13 novembro 2013
Rir é o melhor remédio
Eu ri tanto dessa imagem! E o Rir de hoje vai em homenagem à minha amada avó, por quem, em uma viagem, eu tive que comprar uma calça sem rasgos. *.*
A Internet e o nosso tempo
Todos sabem que a internet está mudando a forma como comportamos durante o dia. Parece que a cada dia ficamos cada vez mais online. Fazemos muitas atividades na rede: lemos, jogamos, namoramos, assistimos vídeos, etc.
Algumas destas atividades que hoje fazemos online, já fazíamos antes de estarmos tão conectados. É o caso da leitura, que antes usávamos o jornal impresso e agora acessamos os portais de notícia. Nestes casos, a internet não “criou” nenhum valor econômico: simplesmente mudamos a maneira de fazer estas atividades.
Quando avaliamos a influencia da internet na nossa vida é necessário considerar que a contribuição da Internet ocorre principalmente quando fazemos algo que anteriormente não era feito. Além disto, a importância da rede deve ser considerada quando nós substituímos outras atividades por novas atividades, no caso ficar online.
Como nosso tempo é limitado, mais tempo online significa menos tempo em outras atividades, como dormir ou trabalhar. Mas como isto realmente está ocorrendo?
Usando uma pesquisa realizada anualmente com 13 mil pessoas nos Estados Unidos desde 2003, Scott Wallsten mostrou os efeitos da internet nas outras atividades. O que Wallsten encontrou é de certa forma o que já sabíamos pela nossa experiência, mas agora temos uma constatação quantitativa. Assim, para cada minuto que ficamos online reduzimos em 0,29 do minuto para outros tipos de lazer, incluindo televisão, socialização, relaxamento, eventos culturais e rádio. Mas estar online também diminui o tempo que trabalhamos (0,27 do minuto). Reduz o tempo de sono (0,12), das nossas viagens (0,10), as atividades domésticas (0,07) e educacionais (0,06).
Estas mudanças se alteram com a idade e outras características das pessoas.
Leia mais em What Are We Not Doing When We're Online. Scott Wallsten. NBER Working Paper No. 19549, Out 2013. Cartoon adaptado daqui
Algumas destas atividades que hoje fazemos online, já fazíamos antes de estarmos tão conectados. É o caso da leitura, que antes usávamos o jornal impresso e agora acessamos os portais de notícia. Nestes casos, a internet não “criou” nenhum valor econômico: simplesmente mudamos a maneira de fazer estas atividades.
Quando avaliamos a influencia da internet na nossa vida é necessário considerar que a contribuição da Internet ocorre principalmente quando fazemos algo que anteriormente não era feito. Além disto, a importância da rede deve ser considerada quando nós substituímos outras atividades por novas atividades, no caso ficar online.
Como nosso tempo é limitado, mais tempo online significa menos tempo em outras atividades, como dormir ou trabalhar. Mas como isto realmente está ocorrendo?
Usando uma pesquisa realizada anualmente com 13 mil pessoas nos Estados Unidos desde 2003, Scott Wallsten mostrou os efeitos da internet nas outras atividades. O que Wallsten encontrou é de certa forma o que já sabíamos pela nossa experiência, mas agora temos uma constatação quantitativa. Assim, para cada minuto que ficamos online reduzimos em 0,29 do minuto para outros tipos de lazer, incluindo televisão, socialização, relaxamento, eventos culturais e rádio. Mas estar online também diminui o tempo que trabalhamos (0,27 do minuto). Reduz o tempo de sono (0,12), das nossas viagens (0,10), as atividades domésticas (0,07) e educacionais (0,06).
Estas mudanças se alteram com a idade e outras características das pessoas.
Leia mais em What Are We Not Doing When We're Online. Scott Wallsten. NBER Working Paper No. 19549, Out 2013. Cartoon adaptado daqui
A matemática faz cidadãos melhores
Veja - 11/11/2013 |
O criador da maior olimpíada de matemática do país diz que o Brasil precisa encarar de uma vez por todas a luta pela qualidade e começar a dar valor ao esforço e ao talento
Pergunte a um jovem brasileiro que disciplina lhe desperta os piores sentimentos e dificilmente ouvirá algo diferente de “a matemática". Foi para tentar reverter esse cenário que o peruano César Camacho, 70 anos, se lançou em uma cruzada que demandou andanças por todo o país e conversas nos mais altos gabinetes de Brasília. Em 2005, ele conseguiu pôr de pé a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), que atrai 20 milhões de estudantes de 50000 colégios. Doutor pela Universidade da Califórnia em Berkeley, Camacho é um ferrenho defensor da meritocracia, princípio que norteia sua gestão de uma década à frente do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), centro de pesquisas de reputação mundial. Ele resume: "A matemática faz cidadãos melhores”.
O senhor sofreu resistências quando lançou a ideia da olimpíada de matemática?
Uma ala dentro do próprio MEC era contra. Houve uma ocasião em que a secretária do ensino básico do ministério me chamou e disse: “Professor, o senhor vai me desculpar, mas não quero participar dessa atividade”. Perguntei por quê, e ela foi direta: “A olimpíada vai discriminar os estudantes e, na minha maneira de ver as coisas, na sala de aula são todos iguais”. A ideia só prosperou mesmo porque instâncias superiores gostaram do projeto. O primeiro a se manifestar a favor foi o Eduardo Campos (então ministro de Ciência e Tecnologia). Quando eu expliquei que custaria 5 milhões de reais para alcançar inicialmente 5 milhões de estudantes, ele logo se entusiasmou: “Um real por aluno? Vou falar com o Lula". Aí o presidente me pediu que fosse a Brasília e expôs suas preocupações.
O que exatamente preocupava o então presidente Lula?
Ele colocou duas questões na mesa. Primeiro, queria saber o que os pedagogos achavam da minha ideia. Eu disse que havia os bons pedagogos e os não tão bons — esses últimos é que eram contra. Contei a Lula que eles repudiavam justamente o princípio elementar da olimpíada: a competição. O presidente refletiu e disse: “Na Amazônia existem o capim, os arbustos, árvores maiores e menores brigando pela mesma luz solar. É da natureza competir”. O outro comentário de Lula foi sobre uma ideia que ele próprio lançou no encontro, a de uma olimpíada voltada para professores. “Por que não fazemos?”, indagou. E ele mesmo respondeu: "Deixa para lá. Os sindicatos seriam contra”.
Na recente greve de professores do Rio de Janeiro, os sindicalistas agitaram bandeiras de repúdio à meritocracia, como já aconteceu outras vezes. Qual é a raiz dessa resistência?
Tradicionalmente, os que gostam de sistemas que premiam o mérito são aqueles que veem aí uma chance de ter seu talento reconhecido, e não os que sabem de antemão que não reúnem as condições mínimas para ser bem avaliados — exatamente o caso de uma parcela dos docentes. No meu modo de ver, a questão salarial pode até ser posta à mesa, mas desse jeito, apoiada sobre a isonomia, não trará grandes avanços ao ensino, tampouco prestígio à carreira do professor.
Qual seria o caminho para a docência conquistar prestígio?
No mundo todo, em qualquer área, o prestígio só vem com uma formação de alto nível e junto a um sistema em que a ascensão profissional seja determinada por resultados, e não por conquistas sindicais. Antes que obtivessem a cátedra, aliás, os professores deveriam passar por uma prova como a que a OAB faz para os que querem atuar corno advogados: só seriam aprovados os que de fato sabem o que precisam ensinar. A alta qualidade está ligada à dura seleção, mas o Brasil não tem pendor para a competição. Repare que a isonomia não é bandeira histórica apenas dos sindicalistas, que sempre lutaram por salários iguais para todos: ela é também defendida por correntes que abominam o princípio de distinguir os alunos pelo mérito na sala de aula. Para mim, essa é uma visão oblíqua. Os talentos precisam, sim, ser incentivados.
O Impa é uma das poucas instituições brasileiras de relevo na comunidade acadêmica internacional. Quais as raízes da ainda modesta participação do Brasil na elite da pesquisa?
A pesquisa brasileira se desenvolve em um sistema estatal pesado, sob um excesso de normas que atravancam o trabalho do cientista e o processo de inovação. O labirinto burocrático do serviço público pesa, por exemplo, na hora de contratar cérebros e importar materiais. Mesmo atrair estrangeiros para nossos centros de pesquisa não é uma tarefa simples.
Há resistência por parte da academia a acolher estrangeiros?
Na verdade, nós os espantamos graças a um hábito cartorial brasileiro, que remete ao mais puro tradicionalismo: ainda que a situação esteja melhorando, a maioria das provas dos concursos é até hoje feita em português. Isso, claro, afasta pesquisadores de fora. É a burocracia agindo contra a qualidade. O Impa não tem essas amarras. Como organização social (OS), nosso orçamento é livre de carimbos e podemos contratar e demitir com base exclusivamente no mérito. Um terço de nossos professores são estrangeiros, e nós nos beneficiamos muito. Afinal, o país não precisou pagar pela boa educação deles, e pudemos fazer uma seleção mais qualificada, entre os melhores do mundo.
A academia brasileira ainda vê com desconfiança a aproximação com a indústria?
Essa distância vem encurtando gradativamente na área das ciências. A competição global ajuda a demolir o muro que separa esses dois mundos na medida em que torna a inovação uma questão de sobrevivência. Ou seja, as empresas têm e terão cada vez mais de ir atrás de cérebros na academia para equacionar seus problemas. O estreitamento do elo entre universidade e mercado também tem a ver com a sofisticação da indústria nacional: enquanto ela cresce, as questões por solucionar vão demandando mais e mais expertise. É essencial que se estabeleça essa ponte. Os países que conseguiram se despir de qualquer ideologia e fazer isso com pragmatismo são também os mais inovadores. O Brasil deveria refletir sobre o assunto de forma estratégica, como faz, por exemplo, Singapura, uma ilhota de 50 quilômetros de diâmetro que virou sinônimo de inventividade. É um exemplo em que o Brasil poderia mirar.
Quais são os aspectos que fazem de Singapura um país tão inovador?
Olhe como funciona o CNPq de lá. Esse órgão, que serve para fomentar a pesquisa, conta com um grupo de sábios que vive de mapear janelas de oportunidade para a investigação científica. Eles não limitam a procura apenas a Singapura, evidentemente, mas prospectam no mundo inteiro áreas que podem trazer inovação e dinheiro. Definido o foco, garimpam os melhores especialistas, dentro e fora do país, e põem de pé a estrutura necessária, seja um laboratório, seja até mesmo um novo instituto. Eles têm em caixa um orçamento gigantesco, para cinco anos de trabalho, e zero de burocracia. Se a pesquisa termina, desativam aquele instituto, ainda que centenas de cientistas precisem ir para casa, e partem para desbravar outras áreas. No passado, investiram pesado em eletroeletrônicos. Depois veio o petróleo. É difícil de acreditar, mas, sim, o Brasil compra plataformas submarinas de Singapura, que nem petróleo tem. Não dá para competir. Somos devorados no campo das inovações.
Como fazer com que os estudantes brasileiros deixem o grupo dos piores do mundo em matemática?
Antes de tudo, é preciso entender que, ao contrário do que ocorre em outras disciplinas, o aprendizado da matemática é sequencial. Se o aluno não firma bem determinado conceito, fica mais difícil absorver o seguinte e pior ainda o que vem depois, sedimentando-se assim as lacunas. O ensino da matéria requer, portanto, uma escola organizada e um professor muito bem preparado; alguém que goste de dar aula, tenha domínio do conteúdo e consiga adequar-se ao nível de conhecimento do aluno. A matemática remete a um princípio elementar do espírito humano: o prazer de ser desafiado. Como um bom matemático pensa a matemática? Solucionando problemas mais e mais complexos. É exatamente isso que atrai tantos jovens à olimpíada.
Onde estaria a solução para o desempenho sofrível nas salas de aula?
Nas faculdades que formam os professores. O nível geral é baixo. Certa vez, falava a um grupo de educadores sobre como preparar os alunos para a olimpíada quando fui surpreendido pela franqueza de uma diretora de escola. "Como o senhor espera que a gente faça tudo isso se nem a matéria sabemos direito?”, ela me perguntou. Olhe a situação: era uma diretora, alguém no auge da carreira, que reconhecia suas deficiências mais básicas. E não é um caso isolado. Depois de oferecer um curso a docentes de escolas públicas, um conjunto de instituições de ensino do Rio constatou que um terço deles eram profissionais irrecuperáveis. Eles deveriam voltar para a escola. O problema é que os pais simplesmente confiam os filhos a essas pessoas. Agindo assim, diminuem as chances de eles galgarem degraus e competirem para valer no tabuleiro global.
O que fazer para que as universidades formem professores mais capazes?
Elas já são avaliadas, mas precisam ser cobradas de verdade. O governo poderia pensar em uma certificação mais séria, só concedida às que cumprem o papel de formar bons profissionais. As outras, medianas e ruins, devem se guiar por meias e mostrar efetivamente progresso para continuar a funcionar. Na pós-graduação brasileira, as notas são o que define as verbas destinadas a cada programa por CNPq c Capes. É um sistema fincado na meritocracia. Pergunto-me por que esse valor tão caro não se dissemina na educação como um todo. A resistência à ideia de distinguir pessoas e instituições por esforço e produtividade é um obstáculo que precisamos vencer. As próximas eleições presidenciais são, aliás, uma boa oportunidade para começar a elevar o nível do debate sobre os rumos na sala de aula.
O senhor acha que os jovens enviados ao exterior pelo programa Ciência sem Fronteiras podem dar uma boa sacudida na universidade brasileira?
Expor-se a um ambiente estimulante e meritocrático tem tudo para ser intelectualmente interessante e bom para o Brasil. O grau de efetividade, porém, vai depender dos caminhos percorridos no exterior. Se o estudante envereda por uma área que não tem nada a ver com a sua ou faz algo muito parecido com o que teria aqui, pode ser até atraente para ele, mas não parece que trará grande impacto ao país. Gosto muito da outra mão do programa: aquela que incentiva a vinda de estrangeiros na condição de professores visitantes. Eles arejam a academia nacional, trazendo uma cultura diferente e novas áreas de pesquisa.
Na comparação com a China e a Índia, o Brasil forma poucos jovens em ciências exatas. Isso tem solução?
Sem dúvida é um entrave que o Brasil precisa superar, e com urgência. As órbitas superiores da ciência têm justamente discutido estratégias para atrair jovens para essas áreas que tanto repelem os estudantes. Não há mistério: o caminho passa pela oferta de um ensino vibrante, capaz de cativar e moldar cabeças para as ciências desde muito cedo. Nesse sentido, a olimpíada de matemática cumpre um bom papel — revelando e estimulando os bons professores e seus alunos — mas é preciso mais. Os países avançados estão riscando seus planos de desenvolvimento para daqui a vinte, trinta anos; a formação de engenheiros, físicos e matemáticos é prioridade absoluta. O Brasil não é muito afeito a planos de longo prazo, mas devemos romper com essa lógica para entrar no jogo.
Como a matemática pode ajudar?
Ela figura entre as quatro grandes áreas do conhecimento apontadas hoje como fundamentais; fica ao lado de nanotecnologia, tecnologia da informação e das pesquisas sobre cognição. São elas que vão puxar o desenvolvimento da humanidade daqui para a frente. A matemática dá o impulso às outras três, ao lhes proporcionar os modelos. É também ferramenta básica para que o cidadão comum conheça números, interprete gráficos e tenha discernimento das coisas. Assim participará mais da sociedade em que vive, contribuindo para a consolidação da própria democracia.
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OSX
O documento apresentado pelos advogados da OSX para justificar sua recuperação judicial mostra um quadro nada animador. Em resumo, a empresa não tem mais clientes capazes de gerar receita no curto prazo e pode encerrar o ano com um rombo de mais de R$ 1 bilhão no caixa. Até abril de 2014, o buraco pode crescer para R$ 1,2 bilhão.
(...) O que chama a atenção, ainda, é a rápida deterioração do caixa da OSX. Na mesma página, há dois outros dados. O primeiro é o caixa realizado até 31 de outubro: cerca de R$ 7 milhões positivos. O segundo era o cenário base com que a empresa trabalhava, caso não fosse arrastada pelo turbilhão de problemas causados pela OGX. Nele, o caixa cresceria em ritmo moderado, até R$ 31,8 milhões em abril de 2014. (Fonte: Aqui)
O documento culpa a OGX pelos problemas, que cancelou os contratos. Mas não cita o total das dívidas, que seria fácil de saber numa contabilidade organizada.
(...) O que chama a atenção, ainda, é a rápida deterioração do caixa da OSX. Na mesma página, há dois outros dados. O primeiro é o caixa realizado até 31 de outubro: cerca de R$ 7 milhões positivos. O segundo era o cenário base com que a empresa trabalhava, caso não fosse arrastada pelo turbilhão de problemas causados pela OGX. Nele, o caixa cresceria em ritmo moderado, até R$ 31,8 milhões em abril de 2014. (Fonte: Aqui)
O documento culpa a OGX pelos problemas, que cancelou os contratos. Mas não cita o total das dívidas, que seria fácil de saber numa contabilidade organizada.
Medida Provisória 627 [3]
O secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, afirmou há pouco que as novas regras decorrentes da extinção do Regime Tributário de Transição (RTT) não vão implicar em aumento de carga tributária para as empresas. O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, reforçou que as medidas buscam trazer neutralidade e aproximar a legislação contábil da legislação fiscal.
Questionado se as mudanças relacionadas ao fim do RTT têm impacto para a Petrobras, Barreto negou. "A medida é de neutralidade. Não traz impacto tributário para as empresas", disse. Nesse caso, as empresas também podem optar pelas novas regras para o ano-calendário de 2014. Em 2015, passa a ser obrigatório para todas.
As companhias que já foram notificadas pela Receita porque devem tributos relacionados à distribuição de dividendos em anos anteriores devem, necessariamente, optar pelo novo modelo em 2014. Caso contrário, elas terão que pagar esses valores devidos. O fim do RTT foi justamente a solução encontrada pelo governo para resolver um passivo de R$ 70 bilhões dessas empresas multinacionais com o Fisco. A MP não traz mudanças em relação ao que já foi informado sobre a extinção do RTT, segundo Dyogo.
Via Aqui
Questionado se as mudanças relacionadas ao fim do RTT têm impacto para a Petrobras, Barreto negou. "A medida é de neutralidade. Não traz impacto tributário para as empresas", disse. Nesse caso, as empresas também podem optar pelas novas regras para o ano-calendário de 2014. Em 2015, passa a ser obrigatório para todas.
As companhias que já foram notificadas pela Receita porque devem tributos relacionados à distribuição de dividendos em anos anteriores devem, necessariamente, optar pelo novo modelo em 2014. Caso contrário, elas terão que pagar esses valores devidos. O fim do RTT foi justamente a solução encontrada pelo governo para resolver um passivo de R$ 70 bilhões dessas empresas multinacionais com o Fisco. A MP não traz mudanças em relação ao que já foi informado sobre a extinção do RTT, segundo Dyogo.
Via Aqui
Medida Provisório 627 [2]
A Medida Provisória 627 permite que as empresas paguem Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) decorrentes dos lucros auferidos no exterior por empresas controladas na proporção em que os resultados forem sendo distribuídos. Isso significa que elas terão até cinco anos para pagarem os tributos após o período de apuração do lucro. No primeiro ano, as empresas são obrigadas a pagarem os tributos sobre 25% do lucro apurado, independentemente do valor distribuído. Os 75% restantes podem ocorrer em até cinco anos, à medida que o lucro for sendo distribuído. Pelas regras em vigor atualmente, o recolhimento dos tributos precisa ser feito de uma vez, no ano seguinte à apuração do lucro.
A mudança prevista na MP significa um recuo do governo ao que já havia sido anunciado em meados de outubro. Na ocasião, o governo informou que as empresas multinacionais poderiam pagar impostos sobre seus lucros no exterior num prazo de até oito anos. As empresas poderiam pagar os impostos em sete parcelas anuais de 2,5% do total da dívida corrigidas pela variação cambial do período mais juros (taxa Libor) e uma última parcela de 82,5% do valor devido.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, disse nesta terça-feira, 12, que o governo considera que o formato final, definido na MP, torna mais equilibrado o fluxo dos recursos das empresas e o recolhimento dos tributos. "Serve para adequar melhor o que as empresas trouxerem de lucro para o Brasil", disse. "Era muito bom para as empresas. Mas achamos que ficou mais equilibrado da maneira que incluímos na MP", concluiu.
Oliveira disse que a MP também permite que imposto pago em outros países seja reconhecido como crédito no Brasil, assim como os valores pagos sobre os dividendos distribuídos e internalizados no Brasil. "Dividendos é um dos pontos em discussão judicial. Se empresa pagou tributo lá fora, sobre o que ele está trazendo para o Brasil, é justo que seja reconhecido como crédito para cálculo dos tributos no Brasil", disse. "Então, o imposto incidente sobre a remessa para o Brasil também gera crédito para cálculo tributário", reforçou.
Imposto de empresa no exterior será pago em até 5 anos - Por Renata Veríssimo e Laís Alegretti
A mudança prevista na MP significa um recuo do governo ao que já havia sido anunciado em meados de outubro. Na ocasião, o governo informou que as empresas multinacionais poderiam pagar impostos sobre seus lucros no exterior num prazo de até oito anos. As empresas poderiam pagar os impostos em sete parcelas anuais de 2,5% do total da dívida corrigidas pela variação cambial do período mais juros (taxa Libor) e uma última parcela de 82,5% do valor devido.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, disse nesta terça-feira, 12, que o governo considera que o formato final, definido na MP, torna mais equilibrado o fluxo dos recursos das empresas e o recolhimento dos tributos. "Serve para adequar melhor o que as empresas trouxerem de lucro para o Brasil", disse. "Era muito bom para as empresas. Mas achamos que ficou mais equilibrado da maneira que incluímos na MP", concluiu.
Oliveira disse que a MP também permite que imposto pago em outros países seja reconhecido como crédito no Brasil, assim como os valores pagos sobre os dividendos distribuídos e internalizados no Brasil. "Dividendos é um dos pontos em discussão judicial. Se empresa pagou tributo lá fora, sobre o que ele está trazendo para o Brasil, é justo que seja reconhecido como crédito para cálculo dos tributos no Brasil", disse. "Então, o imposto incidente sobre a remessa para o Brasil também gera crédito para cálculo tributário", reforçou.
Imposto de empresa no exterior será pago em até 5 anos - Por Renata Veríssimo e Laís Alegretti
Medida Provisória 627
Depois de seis anos de uso, o Regime Tributário de Transição (RTT), que garantiu a neutralidade tributária durante o período de adaptação das empresas brasileiras ao padrão contábil internacional, vai deixar de existir.
No seu lugar, entra um novo arcabouço que detalha como as companhias locais vão chegar na base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), tendo como ponto de partida o lucro societário apurado conforme o IFRS.
A mudança, que afeta milhares de empresas no país, veio pela publicação, no “Diário Oficial da União” de hoje, da Medida Provisória 627, que além de acabar com o RTT, também altera a legislação sobre tributação do lucro de controladas e coligadas no exterior.
“É um novo marco da legislação tributária. Ela fala de receita, equivalência patrimonial, incorpora ção, valor justo, ágio etc. É um divisor de águas”, afirma Roberto Haddad, sócio da área tributária da KPMG, que compara a MP ao decreto-lei 1.598, de 1977, e à lei 9.249, de 1995.
Conforme a MP, o fim do RTT valerá obrigatoriamente a partir de 2015, mas as empresas que quiserem poderão optar por usar o novo critério de apuração do imposto a partir de janeiro de 2014. Quem não optar fica mais um ano sob a regra atual.
Ao contrário do que previa a polêmica Instrução Normativa 1.397, de setembro, a Medida Provisória deixa claro que não haverá cobrança retroativa sobre distribuição de dividendos feita entre 2008 e 2013, caso o pagamento tenha sido em excesso ao valor do lucro fiscal desse período, que seria aquele registrado conforme as regras contábeis vigentes no fim de 2007 - antes da transição para o IFRS. Mas a isenção só é garantida para as empresas que optarem por abandonar o RTT já em 2014.
Pelo RTT, as empresas apuravam o lucro societário pelas normas contábeis internacionais e faziam ajustes ignorando todos os pronunciamentos contábeis emitidos desde 2008 (voltando para o lucro que teriam pela contabilidade a té 2007), para aí sim fazer as adições e exclusões tradicionais de receitas e despesas no livro de apuração do lucro real (que serve de base para pagamento de tributos).
Agora, o governo listou quais novos pronunciamentos serão “incorporados” ou não pela legislação fiscal. Casos como variação de valor justo, redução do ativo ao valor recuperável (impairment), subvenções governamentais (que pelo IFRS entram como receita) e pagamento baseado em ações, por exemplo, não serão considerados para pagamento de IR e CSLL.
Já o cálculo do ágio pela regra do IFRS, que considera como goodwill apenas o valor residual após a alocação da mais ou menos valia dos ativos adquiridos, será usado também para fins fiscais - ainda que a amortização e o benefício da dedutibilidade tenham sido mantidos para questões tributárias e não ocorram mais no balanço societário. O ajuste a valor presente de receitas e despesas, também será considerado, mas apenas quando da realização do evento ao qual está ligado.
Neste momento, tributaristas do país todo estão decifrando os mais de 70 artigos da MP que tratam do fim do RTT e certamente dúvidas e questionamentos devem surgir.
Mas aparentemente, depois do susto com a IN 1.397, a maior parte do que foi combinado há algumas semanas durante encontro com representantes de empresas e contadores, no Ministério da Fazenda, foi cumprido.
Fonte: Valor via aqui
No seu lugar, entra um novo arcabouço que detalha como as companhias locais vão chegar na base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), tendo como ponto de partida o lucro societário apurado conforme o IFRS.
A mudança, que afeta milhares de empresas no país, veio pela publicação, no “Diário Oficial da União” de hoje, da Medida Provisória 627, que além de acabar com o RTT, também altera a legislação sobre tributação do lucro de controladas e coligadas no exterior.
“É um novo marco da legislação tributária. Ela fala de receita, equivalência patrimonial, incorpora ção, valor justo, ágio etc. É um divisor de águas”, afirma Roberto Haddad, sócio da área tributária da KPMG, que compara a MP ao decreto-lei 1.598, de 1977, e à lei 9.249, de 1995.
Conforme a MP, o fim do RTT valerá obrigatoriamente a partir de 2015, mas as empresas que quiserem poderão optar por usar o novo critério de apuração do imposto a partir de janeiro de 2014. Quem não optar fica mais um ano sob a regra atual.
Ao contrário do que previa a polêmica Instrução Normativa 1.397, de setembro, a Medida Provisória deixa claro que não haverá cobrança retroativa sobre distribuição de dividendos feita entre 2008 e 2013, caso o pagamento tenha sido em excesso ao valor do lucro fiscal desse período, que seria aquele registrado conforme as regras contábeis vigentes no fim de 2007 - antes da transição para o IFRS. Mas a isenção só é garantida para as empresas que optarem por abandonar o RTT já em 2014.
Pelo RTT, as empresas apuravam o lucro societário pelas normas contábeis internacionais e faziam ajustes ignorando todos os pronunciamentos contábeis emitidos desde 2008 (voltando para o lucro que teriam pela contabilidade a té 2007), para aí sim fazer as adições e exclusões tradicionais de receitas e despesas no livro de apuração do lucro real (que serve de base para pagamento de tributos).
Agora, o governo listou quais novos pronunciamentos serão “incorporados” ou não pela legislação fiscal. Casos como variação de valor justo, redução do ativo ao valor recuperável (impairment), subvenções governamentais (que pelo IFRS entram como receita) e pagamento baseado em ações, por exemplo, não serão considerados para pagamento de IR e CSLL.
Já o cálculo do ágio pela regra do IFRS, que considera como goodwill apenas o valor residual após a alocação da mais ou menos valia dos ativos adquiridos, será usado também para fins fiscais - ainda que a amortização e o benefício da dedutibilidade tenham sido mantidos para questões tributárias e não ocorram mais no balanço societário. O ajuste a valor presente de receitas e despesas, também será considerado, mas apenas quando da realização do evento ao qual está ligado.
Neste momento, tributaristas do país todo estão decifrando os mais de 70 artigos da MP que tratam do fim do RTT e certamente dúvidas e questionamentos devem surgir.
Mas aparentemente, depois do susto com a IN 1.397, a maior parte do que foi combinado há algumas semanas durante encontro com representantes de empresas e contadores, no Ministério da Fazenda, foi cumprido.
Fonte: Valor via aqui
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