Sobre o futuro do técnico

Um grupo de trabalho com participação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) estudará soluções para impedir o fim da profissão de técnico em contabilidade. O objetivo é reunir nesse comitê o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), associações e sindicatos que representam bacharéis e contadores de nível técnico, além de integrantes dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Educação, conforme deliberação de audiência pública realizada pela comissão nesta quinta-feira (20).

Em decorrência de norma aprovada em 2010 pelo Congresso, a atividade passou a exigir formação de nível superior. A partir de 2015, os registros serão concedidos apenas para os bacharéis em Ciências Contábeis. Já os técnicos só poderão se registrar até 1º de junho do ano que vem, sem prejuízo para os que até lá estejam licenciados, atualmente perto de 188 mil profissionais.

- O assunto preocupa e creio que seja necessário novo encaminhamento – opinou o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que preside a comissão.

A audiência foi proposta pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Paulo Davim (PV-RN). Paim também se mostrou preocupado com o risco de extinção da profissão e apelou para uma saída que atenda aos dois segmentos da atividade. A comissão deverá apresentar alternativas até o final de abril.

O limite de prazo para acolhimento dos pedidos de registro de técnicos foi estabelecidos por meio da Lei 12.249, de 2010, decorrente de uma medida provisória que originalmente tratava apenas de incentivos para infraestrutura na indústria petrolífera. Segundo Luiz Sérgio da Rosa Lopes, presidente da Federação dos Contabilistas nos Estados nos Estados do Rio, Espírito Santo e Bahia, o dispositivo foi uma de muitas emendas inseridas na MP durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados que adiante foram confirmadas pelo Senado.

O dispositivo passou a fazer parte da norma que regulamenta a profissão dos contadores e dos técnicos em contabilidade, o Decreto-Lei 9.295, de 1946. Ainda de acordo com Lopes, este decreto vinha regendo “harmoniosamente” os dois segmentos até a edição da nova lei, em decorrência de MP que comportou uma “miscelânea suspeita” de modificações, inclusive para tratar do Programa Minha Casa, Minha Vida.

- A esdrúxula lei é fruto das aberrações legislativas que correm em nosso país, por iniciativa daqueles que querem atender interesses minoritários – criticou Lopes.

Ao indagar sobre as motivações da medida, Lopes disse recusar a ideia de que tenha sido adotada com o objetivo de “sufocar” os pequenos escritórios - em sua maioria sob o comando de técnicos – e suprimir a concorrência. A seu ver, nesse caso teria sido cometido um equívoco.

- O mercado encontrará outra solução, até mesmo por meio da supressão da obrigatoriedade da escrituração contábil, em prejuízo dos próprios contadores.

Para Lopes, que tem formação como contador, a restrição aos técnicos também não interessa aos empresários, pois reduzirá a oferta de prestadores de serviços contábeis, o que pode levar ao aumento dos preços impostos pelo cartel dos bacharéis. Também mencionou o risco de uma desassistência de profissionais da área em regiões do interior, longe dos grandes centros. A seu ver, os bacharéis dificilmente vão querer atuar nessas localidades.

O professor universitário Marcone Hahan de Souza, também contador, igualmente defendeu a coexistência dos dois segmentos. Ele lembrou que o Brasil é um país empreendedor, destacando-se nesse campo em segundo lugar no mundo, havendo lugar e necessidade para bacharéis e técnicos. Disse que há pontos similares nas atividades, mas também diferenças, sendo destinados aos bacharéis atividades de auditoria e especialização no campo acadêmico.

O professor também criticou os que defendem a extinção da profissão dizendo que a formação do técnico não é adequada. Segundo ele, as provas realizadas pelo CFC já atuam como filtro, selecionando os que estejam aptos para atuar, tanto técnicos como bacharéis. Também observou que hoje há atividades comuns entres os dois segmentos, mas também especificidades.

Segundo Marcone de Souza, sempre “pairou uma nuvem” pela extinção dos técnicos. Ele lembrou que o CFC já havia baixado uma resolução nesse sentido, mas que foi derrubada na Justiça. A seu ver, um bom caminho seria regulamentar o nível técnico por meio da regulamentação no campo dos tecnólogos. Também sugeriu que, para uma melhor coexistência, poderia se fazer segmentos mais claras das atividades, definindo que pode ou não fazer perícia ou mesmo definindo limite de faturamento empresarial que pode comportar a atuação apenas de técnicos na contabilidade.

Cursos irregulares

Oscar Lopes da Silva, que é especialista em contabilidade e auditoria, salientou que não foi a medida provisória quem extinguiu a profissão de técnico e que essa medida apenas regulamentou medida adotada pela vigente Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que retirou o curso da lista geral. Assim, lembrou o expositor, os cursos técnicos na área estariam sendo ofertados de forma irregular.

Também professor universitário, Oscar Lopes foi quem mais questionou a qualidade da formação dos técnicos. De acordo com ele, os profissionais chegam ao mercado sem preparo adequado, depois de passar por cursos com carga reduzida e pouco conteúdo específico. Marcone de Souza, em contraposição, afirmou que também há problemas na formação dos bacharéis.

Discussão garantida

A defesa mais firme das medidas de restrição aos cursos técnicos partiu de Zulmir Ivânio Breda, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, que representou o órgão. De acordo com ele, a lei da profissão precisava ser atualizada e que a iniciativa foi debatida amplamente em todo o país, por meio de audiências públicas, disso resultando as sugestões levadas ao governo e ao Congresso.

- Pelo que se ouviu aqui, passou-se a ideia de que a proposta foi elaborada em gabinetes fechados, sem qualquer discussão – rebateu.

Depois de reforçar as criticas aos cursos técnicos, ele disse que apesar das deficiências de formação esse segmento pode exercer praticamente todas as prerrogativas dos contadores, essa uma categoria com cerca de 300 mil profissionais. Também disse que a área passou por mudanças importantes nos últimos dez anos, desde quando o país foi obrigado a fazer a convergência para os padrões internacionais de normas contábeis, o que amplias as exigências sobre os profissionais.

Para Daniel Souza dos Santos, que preside o Sindicato dos Contabilistas de Porto Alegre, é um contra-senso acabar com o nível técnico no momento em que o governo se esforça para ampliar a formação profissional no país. Ele trouxe para a comissão um abaixo-assinado com apoio de mais de cem entidades pedido a revogação do dispositivo da lei que extingue a possibilidade de registro a partir do ano que vem.

Alerta

Participou ainda da audiência o senador José Pimentel (PT-CE), que também refutou afirmações de que a mudança via medida provisória passou sem o devido debate. Ele também teve o cuidado de esclarecer que qualquer nova solução não poderá nascer por meio de projeto de lei de iniciativa do Legislativo. A prerrogativa seria do Executivo, que responde pela iniciativa de propor lei para regulamentar ou alterar estatutos de profissões.Exatamente por isso, conforme o senador, que a extinção do curso aconteceu por meio da LDB, cabendo à medida provisória apenas estabelecer prazo para o fim do registro.

- Estou dizendo isso para que vocês nãos saiam daqui enganados, com falsas expectativas – ressaltou.

Fonte: Senado, via aqui

Rir é o melhor remédio

Mickey e Miney nos anos 1930

Fato da Semana

Fato da Semana: O caso Petrobras, com a compra de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, por um valor muito acima do mercado. Apesar do assunto já ter sido objeto de notícia anteriormente, agora chegou a ser o assunto em razão do envolvimento (?) da presidenta da república. A proximidade das eleições indica que mais notícias irão aparecer e que o tema não será esquecido facilmente.

Qual a Relevância disto? Na área contábil, o assunto sempre envolveu algumas questões importantes: (a) processo de decisão de investimento (projeção de orçamento, uso de opção, entre outros aspectos); (b) governança corporativa, incluindo o papel do Conselho de Administração da empresa; (c) sistemas de controle, que permitiu que mais uma decisão nociva ao investidor fosse tomada; (d) evidenciação dos eventos ao longo do tempo; (e) a influencia política nas decisões financeiras da empresa; entre outros assuntos. A discussão que virá poderá esclarecer alguns pontos obscuros que ainda permanece. Mas certamente não foi uma boa decisão para o investidor.

Ah, sim. E o teste de impairment?

Positivo ou negativo? Se a empresa e os investidores aprenderem a lição, será uma discussão positiva. Poderá envolver, por exemplo, a restrição na indicação política para os cargos relevantes como o Conselho de Administração. Atualmente as vagas destes conselhos nas empresas estatais são preenchidas para “premiar” funcionários do executivo com uma “boquinha”. Mas se a discussão for somente política, perderemos tempo e uma grande oportunidade de melhorar os mecanismos de gestão das empresas ou até discutir a validade de ter uma empresa estatal no setor de petróleo.

Desdobramentos: Acredito que a discussão irá aumentar nos próximos dias em razão do conteúdo político. O governo tentará mudar o foco para algum funcionário e a oposição pedirá investigações.

Outros fatos: Algumas semanas é um dilema para escolher o fato da semana pela quase ausência de assuntos relevantes. Esta não. Leasing, mancada da Fundação IFRS e discussão sobre a extinção do técnico em contabilidade foram temas importantes. 

Teste da Semana

Este é um teste para verificar se o leitor está atento ao que foi notícia sobre a contabilidade durante a semana:

1. Esta entidade contábil estará recebendo 50 milhões de libras para os próximos cinco anos.

ASB
Fasb
Fundação IFRS
IFAC

2. A doação da questão anterior será da

Bolsas de Valores de todo o mundo
Comunidade Europeia
Congresso dos EUA
ONU

3. Uma pesquisa da KPMG em conjunto com o Financial Executives Research Foundation mostrou que a evidenciação das grandes empresas em notas explicativas no período de 2004 a 2010

Aumentou no período
Diminuiu após a crise de 2008
Sofreu grandes variações numéricas ao longo do tempo
Sofreu uma redução no período

4. Ainda sobre as notas explicativas, no Brasil a CVM/CPC

Abriu uma consulta pública para tratar do assunto
Decidiu que isto não faz parte da sua agenda de norma
Lançou uma orientação fixando o número de páginas
somente irá pronunciar após norma do Iasb

5. Das Big four, esta empresa foi a que apresentou mais taxa de crescimento da receita em 2013

Deloitte
EY
KPMG
PwC

6. A área de negócio que apresentou maior taxa de crescimento foi

Auditoria
Consultoria
Impostos
Outros temas

7. Duas empresas brasileiras foram listadas entre as mais éticas do mundo. A Natura recebeu a distinção pela quarta vez e a novidade foi a presença de uma entidade vinculada ao governo brasileiro:

Banco do Brasil
Caixa
Correios
Petrobras

8. O Relatório de Estabilidade Financeira (REF) do Banco Central indica que

Em nenhum dos cenários simulados haveria insuficiência de capital
Poderia existir insuficiência de capital na hipótese de guerra na Crimeia
Poderia existir insuficiência de capital se houver crise na Argentina
Somente no caso de crise extrema haveria insuficiência

9. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discutiu, esta semana, um assunto de relevância para a contabilidade

A abertura do mercado de trabalho para profissionais estrangeiros
A extinção da profissão de técnico em contabilidade
A obrigatoriedade de balanço social para todas as empresas estrangeiras
Importação de profissionais cubanos para resolver a carência brasileira

10. Esta semana Fasb e Iasb estiveram reunidos para tentar fechar a norma de

Instrumentos Financeiros
Leasing
Reconhecimento de receita
Seguros

Resposta: (1) Fundação IFRS; (2) Comunidade Europeia; (3) Aumentou no período; (4) Abriu uma consulta pública para tratar do assunto; (5) EY; (6) Consultoria; (7) Banco do Brasil; (8) em nenhum dos cenários; (9) extinção da profissão de técnico em contabilidade; (10) Leasing

Se acertou 9 ou 10 = Excelente; 7 ou 8 = Bom; 5 e 6 = Regular

Risco Brasil

A figura mostra que o nível de risco do Brasil nunca foi tão elevado quanto nos últimos anos. Depois do aumento do risco em 2009 e 2012-2013, o risco do Brasil voltou aos níveis elevados.

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Leasing

Em 2006 a entidade responsável pelas normas contábeis internacionais, Iasb, lançou um projeto em conjunto com a entidade que elabora as normas dos Estados Unidos, o Fasb, para o leasing. Atualmente as normas, segundo ambas as entidades, classificam estas operações em dois tipos: o leasing que efetivamente é um aluguel e o leasing que corresponde a uma compra disfarçada.

A abordagem atual apresenta uma série de defeitos. Talvez a mais importante seja o fato de deixar fora do balanço patrimonial da entidade que faz o contrato de leasing o ativo. Como os contratos são muitas vezes feitos com a finalidade de esconder o ativo da arrendadora, as normas existentes terminam por deixar fora do balanço estas operações. Outro problema é que para estabelecer a separação entre os dois tipos de leasing existem alguns testes que devem ser feitos pela entidade.

A proposta de estudar o assunto decorre justamente das falhas das normas atuais. Em 2010 as duas entidades chegaram a um consenso e fizeram uma minuta. Entretanto, o resultado não agradou e uma nova rodada de estudos foi realizada, culminando com a divulgação de uma proposta no ano passado.

O que difere a nova proposta da situação atual? Basicamente a proposta atual olha as características do contrato; já a proposta de 2013 deixa de lado o documento assinado entre a arrendadora e arrendatária e passa a considerar o ativo. Conforme comentamos no primeiro parágrafo, temos atualmente dois tipos de leasing. Pela discussão entre o Iasb e o Fasb os ativos seriam classificados conforme a existência (ou não) de desgaste durante o contrato. O arrendamento de um terreno, por exemplo, não “desgasta” este ativo; portanto, seria contabilizado de uma forma. Já o arrendamento de uma maquia sofre este desgaste e teria outra contabilização. O contrato não seria o assunto mais relevante nesta história.

A proposta foi levada ao público através de um processo chamado de audiência pública. O resultado não foi muito animador, já que o volume de críticas foi muito elevado, indicando ser esta uma das propostas mais impopulares já submetidas por estas duas entidades. As críticas foram as mais diversas: elevada complexidade, redução da atratividade das operações de arrendamento com efeitos sobre o setor, relação custo-benefício pouco atrativa, entre outras.

Novidades. Nesta semana as duas entidades estiveram reunidas para tentar fechar uma proposta única para o assunto, após as críticas recebidas na audiência pública. Durante dois dias a discussão mostrou que em algumas áreas ainda existem divergência. Basicamente o Iasb é adepto de uma abordagem mais simples, com o reconhecimento de todas as operações. Já o Fasb optou por uma abordagem dual, com o registro dependendo do tipo de leasing. Para o Iasb, todas as operações de leasing seriam tratadas como se ocorresse compra de direito de uso do ativo de maneira financiada.

Existem outras diferenças, como o tratamento aos pequenos itens. Mas a posição do leasing é preocupante para quem desejaria a convergência das normas internacionais, inclusive o mercado de capital mais desenvolvido do mundo.

Para ler mais:

TYSIAC, Ken. Boards remain Split on lease expense recognition. Journal of Accountancy , 19 de março de 2014.

KATZ, David. Lease accounting standard inches forward. CFOMagazine  20 de março de 2014.