15 março 2014
Fato da Semana
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Qual a relevância disto? Recentemente o Banco Central Europeu anunciou que iria reforçar a fiscalização das instituições financeiras europeias. A finalidade é recuperar a confiança e evitar futuras instabilidades nos mercados financeiros em razão das fragilidades dos bancos. A ameaça parece ter surtido efeito. O UniCredit anunciou um prejuízo expressivo de 14 bilhões de euros em 2013. Mas o volume total chega a 80 bilhões de euros , incluindo instituições conhecidas dos brasileiros, como Santander e o HSBC.
A notícia chamou a atenção para o papel do regulador bancário e os efeitos do maior rigor sobre os desempenhos anunciados. Também gera uma discussão interessante sobre o resultado no passado: em geral estas baixas são decorrentes de decisões de investimentos tomadas em anos anteriores que ficaram ativadas nas instituições. A questão da remuneração dos executivos provavelmente será objeto de discussão, já que algumas organizações insistem em melhorar o pacote de bônus, mesmo diante da incompetência comprovada dos seus funcionários com maior salário.
Para o Brasil prevalece a impressão que (a) o ajuste ainda precisa ser feito ou (b) a fiscalização do nosso Banco Central é mais eficiente que a do congênere europeu. Será que o fato do Bacen não ter adotado as IFRS tem influencia sobre isto? (Lembre-se que Tombini já declarou que a prudência foi a principal razão para isto e que a Europa está insistindo que este conceito seja retomado na estrutura conceitual do Iasb.)
Positivo ou negativo? Positivo. Aprendemos mais sobre o papel do regulador.
Desdobramentos – Em geral as organizações aproveitam estes momentos para fazerem uma baixa generalizada. E depois, com o ativo expressando a riqueza real, retomarem o caminho dos lucros. Mas será que todas os bancos fizeram o dever de casa?
Teste da Semana
Este é um teste para verificar se o leitor está atento ao
que foi notícia no nosso blog:
1 – Esta empresa recebeu um presente do Supremo esta semana:
mais de 3 bilhões de reais. A massa falida agradece
Arapuã
Mesbla
Panair
Varig
2 – A indenização da empresa da questão anterior deve-se
A diferença na tarifa permitida pelo governo e a inflação
A falta de aporte ao fundo de pensão da empresa
A taxação abusiva em razão da subestimação do indexador de
correção monetária
Ao pagamento de precatórios devidos
3 – Uma análise na entidade filantrópica deste artista
internacional revelou muitas despesas, mas poucas relacionadas com o bem da
sociedade. Este artista é
Elton John
Justin Bieber
Lady Gaga
Rick Martin
4 – O governo deste país criou uma comissão para estudar
medidas para reduzir a complexidade tributária
Alemanha
Estados Unidos
Reino Unido
Rússia
5- A comissão da questão anterior encontrou um problema de
ordem teórica para seu funcionamento
A definição de complexidade
A determinação da abrangência dos tributos
A falta de um mecanismo de mensuração dos efeitos da
complexidade
As mudanças constantes da lei influenciam na complexidade
6 – Esta empresa fez uma captação gigantesca de dívida a uma
taxa bem acima dos juros básicos. Isto é um reflexo do já elevado nível de
endividamento
EBX
Gerdau
JBS
Petrobrás
7 – A empresa multinacional H&R Block está chegando ao
Brasil. Sua atuação na área contábil está relacionada a
Auditoria
Criação de sistemas de controle interno
Elaboração de laudos de impairment
Imposto de renda de pessoa física
8 – Barclays e PwC foram notícias em razão do cancelamento
de uma parceria que já durava muitos anos. Mais precisamente
12 anos
120 anos
50 anos
78 anos
9 – Acusado de não pagar imposto, esta empresa global tentou
rebater a acusação de um ministro do governo brasileiro
Amazon
Apple
Coca-Cola
Google
10 – Eike Batista está muito mal financeiramente. A
estimativa da Bloomberg é que o patrimônio líquido pessoal seja negativo em
1,2 bilhão de dólares
12 bilhões de dólares
12 milhões de dólares
120 milhões de dólares
Resposta: (1) Varig;
(2) tarifa (3) Lady Gaga; (4) Reino Unido; (5) definição de complexidade; (6) Petrobrás;
(7) imposto; (8) 120 anos; (9) Google; (10) 1,2 bilhão de dólares
Se acertou 9 ou 10 = parabéns, você é o GM (grande mestre)
dos testes; 7 e 8 acertos é um mestre; 5 e 6 = aspirante a mestre
14 março 2014
Varig recebe um presente 2
A questão da Varig foi bem debatida numa pesquisa que foi publicada na Pensar Contábil, um periódico de excelente qualidade, em 2013. Num artigo de Fernanda Jupetipe e Poueri Carmo Mário, os autores fazem uma análise do processo jurídico da recuperação judicial da VArig SA. Especificamente, eles analisaram os custos do processo, direto ou indireto, durante os anos de 2005 e 2006. Ou seja, posteriormente ao problema de congelamento dos preços das tarifas, que levou a recente vitoria no Supremo.
A pesquisa mostra que os custos diretos são reduzidos, mas são significativos em termos absolutos. A pesquisa mostra que a venda da Unidade Produtiva Varig afetou fortemente os resultados da empresa e reduziu as chances de recuperação judicial.
A pesquisa mostra que os custos diretos são reduzidos, mas são significativos em termos absolutos. A pesquisa mostra que a venda da Unidade Produtiva Varig afetou fortemente os resultados da empresa e reduziu as chances de recuperação judicial.
Varig recebe um presente 1
Os ministros decidiram que o congelamento de preços das passagens aéreas, imposto pelo governo para conter a inflação no período de 1985 a 1992, causou prejuízos à Varig. De acordo com o entendimento firmado, a União é responsável pelo desequilíbrio econômico e financeiro causado pelo controle dos valores dos bilhetes.
É interessante que não se julgou a culpa do populista de plantão que tomou a decisão.
Os valores exatos da indenização são divergentes. A Varig alega que o congelamento de preços dilapidou o patrimônio da empresa e pede indenização de R$ 6 bilhões. O valor seria usado para pagar dívidas trabalhistas e previdenciárias de ex-funcionários e integrantes do fundo de pensão Aerus, patrocinado pela empresa. Para o Aerus, a indenização em valores atualizados é R$ 7,2 bilhões.
Quem já fez perícia sabe que o valor depende da forma de cálculo. Se quiserem, pode chegar a mais de 10 bilhões.
Apesar de ser voto vencido, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, disse que foi criada uma expectativa errada de que a indenização poderia ser usada para pagar os credores do fundo de pensão Aerus. O ministro explicou que o STF está julgando fatos que aconteceram antes do início dos problemas com o fundo. "Acho impróprio vincular esta ação com o Aerus", disse.
Isto talvez explique a razão do Fundo Aerus estar tentando receber o crédito diretamente da União.
A maioria dos ministros seguiu o voto da ministra Cármen Lúcia, contrário ao governo. O voto dela foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes foram vencidos.
Em seu voto, preferido em maio do ano passado, a ministra disse conhecer precedentes do STF que não reconhecem responsabilidade civil por atos da administração pública executados legalmente, mas informou que ainda assim vê o direito à indenização. Segundo ela, os aposentados e pensionistas do Aerus "estão pagando com a própria vida" pela demora no julgamento definitivo.
Taxação das Coligadas
Notícia do Estadão
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu ontem a empresários descontentes mudanças na tributação sobre o lucro das multinacionais brasileiras no exterior e conseguiu uma trégua nas críticas sobre a Medida Provisória 627, que trata do assunto. Os empresários querem barrar pontos da MP que ampliam a carga tributária.
Isto é um sinal de fraqueza do governo. E do ministro, que sonha em manter-se no cargo.
O ministro prometeu flexibilizar aspectos do texto apontados como problemáticos pelas empresas. Alguns já serão negociados com o Congresso para inclusão na MP das Coligadas, como ficou conhecida, que deve ser votada na Comissão Mista na próxima semana. O que não for concluído até lá, o governo se comprometeu a editar no futuro outro marco legal. Ficou acertado que um grupo técnico entre empresários e governo será criado para negociar.
O dinheiro dos empresários aliado a revolta dos aliados aumentaram a chance da MP ser derrubada.
Mantega se reuniu por quase cinco horas com 18 empresários pesos pesados da economia. Por trás do encontro está a preocupação com ameaças veladas do relator da MP, líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que declarou guerra à presidente Dilma Rousseff por entender que o partido merece mais espaço no governo. Com o apoio dos empresários, fica mais fácil para o governo um acordo na votação da medida. O temor é que o assunto seja usado como nova retaliação por Cunha. (...)
Uma das controvérsias entre empresários e governo é a resistência da Receita Federal em incluir na MP a isenção da cobrança de tributos no Brasil sobre o lucro obtido no exterior quando a empresa está em um país com acordo de bitributação.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu ontem a empresários descontentes mudanças na tributação sobre o lucro das multinacionais brasileiras no exterior e conseguiu uma trégua nas críticas sobre a Medida Provisória 627, que trata do assunto. Os empresários querem barrar pontos da MP que ampliam a carga tributária.
Isto é um sinal de fraqueza do governo. E do ministro, que sonha em manter-se no cargo.
O ministro prometeu flexibilizar aspectos do texto apontados como problemáticos pelas empresas. Alguns já serão negociados com o Congresso para inclusão na MP das Coligadas, como ficou conhecida, que deve ser votada na Comissão Mista na próxima semana. O que não for concluído até lá, o governo se comprometeu a editar no futuro outro marco legal. Ficou acertado que um grupo técnico entre empresários e governo será criado para negociar.
O dinheiro dos empresários aliado a revolta dos aliados aumentaram a chance da MP ser derrubada.
Mantega se reuniu por quase cinco horas com 18 empresários pesos pesados da economia. Por trás do encontro está a preocupação com ameaças veladas do relator da MP, líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que declarou guerra à presidente Dilma Rousseff por entender que o partido merece mais espaço no governo. Com o apoio dos empresários, fica mais fácil para o governo um acordo na votação da medida. O temor é que o assunto seja usado como nova retaliação por Cunha. (...)
Uma das controvérsias entre empresários e governo é a resistência da Receita Federal em incluir na MP a isenção da cobrança de tributos no Brasil sobre o lucro obtido no exterior quando a empresa está em um país com acordo de bitributação.
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