25 março 2014
Subsídios do BNDES
O Estado de S.Paulo
Com a autorização dada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para a renegociação da parcela de R$ 194,07 bilhões da dívida que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem com o Tesouro Nacional, e que deve resultar em condições financeiras mais favoráveis para a instituição estatal, deverá crescer o subsídio implícito nessas operações, que está previsto em R$ 15,67 bilhões só em 2014. O custo, ainda que não seja explícito, será pago pelo contribuinte.
Desde 2009, na tentativa de reduzir o impacto da crise mundial sobre a economia brasileira, o Tesouro vem repassando recursos vultosos para o BNDES, com o objetivo de assegurar à instituição condições de apoiar mais fortemente os programas de investimentos. Como o Tesouro capta esses recursos a determinado custo e o banco os empresta a juros inferiores aos do mercado e aos custos em que incorre o governo, a operação é subsidiada. Em janeiro, dado oficial mais recente, a dívida do BNDES com o Tesouro somava R$ 415,1 bilhões. É uma parte dessa dívida que será renegociada.
Dado o montante da dívida, qualquer diferença entre a taxa paga pelo Tesouro para a captação dos recursos e os juros cobrados pelo BNDES do tomador do empréstimo implica somas muito elevadas. Para captar recursos, o Tesouro emite títulos, que coloca no mercado. São papéis corrigidos por índices de inflação, pela taxa de câmbio ou pela TR, mais os juros básicos. Já nos seus financiamentos, o BNDES cobra a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente fixada em 5% ao ano, bem abaixo da remuneração paga pelo Tesouro.
Desde 2009, as regras para o BNDES quitar os empréstimos tomados junto ao Tesouro vêm sendo alteradas. Elas já tiveram como base o custo de captação externa (nos casos em que o Tesouro tomou os recursos no exterior) e a TJLP com ou sem acréscimo de juros (sempre muito baixos, de no máximo 2,5% ao ano). A renegociação autorizada pelo ministro da Fazenda deverá estender a aplicação da TJLP sem juros a todos os contratos que serão revistos.
O valor do subsídio implícito nessas operações vinha oscilando entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões ao ano. Em demonstrativo enviado em dezembro do ano passado ao Congresso como informação complementar à proposta orçamentária para 2014, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda estimou em R$ 15,67 bilhões o subsídio a ser concedido neste ano pelo Tesouro nos empréstimos ao BNDES. Já era um valor 52% maior do que o estimado para 2013 (de R$ 10,31 bilhões), mas, com as novas vantagens para o banco, a diferença será ainda maior.
Em documento aprovado pelo plenário em 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) estimou em R$ 72,3 bilhões o valor do subsídio implícito nas operações entre o Tesouro e o BNDES entre 2011 e 2015. O aumento constante do saldo das transferências de recursos do Tesouro para o banco e a concessão de novas facilidades para a quitação desses empréstimos devem tornar o montante ainda maior.
Teria sido bom se, como previu o governo ao anunciar o plano - para o então presidente Lula, a crise mundial chegaria ao País como uma "marolinha" -, o programa de apoio aos investimentos por meio de empréstimos do BNDES tivesse produzido os resultados esperados. Mas foi um período em que o BNDES concentrou suas operações num grupo de empresas selecionadas por seus diretores, financiando até mesmo aquisições de companhias que operam exclusivamente no exterior, o que teve pouco efeito sobre o desempenho da economia brasileira e sobre a geração de empregos.
Apesar do grande e rápido aumento dos recursos postos à disposição do banco, empresas que tradicionalmente encontram problemas para financiar seus programas de modernização e ampliação continuaram com dificuldades de acesso aos créditos, como as de pequeno e de médio portes. Nem por isso, porém, o custo para os contribuintes diminuiu. Ao contrário, cresceu e, com a renegociação agora autorizada, deve crescer ainda mais depressa.
Com a autorização dada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para a renegociação da parcela de R$ 194,07 bilhões da dívida que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem com o Tesouro Nacional, e que deve resultar em condições financeiras mais favoráveis para a instituição estatal, deverá crescer o subsídio implícito nessas operações, que está previsto em R$ 15,67 bilhões só em 2014. O custo, ainda que não seja explícito, será pago pelo contribuinte.
Desde 2009, na tentativa de reduzir o impacto da crise mundial sobre a economia brasileira, o Tesouro vem repassando recursos vultosos para o BNDES, com o objetivo de assegurar à instituição condições de apoiar mais fortemente os programas de investimentos. Como o Tesouro capta esses recursos a determinado custo e o banco os empresta a juros inferiores aos do mercado e aos custos em que incorre o governo, a operação é subsidiada. Em janeiro, dado oficial mais recente, a dívida do BNDES com o Tesouro somava R$ 415,1 bilhões. É uma parte dessa dívida que será renegociada.
Dado o montante da dívida, qualquer diferença entre a taxa paga pelo Tesouro para a captação dos recursos e os juros cobrados pelo BNDES do tomador do empréstimo implica somas muito elevadas. Para captar recursos, o Tesouro emite títulos, que coloca no mercado. São papéis corrigidos por índices de inflação, pela taxa de câmbio ou pela TR, mais os juros básicos. Já nos seus financiamentos, o BNDES cobra a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente fixada em 5% ao ano, bem abaixo da remuneração paga pelo Tesouro.
Desde 2009, as regras para o BNDES quitar os empréstimos tomados junto ao Tesouro vêm sendo alteradas. Elas já tiveram como base o custo de captação externa (nos casos em que o Tesouro tomou os recursos no exterior) e a TJLP com ou sem acréscimo de juros (sempre muito baixos, de no máximo 2,5% ao ano). A renegociação autorizada pelo ministro da Fazenda deverá estender a aplicação da TJLP sem juros a todos os contratos que serão revistos.
O valor do subsídio implícito nessas operações vinha oscilando entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões ao ano. Em demonstrativo enviado em dezembro do ano passado ao Congresso como informação complementar à proposta orçamentária para 2014, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda estimou em R$ 15,67 bilhões o subsídio a ser concedido neste ano pelo Tesouro nos empréstimos ao BNDES. Já era um valor 52% maior do que o estimado para 2013 (de R$ 10,31 bilhões), mas, com as novas vantagens para o banco, a diferença será ainda maior.
Em documento aprovado pelo plenário em 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) estimou em R$ 72,3 bilhões o valor do subsídio implícito nas operações entre o Tesouro e o BNDES entre 2011 e 2015. O aumento constante do saldo das transferências de recursos do Tesouro para o banco e a concessão de novas facilidades para a quitação desses empréstimos devem tornar o montante ainda maior.
Teria sido bom se, como previu o governo ao anunciar o plano - para o então presidente Lula, a crise mundial chegaria ao País como uma "marolinha" -, o programa de apoio aos investimentos por meio de empréstimos do BNDES tivesse produzido os resultados esperados. Mas foi um período em que o BNDES concentrou suas operações num grupo de empresas selecionadas por seus diretores, financiando até mesmo aquisições de companhias que operam exclusivamente no exterior, o que teve pouco efeito sobre o desempenho da economia brasileira e sobre a geração de empregos.
Apesar do grande e rápido aumento dos recursos postos à disposição do banco, empresas que tradicionalmente encontram problemas para financiar seus programas de modernização e ampliação continuaram com dificuldades de acesso aos créditos, como as de pequeno e de médio portes. Nem por isso, porém, o custo para os contribuintes diminuiu. Ao contrário, cresceu e, com a renegociação agora autorizada, deve crescer ainda mais depressa.
Fonte: aqui
Logística no Brasil
O Estado de S. Paulo, 21/03/2014
País desabou do 45º para o 65º posto, entre 160 países, na infraestrutura de transporte
O Brasil caiu 20 posições no ranking mundial de logística do Banco Mundial (Bird), que mede a eficiência dos sistemas de transporte em 160 países. O relatório, divulgado nesta quinta-feira, leva em conta a percepção dos empresários em relação à eficiência da infraestrutura de transporte. O Brasil passou a ocupar o 65.º lugar no ranking. Trata-se da pior colocação desde que o ranking foi lançado, em 2007.
Paulo Fleury, diretor-geral do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos), define o resultado como “desastroso” para o País. “A hora da verdade chegou: o Brasil investiu bilhões em obras de infraestrutura de transporte que, por problemas de gestão, não foram terminadas, e está aí o resultado.”
Na avaliação de Fleury, o fato de o estudo não medir os avanços ou retrocessos físicos, mas a percepção dos empresários, é sintomático. Pouca coisa mudou na infraestrutura do País nos últimos anos, mas a posição do Brasil no ranking foi se alterando. Em 2007, quando a pesquisa foi lançada, o Brasil ocupava o 61.º lugar. Em 2010, ficou na sua melhor colocação: 41.º posto. Em 2012, caiu para a 45.ª posição. De lá para cá, despencou para a sua pior colocação.
Fleury atribui as oscilações às mudanças nos cronogramas das obras. “Quando a primeira pesquisa foi realizada, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) havia acabado de ser lançado e a expectativa de melhora empurrou o indicador para cima por um tempo”, diz Fleury. “Como as obras não saem do papel, mas a demanda por transporte aumenta, estrangulando o sistema, a frustração só fez aumentar e nem as concessões no ano passado conseguiram melhorar os ânimos.”
Levantamento do Ilos mostra que o atraso médio nas obras do PAC é de 48 meses. Há também enorme descompasso entre o custo orçado e o custo que se viu na prática. O aumento médio foi de 85%.
Muitas deficiências
O Banco Mundial também divulgou a classificação dos países em seis itens específicos na área de logística e transporte, usados em conjunto para determinar a classificação geral. O segmento que o Brasil está mais bem colocado é na “qualidade e competência logística” (50.ª posição) e o pior no “serviço de aduanas e alfândegas” (94.ª). Na categoria “rastreamento e monitoração” está na 62.ª e, nas “entregas internacionais”, na 81.ª.
Outros países da América Latina estão em posições bem melhores que a do Brasil, como Chile (42.º lugar, o melhor classificado da região), México (50.º) e Argentina (60.º).
Desigualdades
As três primeiras posições do ranking são ocupadas por países desenvolvidos – Alemanha, Holanda e Bélgica. Entre os últimos estão Somália, Afeganistão e República Democrática do Congo. O Banco Mundial reconhece que reformas no setor são complexas e a melhora do transporte exige pesados investimentos, o que dificulta o avanço em países em desenvolvimento. Por essa razão, os países de alta renda são maioria entre os que ocupam as dez primeiras posições do ranking, destacou a instituição no material enviado à imprensa.
A principal conclusão do estudo é que a diferença na logística entre países com melhor sistema de transporte e aqueles com pior rede ainda é muito grande, apesar da ligeira melhora desde o início da pesquisa em 2007.
O Banco Mundial avalia vários fatores para montar o ranking geral – qualidade da infraestrutura de transporte, de serviços e a eficiência do processo de liberação nas alfândegas, rastreamento de cargas, cumprimento dos prazos das entregas e facilidade de encontrar fretes com preços competitivos. A instituição ouviu cerca de mil profissionais de logística pelo mundo. Com base nas entrevistas e na metodologia, o Banco Mundial desenvolveu o Índice de Desempenho Logístico (LPI, na sigla em inglês), que é usado para organizar o ranking.
Tecnologia e Custo Marginal
O texto, Avanço Tecnológico Desafia Capitalismo, de Jeremy Rifkin, publicado ontem no Estado de S Paulo, trata da tecnologia e o papel do custo marginal:
Estamos começando a testemunhar um paradoxo no coração do capitalismo. O dinamismo inerente de mercados competidores está baixando de tal forma os custos que muitos bens e serviços estão se tornando quase gratuitos, abundantes, e não mais sujeitos às forças do mercado. A revolução tecnológica está trazendo esses custos a quase zero.
Os primeiros indícios do paradoxo surgiram em 1999 quando o Napster desenvolveu uma rede permitindo que milhões de pessoas compartilhassem música de graça, causando estragos na indústria musical. Fenômenos parecidos abalaram seriamente as indústrias de publicação de jornais e livros.
A enorme redução dos custos marginais abalou esses setores e agora está começando a remodelar o setor de energia, a indústria de transformação e a educação. Apesar de os custos fixos da tecnologia de energia solar e eólica serem um tanto salgados, o custo de capturar cada unidade de energia depois de instalada é baixo. Este fenômeno penetrou até no setor manufatureiro. Milhares de amadores estão fazendo seus próprios produtos com impressoras de 3-D, software aberto e plástico reciclado como matéria-prima a um custo quase zero.
Por sua vez, mais de 6 milhões de estudantes estão matriculados em cursos online cujo conteúdo é distribuído a um custo marginal quase zero.
Observadores do setor reconhecem a realidade assustadora de uma economia com custo marginal quase zero, mas argumentam que produtos e serviços gratuitos atrairão um número suficiente de consumidores para comprar bens e serviços mais sofisticados, assegurando margens de lucros suficientes. Mas o número de pessoas dispostas a pagar pelos bens e serviços especiais é limitado.
Internet das coisas. Agora, o fenômeno está prestes a afetar a economia como um todo. Uma formidável nova infraestrutura de tecnologia – a internet das coisas – está surgindo com o potencial de empurrar boa parte da vida econômica para um custo marginal quase zero nas próximas duas décadas. Esta nova plataforma tecnológica está começando a conectar tudo e todos. Hoje, mais de 11 bilhões de sensores estão afixado em recursos naturais, linhas de produção, a rede elétrica, redes logísticas e fluxos de reciclagem, e implantados em casas, escritórios, lojas e veículos, alimentando uma enormidade de dados na internet de coisas. Em 2020, segundo projeções, seriam pelos menos 50 bilhões os sensores a ela conectados.
A questão não resolvida é como esta economia do futuro funcionará quando milhões de pessoas puderem fazer e compartilhar bens e serviços quase de graça? A resposta está na sociedade civil, que consiste de organizações sem fins lucrativos que atendem às coisas na vida que fazemos e compartilhamos como comunidade. Em termos monetários, são uma força poderosa. As receitas dessas organizações cresceram sólidos 41% de 2000 a 2010, mais que o dobro do crescimento do Produto Interno Bruto, que cresceu 16,4% no mesmo período. Em 2012, o setor sem fins lucrativos nos Estados Unidos respondeu por 5,5% do PIB.
Inclusão
O que torna a comunidade social mais relevante hoje é que estamos construindo uma infraestrutura de internet das coisas que aprimora colaboração e acesso universal, cruciais para a criação de capital social e marcar o início de uma economia solidária.
Esta abordagem colaborativa em vez de capitalista diz respeito mais ao acesso compartilhado que à propriedade privada. Por exemplo, 1,7 milhão de pessoas em todo o mundo integram serviços de compartilhamento de carros. Uma pesquisa recente revelou que o número de veículos possuídos por participantes desse sistema caiu pela metade após sua adesão o serviço, pois os membros preferiram acesso em vez de propriedade. Milhões de pessoas estão usando sites de mídias sociais, redes de redistribuição, aluguéis e cooperativas para compartilhar não somente carros, mas também casas, roupas, ferramentas, brinquedos e outros itens, a um custo marginal baixo ou quase nulo. A economia solidária teve receitas projetadas de US$ 3,5 bilhões em 2013.
O fenômeno do custo marginal nulo é particularmente impactante no mercado de trabalho, onde fábricas e escritórios sem trabalhadores, varejo virtual e redes automatizadas de logística e transporte estão prevalecendo. Não surpreende que as novas oportunidades de emprego estejam na comunidade cooperativa em campos que tendem a ser não lucrativos e fortalecem a infraestrutura social – educação, saúde, ajuda aos pobres, recuperação ambiental, atendimento infantil e atendimento a idosos, promoção das artes e recreação.
Nos Estados Unidos, o número de organizações sem fins lucrativos cresceu aproximadamente 25% entre 2001 e 2011, de 1,3 milhão para 1,6 milhão, enquanto as empresas com fins lucrativos cresceram apenas 0,5%. Nos EUA , Canadá e Grã-Bretanha, o emprego no setor sem fins lucrativos excede 10% da força de trabalho.
O sistema capitalista deve permanecer entre nós por muito tempo, ainda que com um papel mais delimitado, principalmente como agregador de serviços e soluções de rede e prosperando como um poderoso operador de nicho. Entramos em um mundo parcialmente fora dos mercados, onde estamos aprendendo a viver numa comunidade cada vez mais interdependente, cooperativa e global.
Estamos começando a testemunhar um paradoxo no coração do capitalismo. O dinamismo inerente de mercados competidores está baixando de tal forma os custos que muitos bens e serviços estão se tornando quase gratuitos, abundantes, e não mais sujeitos às forças do mercado. A revolução tecnológica está trazendo esses custos a quase zero.
Os primeiros indícios do paradoxo surgiram em 1999 quando o Napster desenvolveu uma rede permitindo que milhões de pessoas compartilhassem música de graça, causando estragos na indústria musical. Fenômenos parecidos abalaram seriamente as indústrias de publicação de jornais e livros.
A enorme redução dos custos marginais abalou esses setores e agora está começando a remodelar o setor de energia, a indústria de transformação e a educação. Apesar de os custos fixos da tecnologia de energia solar e eólica serem um tanto salgados, o custo de capturar cada unidade de energia depois de instalada é baixo. Este fenômeno penetrou até no setor manufatureiro. Milhares de amadores estão fazendo seus próprios produtos com impressoras de 3-D, software aberto e plástico reciclado como matéria-prima a um custo quase zero.
Por sua vez, mais de 6 milhões de estudantes estão matriculados em cursos online cujo conteúdo é distribuído a um custo marginal quase zero.
Observadores do setor reconhecem a realidade assustadora de uma economia com custo marginal quase zero, mas argumentam que produtos e serviços gratuitos atrairão um número suficiente de consumidores para comprar bens e serviços mais sofisticados, assegurando margens de lucros suficientes. Mas o número de pessoas dispostas a pagar pelos bens e serviços especiais é limitado.
Internet das coisas. Agora, o fenômeno está prestes a afetar a economia como um todo. Uma formidável nova infraestrutura de tecnologia – a internet das coisas – está surgindo com o potencial de empurrar boa parte da vida econômica para um custo marginal quase zero nas próximas duas décadas. Esta nova plataforma tecnológica está começando a conectar tudo e todos. Hoje, mais de 11 bilhões de sensores estão afixado em recursos naturais, linhas de produção, a rede elétrica, redes logísticas e fluxos de reciclagem, e implantados em casas, escritórios, lojas e veículos, alimentando uma enormidade de dados na internet de coisas. Em 2020, segundo projeções, seriam pelos menos 50 bilhões os sensores a ela conectados.
A questão não resolvida é como esta economia do futuro funcionará quando milhões de pessoas puderem fazer e compartilhar bens e serviços quase de graça? A resposta está na sociedade civil, que consiste de organizações sem fins lucrativos que atendem às coisas na vida que fazemos e compartilhamos como comunidade. Em termos monetários, são uma força poderosa. As receitas dessas organizações cresceram sólidos 41% de 2000 a 2010, mais que o dobro do crescimento do Produto Interno Bruto, que cresceu 16,4% no mesmo período. Em 2012, o setor sem fins lucrativos nos Estados Unidos respondeu por 5,5% do PIB.
Inclusão
O que torna a comunidade social mais relevante hoje é que estamos construindo uma infraestrutura de internet das coisas que aprimora colaboração e acesso universal, cruciais para a criação de capital social e marcar o início de uma economia solidária.
Esta abordagem colaborativa em vez de capitalista diz respeito mais ao acesso compartilhado que à propriedade privada. Por exemplo, 1,7 milhão de pessoas em todo o mundo integram serviços de compartilhamento de carros. Uma pesquisa recente revelou que o número de veículos possuídos por participantes desse sistema caiu pela metade após sua adesão o serviço, pois os membros preferiram acesso em vez de propriedade. Milhões de pessoas estão usando sites de mídias sociais, redes de redistribuição, aluguéis e cooperativas para compartilhar não somente carros, mas também casas, roupas, ferramentas, brinquedos e outros itens, a um custo marginal baixo ou quase nulo. A economia solidária teve receitas projetadas de US$ 3,5 bilhões em 2013.
O fenômeno do custo marginal nulo é particularmente impactante no mercado de trabalho, onde fábricas e escritórios sem trabalhadores, varejo virtual e redes automatizadas de logística e transporte estão prevalecendo. Não surpreende que as novas oportunidades de emprego estejam na comunidade cooperativa em campos que tendem a ser não lucrativos e fortalecem a infraestrutura social – educação, saúde, ajuda aos pobres, recuperação ambiental, atendimento infantil e atendimento a idosos, promoção das artes e recreação.
Nos Estados Unidos, o número de organizações sem fins lucrativos cresceu aproximadamente 25% entre 2001 e 2011, de 1,3 milhão para 1,6 milhão, enquanto as empresas com fins lucrativos cresceram apenas 0,5%. Nos EUA , Canadá e Grã-Bretanha, o emprego no setor sem fins lucrativos excede 10% da força de trabalho.
O sistema capitalista deve permanecer entre nós por muito tempo, ainda que com um papel mais delimitado, principalmente como agregador de serviços e soluções de rede e prosperando como um poderoso operador de nicho. Entramos em um mundo parcialmente fora dos mercados, onde estamos aprendendo a viver numa comunidade cada vez mais interdependente, cooperativa e global.
Apareceu no balanço
O grupo belga Astra Oil já informava, em documento divulgado em 2007, que a sociedade com a Petrobrás na refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), previa a cláusula de Put Option, que permitiu que o grupo europeu vendesse sua participação para a estatal, resultando no aumento do valor do negócio.
A Put Option está no balanço anual da NPM/CNP, holding que controla a Astra e tem ações na bolsa Euronext, em Bruxelas. O documento foi divulgado pela empresa e está acessível na internet.
A presidente Dilma Rousseff disse que só soube dessa cláusula em março de 2008. Em resposta encaminhada ao Estado na última semana, a presidente afirmou que o resumo executivo elaborado pelo então diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Ceveró, omitia qualquer referência a duas cláusulas - uma delas, justamente, a Put Option.
Dilma presidiu o Conselho de Administração da Petrobrás enquanto foi ministra-chefe da Casa Civil, entre outubro de 2005 e março de 2010, e votou pela compra de 50% da refinaria de Pasadena em reunião do conselho da estatal realizada em 2006 com base no resumo.
A presidente afirmou na nota que, se tivesse conhecimento dessas condições, "seguramente" o conselho não teria aprovado o negócio. Dilma relatou, ainda, que somente em março de 2008 a diretoria executiva da Petrobrás informou ao conselho que existiam as tais cláusulas inicialmente omitidas.
Cláusula. O balanço da controladora da Astra foi publicado no início de 2007, depois da reunião do conselho de administração que aprovou o negócio da refinaria. O documento é redigido em inglês, aberto para qualquer pessoa e configura informação de divulgação obrigatória a investidores.
No balanço daquele ano, a cláusula "Put Option" está na página 67: "se investimentos na expansão da refinaria forem considerados adequados pela Petrobrás, e a Astra não esteja disposta a participar, a Petrobrás terá o poder de forçar a decisão de investimento e assim estará em posição de exercer a cláusula "Put Option" na parcela remanescente na PRSI em condições que, no pior cenário, não serão significativamente diferentes daqueles da transação inicial (em tradução livre)". PRSI é a sigla que denomina a parceria entre a Petrobrás e a Astra na refinaria de Pasadena.
Andreza Matais e João Villaverde / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo - Cláusula polêmica apareceu em 2007 em balanço de grupo belga
A Put Option está no balanço anual da NPM/CNP, holding que controla a Astra e tem ações na bolsa Euronext, em Bruxelas. O documento foi divulgado pela empresa e está acessível na internet.
A presidente Dilma Rousseff disse que só soube dessa cláusula em março de 2008. Em resposta encaminhada ao Estado na última semana, a presidente afirmou que o resumo executivo elaborado pelo então diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Ceveró, omitia qualquer referência a duas cláusulas - uma delas, justamente, a Put Option.
Dilma presidiu o Conselho de Administração da Petrobrás enquanto foi ministra-chefe da Casa Civil, entre outubro de 2005 e março de 2010, e votou pela compra de 50% da refinaria de Pasadena em reunião do conselho da estatal realizada em 2006 com base no resumo.
A presidente afirmou na nota que, se tivesse conhecimento dessas condições, "seguramente" o conselho não teria aprovado o negócio. Dilma relatou, ainda, que somente em março de 2008 a diretoria executiva da Petrobrás informou ao conselho que existiam as tais cláusulas inicialmente omitidas.
Cláusula. O balanço da controladora da Astra foi publicado no início de 2007, depois da reunião do conselho de administração que aprovou o negócio da refinaria. O documento é redigido em inglês, aberto para qualquer pessoa e configura informação de divulgação obrigatória a investidores.
No balanço daquele ano, a cláusula "Put Option" está na página 67: "se investimentos na expansão da refinaria forem considerados adequados pela Petrobrás, e a Astra não esteja disposta a participar, a Petrobrás terá o poder de forçar a decisão de investimento e assim estará em posição de exercer a cláusula "Put Option" na parcela remanescente na PRSI em condições que, no pior cenário, não serão significativamente diferentes daqueles da transação inicial (em tradução livre)". PRSI é a sigla que denomina a parceria entre a Petrobrás e a Astra na refinaria de Pasadena.
Andreza Matais e João Villaverde / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo - Cláusula polêmica apareceu em 2007 em balanço de grupo belga
Exportação da Nova Zelândia
Dados coletados pela Reuters mostram que a indústria de software corresponde ao terceiro produto de exportação daquele país, depois de laticínios e turismo.
Mas em lugar de apps e aplicativos para celulares, a Nova Zelândia optou por softwares contábeis. A escolha da Nova Zelândia é diferente dos países que preferem empresas que tentam criar o próximo WhatsApp. Mas a opção fez com que a Xero, um dos fabricantes de software, tornasse a segunda empresa em valor de mercado.
Mas em lugar de apps e aplicativos para celulares, a Nova Zelândia optou por softwares contábeis. A escolha da Nova Zelândia é diferente dos países que preferem empresas que tentam criar o próximo WhatsApp. Mas a opção fez com que a Xero, um dos fabricantes de software, tornasse a segunda empresa em valor de mercado.
Rebaixamento
Para a S&P, o crescimento econômico lento nos próximos dois anos e uma política fiscal expansionista e frágil estão levando à alta dos níveis da dívida do governo. A agência também vê a "sinalização de uma política dúbia do governo" e "implicações negativas das contas fiscais".
"O rebaixamento reflete a combinação de derrapagem fiscal, perspectiva de que a execução fiscal continuará fraca em meio a um crescimento moderado nos próximos anos, uma habilidade reprimida de ajustar a política frente à aproximação das eleições presidenciais de outubro e certo enfraquecimento das contas externas do Brasil", disse a S&P em nota.
A perspectiva foi elevada para estável. A agência considerou que "o quadro institucional e político do Brasil, somados à força de seu balanço externo e fiscal oferecem espaço suficiente para manobra e capacidade para enfrentar choques, consistente com a avaliação do rating".
Fonte: Aqui
Assinar:
Postagens (Atom)
Postagens
