24 setembro 2014
Doações eleitorais
Do Valor Econômico, um texto muito interessante sobre as doações eleitorais das empresas brasileiras:
As companhias de capital aberto que fazem doações para campanhas eleitorais não seguem as melhores práticas de governança corporativa. As empresas, em sua maioria, usam subsidiárias para realizar os pagamentos, não informam os critérios adotados para definir os valores e não prestam esclarecimentos aos acionistas minoritários.
O Valor procurou as dez maiores doadoras entre as companhias com ações em bolsa, a partir de levantamento feito com base na segunda parcial de dados divulgada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A pesquisa, que não captura os dados por completo, já que as companhias usam diferentes subsidiárias para fazer as doações, identificou 41 grupos econômicos de capital aberto que contribuíram com R$ 325 milhões para doações a partidos, comitês de campanha e diretamente para candidatos a presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
As dez primeiras da lista doaram R$ 302 milhões, ou 93% do total, com destaque para a JBS, que desembolsou sozinha R$ 113 milhões. Procuradas, duas disseram que não comentariam o assunto, duas ignoraram o pedido, cinco enviaram notas padronizadas que não responderam à maior parte das questões apresentadas por escrito e apenas uma, o Itaú, respondeu às questões.
(...) A JBS, maior doadora até agora, foi uma das que ignoraram o pedido do Valor. O jornal questionou o fato de as contribuições serem equivalentes a 51% dos dividendos distribuídos a acionistas em 2013. Segunda maior doadora entre as companhias abertas, a Vale, que desembolsou R$ 50,3 milhões por meio de seis empresas do grupo, não comentou o assunto, assim como o BTG, quinto maior doador, que repassou R$ 16,4 milhões por meio de três unidades.
TORRES, Fernando. Doação eleitoral ignora regras de boa governança. 23 de setembro de 2014.
As companhias de capital aberto que fazem doações para campanhas eleitorais não seguem as melhores práticas de governança corporativa. As empresas, em sua maioria, usam subsidiárias para realizar os pagamentos, não informam os critérios adotados para definir os valores e não prestam esclarecimentos aos acionistas minoritários.
O Valor procurou as dez maiores doadoras entre as companhias com ações em bolsa, a partir de levantamento feito com base na segunda parcial de dados divulgada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A pesquisa, que não captura os dados por completo, já que as companhias usam diferentes subsidiárias para fazer as doações, identificou 41 grupos econômicos de capital aberto que contribuíram com R$ 325 milhões para doações a partidos, comitês de campanha e diretamente para candidatos a presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
As dez primeiras da lista doaram R$ 302 milhões, ou 93% do total, com destaque para a JBS, que desembolsou sozinha R$ 113 milhões. Procuradas, duas disseram que não comentariam o assunto, duas ignoraram o pedido, cinco enviaram notas padronizadas que não responderam à maior parte das questões apresentadas por escrito e apenas uma, o Itaú, respondeu às questões.
(...) A JBS, maior doadora até agora, foi uma das que ignoraram o pedido do Valor. O jornal questionou o fato de as contribuições serem equivalentes a 51% dos dividendos distribuídos a acionistas em 2013. Segunda maior doadora entre as companhias abertas, a Vale, que desembolsou R$ 50,3 milhões por meio de seis empresas do grupo, não comentou o assunto, assim como o BTG, quinto maior doador, que repassou R$ 16,4 milhões por meio de três unidades.
TORRES, Fernando. Doação eleitoral ignora regras de boa governança. 23 de setembro de 2014.
Medidas suplementares
Com respeito a este último item, o IFAC afirma que as medidas suplementares não podem fazer sombra para as medidas contábeis. Assim, a ênfase deve ser nestas últimas, incluindo até o tamanho da letra usada. O IFAC recomenta que as medidas suplementares estejam localizadas no relatório da diretoria.
Veja aqui também, para fins comparativos, um texto do CICA canadense.
Desespero?
Recompensa
El regulador financiero no revela la identidad del delator ni el caso de fraude que con su información ayudó a descubrir. Pero como señalan desde la agencia, este ejemplo pretende poner en evidencia el carácter internacional de su acción. "Nos dio detalles de un fraude que hubiera sido muy difícil de detectar", indicó Andrew Ceresney, director de la SEC.
El programa de recompensas, que se activó hace dos años, pretende "dar valor" a cualquier tipo de pista creíble que un individuo pueda facilitar respecto a un fraude financiero. "Da igual de que parte del mundo llegue esa información", añade Sean McKessy, responsable en la SEC de este mecanismo que incentiva que los potenciales informantes den el paso adelante.
El último récord eran 14 millones de dólares (10,9 millones de euros), anunciado en octubre de 2013. Este lo dobla. La recompensa se calcula en base a la sanción que el regulador impone a la firma o los individuos que cometen el fraude. La compensación se activa cuando la reprimenda supera el millón de dólares y el premio suele representar entre un 10% y un 30% del total del dinero recuperado.
Fonte: Aqui
Lei 12.846/13
VASCONCELOS, Paulo. Setor público implanta ações de transparências. Idem
VASCONCELLOS, Carlos. Para IBGC, texto é um avanço na governança. Idem.
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