Receita Federal e Normas Contábeis

A Receita Federal editou duas normas para regulamentar a Lei nº 12.973, que acabou com o Regime Tributário de Transição (RTT). A Instrução Normativa (IN) nº 1.492 orienta as empresas em relação ao cálculo e registro dos juros sobre o capital próprio (JCP) e dividendos - ambos meios de remunerar sócios e acionistas. Já a IN nº 1.493 traz as regras para a elaboração das subcontas nos demonstrativos financeiros das empresas, conforme as novas normas contábeis (IFRS). A regulamentação era aguardada, principalmente pelas empresas que têm planos de adotar as novas normas contábeis, ainda este ano. Por isso, os esclarecimentos da Receita facilitarão essa tomada de decisão.

Segundo a coordenadora substituta de tributação da Receita, Cláudia Lúcia Martins da Silva, as subcontas foram criadas para garantir a neutralidade tributária entre um regime e outro.


(...)Em relação ao registro de ativos, ficou claro que os dados nas subcontas de ajuste a valor presente (valor atual de um fluxo de caixa futuro) e avaliação a valor justo (com base no mercado) deverão ser detalhados. De acordo com a norma, tais subcontas "serão analíticas e registrarão os lançamentos contábeis em último nível", o que deve gerar muito trabalho para as áreas de TI das empresas.


Apesar da publicação das instruções normativas, ainda faltam normas que regulem a forma de se fazer o laudo que comprova a existência de ágio (goodwill) - valor pago pela expectativa de rentabilidade futura na aquisição de uma empresa - e como controlar o lucro no exterior. Por nota, a Receita informou que a instrução normativa completa está prevista para o início de novembro. a Especialistas dizem que a medida poderá sair tarde demais porque é até outubro, prazo para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), que as empresas devem decidir se antecipam a saída do RTT.


Em 2015 será obrigatório aplicar as novas regras contábeis.


Fonte: Valor Econômico

Mais ainda sobre o assunto:

A maioria das grandes empresas brasileiras deve deixar para 2015 a migração para o novo arcabouço regulatório, previsto na Lei 12.973, para calcular quanto de Imposto de Renda e CSLL terá de recolher sobre os lucros.

A partir do ano que vem a mudança é obrigatória, mas em relação aos resultados do exercício de 2014, as companhias têm até 21 de outubro para decidir.

Segundo especialistas, será mais fácil para a maior parte delas usar por mais um ano o Regime Tributário de Transição (RTT), que está em vigor de maneira temporária desde 2008, quando se iniciou o processo de transição do modelo contábil brasileiro para o padrão internacional IFRS.

Essa visão foi reforçada após a regulamentação da nova lei, trazida pela Receita Federal por meio de duas instruções normativas publicadas na semana passada.

"O que veio foi a versão mais complicada que se podia imaginar. Será um desafio bastante importante do ponto de vista de sistemas", disse Marcelo Natale, sócio da Deloitte especializado em tributos, que participou ontem do 4º Encontro de Contabilidade e Auditoria, organizado pela Associação Brasileira de Companhias Abertas (Abrasca) e pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon).

Fonte: Aqui

Candidatos ao Nobel

A Thomas Reuters já escolheu os favoritos ao Nobel. Para a área de Economia são citados os possíveis vencedores:

1) Philippe Aghion e Peter Howitt - trabalho sobre destruição criativa;
2) William Baumol e Israel Kirzner - estudos sobre empreendedorismo
3) Mark Granovetter (foto) - sobre as iterações econômicas, redes sociais e relações sociais

Listas: Os maiores supermercados do mundo

Fonte: Aqui

Rir é o melhor remédio

Fonta: Aqui

Curso de Contabilidade Básica: Empresa e Política

Seriamos inocentes se acreditássemos que uma empresa, através de seus gestores, não tenta exercer influencia política. A defesa dos interesses ocorre de diversas formas em parte pela grande dependência que a economia brasileira tem do Estado. Em suma, as conexões políticas são importantes para o próprio desempenho das empresas.

Por este motivo, não é surpreendente saber que algumas empresas fazem doações milionárias para certos candidatos. Entre estas empresas, a JBS foi aquela que mais fez doações nas eleições de 2014 (pelo menos por enquanto). Nós iremos mostrar quais as razões que levaram a JBS a fazer estas doações.

Inicialmente é importante destacar que a JBS é uma empresa que atua no abate e processamento de carnes e produtos derivados. Ou seja, não é uma empresa que possua no governo seu principal cliente. Mas, o mercado de carnes é regulado pela Anvisa, que fiscaliza as condições deste abate e processamento. Além disto, o Ministério do Trabalho também pode ter um poder sobre a empresa, quando interfere nas condições de trabalho nas fazendas e abatedouros.

Um segundo aspecto relevante é que a JBS é uma empresa com uma receita de R$30 bilhões por trimestre. O fato de ser uma das maiores empresas faz com que qualquer valor doado seja relevante em termos absolutos, mas talvez não seja expressivo em termos relativos. Conforme publicado pelo jornal Valor Econômico em 23 de setembro de 2014, a empresa tinha desembolsado R$113 milhões para as eleições. Isto representava 35% do total de doações realizadas por grandes grupos econômicos. O jornal afirma que isto corresponde a 51% dos dividendos distribuídos, mas esta comparação não é muito justa com a empresa, já que o valor dos dividendos pagos depende do lucro e a política de retenção (ou não) deste lucro. De qualquer forma, os valores pagos nas eleições representam 0,4% da receita. Mas, por outro lado, R$113 milhões é 28% do imposto de renda do segundo trimestre do ano.

O ponto crucial é tentar entender a razão pelo volume de doação realizado pela Friboi. Afirmamos que não é a receita, já que o governo não é o seu principal cliente. Entretanto, uma grande parcela da receita é originária da exportação. Neste caso, o governo pode ser “bonzinho” para a empresa com uma política de incentivo à exportação.

Mas observando o balanço patrimonial da empresa, do final do segundo trimestre de 2014, encontramos um ponto interessante:

De um ativo de 71 bilhões de reais, a parcela de empréstimos e financiamentos corresponde a quase 50%. Parte deste ativo é proveniente dos bancos estatais.

Mais uma informação. O Tribunal de Contas da União solicitou ao BNDES, um banco do governo que financia empresas, a informar sobre os investimentos realizados no frigorífico. Na página da empresa encontra-se a seguinte informação:

Assim, 35% do capital são provenientes do governo. Será necessária mais explicação para o excessivo volume de doações. (Por sinal, proporcionalmente, das doações R$113 milhões, R$40 milhões são provenientes do próprio governo. Não seria o caso de proibir doações de empresas com participação expressiva do governo no capital?)

Curso de Contabilidade Básica - Editora Atlas - César Augusto Tibúrcio Silva e Fernanda Fernandes Rodrigues (prelo)

Coliseu

Segundo a Folha de S Paulo o governo federal financiou metade da construção de um estádio de futebol no Ceará. Até aqui nada de mais. A obra tem uma fachada inspirada no Coliseu Romano e está localizada em Alto Santo. A curiosidade: o estádio tem capacidade para 20 mil pessoas e a cidade possui 16 mil habitantes. O custo da obra foi de R$1,3 milhão, sendo metade com dinheiro de emendas parlamentares e metade com recursos da prefeitura.

Frase

Se você é mesmo racional a estupidez do mundo vai te ajudar (Charles Munger)