Centenas de funcionários, gerentes e banqueiros suíços vivem uma situação inusitada: estão presos no próprio paraíso fiscal e temem que até mesmo uma viagem aos seus chalés de inverno nos Alpes franceses signifique um risco de serem detidos pela polícia. Para visitar clientes, principalmente na América Latina, bancos" de Genebra e Zurique enviam funcionários brasileiros.
Na semana passada, um dos banqueiros mais poderosos da Suíça, Raould Weil, foi detido ao fazer o check-in em um hotel de Bolonha, na Itália, onde passaria um fim de semana com a esposa. Nos últimos dois anos, outros tantos foram presos em solo americano. No Brasil, pelo menos outros três foram detidos. Todos acusados do mesmo crime: ajudar clientes a burlar o Fisco de seus países de origem.
Nas discretas praças financeiras de Genebra ou Zurique, ninguém fala abertamente do assunto. Mas basta levantar a questão e fica claro que uma verdadeira neurose tomou conta dos banqueiros. No fim de semana, o jornal Le Matin revelou que pelo menos mil deles estariam orientados pela direção dos bancos a não sair da Suíça.
Nos EUA, procuradores já indiciaram vários banqueiros suíços. Mas seus nomes não são revelados, justamente para permitir que essas pessoas façam viagens a cidades americanas para visitar seus clientes e, ao desembarcar, seriam detidos.
As leis na Suíça não permitem a extradição por fraude fiscal. Mas bastaria essa pessoa ir até a França, Alemanha ou Itália em poucos minutos de carro que esses governos poderão ser acionados pela Justiça americana. O resultado disso é que muitos com casas do outro lado da fronteira ou mesmo chalés de inverno estão hesitando em visitar suas propriedades.
Bancos suíços já pagaram milhões em multas ao governo americano depois de processos por lavagem de dinheiro e fraude fiscal. Só o UBS, para conti-nuaraatuarnos EUA, foi obrigado a pagar em 2009 uma multa de US$ 780 milhões. Ainda assim, a multa não encerrou o caso para processos individuais, e centenas de funcionários estão na lista dos indiciados ou suspeitos por terem ajudado 17 mil americanos a fraudar o Fisco.
Valentin Landmann, um dos advogados contratados por bancos para ajudar nesses casos com a Justiça americana, já disse ao grupo que não adianta pensar que, com o tempo, os EUA "esqueceriam" da história. Uma das opções que esses funcionários têm agora é procurar a Justiça americana e tentar chegar a um acordo.
Mas, enquanto isso não ocorre, os bancos estão sendo obrigados a manter seus negócios e visitar clientes fora da Suíça. A opção encontrada pelos bancos é a poupar os funcionários e gerentes suíços e mandar para a América Latina e mesmo para os , EUA agentes locais. "Cada vez mais, quem viaja são os brasileiros e funcionários de outras nacionalidades", admitiu ao Estado um desses banqueiros, que pediu anonimato.
Nos últimos anos, bancos suíços já vinham expandindo seus serviços no Brasil, o que em parte facilitou operações na América do Sul, um dos focos das instituições para ganhar novos mercados. Agora, com as dificuldades envolvendo os suíços, a opção pel los novos funcionários ganha força, até mesmo para viagens a Miami e outras cidades americanas.
Os bancos também orientam os funcionários a viajar sem nenhum documento da instituição, nem mesmo cartão de visitas e muito menos a lista de clientes a serem visitados. Uma vez no país, a lista chega por correio a um endereço de terceiros.
Banqueiros suiços evitam sair do País - Jamil Chade - O Estado de S. Paulo - 29/10/2013
30 outubro 2013
Frase
Foram necessários dez anos de populismo tarifário, de dilapidação do caixa e da capacidade de investimento da Petrobrás e de enganação sistemática da opinião pública para que, finalmente, o governo admitisse a necessidade de adotar um critério de preços para os derivados do petróleo. (Celso Ming)
29 outubro 2013
Caixa da Petrobras e o Leilão
O último balanço da Petrobrás indica que a companhia terá um desafio ainda maior para equacionar suas finanças nos próximos meses. A disponibilidade de caixa da empresa despencou de R$ 72,7 bilhões ao fim do segundo trimestre para R$ 57,8 bilhões no resultado divulgado na sexta-feira. Levando em conta esse montante, só o pagamento de bônus de R$ 6 bilhões pelo campo de Libra consumiria cerca de 10% dos recursos da petroleira. O pagamento do bônus é mais um fator de pressão que se soma à defasagem nos preços dos combustíveis, ao pesado plano de investimentos e à maior alavancagem da empresa.
"Esses números mostram que a Petrobrás terá muita dificuldade de fechar suas contas no ano que vem. O resultado ruim complica novas captações. Sem falar que 2014 é um ano eleitoral e a empresa não terá aval do governo para aumentar o preço da gasolina", prevê Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura. (...)
Fonte: Aqui
"Esses números mostram que a Petrobrás terá muita dificuldade de fechar suas contas no ano que vem. O resultado ruim complica novas captações. Sem falar que 2014 é um ano eleitoral e a empresa não terá aval do governo para aumentar o preço da gasolina", prevê Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura. (...)
Fonte: Aqui
Contabilidade pública e seu prazo
É quase unânime a avaliação dos representantes de secretarias da Fazenda e especialistas da importância dessa convergência para dar mais transparência às contas públicas. Além de mostrar qual é a realidade social e econômica de cada ente, de modo a desenvolver políticas mais focadas. Contudo, eles comentam que será difícil todo o setor público estar pronto em 2014.
O presidente do Fórum dos Secretários de Finanças do Interior de São Paulo, Francisco Sérgio Nalini, que também é secretário da Fazenda de Ribeirão Preto (São Paulo), afirma que um dos entes que terá mais dificuldade de adequação serão os municípios pequenos. "Se nós [Ribeirão Preto] já temos dificuldade, imagine os menores, porque terá que ser contabilizado cada canto do município [patrimônio], cada folha de pagamento", exemplifica.
Segundo ele, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) já impôs a contabilização sob as novas normas aos municípios paulistas. E a percepção de Nalini é que ainda existem gargalos no estado, como o regime de competência, ainda em desenvolvimento pela maioria deles.
A diretora da KPMG no Brasil, Sandra Campos, explica que, com a nova norma, todos os lançamentos de impostos serão contabilizados, o que possibilita que o governo possa planejar melhor seus gastos. "Antes o imposto só era contabilizado quando pago. Com essa nova regra, o estado, por exemplo, pode saber qual seu potencial de arrecadação e trabalhar em cima disso. Também poderá verificar quais são os devedores", aponta. A especialista comenta que, de fato, leva um tempo maior para a adaptação às novas normas contábeis. "Na Europa, levou mais de dez anos", diz Sandra.
Uma das dificuldades de adaptação, para Nalini, é a capacitação dos funcionários públicos, assim como o serviço terceirizado que alguns entes contratam. Para tentar ajudar nesse processo, em novembro ele fará palestra para o curso sobre o assunto, realizado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa em Administração (Inepad) e pela Fundação para a Pesquisa e o Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP.
Nas outras regiões
A prefeitura de Porto Alegre, por exemplo, informou que está na etapa de contratação de empresa que forneça um sistema para as áreas de contabilidade, despesa, materiais, patrimônio e custos. A estimativa de gastos com a adaptação é de R$ 25 milhões. "Como estamos na fase inicial, fica prejudicada uma avaliação de qual será nossa maior dificuldade ao longo do período de quatro anos de trabalho, tempo estimado para conclusão do projeto. Porém já podemos perceber que um dos pontos mais complicados vai ser o enfrentamento às resistências das áreas que não tem no seu dia a dia a contabilidade como foco de atuação. Neste sentido trabalhamos para disseminar uma cultura de que o novo sistema vai propiciar uma melhora na gestão do município, além de facilitar o trabalho das pessoas", disse controlador-geral da Controladoria-Geral do Município de Porto Alegre (CGM), Cleber Luciano Karvinski Danelon.
Já no caso de Manaus, a diretora do Departamento Contábil da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) de Manaus, Suani Alves dos Santos, informou que a prefeitura já está concluindo a fase de planejamento e deve iniciar a implementação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada no Setor Público a partir de janeiro de 2014. O custo não foi revelado. Na opinião dela, a maior dificuldade é o levantamento patrimonial da prefeitura, bem como a reavaliação desses bens.
O estado da Bahia também está em fase de conclusão. Segundo nota enviada pela assessoria de imprensa da secretaria da Fazenda baiana, a migração para o novo sistema foi feita em janeiro. "Mudamos o sistema orçamentário e financeiro, incorporando e adaptando um sistema cedido pelo governo de Mato Grosso." Para o estado, a maior dificuldade também "decorreu da amplitude e da complexidade da operação e da necessidade de mudança de cultura dos servidores envolvidos com execução financeira e orçamentária".
Setor público tem dificuldade de se adaptar à regra contábil - Fernanda Bompan - Fonte: DCI – SP (Encaminhado pelo prof. Eduardo Vieira).
Eis um comentário da profa. Diana Lima sobre o texto:
Na verdade não existe esse prazo de dois meses para a mudança. Pelas regras da STN, os entes públicos têm até o final do ano de 2014 para adotar o novo plano de contas, e o prazo para adoção dos procedimentos patrimoniais deve ser definido por cada ente público dependendo do cronograma de ações que o próprio ente estabeleceu.
Estados como SP e Tocantis já migraram para o novo plano de contas em 2013 por imposição do tribunal de contas, mas são exceções. O que existe é muito oba oba de consultoria querendo ganhar dinheiro pressionando os gestores públicos desinformados.
As maiores invenções de todos os tempos
Uma lista com as cinquenta maiores invenções de todos os tempos. Aqui as cinco primeiras:
1. Imprensa, 1430s
2. Eletricidade, sec 19
3. Penicilina, 1928
4. Semicondutor, sec. 20
5. Lentes óticas, sec. 13
1. Imprensa, 1430s
2. Eletricidade, sec 19
3. Penicilina, 1928
4. Semicondutor, sec. 20
5. Lentes óticas, sec. 13
Receita e a Folha de Pagamento Digital
A Receita Federal deve arrecadar R$ 20 bilhões a mais por ano com o início da folha de pagamento digital (ou eSocial). "É uma previsão conservadora", disse o coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita, Daniel Belmiro. O sistema entrará em operação em 2014, com pleno funcionamento em 2015. O eSocial altera o modo como todas as empresas do País fazem a prestação de contas das informações de seus funcionários.
Com o eSocial todo o envio dos dados fiscais, tributários, previdenciários e trabalhistas será online e concentrado num único sistema. A ideia é evitar a repetição no repasse de informações ao substituir o cumprimento de nove obrigações mensais e anuais diferentes, como o Caged, a Rais, a Dirf e a Gfip, por uma única. Neste sistema, todos os órgãos poderão coletar as informações que lhe competem.
O incremento de R$ 20 bilhões na arrecadação compensaria grande parte da renúncia projetada de R$ 24,7 bilhões referente à desoneração da folha de pagamento esperada para 2014. A arrecadação deve aumentar porque o sistema do eSocial vai facilitar cruzamento de dados sobre as empresas e, consequentemente, acirra a fiscalização.
Na avaliação do sócio da consultoria Deloitte Dario Mamone Júnior, o eSocial muda o modo de fiscalizar do Fisco. "A empresa passa a 'confessar' seus débitos. O governo vai dizer para a empresa, durante a fiscalização: estou te cobrando isso porque você me informou", avalia.
Temor
Mas, entre as empresas, o temor é de que exista uma radicalização da fiscalização. "A forma como o projeto tem sido desenhado nos preocupa em relação a um aumento muito grande da fiscalização", afirma Carolina de Pinho Tavares, coordenadora da área trabalhista e sócia do Marcelo Tostes Advogados. A advogada espera por uma flexibilização dos prazos para envio das informações ao sistema.
O modelo desenhado pela Receita prevê que os dados sejam enviados em "tempo real". Assim, eventos como admissão, demissão ou licença médica devem ser informados no mesmo dia em que ocorrerem. Hoje, a fiscalização é feita quando a Receita pede a apresentação das informações da folha de pagamento para confrontar com outras obrigações, como a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), que é entregue mensalmente à Receita.
Em 2012, a fiscalização da Receita gerou em multas e recolhimento de valores devidos R$ 4 bilhões a partir de divergências encontradas no confronto entre folha de pagamento e GFIP. "E esse valor não representa nem 1% do total de pessoas jurídicas no Brasil. Então, nós temos uma perspectiva de incremento da arrecadação muito grande, pois eu vou deixar de ter folha de pagamento separada da GFIP", diz Belmiro, da Receita. Segundo ele, a unificação dos dados vai facilitar a vida das empresas e evitar divergências que, muitas vezes, são consequência de erros e não de tentativa de sonegação.
Cronograma
O calendário de implementação do eSocial será progressivo ao longo de 2014. A exigência começa pelas grandes empresas, tributadas em regime de lucro real, no primeiro semestre do ano. No segundo semestre do ano que vem será a vez dos microempreendedores individuais (MEIs), pequenos produtores rurais, empresas de lucro presumido (que têm faturamento anual de até R$ 48 milhões) e do Simples Nacional. Assim, a previsão é de em quem janeiro de 2015 todos os empregadores tenham concluído a transição ao sistema.
A oficialização desse calendário ainda depende da publicação de um ato normativo, previsto para o início de novembro. O texto vai detalhar as regras para transmissão dos eventos trabalhistas e oficializar o cronograma que já tem sido divulgado informalmente. O ato normativo ainda em vigor, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 18 de julho, prevê a obrigatoriedade do eSocial a partir de janeiro para todos.
A assessora jurídica da FecomercioSP, Ana Paula Locoselli, cobra uma formalização do cronograma. "No início, eles falavam que começaria em 2013 e de lá para cá não conseguimos saber qual é o cronograma oficial, só ouvimos dizer que em um evento a Receita anunciou as datas", diz.
Burocracia
Segundo um estudo do Banco Mundial e da consultoria PWC, uma empresa gasta 2,6 mil horas (ou 65 semanas) por ano para ficar em dia com suas obrigações ficais. O desempenho do Brasil, o pior entre os 185 países pesquisados, é consequência do excesso de leis e obrigações pulverizadas entre diversos órgãos do governo. O mesmo estudo, no entanto, destaca que o cenário burocrático pode mudar com a chegada do eSocial.
"O eSocial pode tornar o Brasil um País menos burocrático, mas isso não vai acontecer no curto prazo, dado o volume de informações e procedimentos que a ferramenta vai exigir. Os resultados podem aparecer daqui a 2 ou 3 anos", avalia o sócio da PWC Marcel Cordeiro.
Fonte: Aqui
Com o eSocial todo o envio dos dados fiscais, tributários, previdenciários e trabalhistas será online e concentrado num único sistema. A ideia é evitar a repetição no repasse de informações ao substituir o cumprimento de nove obrigações mensais e anuais diferentes, como o Caged, a Rais, a Dirf e a Gfip, por uma única. Neste sistema, todos os órgãos poderão coletar as informações que lhe competem.
O incremento de R$ 20 bilhões na arrecadação compensaria grande parte da renúncia projetada de R$ 24,7 bilhões referente à desoneração da folha de pagamento esperada para 2014. A arrecadação deve aumentar porque o sistema do eSocial vai facilitar cruzamento de dados sobre as empresas e, consequentemente, acirra a fiscalização.
Na avaliação do sócio da consultoria Deloitte Dario Mamone Júnior, o eSocial muda o modo de fiscalizar do Fisco. "A empresa passa a 'confessar' seus débitos. O governo vai dizer para a empresa, durante a fiscalização: estou te cobrando isso porque você me informou", avalia.
Temor
Mas, entre as empresas, o temor é de que exista uma radicalização da fiscalização. "A forma como o projeto tem sido desenhado nos preocupa em relação a um aumento muito grande da fiscalização", afirma Carolina de Pinho Tavares, coordenadora da área trabalhista e sócia do Marcelo Tostes Advogados. A advogada espera por uma flexibilização dos prazos para envio das informações ao sistema.
O modelo desenhado pela Receita prevê que os dados sejam enviados em "tempo real". Assim, eventos como admissão, demissão ou licença médica devem ser informados no mesmo dia em que ocorrerem. Hoje, a fiscalização é feita quando a Receita pede a apresentação das informações da folha de pagamento para confrontar com outras obrigações, como a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), que é entregue mensalmente à Receita.
Em 2012, a fiscalização da Receita gerou em multas e recolhimento de valores devidos R$ 4 bilhões a partir de divergências encontradas no confronto entre folha de pagamento e GFIP. "E esse valor não representa nem 1% do total de pessoas jurídicas no Brasil. Então, nós temos uma perspectiva de incremento da arrecadação muito grande, pois eu vou deixar de ter folha de pagamento separada da GFIP", diz Belmiro, da Receita. Segundo ele, a unificação dos dados vai facilitar a vida das empresas e evitar divergências que, muitas vezes, são consequência de erros e não de tentativa de sonegação.
Cronograma
O calendário de implementação do eSocial será progressivo ao longo de 2014. A exigência começa pelas grandes empresas, tributadas em regime de lucro real, no primeiro semestre do ano. No segundo semestre do ano que vem será a vez dos microempreendedores individuais (MEIs), pequenos produtores rurais, empresas de lucro presumido (que têm faturamento anual de até R$ 48 milhões) e do Simples Nacional. Assim, a previsão é de em quem janeiro de 2015 todos os empregadores tenham concluído a transição ao sistema.
A oficialização desse calendário ainda depende da publicação de um ato normativo, previsto para o início de novembro. O texto vai detalhar as regras para transmissão dos eventos trabalhistas e oficializar o cronograma que já tem sido divulgado informalmente. O ato normativo ainda em vigor, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 18 de julho, prevê a obrigatoriedade do eSocial a partir de janeiro para todos.
A assessora jurídica da FecomercioSP, Ana Paula Locoselli, cobra uma formalização do cronograma. "No início, eles falavam que começaria em 2013 e de lá para cá não conseguimos saber qual é o cronograma oficial, só ouvimos dizer que em um evento a Receita anunciou as datas", diz.
Burocracia
Segundo um estudo do Banco Mundial e da consultoria PWC, uma empresa gasta 2,6 mil horas (ou 65 semanas) por ano para ficar em dia com suas obrigações ficais. O desempenho do Brasil, o pior entre os 185 países pesquisados, é consequência do excesso de leis e obrigações pulverizadas entre diversos órgãos do governo. O mesmo estudo, no entanto, destaca que o cenário burocrático pode mudar com a chegada do eSocial.
"O eSocial pode tornar o Brasil um País menos burocrático, mas isso não vai acontecer no curto prazo, dado o volume de informações e procedimentos que a ferramenta vai exigir. Os resultados podem aparecer daqui a 2 ou 3 anos", avalia o sócio da PWC Marcel Cordeiro.
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