analisou.

O especialista em infraestrutura de transportes Vicente de Britto Pereira também avalia que, na prática, o RDC não está conseguindo ser viabilizado. “Muitas licitações estão ficando desertas porque, pelo RDC, o risco do empreendimento passa a ser todo do contratado, enquanto pela 8.666 os contratados tinham uma margem de aumento do preço em até 25% durante a execução da obra”, comparou.

Regime Diferenciado de Contratações Públicas atrasa obras pelo país - Brasil Econômico - Mariana Mainenti