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Rir é o melhor remédio

Bitcoin é legalmente considerada propriedade

A Receita Federal dos Estados Unidos notificou, conforme noticiado pelo The Guardian, que a Bitcoin, assim como outras criptomoedas, devem ser tratadas como propriedade e não como moeda. Por um lado isso significa que as pessoas que compram Bitcoin e depois a vendem com um lucro estão passivas a taxas menores que estariam em outras circunstâncias.

Por outro será mais difícil usar o Bitcoin como moeda. Gastar Bitcoins em um produto conta como um resgate, então poderá haver um ganho de capital a ser registrado na conta do usuário. Em termos mais simples, se uma Bitcoin comprada por $5 apresenta valor o suficiente para ser utilizada na compra de um PC de $1.000, o cliente teria que declarar e pagar taxas sobre um lucro de $995.

Alguns analistas dizem que isso é preocupante, mas não é o fim do mundo para o Bitcoin como moeda. Todavia, alguns temem isso ser ainda mais nocivo do que inicialmente aparenta.

Adam Levitin, um professor de Direito da Georgetown University, acredita que a regulamentação significa que a Bitcoin nunca poderá ser tratada como fungível. Fungíveis são instrumentos ao portador, valores mobiliários ou bens que sejam equivalentes, substituíveis e intercambiáveis. Commodities como soja ou trigo, ações ordinárias da mesma companhia e moeda corrente são exemplos conhecidos de fungíveis. Por exemplo, o petróleo bruto é fungível - quando um negociador comprar barris de petróleo não se importará com quais barris especificamente estará lidando. Obras primas não são fungíveis porque o trabalho que o negociador receberá importa um bocado.

Levitin explica que, após a decisão da Receita, o preço pelo qual um Bitcoin em particular for adquirido (é rastreável) determina os ganhos de capital daquele Bitcoin quando gasto. Então se eu gastar o Bitcoin A, que eu comprei por $10 e agora vale $400, eu tenho um tratamento tributário muito diferente do que se eu utilizar a Bitcoin B, que eu comprei por $390. Isso significaria que uma Bitcoin não é fungível e, então, se tornaria inviável como moeda. Se eu tiver que adivinhar qual Bitcoin da minha carteira quero gastar e qual será o tratamento tributário, completa o professor, o Bitcoin simplesmente não funciona como um meio comercial de troca.

Na falta de mais esclarecimentos pela Receita, alguns consideraram tolas as afirmações de Levitin. Mesmo às ações e títulos, o arquétipo da propriedade financeira, são permitidas as contabilizações sobre um custo médio base, o que envolve pagar impostos sobre o lucro derivado do preço médio de aquisição do instrumento financeiro. Tal medida, se aplicada à Bitcoin, restauraria a fungibilidade da moeda.

No entanto a Bitcoin é única no sentido de que, mesmo se a contabilização com base em um custo médio não for permitida, poderia ser tecnologicamente forçada. Similar à forma como “tumblers” permitem que os usuários gastem Bitcoins sem serem rastreados ao misturar centenas de Bitcoins na mesma carteira antes de repassar aos comerciantes, é trivial trocar uma Bitcoin por outra.

Um usuário com duas Bitcoins, uma comprada por $5 e a outra por $10, poderia simplesmente entregar ambas ao pagar por um bem que vale uma Bitcoin e receber outra Bitcoim de troco. Isso forçaria tanto a Bitcoin gasta quanto a recebida como troco a serem contabilizadas pelo custo médio de $7,50, já que seria impossível distinguir uma da outra.

O tratamento da Bitcoin como uma propriedade ainda trará alguns efeitos irritantes para aqueles que quiserem utilizá-la como moeda, exigindo uma manutenção de registros muito bem feita e trazendo a perspectiva de ter que incluir a compra de um café na declaração de Imposto de Renda.

Leia mais aqui (em inglês).

Como estudar Contabilidade Financeira

Recebi a seguinte mensagem do leitor Pedro Silva

Tenho lido recentemente seu blog de Contabilidade Financeira e decidi fazer esta pergunta que penso que seja interessante e atrativo para os leitores que chegam pela primeira vez: como estudar contabilidade financeira se você for um aluno universitário? Quais são os métodos e meios mais eficazes?

É muito difícil de responder a esta pergunta. Já li muitas obras, com diversas abordagens. Numa delas, o autor ensina contabilidade a partir da venda de limonada por um grupo de crianças. Isto ajuda a ter uma ideia sobre a criatividade de alguns autores.

Baseado nestas leituras, na evolução da tecnologia e na minha experiência a minha resposta é: depende. Se seu interesse de estudo é como usuário, sendo você um aluno do curso de administração, por exemplo, não vejo motivos para perder muito tempo com o fechamento de um balanço ou lançamentos de eventos contábeis. O principal método é observar o resultado produzido pela contabilidade, ou seja, as demonstrações contábeis. É bem verdade que é importante conhecer como se chega a um balanço, tendo uma noção do débito e crédito. Mas o restante deixe com o contador (e o computador). Neste tipo de interesse, é muito mais relevante a apresentação dos índices de análise de balanço, por exemplo, do que o ajuste de um seguro antecipado.

Se você é um aluno de contabilidade o entendimento do método e fechamento do balanço ainda é importante. Mas neste caso o método mais eficaz é começar do final. Ou seja, estudando as demonstrações contábeis e entendendo para sua utilidade. Além disto, o estudo do usuário e alguns conceitos básicos são relevantes. Depois disto, a escrituração, incluindo ajustes. O estudo deveria concluir com o uso da análise, que na verdade deveria acompanhar todo o processo. Assim, para o melhor aprendizado, é importante que a cada passo exista um vinculo com o uso para decisão. Esta é o método dos livros estrangeiros mais recentes. Mas infelizmente não tem sido esta a abordagem utilizada pelos professores e autores no nosso país.

Por acreditar neste método é que escrevi, em parceria com o professor Tristão, o livro de Contabilidade Básica. Atualmente terminei de revisar um livro de contabilidade geral para o curso de Administração Pública do PNAP. E estou juntamente com a professora Fernanda, terminando um livro de contabilidade básica, que esperamos publicar brevemente.

Atualização: O livro foi publicado e você pode, ainda, acompanhar algumas postagens neste link.

Conceito de Receita

O governo federal alterou o conceito de receita bruta para fins de incidência de impostos e contribuições. A determinação foi estabelecida por meio da Medida Provisória nº 627, publicada em 12 de novembro de 2013, e está prestes a ser transformada em lei.

Ela dispõe sobre as novas regras de apuração dos tributos IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS-Pasep (Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).

Seu objetivo foi adequar a legislação tributária à legislação societária e, assim, estabelecer os ajustes que devem ser efetuados em livro fiscal para a apuração da base cálculo dos tributos.

O que isto muda na vida dos empresários? Muito. Principalmente no cálculo dos tributos federais O conceito de receita bruta para estes tributos agora é único.

Diz o texto da MP que a receita bruta compreende não só o produto da venda de bens nas operações de conta própria e o preço dos serviços prestados, mas, também, o resultado auferido nas operações de conta alheia, as receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jurídica e os valores decorrentes dos ajustes a valor presente.

Com isso, diversos dispositivos de que tratam da base de cálculo dos tributos federais (previstos nas Leis 9.249/1995, 9.430/1996, 9.718/1998, 10.637/2002 e 10.833/2003) também foram alterados. O conceito agora é comum a todos.

Antes da publicação da MP, a base de cálculo correspondia ao faturamento e aplicava-se à neutralidade tributária. A MP incluiu à base de cálculo os valores decorrentes do ajuste ao valor presente e às receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jurídica

Vamos supor que um determinado grupo econômico é controlado por uma empresa holding. Tipo de empresa que visa participar de outras empresas através da detenção de quotas ou ações do seu capital social, de forma que possa controlá-las.

Neste caso, diante do novo conceito a receita de equivalência patrimonial passa a compor as receitas da atividade e, portanto, haverá a incidência de IRPJ, CSLL, PIS-Pasep e Cofins. O mesmo pode ocorrer com as receitas habituais que não constam do contrato social.

As novas regras estabelecidas pela MP são obrigatórias a partir de 2015, mas o contribuinte poderá optar em aplicá-las no ano-calendário de 2014.

Portanto, resta ao contribuinte aplicar as duas metodologias (a anterior e a atual) para a apuração dos tributos e fazer a melhor opção.

Valdir Amorin, dica de Alexandre Alcantára

Como a cultura de um país impacta na prática contábil?

Pesquisa visa verificar como a cultura de um país impacta na prática contábil. Participe!!

Objetivo: verificar em que extensão as dimensões culturais impactam a prática contábil no Brasil a partir da percepção dos seus operadores.

Público alvo: usuários, professores, profissionais e estudantes de Contabilidade

Para a mensuração das dimensões culturais (individualismo x coletivismo; masculinidade x feminilidade; distância do poder e aversão à incerteza), recorreu-se ao questionário Valued Survery Model 08 (VSM 08) adaptado construído por Hofstede em 2008 na sua versão em português.

Quanto aos valores contábeis, foi utilizado questionário criado e valodado por Chanchani e Willett (2004) e utilizado nas investigações de Almeida e Lisboa (2011) e Karabinar, Canel e Öktem (2012).

Link para responder o questionário: Clique aqui

Via Ideias Contábeis

Listas: Os melhores aeroportos do mundo

1	Singapore Changi Airport
2	Incheon International Airport
3	Munich Airport
4	Hong Kong International Airport
5	Amsterdam Schiphol Airport
6	Tokyo International Airport Haneda
7	Beijing Capital International Airport
8	Zurich Airport
9	Vancouver International Airport
10	London Heathrow Airport

Fonte: Aqui