Ainda está por ser escrito um texto sobre a história do Siafi. Os textos existentes ou são parciais ou limitados ou ambos. Este é um desafio que precisa ser feito urgentemente. Muitos dos que implantaram o sistema estão se aposentando e logo mais não teremos mais condições de colher este valioso depoimento. O número de citações que encontrei no acervo de alguns jornais (Estado, Folha e Jornal do Brasil, principalmente) mostra que este tema foi pouco explorado pela imprensa na época. Insisto: precisamos que alguém assuma a tarefa de contar esta história.
No ano de 1985 é eleito o primeiro presidente do Brasil após
o fim do regime militar. Tancredo Neves, o eleito por voto indireto, não chega
a tomar posse: é internado e falece no dia 24 de abril. O vice-presidente, Sarney,
assume o cargo com questionamentos sobre seu passado de apoiador do regime
militar. Para ajudar a governar o país, Sarney busca uma série de técnicos para
tentar reduzir a inflação e melhorar a gestão pública. No inicio do ano
seguinte, um ano após assumir o governo, o presidente criou a Secretaria do
Tesouro Nacional com atribuição de controlar as finanças públicas, incluindo
dos estados, municípios e empresas. O primeiro secretário nomeado foi Andrea
Calabi, então com 47 anos (1), que era secretário-geral do Ministério do
Planejamento.
No mesmo decreto criou-se o Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo, que “começará a ser testado este ano para
se implantado a partir de 2 de janeiro de 1987” (2). Segundo Calabi, o Siafi
iria automatizar as informações, eliminar 3.700 contas bancárias e 8,5 milhões
de documentos emitidos. A mudança na legislação implicou também na “criação” do
caixa único do Tesouro Nacional (3): “com a nova sistemática, a partir do dia 1º
de janeiro estará extinta a movimentação de recursos da União por meio de
contas bancárias”.
A STN representou a incorporação da antiga Comissão de Programação
Financeira (CPF) e da Secretaria Central de Controle Interno (Secin), além de
ter mais atribuições (4). Com respeito ao Siafi, existiam os seguintes
objetivos (5): (a) controle da execução orçamentária e financeira; (b) agilizar
a programação financeira; (c) fazer com que a contabilidade fosse fonte de
informações gerenciais em todos os níveis; (d) integrar e compatibilizar as
informações; (e) obter transparência dos gastos públicos. Destes objetivos,
podemos dizer que foram cumpridos, em parte, pelo Siafi (6). No seu início, o
Siafi trabalhava com 3.500 unidades gestoras, sendo 2 mil on line e 1.500
off-line, com mil terminais de computadores e 150 micro-computadores (7).
Entretanto, os primeiros meses de implantação não foram
fáceis: a falta de equipamentos, problemas no Serpro (8), falta de treinamento,
rejeição em algumas esferas da administração pública foram alguns dos problemas
enfrentados pelo Siafi. Os descontroles dos gastos públicos eram comuns no
início (9).
Em 1988 o governo lança o que ficou conhecido, na época,
como “folhão”. Ou seja, uma folha única de pagamento do pessoa da administração
pública federal (10). Naquele momento, o governo já possuía um certo controle
do destino dos recursos orçamentários, mas não tinha o detalhamento do número
de funcionário, salários e gratificações pagas (11)
Siafi e a Política
Logo após sua criação, o Siafi começou a ser usado pelos
representantes do povo para controle dos gastos públicos. Merece destaque, no
primeiro momento, a figura do senador Suplicy (SP) e o deputado Carvalho (DF).
Esta utilização nem sempre foi pacífica. Em 1991, já no governo Collor, o
acesso dos parlamentares ao sistema foi interrompido depois que foi revelado
que a Legião Brasileira de Assistência (LBA) e o Palácio do Planalto tinham
comprado quatro quilômetros de seda pura para cortinas (12).
Referências
(1) Folha de S Paulo. Sarney cria secretaria para controlar
as finanças públicas. 11 de março de 1986, p. 10.
(2) Folha de S Paulo. Sarney cria secretaria para controlar
as finanças públicas. 11 de março de 1986, p. 10.
(3) MARTINS, Fernando. Governo cria caixa única do Tesouro
Nacional. Jornal do Brasil, 26 de dezembro de 1986, ed 261, p. 16.
(4) O Estado de S Paulo. Déficit público: Calabi quer
presença de empresários no combate. 12 de janeiro de 1987, ed 34590, p. 27.
(5) O Estado de S Paulo. Déficit público: Calabi quer
presença de empresários no combate. 12 de janeiro de 1987, ed 34590, p. 27.
Obviamente que o Siafi serviu também a outros propósitos. Um deles: a receita
federal começou a verificar se valores pagos pelo governo às empresas estavam
sendo declarados. NASTARI, Jocimar. Receita descobre fantasmas. O Estado de S
Paulo, 28 de maio de 1989, ed. 35052, p. 58.
(6) É difícil afirmar que o Siafi seja um sistema gerencial.
(7) O Estado de S Paulo. Déficit público: Calabi quer
presença de empresários no combate. 12 de janeiro de 1987, ed 34590, p. 27.
(8) Presidente do Serpor sai e critica “fisiologismo” da gestão anterior. Folha de S Paulo, 10 de fevereiro de 1988, p. 6.
(9) Vide, por exemplo, Tesouro libera verbas desnecessárias. Jornal do Brasil, 4 de abril de 1988, p. 14 ed. 358.
(10) Folha salarial será unificada. O Estado de S Paulo, 9
de abril de 1988, ed 34825, p 39.
(11) Funcionário público terá folha unificada. Jornal do
Brasil, 10 de julho de 1988, p. 35.
(12) EVELIN, Guilherme. Collor autoriza parlamentares a
fiscalizar despesas do governo. O Estado de S Paulo, 21 de novembro de 1991,
ed. 35827, p. 6. É interessante notar que nesta época o Siafi ainda não tinha
sido implantado na sua totalidade em razão da expressão “O presidente Collor
determinou também que nenhum órgão do governo fique fora do Siafi”. Isto
incluía o Congresso, já que nem a Câmara nem o Senado eram integrados ao sistema.
Somente em 1993 é que isto iria ocorrer. A notícia foi revelada pelo senador
Suplicy. Vide também EVELIN, Guilherme. Governo federal limita acesso a contas
públicas. O Estado de S Paulo, 9 de abril de 1991, ed. 35756, p. 5 e outras
reportagens sobre a briga de Suplicy e o Departamento do Tesouro Nacional. Naquele
momento técnicos do governo liberaram, secretamente, senhas do Siafi para o
Jornal do Brasil.
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