Translate

19 novembro 2013

Rir é o melhor remédio


Eduardo Salles

10 pontos para entender o mensalão


10 PONTOS PARA ENTENDER O CHAMADO MENSALÃO
15/11/2013

As tentativas solertes de confundir são tantas que resolvi tirar um tempinho para redigir este decálogo (parece que ainda está na moda fazer decálogos). Lamentavelmente, porquanto - como muitos sabem - não acredito mais na velha política. É um tempo roubado das minhas tarefas mais criativas. No entanto, porque há uma questão democrática envolvida em tudo isso, fiz o sacrifício. Se vocês fizerem também o sacrifício de ler (não é muito curto), terão justificado o meu esforço.

1 - O PROBLEMA PRINCIPAL DO MENSALÃO NÃO É A CORRUPÇÃO
Chamou-se de mensalão a um esquema de compra de parlamentares e outros agentes públicos e privados comandado por altos funcionários do primeiro governo Lula e por dirigentes do Partido dos Trabalhadores. A palavra - cunhada pelo delator Roberto Jefferson - se referia à suposta periodicidade mensal dos subornos (o que não é fato). Tratou-se, aparentemente, de corrupção. Mas foi bem mais do que isso: o objetivo era capturar o Estado brasileiro e as instituições democráticas para que um grupo privado pudesse se prorrogar indefinidamente no poder falsificando na prática o princípio da alternância ou da rotatividade.

2 - O OBJETIVO DO MENSALÃO NÃO ERA ENRIQUECER INDIVÍDUOS
Os operadores do mensalão, sobretudo os seus chefes, não tinham o objetivo de enriquecer pessoalmente. Ainda que isso possa ter eventualmente acontecido aqui e ali, era uma tarefa partidária (delegada pela direção real do PT, que nunca coincidiu com sua direção formal ou legal).

3 - MENSALÃO NÃO É CAIXA 2
Não é verdade que o mensalão seja consequência do nosso imperfeito modelo de financiamento de campanhas eleitorais, porque o objetivo do esquema não era simplesmente eleitoral (formação de Caixa 2). As ações criminosas, em sua maior parte, foram praticadas em períodos não eleitorais. Eram ações permanentes, orientadas por uma estratégia maior de conquista de hegemonia no Estado e na sociedade. O mensalão configurou um inédito tipo de caixa - poder-se-ia dizer: um Caixa 3 - voltado ao financiamento de ações estratégicas legais e ilegais de uma espécie de Estado paralelo.

4 - NUNCA HOUVE OUTRO MENSALÃO NA HISTÓRIA DO BRASIL
Corrupção existe no Brasil desde as capitanias hereditárias e por isso se diz que há corrupção endêmica no país: os governos de todos os níveis são mais ou menos corruptos (ou praticam ou toleram a corrupção em maior ou menor grau), os partidos transigem mais cedo ou mais tarde com a corrupção e os agentes políticos são, em alguma medida, coniventes ou lenientes com a corrupção. Mas um esquema sistêmico - como o que foi revelado pelo processo do mensalão: pela sua abrangência, profundidade e organicidade, com comando centralizado e hierarquia operativa, com governança corporativa de holding, outsourcing e terceirização - é fato inédito na história do Brasil. Não houve nada semelhante na velha República, nem nos governos militares, nem no governo Sarney, nem no governo Collor, nem no governo Itamar, nem no governo FHC. Foi uma inovação introduzida pelo governo Lula. Caixa 2, sim, sempre existiu na maioria desses governos. Mas mensalão não foi caixa 2 e sim caixa 3.

5 - NÃO HOUVE UMA QUADRILHA ESPECÍFICA DO MENSALÃO
Embora o mensalão seja crime de quadrilha, não se formou uma quadrilha específica para praticar o mensalão. O núcleo da quadrilha já existia estruturado no partido há vários anos, como parte da estratégia de poder arquitetada por um conjunto de dirigentes partidários (que constituíam a direção de fato ou real do PT desde a década de 80). Essa estratégia teve como ponto de partida a constatação (errada) de que as elites que dominaram o país por vários séculos sempre lançaram mão de expedientes semelhantes para conquistar o poder e nele se manter e que, portanto, isso era uma espécie de imperativo da realpolitik. O erro não foi a constatação de que as elites praticaram a corrupção e sim de que elas teriam feito isso voluntariamente de forma sistêmica, em nome de uma causa ou propósito explícito e coordenado de modo centralizado; não, isso não era necessário porque o sistema era a própria corrupção institucionalizada e a corrupção dos chefes políticos - cada qual visando apenas seus próprios interesses egotistas - fazia parte desse mercado político que se autorregulava perversamente. A avaliação errada gerou um novo comportamento adaptativo (e por isso o mensalão como forma organizativa foi inédito). Com a vitória de Lula, a partir de 2003, o contingente dedicado a implementar a estratégia se deslocou para o centro do governo federal, instalando-se na presidência da República. O caso Waldomiro Diniz (assessor de Dirceu na Casa Civil) já era parte das ações da quadrilha.

6 - NÃO FOI O PT QUE PLANEJOU E EXECUTOU O MENSALÃO
A quadrilha não era o PT, se entendermos por isso o conjunto de filiados, dirigentes e instâncias formais do partido. Os que planejaram e executaram o mensalão eram uma parte dos que detinham o poder real no Partido dos Trabalhadores e que passaram a se organizar a partir da tendência originalmente chamada de Articulação dos 113, que tinha como chefes Lula e Dirceu. Sobretudo durante a década de 90, o PT foi profissionalizado - sob o comando operacional de Dirceu e seus seguidores - como uma máquina azeitada para servir de instrumento à estratégia de conquista (eleitoral) do poder e de retenção do poder (por todos os meios: eleitorais e não eleitorais, legais e ilegais) por prazo indeterminado.

7 - OS RÉUS DA AÇÃO PENAL 470 COMPÕEM UMA ÍNFIMA PARTE DOS CULPADOS PELO MENSALÃO
Os reus da Ação Penal 470 não representam nem 1% dos operadores da estratégia que veio parcialmente à luz com o nome de mensalão. Foram operadores da estratégia que - em parte - veio à luz com o nome de mensalão, todos os dirigentes e militantes subordinados à orientação do subconjunto do núcleo duro da tendência majoritária do PT que desenhou a estratégia. Esse contingente estava (e está) distribuído em instâncias do PT em todo o Brasil, nas instituições do Estado e do governo, em empresas estatais, fundos de pensão e, inclusive, em organizações privadas empresariais e sociais. Entenda-se bem: nem todos os membros desse contingente são mensaleiros. A estratégia é complexa e tem vários tipos de ações. Além disso, tal contingente não se confunde com o PT, nem com a imensa maioria de seus filiados, muito menos com seus eleitores fiéis (que nunca souberam de nada disso).

8 - O VERDADEIRO BENEFICIÁRIO DO MENSALÃO NÃO FOI PROCESSADO
O chefe supremo do núcleo duro da tendência majoritária do PT - embora tenha sido objetivamente o maior beneficiário do mensalão - não foi sequer indiciado, muito menos processado.

9 - OS DIRIGENTES CONDENADOS PELO MENSALÃO CONTINUAM NA DIREÇÃO REAL DO PT
Os atores políticos condenados pelo mensalão não são ex-dirigentes do PT (como se noticia), mas continuam, em parte, na direção real do partido: são assim acatados por quase todos e, ademais, reverenciados como grandes líderes pela militância mais aguerrida. Continuarão, ao que tudo indica, exercendo seu papel dirigente dentro da cadeia. Continuarão, estejam onde estiverem, articulando e operando a estratégia que vazou, em parte, em razão da denúncia do mensalão. E continuarão sendo obedecidos por um grande contingente de petistas, de lulistas e de seus aliados estratégicos.

10 - A ESTRATÉGIA QUE ENSEJOU O MENSALÃO CONTINUA VIGENDO
As justificativas apresentadas pelos condenados indicam que eles não estão arrependidos. As declarações ríspidas e os gestos agressivos (como o punho levantado) são um sinal de que eles acham que estão certos e de que fariam tudo outra vez. E indicam também que a estratégia que ensejou o mensalão continua vigendo. Quando reclamam que nada fizeram e que tudo não passou de um golpe das elites, isso não é apenas uma alegação de autodefesa e sim uma tática derivada da mesma estratégia de hegemonização das instituições do Estado e da sociedade com objetivos de retenção do poder em mãos de um grupo privado por longo prazo. Ao caracterizar todos os que não estão sob seu controle ou que põem reparos à sua atuação como "elites", "direita", "conservadores", essa tática visa demarcá-los como alvos de sucessivas campanhas políticas de difamação, isolamento, cerco e aniquilamento (da sua condição de atores políticos válidos perante a sociedade em uma democracia).

Enfim... o grande problema do mensalão não é a velha corrupção. Antes fosse! O dinheiro desviado não era para a locupletação de indivíduos e sim para financiar uma guerra (na 'formule-inverse' de Clausewitz-Lenin: a política como continuação da guerra por outros meios) cujo objetivo é destruir os inimigos capazes de impedir a degeneração institucional necessária e funcional para que um grupo privado possa reter autocraticamente o poder em suas mãos por prazo indeterminado, usando a democracia (notadamente as eleições) contra a própria democracia. O mensalão, portanto, é apenas a parte que veio à luz de uma estratégia maior de enfreamento do processo de democratização no Brasil. Foi, definitivamente, um atentado à democracia (como, aliás, perceberam - e declararam nos autos - os ministros do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto e Celso de Mello).
 

Orçamento impositivo

Sobre este assunto, uma entrevista do responsável pelo Contas Abertas. Num determinado trecho ele atacou a possibilidade de aprovação deste mecanismo:

E o orçamento impositivo?

O que temos, na verdade, são emendas individuais impositivas. Essas emendas passarão a ter um caráter de despesa obrigatória. E sempre que há emenda, o critério de liberação costuma ser mais benevolente, porque obedece muito mais ao critério político do que técnico. Eu até receio que essas emendas, pelo histórico de irregularidades em suas execuções, se tornem um foco ainda maior de desvios, porque os parlamentares agora têm um preço. Eles sabem que aquela verba no orçamento, em torno de R$ 13 milhões para cada um, será liberada. Não quero dizer que o parlamentar vá vender, mas ele tem um valor de R$ 13 milhões em mãos.

Ele pode passar a barganhar...

Exatamente. Antigamente, o empresário podia financiar o candidato, mas ficava na expectativa se aquela emenda mais tarde seria ou não aprovada. Agora, o parlamentar tem um valor de R$ 13 milhões nas mãos. O financiador de campanha sabe que, se ele propuser projetos nesse valor, os recursos serão liberados. Criou-se uma relação muito clara. Claro, eu estou falando em tese, de parlamentares e empresários mal-intencionados.

Abre uma porta à corrupção?

Abre uma porta, ainda mais quando as emendas se tornaram obrigatórias, porque o governo tem que liberar. Acho que o risco de desvios aumenta. O risco da relação promíscua também aumenta. Vai afetar gravemente as contas do país? Não. Os empresários mal-intencionados sabem qual é esse valor e podem tentar influenciar aqueles que não são muito corretos.


Particularmente não consigo convencer que seja ruim. Em lugar de um burocrata liberar o dinheiro com critérios "técnicos", o critério passar ser o da representação popular no legislativo. Muito mais transparente e legítimo.

Bitcoin, ainda

Um dia movimento para que gosta de acompanhar as notícias sobre Bitcoin. Um artigo do Financial Times (via aqui) faz uma associação interessante entre a alta recente da moeda digital e o problema com Silk Road, um endereço da internet que comercializava mercadorias ilegais e foi fechado pelo FBI. O texto do Financial Times destaca ainda o roubo da moeda e a mudança na forma de mineração da moeda.


Autoridades dos Estados Unidos chegaram a reconhecer que o Bitcoin é um meio legal de troca (via aqui). Além disto, até o próprio presidente do Banco Central daquele país admitiu este fato, que pode ter ajudado a aumentar o preço da moeda. O presidente do Fed respondeu ao legislativo sobre as moedas virtuais, informando que são promissoras. O Estado de São Paulo informa que o Brasil apresentou a segunda maior alta na procura da moeda e que a mesma ganha novos adeptos.

Criação de municípios

Sobre a criação de municípios e o veto presidencial:

(...) Os estudos recentes sobre o cenário municipal brasileiro revela que menos de 2% das prefeituras conseguem pagar a folha de pessoal com recursos próprios; e que os 98% restantes precisam de transferências da União e dos estados. E que, além do aumento do gasto com pessoal e dos baixos dispêndios com investimento, há comprovada incapacidade de gerar receita própria. Nesses municípios moram 35% da população brasileira

O desmembramento ou a criação de novos municípios, em geral, tem como principais beneficiários os interesses de partidos políticos, de grupos ou de indivíduos, que irão ocupar um novo espaço de poder, dele se beneficiando ou se locupletando. Por sua vez, as despesas advindas das ineficiências municipais deverão ser pagas pelos cidadãos contribuintes, por meio da criação ou aumento dos tributos. Nesse contexto, fica evidenciado que, antes da criação de um novo município, se levem em consideração, em particular, os aspectos da organização e funcionamento da gestão pública.(...)


Por que o projeto de criação de novos municípios foi vetado? - José Matias-Pereira

CRC Eleições 2013: vote hoje!

Eu escrevi essa postagem para me lembrar de votar porque confesso que ano passado fui deixando para depois e... o depois não ocorreu. Veio sim uma bela multa (porque eu também nem justifiquei, foi o danado do depois) e a demora do Conselho em reconhecer que eu já tinha pago pelo meu erro.

Então vamos lá: preparação para votarmos online por uma contabilidade melhor. Sim! Tudo ajuda a nossa ciência a ser melhor. especialmente quem irá atuar nos conselhos. Não votem em quem tem uma conta no Instagram ou apareceu na sua sala e pediu voto. Entre nos sites de cada CRC, procure mais informações sobre cada chapa. Divulgue entre seus amigos, promovam a conscientização!

Por CRCs que se consolidem em um CFC que não me envie e-mail machistas... ou feministas! Por mais benefícios, cursos e crescimento, menos eventos em cruzeiros e ilhas paradisíacas. Por um grupo de contadores que lute com honra pela nossa profissão, pelo reconhecimento devido de nossas qualidades. Sempre um pouco mais.

Mas para isso o mais importante é não esquecer de votar, né Isabel!? ;) Ao menos fazemos do conforto do nosso lar e não mais temos que enfrentar filas no Mané Garrincha (aqui em Brasília).