Notas Explicativas

A qualidade das informações das notas explicativas publicadas pelas empresas de capital aberto em suas demonstrações financeiras é uma preocupação global dos reguladores do mercado de capitais, segundo o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira. Há no mundo, conforme ele, um movimento dos órgãos para orientar as companhias para que melhorem o conteúdo divulgado para que seja além de objetivo, simples.

"Existe uma preocupação de que a tentativa das empresas de cobrir tudo vai mais pela forma do que pela substância. Esse nunca foi o intuito do IFRS (normas contábeis internacionais). Informação demais começa a ser de menos e as pessoas passam a não entender, não ler", avaliou o presidente da CVM, nesta quinta-feira, 27.

Pereira tem razão. Mas seria interessante que os reguladores se colocassem no lugar das empresas. Existe uma estrutura conceitual que diz que a informação deve ser relevante para a tomada de decisão do usuário. Isto não ajuda muito, pois não se sabe direito que é o usuário, o que ele faz, como usa a informação. Ademais, o ambiente legal impõe uma grande penalidade na informação não divulgada, mas não na informação publicada em excesso. Ou seja, para o preparador da informação é muito mais tranquilo informar mais.

A publicação excessiva de informações implica ainda, de acordo com ele, em "custos desnecessários". Neste contexto, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que reúne instituições como a Abrasca, Apimec, BMFBovespa, Ibracon, Fipecafi e o Conselho Federal de Contabilidade, acelerou o debate sobre o tema e está promovendo discussões e fóruns para obter sugestões junto ao mercado para, posteriormente, divulgar orientações para as companhias de capital aberto no Brasil acerca das notas explicativas.

Não sei se é possível resolver isto com orientação para as companhias abertas. Além disto, não deveríamos esperar o Iasb?

O envio de sugestões para o CPC vai até o dia 24 de março. Não está definida ainda, conforme integrantes do Comitê, como a orientação sobre normas explicativas se dará. De acordo com Edison Arisa, representante do Comitê, não deve ser um pronunciamento que difere dos demais.

Observe que a orientação está fadada (a) a ser desnecessária por não diferir das demais; (b) promover a confusão, por apresentar diferenças. Em qualquer caso, seria prudente - esta palavra não deve ser pronunciada - fazer a orientação?

Até mesmo porque, conforme Pereira, as regras para as normas explicativas já constam no IFRS. "O que virá da consulta do CPC sobre as notas explicativas é uma sinalização para sempre. As demonstrações financeiras são um instrumento poderosíssimo e têm de ser", destacou o presidente da CVM.

O presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) e representante do CPC, Alfred Plöger, alertou para a forma como será divulgada a orientação do Comitê ao mercado sobre as notas explicativas. Segundo ele, o CPC não almeja fazer um "check list" para as companhias de capital aberto seguirem. Pereira, da CVM, corroborou com a importância de não se fazer uma lista. Segundo ele, esse é um trabalho "intelectual".

Ou seja, o trabalho do preparador não é intelectual?

O próximo fórum sobre notas explicativas, promovido pelo CPC, está previsto para 20 de março, em São Paulo. "O objetivo do CPC neste caso não é fazer quebra do que requer o IFRS. Dentro do que é necessário no IFRS, não queremos incorrer em nenhum desvio do processo de convergência das normas contábeis internacionais. Queremos que a informação seja objetiva e clara", concluiu Arisa, do CPC.


CVM: notas explicativas preocupa reguladores no mundo
Por Aline Bronzati

Listas: os países mais populares

Os países que mais recebem turistas:

1 França 81 milhões/ano
2 EUA 62,7 milhões/ano
3 China 57,6
4 Espanha 56,7
5 Itália 46,1
6 Turquia 34
7 Reino Unido 29,3
8 Alemanha 28,4
9 Rússia 24,9
10 Malásia 24,7
11 México 23,4
12 Áustria 23
13 Hong Kong 22,3
14 Ucrânia 21,4
15 Tailândia 19,2
16 Arábia Saudita 17,5
17 Grécia 16,4
18 Canadá 16
19 Polônia 13,4
20 Macau 12,9

44 Brazil 5,4

Frase

Lucro da Petrobras é contábil

(Da manchete do Correio Braziliense, 27 de fevereiro de 2014, p. 11)

Rir é o melhor remédio

Estas é uma das fotos tiradas no momento certo: Angêla Merkel, da Alemanha, e o primeiro-ministro de Israel, Netanyahu.

Quem era contra o Plano Real?

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Os vinte anos do Plano Real estão a merecer, certamente, um trabalho de fôlego. É impressionante que os tucanos tenham perdido a guerra de propaganda para o PT nos últimos, vá lá, 14 anos — já que o governo FHC ficou sob intenso bombardeio nos dois anos finais.

Lembre-se de que, um ano antes do Real, o então ministro da Fazenda FHC adotou um conjunto de 58 medidas para criar as precondições da estabilização da economia — de pronto combatidas por Lula (vejam abaixo frase de janeiro de 1994).

Como todo mundo sabe, o partido não ficou só na retórica: votou contra a MP do Real no dia 29 de junho de 1995. Foi além. Recorreu ao Supremo com uma ADI (Ação Direita de Inconstitucionalidade) contra o plano. E voltou ao tribunal para tentar derrubar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Abaixo, um pouco do que disseram alguns patriotas.
*
Lula
“Esse plano de estabilização não tem nenhuma novidade em relação aos anteriores. Suas medidas refletem as orientações do FMI (…) O fato é que os trabalhadores terão perdas salariais de no mínimo 30%. Ainda não há clima, hoje, para uma greve geral, mas, quando os trabalhadores perceberem que estão perdendo com o plano, aí sim haverá condições” (O Estado de S. Paulo, 15.1.1994).

“O Plano Real tem cheiro de estelionato eleitoral” (O Estado de S. Paulo, 6.7.1994).

Guido Mantega
“Existem alternativas mais eficientes de combate à inflação (…) É fácil perceber por que essa estratégia neoliberal de controle da inflação, além de ser burra e ineficiente, é socialmente perversa” (Folha de S. Paulo, 16. 8.1994).

Marco Aurélio Garcia
“O Plano Real é como um “relógio Rolex, destes que se compra no Paraguai e têm corda para um dia só (…) a corda poderá durar até o dia 3 de outubro, data do primeiro turno das eleições, ou talvez, se houver segundo turno, até novembro” (O Estado de S. Paulo, 7.7.1994).

Gilberto Carvalho
“Não é possível que os brasileiros se deixem enganar por esse golpe viciado que as elites aplicam, na forma de um novo plano econômico” (“O Milagre do Real”, de Neuto Fausto de Conto).

Aloizio Mercadante
“O Plano Real não vai superar a crise do país (…) O PT não aderiu ao plano por profundas discordâncias com a concepção neoliberal que o inspira” (“O Milagre do Real”, de Neuto Fausto de Conto)

Vicentinho, atual líder do PT na Câmara dos Deputados
“O Plano Real só traz mais arrocho salarial e desemprego” (“O Milagre do Real”).

Maria da Conceição Tavares
“O plano real foi feito para os que têm a riqueza do País, especialmente o sistema financeiro” (Jornal da Tarde, 2.3.1994).

Paul Singer
“Haverá inflação em reais, mesmo que o equilíbrio fiscal esteja assegurado, simplesmente porque as disputas distributivas entre setores empresariais, basicamente sobre juros embutidos em preços pagos a prazo, transmitirão pressões inflacionárias da moeda velha à nova” (Jornal do Brasil,  11.3.1994).

“O Plano Real é um arrocho salarial imenso, uma perda sensível do poder aquisitivo de quem vive do próprio trabalho” (Folha de S.Paulo, 24.7.1994).

Gilberto Dimenstein
“O Plano Real não passa de um remendo” (Folha de S.Paulo, 31. 7.1994 ).

Por Reinaldo Azevedo

Petrobras também financiou o MST

A Petrobrás fechou um contrato de patrocínio, sem licitação, com entidade ligada ao Movimento dos Sem Terra (MST) para evento realizado no 6.º Congresso Nacional do MST, realizado há duas semanas em Brasília. A estatal confirmou ter contribuído com R$ 650 mil.

O congresso do movimento culminou com uma tentativa de invasão do Supremo Tribunal Federal e um quebra-quebra na Praça dos Três Poderes que deixou 32 feridos, sendo 30 policiais.

A reportagem já tinha revelado que a Caixa Econômica Federal e o BNDES colaboraram com um total de R$ 550 mil para o evento, por meio de patrocínios para a Associação Brasil Popular (Abrapo).

A Abrapo recebeu os patrocínios para a Mostra Nacional de Cultura Camponesa, atividade que serviu como ponto de encontro para os integrantes do congresso do MST. Ao todo, foi gasto cerca de R$ 1,6 milhão em recursos públicos e de empresas com economia mista.

Fonte: aqui

Listas: As companhias aéreas mais pontuais

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